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INSS detalhará comunicação à PF em caso de saque indevido de benefício após óbito

Medidas entram em vigor no dia 3 de maio

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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), portaria que estabelece fluxo de comunicação com a Polícia Federal (PF) ou Ministério Público Federal (MPF), caso sejam identificados saques indevidos em pagamentos feitos após o óbito de beneficiário.

A portaria, que entrará em vigor no dia 3 de maio, detalha os dados necessários para a “adoção de medidas relacionadas à persecução penal” contra esse tipo de irregularidade. Os dados serão coletados, para fins de encaminhamento, “preferencialmente de forma eletrônica”, tanto à PF como ao MPF.

A portaria acrescenta que a identificação da irregularidade abrange, além do pagamento indevido de benefício após o óbito do beneficiário, a confirmação do óbito, o pagamento e o saque indevido.

“Após o encaminhamento dos dados ao MPF, haverá a comunicação à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para análise e providências a seu cargo”, diz a portaria.

Os dados, os documentos, o meio, a formatação e a periodicidade de envio serão ajustados com a PF e o MPF, por meio da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos (Digov) e da Procuradoria Especializada.

No ajuste deverá constar que a PF, identificando a autoria delitiva, comunicará o fato ao INSS, para fins de adoção de medidas relacionadas à recuperação patrimonial.

Após a Digov construir e operacionalizar o ajuste, aos gerências executivas deverão comunicar os casos de pagamento indevido tão logo seja confirmado o óbito do beneficiário, o pagamento e o saque indevido nos casos em que a data do último saque tenha ocorrido há menos de 12 (doze) anos; e nos casos em que tenha havido saque de quantia superior a três competências.

“Nos demais casos, após a conclusão do processo administrativo, deverá ser dada ciência à Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Benefícios, para fins de consolidação dos dados e envio trimestral à Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da PF e à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.”

Agência Brasil

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STF dá prazo para Anvisa detalhar documentos pendentes da Sputnik V

Decisão de Lewandowski veio com petição do governo do Maranhão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu hoje (10) prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe quais documentos estão faltando para análise definitiva do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

A decisão foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes. 

“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato, o pleno acesso aos autos do Processo SEI no 25351.908872/2021-00, o qual, segundo alega, tem sido obstado pela agência”, decidiu. 

No dia 26 de abril, a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo. Ao analisar os documentos recebidos, a agência apontou uma série de problemas, entre eles, a falta de alguns documentos e a presença de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.

A reportagem entrou em contato com a agência e aguarda retorno.

Agência Brasil

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UFPR anuncia pesquisa sobre vacina contra a covid-19

Perspectiva é que o estudo possa ser finalizado até 2022

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Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) anunciou hoje (26) que uma equipe de pesquisadores da instituição avançou no desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19. A perspectiva é que o estudo possa ser finalizado até o ano que vem.

Em entrevista coletiva virtual, os pesquisadores responsáveis explicaram que a tecnologia utiliza parte de material do próprio vírus. Um gene é escolhido e é recombinado com partículas e sintetizado em um biopolímero, então é injetado no paciente para estimular a produção de anticorpos.

“Uma vez preparada a proteína e a partícula, nós reunimos os dois in vitro e a automontagem da partícula resulta em um polímero, uma partícula que mimetiza a partícula viral. Ele tem propriedade de estimular o nosso sistema imune contra o SARS-Cov2”, explicou o professor Emanuel Maltempi, um dos responsáveis pelo projeto.

De acordo com os pesquisadores, dados preliminares indicaram que a vacina pode ter uma eficácia maior do que a Oxford/AstraZeneca. Pelos cálculos dos responsáveis, o imunizante poderia ter baixo custo, de entre R$ 5 e R$ 10 cada dose.

A taxa de eficácia só será confirmada após o fim dos estudos, especialmente aqueles em humanos na fase clínica. Atualmente, o projeto está na fase de testes de eficácia em animais e de análises como testes toxicológicos.

Os representantes da UFPR afirmaram que o imunizante poderá chegar à fase dos ensaios clínicos em humanos em até seis meses. Esse cronograma depende da capacidade de dar andamento aos demais ensaios que precisam ser feitos.

O reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, destacou que mesmo com o cronograma previsto para o ano que vem a inovação é importante, já que ainda há riscos concretos dos imunizantes contra a covid-19 terem que ser aplicadas mais do que uma vez nos cidadãos.

“É plausível que esperemos que a vacina contra a covid-19 tenha que ser reaplicada permanentemente. Ademais, temos questões das variantes e precisamos dentro deste cenário de incerteza fazer apostas para o futuro. Ela vai ser estratégica e necessária em 2022, em 2023 e quem sabe até depois”, disse o reitor.

Fonseca acrescentou que o projeto é importante também por sinalizar um avanço na autonomia tecnológica do país ao caminhar com a produção de um imunizante 100% nacional, que não dependa nem de tecnologia nem de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) fabricados em outros países.

Cortes de recursos

A 1ª fase da pesquisa foi apoiada com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A 2ª fase, de novos testes em animais, terá recursos de programas de fomento à pesquisa do governo do estado do Paraná.

O reitor da UFPR observou que os custos devem crescer fortemente com o avanço do projeto, especialmente na fase clínica e com uma eventual montagem de uma planta para a fabricação do imunizante.  

“Segundos alguns reitores, este custo pode chegar a R$ 50 milhões na fase clínica. Nenhuma universidade teria condições de fazer isso sozinha. Aí será uma parceria que teremos que celebrar”, comentou Fonseca.

O superintendente geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo do Paraná, Aldo Bona, informou que a administração estadual pretende levar a frente a instalação de uma planta de produção de imunizantes no Instituto de Tecnologia do Paraná (TecPar).  

Vacinas brasileiras

Até o momento foram anunciados dois desenvolvimentos de vacinas brasileiras, ainda que com parcerias com instituições de pesquisa de fora. Uma delas é a ButanVac, elaborada pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo.

Outra está sendo produzida por pesquisadores da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, com apoio de recursos federais. Ambas já entraram com pedido para a realização de estudos clínicos na Anvisa.

Agência Brasil

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Pão francês só poderá ser comercializado por quilo, a partir de junho

Regras de comercialização do produto foram publicadas hoje no DOU

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© Arquivo/Agência Brasil

A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado apenas pelo peso e não mais por valor unitário.

O preço do quilo do produto deverá ser afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura.

As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União.

A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter, como característica, um medidor com divisão igual ou menor a cinco gramas, além da indicação de peso e preço a pagar.

Agência Brasil

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