O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se reuniram, na manhã desta terça-feira (20/05), para definir estratégias conjuntas de fiscalização e normatização do transporte escolar ofertado pelos municípios e pelo Estado. O encontro teve como foco principal a segurança dos estudantes, inclusive na primeira infância, além da transparência da gestão pública e do fortalecimento do controle social.

Realizada na sede do TCE-PB, em João Pessoa, a reunião contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO CAE), promotora Fábia Cristina Pereira Dantas; além de auditores do Controle Externo e técnicos das duas instituições. 

Na pauta, foram abordados os principais desafios enfrentados pelas gestões municipais na oferta do transporte escolar, as irregularidades identificadas em auditorias recentes e a necessidade de uma atuação preventiva e pedagógica junto aos gestores públicos.

Segmentação da frota e vistorias semestrais

Os dirigentes das instituições destacaram a necessidade de atualização da resolução normativa que regulamente o envio de informações detalhadas sobre a frota municipal, obrigando os gestores a apresentar, nas prestações de contas anual, a frota setorizada: veículos da saúde, da educação e, especialmente, os utilizados no transporte escolar.
 
Outro ponto importante discutido foi a exigência de vistoria semestral dos veículos escolares, que deverá ser comprovada por meio de selo de regularidade fixado no  transporte escolar. O selo funcionará como um comprovante público de que o veículo está apto ao transporte de alunos, permitindo que pais e responsáveis possam identificar veículos regulares.
 
Para os gestores municipais, a implementação dessas medidas representará um avanço na qualidade do serviço e no zelo pelos recursos públicos. “É uma ação de caráter pedagógico, mas com efeitos concretos na segurança dos estudantes. O transporte escolar não pode ser improvisado. A intenção é melhorar o serviço, com fiscalizações que possam atingir todos os veículos efetivamente utilizados no transporte escolar”, alertou o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a medida vai facilitar a fiscalização e permitir maior clareza quanto ao uso e à manutenção dos veículos. “Essa segmentação é fundamental para que o Tribunal e os órgãos parceiros possam atuar com precisão e prevenir riscos à integridade dos estudantes”, afirmou.

A coordenadora do CAO CAE ressaltou a importância do alinhamento entre os órgãos para o cumprimento e fortalecimento do termos de cooperação operacional existentes desde 2020, que possibilita a realização das inspeções nos transportes escolares, trazendo mais efetividade e resolutividade, com a remessa consolidada dos dados referentes a frota escolar dos municípios paraibanos, trazendo uma maior segurança as crianças e adolescentes.

Primeira infância e alunos com deficiência
 
Além disso, foi discutida a necessidade de monitoramento obrigatório nos veículos que transportam crianças com foco na primeira infância (de até seis anos) e alunos com deficiência. O transporte dessas crianças deve ser acompanhado por um responsável designado – que não seja o motorista – garantindo apoio durante o trajeto.
 
Para reforçar o controle social, será lançada uma campanha de conscientização, estimulando a população a fiscalizar e denunciar veículos irregulares ou clandestinos. A proposta é envolver pais, comunidades escolares e conselhos locais de educação. A campanha destacará a importância do selo de vistoria como símbolo de segurança e legalidade.

Com Ascom do TCE-PB

Dos 281 registros de pessoas desaparecidas na Paraíba, 86 foram comunicados pela mãe da pessoa procurada. Os dados são referentes ao período de janeiro a abril de 2025. Do total de desaparecidos nesse quadrimestre, a Polícia Civil contabiliza 248 pessoas já encontradas, o que significa 88% de localizações. De acordo com levantamento do Ministério da Justiça, a Paraíba tem o melhor percentual de elucidação de desaparecimento de pessoas do Norte/Nordeste e ocupa a quarta melhor colocação no ranking nacional.

Depois da mãe, o pai da pessoa desaparecida aparece em segundo lugar na condição de comunicante, com 33 registros de ocorrência formalizados na Polícia Civil entre janeiro e abril deste ano. Em seguida, vêm o conjunge (32 comunicações), irmã (24), parentesco não informado (20), filha (16), irmão (14) e filho (12). Outros atores, como tio, avó, sobrinha, cunhado, entre outros, também constam nos estudos realizados pela Diretoria de Estatística da Delegacia-Geral.

O delegado-geral da PCPB, André Rabelo, disse que, além de se empenhar na busca pelas pessoas desaparecidas, a Polícia Civil vem alimentando um banco de dados sobre a temática com o máximo de informações possível. O objetivo é conhecer as raízes dos problemas que possam resultar no desaparecimento dessas pessoas, contribuindo, assim, para a adoção de políticas públicas que possam diminuir a incidência desse tipo de ocorrência.

“A Delegacia-Geral, por meio de sua Diretoria de Estatística, está fazendo um verdadeiro ‘raio x’ da questão: os municípios onde os casos são registrados; a classificação de pessoas desaparecidas por gênero e idade; os dias da semana em que os casos ocorrem; as possíveis motivações para o desaparecimento dessas pessoas; o grau de parentesco de quem faz o registro do Boletim de Ocorrência; enfim. Um leque de informações bem detalhadas, de modo que possamos montar o cenário mais real possível do problema”, explicou André Rabelo.

Abrangência estadual

Em alguns estados, existem delegacias especializadas em busca por pessoas desaparecidas. Como a situação da Paraíba acerca do assunto é considerada sob controle, a PCPB decidiu manter a responsabilidade desse tipo de investigação para as delegacias e/ou núcleos de Homicídio, nos municípios que dispõem dessas unidades. No caso da inexistência dessas equipes, as investigações ficam a cargo da Delegacia Seccional da área onde houver o registro de desaparecimento.

“Além disso, temos o que chamamos de busca ativa realizada pela própria Diretoria de Estatística, em que uma equipe da unidade faz consultas diárias para localizar o paradeiro dessas pessoas informadas como desaparecidas. Ou seja, em todas as regiões da Paraíba, a Polícia Civil está fortemente empenhada na execução desse trabalho”, concluiu Rabelo.

Secom

O governador João Azevêdo lamentou com pesar a morte do Papa Francisco, aos 88 anos, na manhã desta segunda-feira (21), e decretou luto oficial de sete dias na Paraíba.

O chefe do Executivo destacou a humildade que o Papa Francisco imprimiu na sua trajetória de Sumo Pontífice, ressaltando sua coragem em defender o diálogo, o acolhimento e o respeito às diferenças, promovendo a abertura da igreja católica, com uma abordagem mais humana e acolhedora.

Ao expressar sinceros sentimentos à comunidade católica e às pessoas que, de certa forma, foram tocadas pelos ensinamentos e pela sensibilidade do Papa Francisco, o governador João Azevêdo deseja que seu legado continue sendo uma fonte permanente de inspiração na construção de um mundo mais justo e fraterno.

Secom