O prefeito em exercício de Guarabira, Raimundo Macedo, assinou, nesta quinta-feira (15), uma Medida Provisória que regulamenta, no âmbito municipal, o pagamento do incentivo financeiro decorrente dos resultados do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

A medida estabelece critérios para o recebimento dos recursos, define os profissionais beneficiários e regulamenta a forma de rateio do incentivo, reconhecendo a contribuição dos trabalhadores para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

“Essa é uma medida importante para reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na Vigilância em Saúde e que contribuíram diretamente para o alcance das metas estabelecidas. Estamos garantindo que esse incentivo chegue a quem fez parte desse resultado, com transparência e respeito aos nossos servidores”, destacou o prefeito em exercício Raimundo Macedo.

O documento também autoriza o pagamento dos incentivos referentes aos ciclos avaliativos de 2023 e 2024, cujos recursos foram repassados ao município. A iniciativa garante o tratamento isonômico aos profissionais que contribuíram para o alcance dos resultados obtidos nesses períodos e fortalece as ações de Vigilância em Saúde no município.

Secom

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), por meio de sua Diretoria Regional de Campina Grande, efetuou a autuação formal da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) por violar as normas de segurança do consumidor após o acidente provocado pelo colapso de um reservatório na Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro da Prata. Com a formalização da autuação, foi determinada a intimação oficial da Cagepa para que, no prazo de 10 dias úteis, apresente defesa. A autuação pode resultar na aplicação de multa à empresa com destinação dos recursos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.

Segundo informações do MP-Procon, o colapso da estrutura, uma edificação de concreto da década de 1960 com volume de armazenamento de aproximadamente 2 milhões de litros, gerou uma enxurrada de alto impacto que culminou no óbito de uma consumidora idosa de 62 anos (então acamada em sua residência), além de deixar feridos e provocar a destruição severa de patrimônio público e privado.

Ao todo, o fluxo de água que saiu do reservatório causou o colapso estrutural de três residências, a destruição total de três estabelecimentos comerciais, danos estruturais em mais de 20 imóveis e a perda integral de diversos veículos arrastados pelos escombros. O incidente também provocou desabastecimento sistêmico, afetando temporariamente 40 bairros de CG e quatro cidades da região metropolitana (Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas).

Relatório

O relatório conclusivo do inquérito instaurado pela Polícia Civil apontou que o colapso estrutural decorreu de vício de concepção e execução do projeto original, agravado pela deterioração progressiva do solo que dava sustentação à base do reservatório. 

Além disso, ficou evidenciado que a Cagepa realizou uma vistoria de caráter simples cerca de seis meses antes do rompimento, demonstrando ineficácia técnica ao não diagnosticar as patologias estruturais e o processo de fadiga material que indicavam o risco iminente de colapso.

Responsabilização

Na portaria de autuação e instauração do procedimento, subscrita pelo promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, o MP-Procon destaca a responsabilidade civil objetiva do Estado e delegatários (Art. 37, § 6º da CF/88), apontando que as prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Além disso, na configuração de defeito na prestação de serviço essencial que não forneceu a segurança legitimamente esperada pelos consumidores, ensejando o dever de reparação integral e independente de culpa.

Também são apontados como fundamentos da autuação a equiparação a consumidores de todas as vítimas indiretas e moradores afetados pelo evento danoso e a obrigação legal de fornecer serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, por se tratar de atividade essencial, contínuos, sob pena de reparação compulsória de danos.

MPPB

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A cidade de Matinhas deu início nesta quarta-feira (15), a programação da Rota Cultural Caminhos do Frio 2026. O evento, que celebra 20 anos de realização, segue no município até o próximo dia 19 de julho com uma série de atrações culturais, artísticas e turísticas. Mais de 15 mil visitantes são esperados em Matinhas.

A abertura oficial aconteceu em praça pública com apresentações da Orquestra Sanfônica Flor de Tangerina e do Grupo Chorata. Durante a programação, também estão confirmados shows de artistas como Fabiano Guimarães, além de oficinas, trilhas ecológicas, atividades literárias, exposições e experiências nos engenhos da região.

A Rota Cultural Caminhos do Frio percorre municípios do Brejo paraibano até setembro, promovendo música, artes cênicas, gastronomia e valorização da cultura local. Além de Matinhas, o circuito passa por Areia, Pilões, Solânea, Serraria, Borborema, Remígio, Bananeiras, Alagoa Grande e Alagoa Nova.

A programação completa da etapa de Matinhas está disponível no site oficial do evento.

Blog do Lenilson Balla

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