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Brasil

MP-PR pede à Justiça que jovem com Covid-19 pague multa de R$ 4 mil por ter ido ao mercado

Ação ajuizada pede liminarmente que rapaz, de 20 anos, também pague multa de R$ 2 mil a cada vez que descumprir o isolamento social

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Foto: Ilustração/Pixabay

O Ministério Publico do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra um jovem, de 20 anos, com a Covid-19 que descumpriu o isolamento social, em Terra Roxa, no oeste do estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21).

Segundo o MP-PR, o jovem deveria cumprir o isolamento até segunda-feira (27), mas saiu de casa antes do determinado e foi ao supermercado. Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), até esta terça-feira, Terra Roxa registrou 35 casos do novo coronavírus e uma morte pela Covid-19.

A ação requer liminarmente que o jovem seja obrigado respeitar o isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada descumprimento. O Ministério Público pede ainda o pagamento de R$ 4 mil de compensação por danos sociais.

Conforme a ação, a conduta do rapaz demonstrou desrespeito às determinações do poder público. Além disso, refletiu desprezo à saúde dos demais moradores e pode influenciar outras pessoas a descumprirem as medidas sanitárias.

A promotoria destacou ainda como inaceitável a conduta do jovem, principalmente, em meio à uma pandemia em que muitos estão se esforçando para controlar a propagação do novo coronavírus.

Segundo o MP-PR, essa é a 6ª ação desse tipo contra pessoas infectadas ou suspeitas de infeção por coronavírus que descumpriram as determinações sanitárias em Terra Roxa.

Do G1

Brasil

Mudam as diretrizes de enfrentamento à violência sexual de crianças

Decreto publicado no DOU revoga o instituído em 2007

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O governo federal modificou as diretrizes de enfrentamento à violência sexual contra Crianças e adolescentes. O decreto publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial, revoga o anterior, instituído em 2007 e altera a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A comissão funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o novo decreto faz mudanças na quantidade de membros e nas atribuições do órgão. 

O decreto também estabelece que a comissão Intersetorial será um órgão de consulta, estudos e articulação e que poderá formular propostas sobre ações de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes além de sugerir políticas, programas e projetos relacionados a esse tema. 

Também será atribuição da comissão sistematizar e divulgar materiais sobre o enfrentamento à violência sexual contra esse público. A composição da comissão também mudou. Anteriormente, o comitê era formado por representantes de 14 entidades agora são sete e contará com representes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Educação, Cidadania, Saúde e Turismo, além de um membro do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do próprio ministério da mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que coordenará o grupo. 

As reuniões do comitê ocorrerão mensalmente ou, em casos especiais, se convocadas pelo coordenador. Os participantes estarão prestando um relevante serviço à população, por isso, não receberão nenhum tipo de remuneração extra.

Agência Brasil

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Brasil

Governo zera imposto de importação do arroz até o final do ano

Redução está restrita a 400 mil toneladas de arroz beneficiado

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano. 

De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca. 

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, a partir de um pedido formulado pelo Ministério da Agricultura. O colegiado é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Alta nos preços

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Agência Brasil

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Brasil

Bolsonaro cumprimenta populares em solenidade de 7 de Setembro

Sem desfile militar, presidente participou de cerimônia no Alvorada

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Sem desfile militar por causa da pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro cumprimentou populares numa cerimônia de cerca de meia hora no gramado do Palácio da Alvorada para celebrar o Dia da Independência. Acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, de ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente assistiu ao hasteamento da bandeira e a manobras de sete aviões da Esquadrilha da Fumaça.

Pouco antes das 10h, Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada no Rolls Royce presidencial acompanhado de um grupo de crianças. Depois de percorrer 400 metros até a Praça das Bandeiras, ele se dirigiu ao alambrado e cumprimentou apoiadores.

Logo depois de o presidente se posicionar diante da bandeira, a Esquadrilha da Fumaça escreveu no céu a palavra “Brasil”, marcando o início da cerimônia de hasteamento, que ocorreu sob o som do Hino Nacional, executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em seguida, a banda tocou o Hino da Independência, para marcar a celebração do Sete de Setembro. Por volta das 10h15, a Esquadrilha da Fumaça voltou a executar uma série de acrobacias sobre o Palácio da Alvorada.

Câmeras exclusivas da TV Brasil instaladas em dois aviões permitiram a quem assistia a cerimônia pela televisão ou pela internet acompanhar as manobras de dentro das aeronaves.

Por volta das 10h20, o presidente começou a caminhar de volta para o Alvorada, mas voltou ao alambrado, onde cumprimentou um jovem sentado numa cadeira de rodas e apertou novamente a mão de populares. Em seguida, Bolsonaro retornou ao palácio, enquanto tirava fotos com convidados. O presidente não discursou nem falou com a imprensa.

Cerca de 20 minutos antes do início da cerimônia, às 9h40, a primeira-dama Michelle Bolsonaro também cumprimentou o público que estava no alambrado. Ela tirou selfies com apoiadores e permaneceu cerca de cinco minutos próxima às grades.

O dia do presidente começou às 7h50, com um café da manhã com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e com os chefes das Forças Armadas. Os convidados começaram a chegar ao Palácio da Alvorada às 9h15.

Fonte: Agência Brasil

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