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INSS detalhará comunicação à PF em caso de saque indevido de benefício após óbito

Medidas entram em vigor no dia 3 de maio

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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), portaria que estabelece fluxo de comunicação com a Polícia Federal (PF) ou Ministério Público Federal (MPF), caso sejam identificados saques indevidos em pagamentos feitos após o óbito de beneficiário.

A portaria, que entrará em vigor no dia 3 de maio, detalha os dados necessários para a “adoção de medidas relacionadas à persecução penal” contra esse tipo de irregularidade. Os dados serão coletados, para fins de encaminhamento, “preferencialmente de forma eletrônica”, tanto à PF como ao MPF.

A portaria acrescenta que a identificação da irregularidade abrange, além do pagamento indevido de benefício após o óbito do beneficiário, a confirmação do óbito, o pagamento e o saque indevido.

“Após o encaminhamento dos dados ao MPF, haverá a comunicação à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para análise e providências a seu cargo”, diz a portaria.

Os dados, os documentos, o meio, a formatação e a periodicidade de envio serão ajustados com a PF e o MPF, por meio da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos (Digov) e da Procuradoria Especializada.

No ajuste deverá constar que a PF, identificando a autoria delitiva, comunicará o fato ao INSS, para fins de adoção de medidas relacionadas à recuperação patrimonial.

Após a Digov construir e operacionalizar o ajuste, aos gerências executivas deverão comunicar os casos de pagamento indevido tão logo seja confirmado o óbito do beneficiário, o pagamento e o saque indevido nos casos em que a data do último saque tenha ocorrido há menos de 12 (doze) anos; e nos casos em que tenha havido saque de quantia superior a três competências.

“Nos demais casos, após a conclusão do processo administrativo, deverá ser dada ciência à Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Benefícios, para fins de consolidação dos dados e envio trimestral à Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da PF e à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.”

Agência Brasil

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Covid-19: ministério recebe do Butantan 1 milhão de doses de vacina

Butantan vai acelerar produção de mais 10 milhões de doses

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O Instituto Butantan entregou nesta quarta-feira (16), ao Ministério da Saúde um lote de um milhão de doses da vacina CoronaVac contra covid-19. Essa remessa é parte das 5 milhões de doses previstas para serem liberadas ao longo do mês de junho para o Programa Nacional de Imunizações (PNI). As doses entregues hoje já contemplam o segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de vacinas. O primeiro, de 46 milhões, foi cumprido no dia 12 de maio.

O novo lote de 5 milhões de doses está sendo produzido a partir dos 3 mil litros de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) recebidos no dia 5 de maio. Desse total, já houve a liberação de 2,8 milhões de vacinas desde o dia 11, quando foram entregues 800 mil doses e, no dia 14, mais 1 milhão. 

Segundo informações do Instituto Butantan, o envase da matéria-prima foi iniciado no dia 27 e terminou na madrugada do dia 30. Parte das doses já envasadas está em outras etapas do processo produtivo, como inspeção de controle de qualidade. O Butantan informou, ainda, que até o fim de junho receberá um novo lote de 6 mil litros de IFA para a produção de mais 10 milhões de doses.

Ainda de acordo com o Butantan, com a entrega desta quarta-feira, já foram fornecidas ao PNI 50,012 milhões de doses desde 17 de janeiro, quando o uso emergencial do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Agência Brasil

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Vem aí o 23º Congresso Internacional de Educação da LBV – edição on-line!

O tema tratará as estratégias para a realização de aulas remotas, a partir do uso da tecnologia, de jogos e da inclusão

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De 28 a 30 de junho, professores e educadores vão apresentar estratégias educacionais e práticas pedagógicas como contribuição à educação brasileira e internacional durante a edição on-line do 23º Congresso Internacional de Educação da LBV, sob o tema “Estratégias para aulas remotas — tecnologia, jogos e inclusão: uma visão além do intelecto”.

O evento, que inicia às 19h30, contará com a participação de renomados palestrantes, entre eles a professora Donalda Baeta, doutora honoris causa em Ciências da Educação e Neuroeducação, mestre em Psicologia da Educação, com especialização em Necessidades Educacionais Especiais; e psicóloga, com especialização nas áreas educacional e de reabilitação pela Universidade do Algarve, em Portugal. Ela abordará o tema O “Ensino inclusivo — Intervenções pedagógicas e práticas nas escolas de Portugal”, na segunda-feira (28/6).

Na sequência, o professor Júlio Furtado, doutor em Educação pela Universidade de Havana, em Cuba, mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), consultor educacional e professor de pós-graduação e do ensino básico, falará sobre “As aprendizagens da escola na pandemia”.

Na terça-feira (29/6), é a vez da professora Fátima Alves, que trará importante contribuição a respeito da temática “O movimento, o intelecto e o afeto: a base da Psicomotricidade para a escola e a família em tempos de aulas remotas”. Ela é mestre em Ensino de Ciências da Saúde e do Ambiente; docente da pós-graduação presencial e coordenadora de pós-graduação em Psicomotricidade da AVM Educacional, da Universidade Cândido Mendes (UCM) e da licenciatura à distância em Pedagogia da Faculdade Unyleya, no Rio de Janeiro.

A preleção de encerramento na sexta-feira (30/6) será da professora Suelí Periotto, doutora e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e supervisora da Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do Cidadão Ecumênico, da LBV que abordará as “Estratégias para a realização de aulas remotas: o uso da tecnologia, dos jogos e a inclusão: uma visão além do intelecto”, cujas ações são aplicadas na rede de ensino da Legião da Boa Vontade.

Para inscrições acesse a página www.lbv.org/congresso-de-educacao

Serviço:

Evento: 23º Congresso Internacional de Educação da LBV — Edição on-line

Tema: “Estratégias para aulas remotas — tecnologia, jogos e inclusão: uma visão além do intelecto”.

Para quem: Professores e educadores sociais, gestores escolares e sociais, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais ligados às áreas da educação e da assistência social.

Data e horário: 2829 e 30 de junho, às 19h30.

Inscrições: www.lbv.org/congresso-de-educacao

Assessoria/LBV

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Enem Digital vai ofertar mais de 100 mil vagas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, nesta terça-feira (1º), à Agência Brasil, que a versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano ofertará 101.100 vagas e terá novos recursos disponíveis como prova ampliada, prova superampliada, prova com contraste e locais de prova com acessibilidade para pessoas com deficiência.

Ontem (31) o Inep anunciou a realização das provas do Enem 2021 para os dias 21 e 28 de novembro. Segundo o instituto, os editais das duas versões do exame – impressa e digital – estão prontos e serão publicados nesta semana. O período de inscrições para o Enem 2021 será de 30 de junho a 14 de julho.

De acordo com a instituição, nesta edição, as provas da modalidade impressa e digital serão aplicadas no mesmo dia. Ainda de acordo com o Inep, a participação dos “treineiros” na versão impressa está garantida.

Pandemia

Tanto o Inep quanto o consórcio aplicador das provas estão monitorando os locais de realização do exame a fim de garantir o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção contra a covid-19, como o distanciamento social. Os aplicadores estudam o aumento do número de municípios onde o exame é realizado.

Agência Brasil

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