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Detran-PB faculta a entrega de CNHs pelos Centros de Formação de Condutores

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Com o intuito de facilitar e proporcionar mais comodidade aos condutores de veículos, a Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) editou portaria que faculta aos candidatos a possibilidade de retirada de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que optarem  por esse serviço.

A Portaria nº 267/2020, publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (9), ainda levou em consideração a situação de saúde pública no Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus, e o protocolo de retomada das atividades do Detran-PB de forma segura e eficiente.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a portaria também teve o objetivo de diminuir possíveis aglomerações nas unidades do órgão no Estado. “Estamos oferecendo essa parceria com as autoescolas, a fim de proporcionar mais comodidade e tranquilidade aos candidatos para obtenção das CNHs, evitando as aglomerações e diminuindo os riscos de proliferação da Covid 19”, enfatizou.

De acordo com a Portaria, o CFC que optar pelo serviço não poderá, sob qualquer pretexto, reter a CNH do candidato, devendo disponibilizá-la para retirada no prazo máximo de 48 horas. Também é vedada a cobrança de qualquer taxa para a oferta desse serviço.

Eis a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 267/2020/DS                                      João Pessoa, 06 de Outubro de 2020.

Dispõe sobre a possibilidade de entrega da Carteira Nacional de Habilitação – CNH diretamente pelos Centros de Formação de Condutores do Estado da Paraíba.

                O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

         CONSIDERANDO a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

CONSIDERANDO as disposições das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 168/04 e nº 358/10, com suas alterações, que versam sobre os procedimentos pertinentes ao processo de habilitação e de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores;

CONSIDERANDO as disposições das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 789/2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos;

CONSIDERANDO a situação na saúde pública no Estado da Paraíba em razão da disseminação do novo Coronavírus COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de editar normas complementares para o atendimento a condutores/candidatos;

CONSIDERANDO o Protocolo de retomada das atividades da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º facultar aos candidatos a possibilidade de retirada de sua carteira nacional de habilitação – CNH, diretamente nos Centros de formação de condutores credenciados no Estado da Paraíba que optarem por este serviço junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN/PB.

Art. 2º O CFC que optar pela oferta deste serviço deverá comunicar seu interesse junto a Divisão de Habilitação de Condutores – DHC, encaminhando oficio solicitando tal serviço, ficando a partir desta data responsável pela entrega da CNH aos candidatos que manifestarem interesse pela retirada no próprio CFC.

§ 1º O CFC deverá entregar junto a DHC oficio relacionando os candidatos que manifestaram interesse em permitir que o CFC retire sua habilitação, onde tal ofício servirá de arquivo de comprovação de entrega da CNH por parte do DETRAN/PB.

 Art. 3º O candidato matriculado poderá requerer a retirada de sua CNH nas dependências do CFC devendo encaminhar ao Diretor Geral da unidade requerimento devidamente assinado autorizando a retirada de sua CNH pelo Diretor Geral do CFC ou por representante legal por este indicado.

Art. 4º É terminantemente vedada à transferência de responsabilidade ou a terceirização das atividades previstas nesta portaria.

Art. 5º O CFC não poderá sob qualquer pretexto reter a CNH do candidato devendo disponibiliza-la no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) horas em suas dependências para retirada por parte do candidato.

§ 1º Caso o CFC retenha sob qualquer pretexto a CNH do candidato o mesmo terá imediatamente seu credenciamento suspenso junto ao DETRAN/PB.

§ 2º É vedada a cobrança de qualquer taxa ao candidato para a oferta deste serviço.

