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Paraíba

Inovação: Governo da Paraíba institui nova Carteira de Identidade Funcional da Polícia Militar em formato eletrônico e físico

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O Governador da Paraíba, João Azevêdo, em decreto publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (24), trouxe inovação para a Polícia Militar e seus integrantes, através da instituição de uma nova carteira de identidade funcional que estará disponível em formato eletrônico e físico.

A identidade funcional é um documento que assegura ao seu titular os direitos, prerrogativas e deveres inerentes ao respectivo cargo ocupado por ele na instituição. O Decreto Governamental nº 41.195, do dia 23 de abril do corrente ano, instituiu o novo documento de identidade funcional para os integrantes da Polícia Militar da Paraíba, trazendo um novo layout e também a forma eletrônica do documento. A inovação partiu de uma demanda do comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, o coronel Euller Chaves, que vislumbrou a necessidade de modernizar a identidade já existente, trazendo uma nova aparência e maior funcionalidade para as informações ali contidas.

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O desenvolvimento da nova versão ficou à cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (EM/8) da Polícia Militar. Em conjunto, foi desenvolvido um documento com aparência mais leve, trazendo, em um primeiro momento, informações basilares referentes ao integrante da instituição. Contudo, a funcional dispõe de ferramentas tecnológicas que, além de possibilitar o acesso à informações mais detalhadas sobre o militar, traz autenticidade e reconhecimento nacional, na versão física e na eletrônica, possibilitando ainda a verificação em caráter internacional do documento. Isto se dá devido à presença de um campo denominado “Zona de leitura de Máquina” (Machine-Readable Zone – MRZ), mesma tecnologia aplicada em passaportes e que pode ser utilizada por órgãos que possuam o software adequado para a leitura do campo específico. Além disso, ainda há a presença de um código de barras bidimensional, mais conhecido por QR-Code, que permitirá a verificação de autenticidade, porte de armas e informações adicionais.

“A nova carteira de identidade funcional traz inovação e tecnologia à instituição. Além da economicidade que ela possibilita, gerando menos gastos e sustentabilidade, visto que a forma eletrônica substitui sem prejuízos a forma física do documento, a tecnologia nela contida possibilita a verificação internacional da funcional, sem fragilizar requisitos de qualidade e segurança típicos dos documentos oficiais de identificação”, disse o Coordenador do EM/8, o major Pantaleão. A nova versão virtual do documento será disponibilizada nos próximos dias através do aplicativo ConectaPMPB, um ambiente virtual de propriedade da Polícia Militar da Paraíba que possibilita proximidade e agilidade no acesso às informações funcionais pelos policiais militares da instituição.

Assessoria/PMPB

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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Paraíba

MPPB receberá emenda parlamentar para investir em tecnologia digital

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O Ministério Público da Paraíba deverá receber recursos de emenda parlamentar destinados a investimento na área de tecnologia digital. A garantia foi dada durante visita do deputado federal, Romero Rodrigues, à instituição, no dia 11/03. O parlamentar foi recepcionado pelo presidente e por membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), na sala de sessões do colegiado, na sede do MPPB, em João Pessoa. Ele recebeu os agradecimentos da instituição e a garantia de que os recursos serão revertidos em uma maior prestação de serviços à sociedade.

O presidente do CPJ, Antônio Hortêncio Rocha Neto, agradeceu o empenho e a sensibilidade do parlamentar em reconhecer a importância do pleito do Ministério Público, que, por limitação imposta pelo orçamento público, teria dificuldades de investir no crescimento da instituição sem a destinação de emendas para projetos específicos. De acordo com o procurador-geral de Justiça, a intenção do Ministério Público é investir em ferramentas digitais que tragam mais agilidade e eficiência ao trabalho dos membros e dos servidores da instituição, incluindo, as facilidades trazidas pela inteligência artificial. 

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Romero Rodrigues colocou-se à disposição da instituição para mediar e contribuir em futuros diálogos na Câmara Federal que estejam relacionados a questões de interesse da instituição, seja apoiando projetos em defesa do Ministério Público, seja se posicionado ao lado da instituição quando em iniciativas desfavoráveis ao MP e à sociedade. 

Estavam presentes os procuradores e procuradoras de Justiça, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Herbert Douglas Targino, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira e José Guilherme Soares Lemos.

Assessoria / MPPB

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Paraíba

Tribunal de Contas e PGF firmam termo de cooperação para combate conjunto aos atos de corrupção na Paraíba

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O Tribunal de Contas da Paraíba e a representação local da Procuradoria-Geral Federal firmaram Acordo de Cooperação Técnica, na manhã desta quinta-feira (07), para o desenvolvimento conjunto de ações e projetos de combate à corrupção. A iniciativa trouxe ao Gabinete do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o procurador-chefe da PGF no Estado Lucas Ramalho de Araújo Leite.

Em razão desse acordo, o Tribunal fornecerá à Procuradoria as bases de dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) contendo informações acerca das execuções orçamentárias, licitações e contatos, documentos relacionados às prestações de contas dos jurisdicionados, dados, vínculos e remunerações de prestadores de serviços e funcionários dos organismos estaduais e municipais.

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A PGF terá acesso a painéis e dados do Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE que ainda se dispõe a treinar e capacitar a equipe que lhe seja indicada para atuação no combate e prevenção dos desvios de recursos públicos.

O acordo estabelece grau de confidencialidade às informações a serem repassadas, de modo a que tenham uso, exclusivamente, em procedimentos e processos resultantes das atividades delineadas em conjunto.  “Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria”, estabelece o documento. E, mais adiante, em cláusula única: “Os responsáveis pela indevida divulgação de informações, após formalmente identificados, responderão pelos danos que porventura causarem, sem prejuízos das sanções crimináveis e administrativas aplicáveis à espécie”.

“A expectativa é que este termo de cooperação técnica fortaleça a união entre o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral Federal, mas que isso resulte, sobretudo, em benefícios inadiáveis para a sociedade, um deles a reversão de valores subtraídos do Erário”, disse o procurador-geral da PGF na Paraíba.

A assinatura do documento teve as presenças, ainda, do vice-presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dos procuradores Thaís Maria Oliveira de Araújo (adjunta) e Raimundo Luciano Menezes, além dos auditores de controle externo Josedilton Diniz (coordenador da Unidade de Gestão do TCE), Ed wilson  Santana  (diretor de Tecnologia da Informação) e Fábio Guerra (auditor fiscal do Estado). 

Ascom/TCE-PB

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