A obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais em cinemas brasileiros, durante um número determinado de dias por ano, é constitucional. A decisão na sessão desta quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sustentação oral, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a chamada cota de tela atende ao interesse público e assegura a efetividade do investimento público na área.

O tema entrou em debate no julgamento do Recurso Extraordinário 627.432, caso paradigma do Tema 704 da repercussão geral. O recurso foi interposto pelo Sindicato das Empresas Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul contra os artigos 55 e 59 da Medida Provisória 2.228/2001 e o art. 1º do Decreto 4.945/2003. Para o procurador-geral, as normas questionadas devem ser compreendidas no contexto do direito à cultura e dos deveres do Estado de promover o desenvolvimento e difundir a cultura local. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao recurso.

De acordo com Augusto Aras, ao determinar a obrigatoriedade de exibição de um percentual mínimo de filmes nacionais nas salas de cinema do país, “as normas legais materializam a obrigação do Estado brasileiro de promover a difusão e circulação da cultura nacional e asseguram ao povo brasileiro o direito de ter acesso a essas produções audiovisuais”. No entendimento do procurador-geral, para cumprir esse mandamento constitucional, “há de se ofertar ao público nacional o produto final”.

Aras alertou que de nada adianta significativa expansão na criação e produção do cinema nacional se não houver, na ponta da cadeia de consumo, um mercado sensibilizado com o produto artístico veiculado pelos diretores brasileiros. “No mais das vezes, a propósito, o público brasileiro sequer tem conhecimento da existência e disponibilidade do filme nacional”, salientou. E frisou que a livre iniciativa não é um valor absoluto, podendo haver restrições, de modo a compatibilizá-la com outros valores constitucionais, a exemplo do fomento à cultura.

Por fim, destacou que a medida se harmoniza com a difusão do produto nacional em concomitância com a atividade lucrativa de exibição de filmes. “Há filmes brasileiros que geram enorme proveito econômico, assim como filmes estrangeiros que não têm desempenho exitoso nas bilheterias”, comentou rebatendo o argumento de que a cota de veiculação de filmes brasileiros contaminaria o resultado econômico do setor.

Programas produzidos nos municípios – Em julgamento conjunto e com o mesmo entendimento, os ministros também julgaram o Recurso Extraordinário 1.070.522, que trata do tempo destinado pelas emissoras de rádio aos programas culturais, artísticos e jornalísticos. A norma questionada trata de paradigma do Tema 1.013 da repercussão geral, que discute a recepção, ou não, pela Constituição de 1988, de dispositivos do Decreto 52.795/1963. O recurso foi interposto pela União e foi julgado procedente pela maioria dos ministros, também seguindo a manifestação do procurador-geral da República.
Para Augusto Aras, a imposição de limites temporais para a transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos de caráter local tem autorização constitucional expressa e importante finalidade social, “envolvendo o fomento da identidade e da cultura das diversas localidades do país, não constituindo indevida interferência estatal ou cerceamento da liberdade de expressão”.

Assessoria/MPF

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Minha Vida em Marte

Horário da Sessão: 16:30

Sinopse: Fernanda (Monica Martelli) está casada com Tom (Marcos Palmeira), com quem tem uma filha de cinco anos, Joana (Marianna Santos). O casal está em meio ao desgaste causado pelo convívio por muitos anos, o que gera atritos constantes. Quem a ajuda a superar a crise é seu sócio Aníbal (Paulo Gustavo), parceiro inseparável durante a árdua jornada entre salvar o casamento ou pôr fim a ele.

Minha Mão é uma Peça

Horários da Sessões: 14:20 / 18:30

Sinopse: Dona Hermínia (Paulo Gustavo) é uma mulher de meia idade, divorciada do marido (Herson Capri), que a trocou por uma mais jovem (Ingrid Guimarães). Hiperativa, ela não larga o pé de seus filhos Marcelina e Juliano (Mariana Xavier e Rodrigo Pandolfo), sem se dar conta que eles já estão bem grandinhos. Um dia, após descobrir que eles consideram ela uma chata, resolve sair de casa sem avisar para ninguém, deixando todos, de alguma forma, preocupados com o que teria acontecido. Mal sabem eles que a mãe foi visitar a querida tia Zélia (Sueli Franco) para desabafar com ela suas tristezas do presente e recordar os bons tempos do passado.

A Viúva das Sombras

Horário da Sessão: 20:10

Sinopse:  A produção é baseada em eventos reais e conta a história de jovens voluntários que entram em uma mata para o resgate de um garoto. Mais de 300 pessoas se perderam pela região nos últimos tempos, mas apenas alguns foram localizados: todos nus. No anoitecer, a comunicação é cortada e sem sinal nos celulares e rádios, o grupo começa enfrentar algo desconhecido e sobrenatural. De acordo com uma lenda local, eles estão na presença da Viúva das Sombras.

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Confira a programação em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB de 04 à 10 de Março de 2021.

Os filmes: A VIÚVA DAS SOMBRAS, MONSTER HUNTER e TOM & JERRY – O Filme, continuam em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Confira a seguir os trailers e horários de exibição.

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TOM & JERRY – O Filme

Horário da Sessões:

QUI, SEX, SEG, TER, QUA: 16:10

SAB, DOM, FER: 14:10 / 16:10

Sinopse: Adaptação do clássico desenho animado da Hanna-Barbera, retornando às origens da história e mostrando como Tom e Jerry se conheceram. Depois de anos vivendo na casa de um casal de idosos que o trata como um animal de estimação, Jerry precisa se virar para sobreviver quando descobre que existem novos locatários no local. E pior do que isso: eles trouxeram consigo um gato.

A Viúva das Sombras

Horário da Sessão:

QUI, SEX, SEG, TER, QUA: 18:20 / 20:10

SAB, DOM, FER: 16:00 / 18:20 / 20:10

Sinopse:  A produção é baseada em eventos reais e conta a história de jovens voluntários que entram em uma mata para o resgate de um garoto. Mais de 300 pessoas se perderam pela região nos últimos tempos, mas apenas alguns foram localizados: todos nus. No anoitecer, a comunicação é cortada e sem sinal nos celulares e rádios, o grupo começa enfrentar algo desconhecido e sobrenatural. De acordo com uma lenda local, eles estão na presença da Viúva das Sombras.

Monster Hunter

Horários da Sessões:

QUI, SEX, SEG, TER, QUA: 16:00 / 18:00 / 20:00

SAB, DOM, FER: 14:00 / 16:00 / 18:00 / 20:00

Sinopse: Baseado no jogo da Capcom chamado Monster Hunter, por trás do mundo que conhecemos, existe um perigoso universo, com bestas gigantes e monstros perigosos que governam com total feracidade. Quando uma tempestade de areia transporta a Tenente Artemis (Milla Jovovich) e sua unidade para esse mundo, os soldados ficam em choque, descobrindo que o novo ambiente é o hostil lar de diversas criaturas perigosas, imunes ao seu poder de fogo. Batalhando por suas vidas, a unidade precisará de um milagre para se salvar da fúria desse inóspito novo local.

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