Art. 6º Utilizando-se o poder de autotutela administrativa cabe ao DETRAN/PB, a qualquer tempo, revogar o convenio realizado pelos CFC’s que demonstrem incapacidade, inabilidade ou conduta inidônea na execução das atividades, garantindo-lhes o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pela Divisão de Habilitação de Condutores – DHC do DETRAN/PB.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGAMENON VIEIRA DA SILVA

Diretor Superintendente

Fonte: detran.pb.gov.br

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AGORA É LEI! Programa Dignidade Menstrual garante à população carente acesso a absorventes

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Agora é Lei. O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (15), a Lei nº 12.048 que institui e define diretrizes para o “Programa Estadual Dignidade Menstrual no Estado da Paraíba”, com o objetivo de promover o acesso a absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans. Além de garantir os produtos higiênicos a essa população carente, o programa fará um trabalho de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e é de autoria do Poder Executivo.

O Programa de Dignidade Menstrual foi proposto num primeiro momento pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Porém, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade. Mas o Governo do Estado absorveu a proposta, dada a importância do tema, encaminhando a matéria à Casa de Epitácio Pessoa – desta vez como autoria do Executivo – e que foi chancelada pelo Plenário.

A lei nº 12.048 pretende, além do acesso a produtos de higiene e saúde menstrual, promover ações para ampliar o diálogo sobre o tema nos espaços da rede pública e privada de saúde, na comunidade escolar e de serviços da rede socioassistencial. Também será oferecido assistência integral com apoio psicológico, social, terapia hormonal, não hormonal e outros a pessoas do sexo feminino que estão em processo de climatério e menopausas.

O acesso aos benefícios da lei será garantido a crianças, adolescentes, mulher em idade reprodutiva, em processo de climatério e menopausa e homem trans que tenham renda per capita abaixo de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser discente da rede de ensino público; e ser de comunidades tradicionais e povos originários.

Assessoria

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ALPB aprova projeto e torna Programa Tá na Mesa permanente na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, tornando-o permanente em toda a Paraíba. O texto aprovado na Casa de Epitácio Pessoa, além de beneficiar paraibanos em situação de vulnerabilidade, fomenta o setor de restaurantes e similares em todo o Estado. O Projeto de Lei 3.156 foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14).

O Programa Tá na Mesa será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das empresas fornecedoras. Ainda de acordo com o texto, os almoços serão vendidos à população, diariamente, a preço simbólico. O Tá na Mesa estará presente em 83 municípios paraibanos mais populosos, desprovidos do Programa dos Restaurantes Populares e que tenham mais de 10 mil habitantes.

“Um dos melhores programa até agora lançados pelo Governo do Estado. Trata-se de uma ação emergencial devido a pandemia e que já está implantada em 83 cidades da paraíba, fornecendo almoço ao valor simbólico de um real. O cidadão procura nesses município os restaurantes credenciados e recebe uma refeição de qualidade e com dignidade”, argumentou o deputado Wilson Filho.

Serão beneficiados pelo Programa a população em condição de pobreza, os trabalhadores informais e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar, além de fomentar a rede de restaurantes e similares dos municípios, favorecendo produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis e a rede atacadista de distribuição de alimentos. “O Programa Tá na Mesa tem revolucionado o estado da Paraíba no ponto de vista de oferecer segurança alimentar para, de início, 83 municípios. É um programa que veio em boa hora no momento em que pais e mães de família perderam seus empregos, suas rendas. Parabenizo o Governo do Estado pelo programa”, completou o deputado Júnior Araújo.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Duas Medidas Provisórias (MP) na área de Educação – de autorias do Poder Executivo – foram aprovadas pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. A MP 300/2021, que cria o Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional, tem o propósito de estimular, na Rede Estadual de Ensino, o estudo da vida e obra do economista paraibano, nascido em Pombal, assim como, a apresentação de projetos que visem a resolução ou melhoria de problemas locais, integrando escola, instituições de ensino superior e a comunidade local.

A segunda MP aprovada, 301/2021, institui o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes” para estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, no exercício de suas funções em unidades escolares. Dentre os objetivos do programa estão a aquisição e disponibilização de computadores portáteis e plataforma de monitoramento aos educadores; e ações que visem à melhoria de indicadores educacionais; a redução das desigualdades educacionais causadas pelas limitações provenientes da Covid-19. “Paulo Freire merece todas as homenagens e todas as honras que a gente pode fazer à área do conhecimento educacional”, declarou a deputada Cida Ramos.

