Na noite da quarta-feira (10), o desembargador Leandro dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), proferiu palestra na 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira: Democracia e Eleição, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira/PB.

A abertura da conferência foi realizada pelo Presidente da OAB Subseção Guarabira, José Alberto Evaristo. Na sequência, fez uso da palavra, o Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Subseção Guarabira, José Gouveia Lima Neto, que fez um relato histórico do dia do jurista.

O desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB, autor de vários livros jurídicos, abordou temas relacionados aos aspectos gerais das eleições, fake news, combate à desinformação e segurança das urnas eletrônicas. Ao final de sua participação, reafirmou o compromisso de realizar eleições tranquilas: “Lutarei por eleições seguras e em paz, eleições transparentes e com estrita obediência a lei e eu conto com o apoio prestigioso dos advogados e das advogadas do nosso país”, asseverou.

A conferência teve, também, a participação do palestrante Francisco Assis Fidélis, advogado eleitoralista, membro do Instituto de Direito Eleitoral (IDEL) e assessor parlamentar do Senado Federal, que abordou o tema cota de gênero nas eleições; seguido do palestrante, Victor Barreto, mestre em direito do Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco e advogado eleitoralista que apresentou os temas relacionados a propaganda eleitoral na internet e produção de provas no meio digital.

Assessoria/TRE-PB

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O Ministério Público da Paraíba segue acompanhando a implantação do ‘Parque da Cidade’, cuja obra foi autorizada pela Prefeitura de João Pessoa, na semana passada, e está sendo possível a partir de um termo de ajustamento de conduta firmado no último mês de novembro. O promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto participou do evento no qual o Município apresentou o projeto de requalificação da área. “É uma etapa importante no processo iniciado com as tratativas para a aquisição pelo Município da relevante e extensa área urbana privada onde funcionou por décadas o Aeroclube da Paraíba”, disse, explicando que o objetivo do TAC foi favorecer o interesse público. A obra deve ser concluída em dois anos.

Carlos Romero lembrou que a celebração do acordo propiciou que a aquisição ocorresse na modalidade de doação, sem qualquer contrapartida do erário municipal em favor da parte privada. “Além disso, o acordo assegurou a completa requalificação da área. Com a implantação do parque urbano, tem-se um importante instrumento para o amortecimento térmico da cidade, diminuindo as chamadas ilhas de calor,  um fenômeno climático típico de áreas densamente urbanizadas. O equipamento também vai favorecer as atividades de lazer, esporte e cultura na cidade”, destacou o representante do MPPB.

Na última quinta-feira (08/08), durante a apresentação do projeto do parque, que foi elaborado pelo Escritório de Paisagismo Burle Marx, o prefeito Cícero Lucena qualificou a intervenção como um marco na história da cidade, que é resultado de “diálogo, compromisso e responsabilidade”. O gestor também adiantou que a requalificação da área trará soluções de mobilidade para a região, pois a Prefeitura deve executar algumas obras, incluindo uma ponte ligando as ruas Mirian Barreto Rabelo com a Rua Suzy Lacerda e o Retão de Manaíra; o alargamento de vias locais e implantação de binários envolvendo 45 ruas. 

De acordo com o projeto arquitetônico, o Parque da Cidade terá equipamentos como ciclovias; quadras de tênis, de futebol society e de tênis de praia; pista de skate e patinação; viveiro; academia ao ar livre; parque infantil; espaços para eventos e piqueniques; lagos com decks; mirantes elevados e diversos outros espaços de convivência. A ideia é que as obras integrem cinco bairros da área e a BR-230. 

O TAC
O TAC que resultou na doação da área ao Município pelo Aeroclube da Paraíba foi assinado no último dia 8 de novembro, após tratativas entre a Promotoria de Justiça de João Pessoa, a Prefeitura Municipal e o Aeroclube da Paraíba. A área doada ao Município pelo Aeroclube é de, aproximadamente, 25 hectares (82,5% do imóvel privado). Em relação ao remanescente privado (17,5 % do imóvel), o TAC exige que o aproveitamento futuro por empreendimentos particulares obedeça aos mesmos condicionantes, categorias de uso e ocupação do solo e obrigações legais (índice construtivo, recuos, outorga onerosa etc.) que já eram previstos para os demais imóveis privados do entorno, enquadrando-se no mesmo zoneamento urbano.

Finalmente, o TAC exige que a implantação do parque urbano seja acompanhada de compatível reformulação do tráfego da área, mediante projeto técnico próprio de mobilidade urbana para toda a zona urbana afetada. O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho; pelo procurado-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega; e pelo secretário municipal de Planejamento, José William Montenegro.

Assessoria/MPPB