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Cidades

Justiça acata pedido do MPPB e proíbe vaquejada em Soledade

Evento ocorreria neste sábado e domingo.

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A 8ª Vara Cível de Campina Grande deferiu a tutela provisória de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão da vaquejada prevista para acontecer neste sábado e domingo (15 e 16/08), no município de Soledade. Também determinou que Município suspenda os atos que autorizaram a realização do evento e que utilize seu poder de polícia para evitar e impedir a realização da vaquejada, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20 mil aos demandados, além da apuração da responsabilidade pessoal, civil e penal e por improbidade administrativa do gestor.

A decisão judicial determinou ainda a expedição de ofícios às polícias Civil e Militar, à Guarda Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da liminar proferida, para que fiscalizem seu cumprimento, noticiando nos autos, mediante relatório, se o evento ocorreu. O não atendimento acarretará ao infrator a prática do crime de desobediência. A decisão servirá como mandado, autorizando desde já o uso da força policial para o seu cumprimento.

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A ação civil pública para defesa de direito indisponível com pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela foi ajuizada, na manhã deste sábado (15/08), pela promotora de Justiça plantonista, Rhomeika Maria de França Porto, contra Edvan Fonseca Salustiano e o Município de Soledade, após receber comunicado da Polícia Militar sobre a realização de uma vaquejada denominada “Bolão do EMK”, no Sítio Belo Monte e no Parque & Haras EMK, localizado em Soledade, a partir das 17h de hoje e com previsão de término às 5h neste domingo, em descumprimento às recomendações ministeriais encaminhadas anteriormente pela Promotoria de Justiça de Soledade ao organizador do evento e ao prefeito municipal.

Ao organizador, a promotoria recomendou que se abstivesse de realizar a vaquejada, uma vez que ela geraria aglomeração de pessoas e estaria em desacordo com os decretos estadual e municipal que versam sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19. Ao prefeito foi recomendado que adotasse as medidas cabíveis para impedir esse e qualquer evento que gere risco de disseminação da covid-19.

Na ação, a promotora plantonista argumentou que a vaquejada ocorreria em um contexto de crescente alta dos casos do novo coronavírus; que o quadro epidemiológico atual do município de Soledade demonstra um estado de alerta, devido ao número de casos confirmados e exige medidas de contenção e que, conforme o Decreto Estadual do “Novo Normal” para a reabertura gradual e segura das atividades, a última avaliação datada do dia 10 de agosto classificou o município na bandeira amarela, fase em que não está autorizada a retomada de eventos de massa, como jogos, torneios, campeonatos, festivais culturais, shows, vaquejadas etc. “O direito à saúde se sobrepõe à atividade econômica e/ou cultural”, defendeu a representante do MPPB.

No mérito da ação, a Promotoria requer que o Município seja condenado a proibir a realização de festas ou eventos que causem aglomerações em locais públicos, sob pena de multa pessoal ao gestor no valor de R$ 1 mil por evento.

A decisão

A decisão judicial foi proferida pelo juiz plantonista Leonardo Sousa de Paiva Oliveira e é amparada no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Segundo ele, a vaquejada, ainda que tenha obtido autorização junto aos órgãos municipais, não tem natureza essencial e descumpre todas as normas razoáveis e científicas que regem o atual momento. “Não se trata de mero evento esportivo, como figura nos ofícios encaminhados pelo ente municipal, mas de evento de cunho cultural (evento de massa)… Na cidade de Soledade, em específico, são 151 casos confirmados (de covid-19). Para uma população de cerca de 14 mil habitantes, tem-se uma taxa média de um caso a cada 92 pessoas. Portanto, considerando esses dados, não há como conferir razoabilidade e flexibilidade para a realização de um evento cultural que atrairá centenas de pessoas durante toda a noite e que se estenderá pela madrugada”, argumentou.

O magistrado também destacou que, no plano de flexibilização das atividades adotadas pelo Governo Estadual, por meio do Decreto Estadual nº 40.304/20, os eventos de massa (como é o caso dos autos), foram classificados como de alto risco para a propagação do novo coronavírus.

MPPB/Assessoria

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Política

Com retorno marcado, Cícero vai até a Arábia Saudita antes de chegar ao Brasil

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Foto: Reprodução/G1

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), publicou um vídeo pouco depois da confirmação de que ele e uma comitiva com mais 11 gestores municipais, que estavam em Israel, conseguiram chegar à Jordânia para começar o processo de retorno ao Brasil.

