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Paraíba é o segundo estado do Nordeste e o sexto do país no ranking de transparência pública

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O Estado da Paraíba está entre os primeiros colocados na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º, divulgada nesta sexta-feira (12) pela Controladoria Geral da União (CGU). Com nota 9,83, acima da média dos estados (8,8), a Paraíba é o segundo estado melhor avaliado do Nordeste, e o sexto no ranking nacional de transparência pública.

O Estado subiu 12 posições em comparação à última avaliação, realizada em 2018. No período de abril a dezembro de 2020, a EBT avaliou dados da transparência ativa (publicação de informações na internet) e passiva (solicitação de informação) dos 26 estados e o Distrito Federal, além de 665 municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGE). A avaliação está disponível no endereço eletrônico: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66.

De acordo com o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Letácio Tenório Guedes, o resultado reflete o compromisso do Governo do Estado com a Transparência de suas ações. “Hoje o cidadão tem acesso aos dados de um pagamento, dados de gerenciamento da frota de veículos, ao volume de águas nos açudes, ao montante das vacinas COVID-19 distribuídas aos municípios paraibanos, além de poder entrar em contato diretamente com os órgãos e solicitar seu pedido de informação, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC PB”, destaca o secretário. 

Segundo Letácio, o avanço nas ações que refletem o bom desempenho do Estado em rankings de avaliação de transparência, faz parte do esforço de uma equipe constituída pela CGE, Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) e a Secretaria de Comunicação Institucional (Secom), que atuam da melhor forma para disponibilizar os dados, ampliando a transparência e o acesso do cidadão às informações. 

“Esse avanço só é possível com a coordenação de esforços para permitir a obtenção, disponibilização e comunicação dos dados, atividade que avança a cada dia com o processo de transformação digital em curso no Governo do Estado, ampliando o número de serviços on-line ao alcance do cidadão”, complementou o secretário.

Paraiba.pb.gov

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UFPR anuncia pesquisa sobre vacina contra a covid-19

Perspectiva é que o estudo possa ser finalizado até 2022

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Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) anunciou hoje (26) que uma equipe de pesquisadores da instituição avançou no desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19. A perspectiva é que o estudo possa ser finalizado até o ano que vem.

Em entrevista coletiva virtual, os pesquisadores responsáveis explicaram que a tecnologia utiliza parte de material do próprio vírus. Um gene é escolhido e é recombinado com partículas e sintetizado em um biopolímero, então é injetado no paciente para estimular a produção de anticorpos.

“Uma vez preparada a proteína e a partícula, nós reunimos os dois in vitro e a automontagem da partícula resulta em um polímero, uma partícula que mimetiza a partícula viral. Ele tem propriedade de estimular o nosso sistema imune contra o SARS-Cov2”, explicou o professor Emanuel Maltempi, um dos responsáveis pelo projeto.

De acordo com os pesquisadores, dados preliminares indicaram que a vacina pode ter uma eficácia maior do que a Oxford/AstraZeneca. Pelos cálculos dos responsáveis, o imunizante poderia ter baixo custo, de entre R$ 5 e R$ 10 cada dose.

A taxa de eficácia só será confirmada após o fim dos estudos, especialmente aqueles em humanos na fase clínica. Atualmente, o projeto está na fase de testes de eficácia em animais e de análises como testes toxicológicos.

Os representantes da UFPR afirmaram que o imunizante poderá chegar à fase dos ensaios clínicos em humanos em até seis meses. Esse cronograma depende da capacidade de dar andamento aos demais ensaios que precisam ser feitos.

O reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, destacou que mesmo com o cronograma previsto para o ano que vem a inovação é importante, já que ainda há riscos concretos dos imunizantes contra a covid-19 terem que ser aplicadas mais do que uma vez nos cidadãos.

