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Eleições 2020: Nome de candidato poderá ser ouvido na urna por eleitor com deficiência visual

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Foto: Ilustração

Pela primeira vez na história será usado o recurso de sintetização de voz para os eleitores com deficiência visual, que poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica nas Eleições 2020. A tecnologia transforma texto em som e simula como se a máquina fizesse o papel de uma pessoa lendo o conteúdo de algum documento.

Segundo Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de pesquisas e após o descarte das urnas mais antigas, dos modelos 2006 e 2008, o tribunal teve condições técnicas para implementar a sintetização de voz para as Eleições 2020.

De acordo com TSE, a tecnologia não gerou custos para o tribunal por ser baseada em software livre. Até as últimas eleições, a urna emitia mensagens apenas gravadas que indicavam ao eleitor com esse tipo de deficiência o número digitado, o cargo para o qual estava votando e as instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”.

Tecnologia

Para utilizar o recurso, o eleitor precisa informar o mesário sobre sua deficiência visual, para que o colaborador da Justiça Eleitoral habilite o recurso e entregue fones de ouvido, necessários para garantir o sigilo do voto.

Mesmo habilitada, a urna não iniciará a votação de imediato, permanecendo estática em uma tela com orientações sobre como votar. Além disso, enquanto a votação não for iniciada, o eleitor terá a possibilidade de fazer a regulagem do áudio, sendo permitido aumentar ou diminuir o volume.

A sintetização de voz também é capaz de fazer flexibilização de gênero ao emitir a fala de confirmação do concorrente escolhido. Isso significa que, por meio da ferramenta, a urna “falará” que o eleitor está votando em um candidato ou em uma candidata, de acordo com o gênero do postulante que está recebendo o voto.

Segurança sanitária

A eleição deste ano contará com protocolo de segurança sanitária elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo TSE.

O plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitores. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais. O protocolo estabelece como obrigatório o uso de máscara. Sem ela, o eleitor não poderá votar.

O horário de votação foi ampliado este ano. As votações começarão às 7h e terminarão às 17h. O intervalo até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Será exigido o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

O TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. Haverá distribuição de álcool em gel em todas as seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. O tribunal também recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.

Os mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo. Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.

Eleições 2020

Neste domingo (15), quase 148 milhões de eleitores poderão votar em 26 unidades da Federação. Os eleitores elegerão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, há 19.342 candidatos a prefeito e 518.308 disputando uma vaga de vereador.

Este ano não haverá pleito no Distrito Federal e nem em Fernando de Noronha, que é um distrito do estado de Pernambuco.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Eleições 2022: prazo para registro de candidatos termina nesta segunda

Até agora foram registradas 10 candidaturas à Presidência da República.

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Pixabay

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro.

Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 8h, no caso de ser feito pela internet, ou às 19hs, se a entrega de mídias com a documentação necessária for feita diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) para os demais cargos.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.

No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

Até o momento, foram registrados 10 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 131 candidatos, espalhados por todas as unidades da federação. No caso de senador, 142 se registraram.

Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 16h desta sexta-feira (12), 12.126 candidaturas a deputados estadual, 7.985 a deputado federal e 336 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.

Agência Brasil

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Ministério lança campanha de combate à violência contra a mulher

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou neste domingo (7) a campanha Agosto Lilás para promover o combate à violência doméstica contra a mulher. A campanha alerta para a conscientização contra a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.

Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo.

Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul e Acre, estados com os maiores índices de crimes de feminicídios, as ações da campanha também serão divulgadas no rádio, ônibus e outdoors.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a divulgação também ocorrerá em elevadores de edifícios residenciais e no transporte público.

De acordo com a ministra Cristiane Britto, todos os tipos de violência podem ser denunciados pela central do Ligue 180.

“A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, alerta a ministra.

As chamadas para o número 180 são grátis. Além da central, o ministério também recebe denúncias por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, aplicativo Direitos Humanos, pelo Telegram (digitando na busca” Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, por meio do número 61-99656-5008.

O atendimento está disponível 24h por dia.

Agência Brasil

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Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe

Crédito ficará disponível até 31 de dezembro de 2024.

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A partir desta segunda-feira (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

Acesso a empréstimo

Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Regras

Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

Pagamento

O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.

Prazo

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Agência Brasil

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