A volta de Cícero está marcada para esta terça-feira (17). Ele explicou que, da Jordânia, ele segue para a Arábia Saudita, onde deve pegar um voo de volta para o Brasil.

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No vídeo, ele agradeceu o apoio durante os dias em que ficou retido em solo israelense por conta do início do conflito com o Irã.

“Eu queria aproveitar esse momento para agradecer toda a solidariedade, o apoio, e do mais simples a todos aqueles que rezaram, oraram, aos padres, aos pastores, a classe política, pelo mundo geral, pelo carinho, pela solidariedade, que foi muito importante para que nós pudéssemos suportar esses dias que não foram fáceis, mas sempre confiando em Deus e saindo cada vez mais com a certeza que Deus é grande”, disse o gestor.

Portal Correio

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Política

Prefeito de JP e comitiva de prefeitos brasileiros em Israel devem ser escoltados até a Jordânia, nesta segunda (16)

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Foto: Reprodução/G1

Uma comitiva de políticos brasileiros – entre eles, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), deve ser escoltada de Israel até a Jordânia.

A informação foi dada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que lidera o grupo parlamentar Brasil-Israel na Casa,

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Viana confirmou à CNN Brasil que a escolta deve ser feita nesta segunda-feira (16) e este grupo seria composto por 13 integrantes, mas não confirmou quem estaria na comitiva a ser transferida para a Jordânia por via terrestre, com a ajuda de forças de segurança israelenses.

Cícero está abrigado em Tel Aviv desde o início do conflito entre Israel e Irã, deflagrado na semana passada. O espaço aéreo israelense foi fechado temporariamente logo após os primeiros bombardeios, o que comprometeu o retorno imediato da delegação ao Brasil.

Portal Correio

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Paraíba

Paraíba vai ganhar mais três Centros Especializados em Reabilitação

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Governo Federal, através do Programa “Viver sem Limites”, do Ministério da Saúde, está construindo três novos Centros Especializados em Reabilitação (CER),nos municípios de Mamanguape (Tipo III), Itabaiana e Esperança (Tipos II), beneficiando a população das 3ª, 12ª e 14ª regiões (37 municípios). A iniciativa trabalha na ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de forma regionalizada, garantindo acesso mais próximo da população.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, o Estado assumiu a implantação desses três Centros em Regiões de Saúde que ainda não contavam com o serviço. “Esses novos serviços vêm no sentido de ofertar melhor qualidade da assistência à saúde das pessoas com deficiência, de forma mais próxima de suas residências, evitando o deslocamento para outras cidades”, pontuou.

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O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece serviços de reabilitação para pessoas com deficiência. Esses centros atuam no diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, buscando promover a autonomia e independência dos usuários. 

Novos CER

O CER de Mamanguape – Tipo III (deficiências física, intelectual e visual), vai beneficiar a população da 14ª Região de Saúde (composta por 11 municípios, sendo Mamanguape, Rio Tinto, Itapororoca, Jacaraú, Mataraca, Pedro Régis, Curral de Cima, Cuité de Mamanguape, Capim, Marcação e Baia da Traição).

O CER de Esperança – Tipo II (deficiências física e intelectual), beneficiará

a 3ª Região de Saúde, composta por 12 municípios, sendo Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Esperança, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Remígio e São Sebastião de Lagoa de Roça.

O CER de Itabaiana – Tipo II, vai beneficiar a 12ª Região de Saúde, composta por 14 municípios, sendo Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juarez Távora, Juripiranga, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu.

O valor das três obras está estimado em mais de R$ 20 milhões e 500 mil, sendo mais de R$ 2 milhões e 600 mil, com recursos do Governo do Estado. Elas foram iniciadas no último dia 4 de junho com previsão de término para o dia 23 de novembro de 2026. 

Na Paraíba, funcionam 13 CER, sendo o de Sousa – Tipo IV (física, intelectual, visual e auditiva), de gestão estadual. Com os três que estão sendo construídos, o estado passará a gerir quatro serviços. Os outros 12 são de gestão municipal, sendo três em João Pessoa, um no Conde; um em Guarabira, um em Araruna, um em Campina Grande, um em Monteiro, um em Patos, um em Princesa Isabel, um em Piancó e um em Catolé do Rocha.

Agência Brasil

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