Conecte-se conosco

Cidades

Detran-PB faculta a entrega de CNHs pelos Centros de Formação de Condutores

Publicados

em

Foto: Divulgação

Com o intuito de facilitar e proporcionar mais comodidade aos condutores de veículos, a Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) editou portaria que faculta aos candidatos a possibilidade de retirada de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que optarem  por esse serviço.

A Portaria nº 267/2020, publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (9), ainda levou em consideração a situação de saúde pública no Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus, e o protocolo de retomada das atividades do Detran-PB de forma segura e eficiente.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a portaria também teve o objetivo de diminuir possíveis aglomerações nas unidades do órgão no Estado. “Estamos oferecendo essa parceria com as autoescolas, a fim de proporcionar mais comodidade e tranquilidade aos candidatos para obtenção das CNHs, evitando as aglomerações e diminuindo os riscos de proliferação da Covid 19”, enfatizou.

De acordo com a Portaria, o CFC que optar pelo serviço não poderá, sob qualquer pretexto, reter a CNH do candidato, devendo disponibilizá-la para retirada no prazo máximo de 48 horas. Também é vedada a cobrança de qualquer taxa para a oferta desse serviço.

Eis a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 267/2020/DS                                      João Pessoa, 06 de Outubro de 2020.

Dispõe sobre a possibilidade de entrega da Carteira Nacional de Habilitação – CNH diretamente pelos Centros de Formação de Condutores do Estado da Paraíba.

                O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

         CONSIDERANDO a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

CONSIDERANDO as disposições das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 168/04 e nº 358/10, com suas alterações, que versam sobre os procedimentos pertinentes ao processo de habilitação e de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores;

CONSIDERANDO as disposições das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 789/2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos;

CONSIDERANDO a situação na saúde pública no Estado da Paraíba em razão da disseminação do novo Coronavírus COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de editar normas complementares para o atendimento a condutores/candidatos;

CONSIDERANDO o Protocolo de retomada das atividades da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º facultar aos candidatos a possibilidade de retirada de sua carteira nacional de habilitação – CNH, diretamente nos Centros de formação de condutores credenciados no Estado da Paraíba que optarem por este serviço junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN/PB.

Art. 2º O CFC que optar pela oferta deste serviço deverá comunicar seu interesse junto a Divisão de Habilitação de Condutores – DHC, encaminhando oficio solicitando tal serviço, ficando a partir desta data responsável pela entrega da CNH aos candidatos que manifestarem interesse pela retirada no próprio CFC.

§ 1º O CFC deverá entregar junto a DHC oficio relacionando os candidatos que manifestaram interesse em permitir que o CFC retire sua habilitação, onde tal ofício servirá de arquivo de comprovação de entrega da CNH por parte do DETRAN/PB.

 Art. 3º O candidato matriculado poderá requerer a retirada de sua CNH nas dependências do CFC devendo encaminhar ao Diretor Geral da unidade requerimento devidamente assinado autorizando a retirada de sua CNH pelo Diretor Geral do CFC ou por representante legal por este indicado.

Art. 4º É terminantemente vedada à transferência de responsabilidade ou a terceirização das atividades previstas nesta portaria.

Art. 5º O CFC não poderá sob qualquer pretexto reter a CNH do candidato devendo disponibiliza-la no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) horas em suas dependências para retirada por parte do candidato.

§ 1º Caso o CFC retenha sob qualquer pretexto a CNH do candidato o mesmo terá imediatamente seu credenciamento suspenso junto ao DETRAN/PB.

§ 2º É vedada a cobrança de qualquer taxa ao candidato para a oferta deste serviço.

Art. 6º Utilizando-se o poder de autotutela administrativa cabe ao DETRAN/PB, a qualquer tempo, revogar o convenio realizado pelos CFC’s que demonstrem incapacidade, inabilidade ou conduta inidônea na execução das atividades, garantindo-lhes o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pela Divisão de Habilitação de Condutores – DHC do DETRAN/PB.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGAMENON VIEIRA DA SILVA

Diretor Superintendente

Fonte: detran.pb.gov.br

Guarabira

Campo de futebol em Guarabira recebe melhorias

Publicados

em

Foto: Divulgação

O campo de futebol do bairro do Nordeste em Guarabira, localizado por trás do futuro Complexo Municipal de Saúde, está recebendo melhorias realizadas pela gestão municipal.

Entre os benefícios, a praça esportiva passa por serviços de terraplanagem e de nivelamento topográfico. 

A gestão atende a uma reinvindicação dos desportistas do bairro mais populoso da cidade.

O secretário de Meio Ambiente, Alcides Camilo, esteve acompanhado os serviços e em seguida fez o registro nas redes sociais.

Continue lendo

Guarabira

Roberto Paulino assegura implantar a ‘creche noturna’ e reabrir as unidades fechadas

Publicados

em

Foto: Divulgação

O candidato a prefeito, Roberto Paulino, da coligação “Somos Todos Guarabira”, Roberto Paulino assegura que no Plano de Gestão de “sua” futura administração consta a implantação programa “Creche Noturna” na rede municipal de ensino.

A meta, segundo o candidato emedebista, é atender as mães que trabalham no período da noite e não têm onde deixar seus filhos. “A creche noturna é mais um programa novo de nossa futura gestão e vai beneficiar os recém nascidos, mas principalmente pais e mães que trabalham na parte noturna”.

Roberto Paulino também assegura que vai fazer um levantamento dos equipamentos (postos de saúde, escolas e creches) fechados na atual gestão e entre eles estão, por exemplo, as unidades que abrigam os recém nascidos.

– Com relação as creches fechadas, nós vamos fazer um levantamento e discutir com a população a reabertura dessas unidades. O mesmo iremos realizar com os postos de saúde e as escolas municipais – garantiu Roberto Paulino.

Da Assessoria de Imprensa

Fonte: FatoAFato

Continue lendo

Guarabira

Guarabira: Candidatos Teotônio e Jáder participam de encontro realizado pela Juventude do PDT

Publicados

em

Foto: Divulgação/Assessoria

Na noite desta terça-feira (20) foi realizado um grande evento organizado pela Juventude do PDT de Guarabira (PB). O encontro realizado no Colégio Executivo reuniu muitos jovens de todos os bairros da cidade e zona rural para torná-los protagonistas e multiplicadores das propostas do candidato a prefeito Teotônio.

Na reunião mediada por líderes da JPDT com participação direta de Teotônio e do vice Jáder Filho, jovens fizeram perguntas e o candidato respondeu acerca de suas propostas para os jovens guarabirenses sobre educação, emprego, saúde, esporte e lazer e políticas públicas.

Além das falas do líder da juventude Eduardo Henrique e dos candidatos Teotônio e Jáder, vídeos também foram exibidos no recinto, nos quais jovens expressaram seu desejo de mudança política e disseram por que apoiam e votam em Teotônio.

Para o futuro prefeito de Guarabira o evento foi uma oportunidade de dialogar diretamente com a juventude e apresentar uma parte de suas propostas de gestão.

“Foi uma noite muito legal. Foi ótimo conversar com os jovens de Guarabira e dialogar abertamente com eles sobre as nossas propostas. Eu acredito na juventude. E na minha gestão, eles serão ouvidos e terão espaço. Minha gratidão a todos os que estiveram conosco nesta noite. Confie em mim, jovens e votem 12 no dia da eleição”, disse Teotônio.

Todos os que entraram no local receberam máscaras e higienizaram as mãos. E os assentos foram colocados respeitando um distanciamento.

Da ASSESSORIA via Portal 25 Horas

Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas