O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. 

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto. 

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”. 

Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”. 

Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO). 

“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Agência Brasil

Entre os dias 27 e 28 deste mês, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vai sediar o I Simpósio Paraibano de Hidrogênio Renovável. O evento, de abrangência nacional, é voltado para os setores de mercado, economia e regulação, e contará com a presença de autoridades, como o governador do estado João Azevêdo (PSB), e dirigentes do setor energético e científico.

O simpósio ocorrerá no auditório da reitoria, das 9h às 18h em ambas as datas. As inscrições, limitadas a 250 vagas, estão abertas à população e devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Gestão de Eventos (SigEventos). O evento é totalmente gratuito e os participantes receberão, ao final, certificado de participação.

O hidrogênio (H2) é um produto necessário para aplicação em diversos ramos industriais, como na produção de alimentos, fertilizantes, energia, dentre outros. De acordo com a professora Sayonara Eliziário, do Centro de Energias Alternativas e Renováveis (CEAR) da UFPB, o hidrogênio renovável ou verde é aquele “obtido a partir de fontes renováveis ou com baixa emissão de carbono, como a biomassa e as energias solar e eólica”.

Ainda segundo a docente, entre os principais objetivos do evento estão a divulgação de conhecimentos sobre o tema à comunidade acadêmica e a proposição de iniciativas para criar um Comitê de Estudos para o estado da Paraíba sobre a matéria. “Nosso estado possui amplo potencial de produção do hidrogênio verde: tem potencial elevado de [energia] solar, temos eólicas na serra da Borborema, somos o primeiro estado a ter um parque híbrido e somos um grande produtor de etanol”, discorre Sayonara.

O evento é uma realização do Centro de Energias Alternativas e Renováveis (CEAR), por meio do Laboratório de Tecnologias de Conversão de Hidrogênio (LabTecH2) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão de Combustíveis e Materiais (NPE-LACOM). Também conta com o apoio do governo do estado da Paraíba.

Confira a programação completa:

27 de abril

• 8h – Credenciamento
• 9h – Abertura: “Importância do Hidrogênio Verde para a Paraíba”
• 10h – Políticas Estaduais de Estímulo no Nordeste
• 11h – Atração e desenvolvimento de negócios
• 12h – Almoço
• 13h40 – Desafios do Hidrogênio azul e CCS para o Brasil
• 14h20 – A economia do hidrogênio no cenário mundial
• 15h – Iniciativas inovadoras para o setor
• 15h40 – Coffee Break
• 16h – Como estreitar relação entre Universidade e empresas
• 16h40 – O setor privado e a cadeia de valor do Hidrogênio
• 17h20 – Projeto de geração de Hidrogênio Limpo das usinas nucleares do Brasil

28 de abril 

• 9h – Programa Nacional de Hidrogênio
• 10h – Certificação do Hidrogênio Verde
• 10h40 – As energias renováveis na promoção do hidrogênio verde
• 11h20 – Importância de projetos P&D para desenvolvimento do mercado
• 12h – Almoço
• 13h40 – Reforma a etanol para produção de Hidrogênio
• 14h20 – O papel dos portos como hubs de Hidrogênio
• 15h – Importância da formação de RH para a cadeia de valor
• 15h40 – Produção de Hidrogênio a partir de resíduos sólidos
• 16h30 – Homenagem a mulheres cientistas na Paraíba
• 17h – Encerramento

Do F5online

Em 2022, o Brasil totalizou 111.929 denúncias de armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil, encaminhadas à organização não governamental Safernet. O dado foi divulgado hoje (7), pela entidade, que realiza evento para marcar o lançamento do balanço, com autoridades no assunto, na capital paulista.

Em 2021, o número foi 9,9% menor. Naquele ano, a central recebeu 101.833 notificações desse tipo de crime.

Para a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, que integra um grupo de combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, além do aumento nas denúncias, o que se observa é também uma evolução das ferramentas usadas pelos criminosos. Isso tem feito com que equipes especializadas no enfrentamento busquem se atualizar.

Priscila pontuou, ainda, que o aumento de violações a criança acompanha um crescimento quanto à conscientização sobre a importância de comunicá-las. “O mundo do crime se moderniza, se moderniza com muito mais velocidade dentro da internet”, complementou.

A pesquisadora Jessica Taylor Piotrowski, docente da Universidade de Amsterdam, disse que, atualmente, medidas como a restrição de idade não têm mais adiantado, sozinhas. Tal questão também foi levantada pela pesquisadora Veriety McIntosh, especialista em realidade virtual.

Em sua apresentação, Jessica ressaltou que a internet tem, hoje, um grau maior de complexidade e que há recursos que as crianças ainda não compreendem em sua totalidade. Como exemplo, a docente citou a inteligência artificial, algo revelado por um estudo de que participou.

Sobre os riscos a que as crianças estão sujeitas, ao acessar a internet, Jessica pontuou aspectos que também podem persistir na vida adulta, como a pornografia infantil, transtornos alimentares, a desinformação e a FOMO, sigla que, em inglês, resume a ideia de “medo de perder algo/algum acontecimento importante”. “Hoje, as pessoas têm uma hora a menos de sono, para ficar usando os dispositivos”, disse.

Agência Brasil