A Copa do Mundo 2022 começa neste domingo (20), no Catar, e a expectativa dos torcedores brasileiros só aumenta com a possibilidade de conquista do hexacampeonato. A seleção brasileira só estreia na quinta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quilômetros do centro da capital, Doha.

No Brasil, ainda será horário comercial e milhões de brasileiros estarão no trabalho, mas um acordo entre patrões e empregados pode facilitar a vida de quem não quer perder um segundo sequer da seleção em campo. Os dias de jogos não são consideradas feriados ou pontos facultativos, porém, o empregador pode considerar a importância cultural do evento e fazer alguns ajustes para que todos possam fazer uma pausa e assistir às partidas, diz a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A FecomercioSP orienta a empresa a levar em conta a importância cultural do evento e refletir sobre os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho. Para os especialistas da entidade, deve-se dar prioridade ao bom relacionamento entre empregado e empregador, embora este não seja obrigado a liberar o funcionário para assistir aos jogos.

“O empregador só liberará os trabalhadores, se assim desejar,  e acertar isso com os próprios empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. Lógico que, como todos gostamos de futebol, as empresas estão se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa. Contudo, isso vai de acordo com o acerto que a empresa fizer com os empregados”, afirma o assessor jurídico da FecomercioSP, José Eduardo Pastore, advogado e consultor na área das relações do trabalho.

Para os trabalhadores que não gostam de futebol, podem ser adotadas outras regras, que devem atender aos objetivos empresariais e não gerar discriminação, esclarece a entidade.

Segundo a FecomercioSP, os empregadores têm que negociar previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da seleção brasileira. “Que acerte tudo antes, informando se os horários de jogos serão simplesmente dados para os empregados, se haverá alguma compensação, ou mesmo se tudo isso ficará dentro do banco de horas – ou outras regras”, diz o advogado.

De acordo com Pastore, a segunda orientação importante é que a empresa sempre respeite a jornada de trabalho, de oito horas, com duas horas extras diárias no máximo, como está na Constituição Federal. “Independentemente do que a empresa vai acertar com os empregados, o importante é observar a jornada laboral, inclusive os intervalos, no caso de jornadas de quatro ou seis horas. Tudo isso, como dito, deve ser negociado antes, de acordo com os princípios da boa-fé e da transparência.”

A novidade que se aplica nesta situação é que aos empregados que permanecem na empresa após o expediente normal de trabalho para acompanhar os jogos (caso estes se iniciem dentro de sua jornada, mas se estendam além dela),  esse período não será considerado tempo à disposição do empregador. 

“A CLT não mais considera o tempo destinado ao lazer, ainda que dentro das dependências do empregado – após o término da jornada de trabalho – como à disposição do empregador. Assim, atividades particulares, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social e higiene pessoal, entre outras, ainda que realizadas nas dependências das empresas, antes ou após o início (ou o fim) da jornada diária, não ensejam horas extras. Entretanto, vale destacar, desde que não haja uma imposição do empregador”, acrescentou Pastore.

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Agência Brasil

Uma lei que autoriza a doação ao Paraguai de 20 caminhões militares MBB-1418, revitalizados pelo Exército brasileiro, foi sancionada e publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU). A Lei 14.464 passou pelo Senado no início de outubro. 

Os caminhões, fabricados pela Mercedes-Benz do Brasil, são usados para transporte de tropas. As despesas para o traslado dos caminhões serão pagas pelo Paraguai, prevê o projeto.

De iniciativa do Poder Executivo, o PL 296/2022 recebeu voto favorável da senadora Soraya Thronicke (União-MS), relatora da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

De acordo com Soraya Thronicke, essas viaturas estão sendo desativadas pelo Exército brasileiro e serão úteis para o exército paraguaio.

“Essa circunstância é, sem dúvida, de interesse de ambos os países. O intercâmbio entre os respectivos Exércitos revela-se salutar tanto quanto o estreitamento da cooperação bilateral e o adensamento das relações entre os dois países no campo da defesa”, afirma a senadora em seu relatório.

Agência Senado

A Feira do Produtor, organizada pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) e a Associação do Agronegócio da Região de João Pessoa (Agroa), vai funcionar normalmente, nesta semana. Na sexta-feira (4), das 4h até as 7h, na sede da Empaer, na BR-230, mesmo com o ponto facultativo concedido pelo Governo do Estado para os servidores, os agricultores seguem na comercialização dos produtos.

Em quase duas décadas de funcionamento, a Feira do Produtor ocorre semanalmente no pátio da Empaer, com a participação de agricultores familiares dos territórios da Zona da Mata Sul e da Zona da Mata Norte da Paraíba.

A feira é um importante local para a comercialização de produtos vindos direto do campo para o consumidor, permitindo o incentivo e a integração do agricultor na cadeia produtiva, gerando oportunidade de trabalho, renda e melhoria da qualidade de vida das famílias rurais paraibanas.

Na Feira, são comercializadas, em média, 40 toneladas mensais de produtos agrícolas vindos diretamente do campo. São mais de mil consumidores que mensalmente adquirem produtos de boa qualidade, com preço abaixo do mercado, já que não há interferência de atravessadores.

Secom-Pb