A ALPB tem uma participação efetiva e se destaca como órgão público com o maior volume de recursos doados para as principais instituições filantrópicas que tratam de pacientes com câncer no Estado: o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande. “Os deputados e servidores já fazem um contribuição mensal que é muito importante e já ajuda bastante. Vamos investir mais”, afirmou Adriano.

Secom-PB

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O Esporte no despertar de novos talentos

Ex-atendida pela LBV, Kamilla Cardoso foi destaque na estreia na seleção brasileira de basquete

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Apesar da pouca idade, apenas 20 anos, a pivô Kamilla Cardoso já escreve uma história de sucesso nas quadras. Na recente participação da competição AmeriCup 2021, entre 11 e 19 de junho, em San Juan, Porto Rico, vestindo a camisa da seleção brasileira de basquete feminino, ela conquistou, ao lado das demais atletas, a medalha de bronze, após a vitória sobre o Canadá por 87 a 82 na segunda prorrogação, um feito que traz a esperança de que nossa equipe possa evoluir e retornar às competições internacionais (Mundial e Olimpíada). “Demos o nosso máximo e deixamos tudo de nós em quadra, principalmente contra o Canadá, que foi um jogo muito difícil e emocionante”, relembra a pivô.

A mais jovem em quadra, Kamilla rendeu acima do esperado para uma estreante terminando o torneio como a melhor jogadora do Brasil no ranking de eficiência. Além disso, é de se ressaltar a versatilidade da atleta e o ótimo tempo de bola que possui para bloqueios e rebotes. Para ela, esse alto desempenho é fruto também da convivência com outras jogadoras na sua posição, “como as experientes Érica, Clarissa e Nádia; o que foi muito bom para mim, porque eu pude aprender bastante com elas”.

Mas o que talvez muitos não saibam é que essa gigante, tanto em altura (2,01m) como em talento para jogar, veio de família humilde, que passou por grandes desafios em sua terra natal: Montes Claros, no norte de Minas Gerais. Lá, naquele início de jornada, ela teve o apoio fundamental da Legião da Boa Vontade (LBV), onde participou dos 8 aos 10 anos de idade das atividades do serviço de convivência Criança: Futuro no Presente!, no qual diz ter aprendido a desenvolver a disciplina e o respeito ao próximo. “Eu tenho memórias marcantes da LBV, mas a que vai ficar gravada para sempre em meu coração é a disponibilidade dos educadores de cuidar das crianças com muito Amor, carinho, fazendo tudo o que podiam, não deixando faltar nada para nós.”

Olhando para seu próprio caminho, Kamilla ressaltou o valor do estímulo à atividade física ainda na infância. “Na minha opinião, o esporte é uma forma de as crianças se divertirem e poderem ainda melhorar a vida, de tirá-las das ruas e incentivá-las a seguir o caminho certo.”

Ao falar do grave período por que passa o país no combate ao novo coronavírus, no qual as populações em situação de vulnerabilidade social sofrem ainda mais, tendo direitos fundamentais, como o da segurança alimentar e o da educação, ameaçados, ela destacou a relevância de a sociedade colaborar com a Entidade. “É muito importante ajudar a LBV, todo mundo que tem condições deve fazer isso, porque nós estamos passando por um momento bastante difícil, e a LBV salva vidas. Eu posso falar disso, porque a LBV salvou a minha vida!”

As histórias de atletas promissores e de outros que estão iniciando sua jornada esportiva, para os quais a LBV faz grande diferença, tanto por incentivá-los nesse caminho quanto por apoiar suas famílias a vencer vulnerabilidades podem ser conferidas acessando www.lbv.org.

Assessoria

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