“É plausível que esperemos que a vacina contra a covid-19 tenha que ser reaplicada permanentemente. Ademais, temos questões das variantes e precisamos dentro deste cenário de incerteza fazer apostas para o futuro. Ela vai ser estratégica e necessária em 2022, em 2023 e quem sabe até depois”, disse o reitor.

Fonseca acrescentou que o projeto é importante também por sinalizar um avanço na autonomia tecnológica do país ao caminhar com a produção de um imunizante 100% nacional, que não dependa nem de tecnologia nem de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) fabricados em outros países.

Cortes de recursos

A 1ª fase da pesquisa foi apoiada com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A 2ª fase, de novos testes em animais, terá recursos de programas de fomento à pesquisa do governo do estado do Paraná.

O reitor da UFPR observou que os custos devem crescer fortemente com o avanço do projeto, especialmente na fase clínica e com uma eventual montagem de uma planta para a fabricação do imunizante.  

“Segundos alguns reitores, este custo pode chegar a R$ 50 milhões na fase clínica. Nenhuma universidade teria condições de fazer isso sozinha. Aí será uma parceria que teremos que celebrar”, comentou Fonseca.

O superintendente geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo do Paraná, Aldo Bona, informou que a administração estadual pretende levar a frente a instalação de uma planta de produção de imunizantes no Instituto de Tecnologia do Paraná (TecPar).  

Vacinas brasileiras

Até o momento foram anunciados dois desenvolvimentos de vacinas brasileiras, ainda que com parcerias com instituições de pesquisa de fora. Uma delas é a ButanVac, elaborada pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo.

Outra está sendo produzida por pesquisadores da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, com apoio de recursos federais. Ambas já entraram com pedido para a realização de estudos clínicos na Anvisa.

Agência Brasil

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Brasil

Pão francês só poderá ser comercializado por quilo, a partir de junho

Regras de comercialização do produto foram publicadas hoje no DOU

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© Arquivo/Agência Brasil

A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário.

O preço do quilo do produto deverá ser afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura.

As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União.

A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter, como característica, um medidor com divisão igual ou menor a cinco gramas, além da indicação de peso e preço a pagar.

Agência Brasil

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INSS detalhará comunicação à PF em caso de saque indevido de benefício após óbito

Medidas entram em vigor no dia 3 de maio

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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), portaria que estabelece fluxo de comunicação com a Polícia Federal (PF) ou Ministério Público Federal (MPF), caso sejam identificados saques indevidos em pagamentos feitos após o óbito de beneficiário.

A portaria, que entrará em vigor no dia 3 de maio, detalha os dados necessários para a “adoção de medidas relacionadas à persecução penal” contra esse tipo de irregularidade. Os dados serão coletados, para fins de encaminhamento, “preferencialmente de forma eletrônica”, tanto à PF como ao MPF.

A portaria acrescenta que a identificação da irregularidade abrange, além do pagamento indevido de benefício após o óbito do beneficiário, a confirmação do óbito, o pagamento e o saque indevido.

“Após o encaminhamento dos dados ao MPF, haverá a comunicação à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para análise e providências a seu cargo”, diz a portaria.

Os dados, os documentos, o meio, a formatação e a periodicidade de envio serão ajustados com a PF e o MPF, por meio da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos (Digov) e da Procuradoria Especializada.

No ajuste deverá constar que a PF, identificando a autoria delitiva, comunicará o fato ao INSS, para fins de adoção de medidas relacionadas à recuperação patrimonial.

Após a Digov construir e operacionalizar o ajuste, aos gerências executivas deverão comunicar os casos de pagamento indevido tão logo seja confirmado o óbito do beneficiário, o pagamento e o saque indevido nos casos em que a data do último saque tenha ocorrido há menos de 12 (doze) anos; e nos casos em que tenha havido saque de quantia superior a três competências.

“Nos demais casos, após a conclusão do processo administrativo, deverá ser dada ciência à Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Benefícios, para fins de consolidação dos dados e envio trimestral à Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da PF e à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.”

Agência Brasil

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