O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (30) pelo Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A norma repete o tema de duas medidas provisórias: a MP 1.274/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata Recine. Os prazos de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho, respectivamente. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A lei sancionada reforça o percentual de execução dos projetos para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas. Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os municípios. Pelo novo texto, locais de até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos repassados pela União para ter acesso a mais. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execução mínima exigida.

O texto também permite que os R$ 15 bilhões sejam repassados em um período maior que o atual, de cinco anos. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Com a mudança, o prazo pode ser alongado, conforme a execução dos projetos pelos entes federativos. Após o fim dos R$ 15 bilhões previstos originalmente, a política passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente, ou seja, de Estado.

Recine

A lei sancionada ainda incorporou o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), agora até 31 de dezembro de 2029.

O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras voltadas à implantação ou modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pode estabelecer metas e objetivos dos benefícios fiscais, e estabelecer indicadores para acompanhamento.

Agência Brasil

A Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) publicou edital de seleção para monitores bolsistas de seus Cursos de Teatro. A oferta é de quatro vagas, destinadas a profissionais com experiência nas áreas de preparação vocal, experimentações sonoro-musicais, preparação corporal com ênfase nas manifestações populares nordestinas e interpretação teatral com foco na cena cômica.

Os monitores selecionados vão atuar entre julho e novembro de 2025 nos módulos Iniciante e Teatro de Rua, com carga horária de 12 horas semanais. O valor da bolsa mensal é de R$ 1.500,00.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 28 de fevereiro a 29 de março de 2025, exclusivamente pelo site da Funesc (https://funesc.pb.gov.br/).

Para participar, os candidatos devem ter no mínimo três anos de experiência comprovada na área de atuação desejada. A seleção será composta por análise documental e curricular, incluindo a apresentação de um plano de aula e um vídeo de apresentação.

O edital completo e demais informações estão disponíveis no site da Funesc.

Serviço:
Período de inscrições: 28/02/2025 a 29/03/2025
Inscrições:https://funesc.pb.gov.br/edital-selecao-de-monitores-bolsitas-para-cursos-de-teatro-2025Outras informações: [email protected]

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou durante a sessão deliberativa da última quinta-feira (13), requerimento de autoria da vereadora Neide de Teotônio (PSB), solicitando da prefeita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil), que a gestão promova um festival de teatro para atender anseios do setor artístico.

“Solicito a Prefeita de Guarabira, Léa Toscano, a realização do Festival Nordestino de Teatro atendendo aos anseios dos artistas de Guarabira”, diz o requerimento.

A vereadora disse quem tem recebido de artistas guarabirenses pedidos para que a cidade volte a promover o festival, pois é importante para atrair espetáculos teatrais de vários estados do Nordeste e torna-se uma opção importante de entretenimento para a cidade.

Neide agradeceu a seus pares pela aprovação da matéria por unanimidade e afirmou que vai procurar tanto a prefeito quanto o secretário de Cultura, Clemilson França, a fim de conversar sobre a importância do evento para a cidade e região.

Ascom/CMG