Os contribuintes de Guarabira terão mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O prazo, que terminaria anteriormente, foi prorrogado e agora segue até o dia 28 de setembro.

Os contribuintes de Guarabira terão mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O prazo, que terminaria anteriormente, foi prorrogado e agora segue até o dia 28 de setembro.

O programa permite a regularização de débitos tributários municipais com descontos sobre juros e multas, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Em vigor desde 1º de abril, o REFIS contempla dívidas referentes ao IPTU, ISSQN e taxas municipais, desde que os débitos estejam relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

Também podem ser incluídos no programa débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, passíveis de cobrança judicial ou com exigibilidade suspensa.

Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 100% de desconto nos juros de mora e redução de 90% nas multas, sejam elas por atraso ou infração.

Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida poderão escolher entre duas modalidades. No pagamento de duas a seis parcelas, o desconto será de 80% sobre juros e multas. Para parcelamentos entre sete e dez parcelas, a redução será de 40% sobre esses encargos.

As parcelas serão mensais, iguais e consecutivas, com a primeira vencendo no momento da adesão. O valor mínimo de cada parcela será equivalente a uma UFR-PB.

O número máximo de parcelas dependerá do valor da dívida. Débitos de até R$ 10 mil poderão ser parcelados em até seis vezes. Para valores superiores a R$ 10 mil, o parcelamento poderá ser feito em até dez prestações.

Os interessados podem aderir ao programa presencialmente na sede da Prefeitura de Guarabira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou obter informações pelo telefone (83) 3502-1245.

Brejo.com com Secom

O município de Guarabira inicia neste mês a programação do Agosto Lilás, campanha nacional voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Ao longo de agosto, serão realizadas atividades em bairros, escolas, unidades de saúde e espaços públicos da cidade.

O município de Guarabira inicia neste mês a programação do Agosto Lilás, campanha nacional voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Ao longo de agosto, serão realizadas atividades em bairros, escolas, unidades de saúde e espaços públicos da cidade.

A campanha foi criada para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto, e tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das mulheres, divulgar os canais de denúncia e fortalecer as ações de prevenção à violência doméstica e familiar.

Em Guarabira, a programação inclui palestras educativas, panfletagens, rodas de conversa, ações de sensibilização e orientações ao público. As atividades buscam informar a população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, incentivar a denúncia e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

Segundo a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, a campanha também pretende ampliar o acesso à informação e estimular a participação da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.

Além das ações presenciais, a população é orientada a utilizar os canais oficiais de denúncia em casos de violência, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito disponível em todo o país.

O cronograma das atividades será divulgado ao longo do mês pelos canais oficiais da Prefeitura de Guarabira.

Brejo.com com Secom-PMG

As repartições públicas municipais de Guarabira não terão expediente presencial na próxima quarta-feira (5), em razão do feriado estadual que celebra a Fundação da Paraíba.

As repartições públicas municipais de Guarabira não terão expediente presencial na próxima quarta-feira (5), em razão do feriado estadual que celebra a Fundação da Paraíba.

De acordo com a administração municipal, a suspensão do atendimento atinge os órgãos administrativos, que retomam o funcionamento no primeiro dia útil seguinte.

Mesmo com o feriado, os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente. Serão mantidos o transporte de pacientes previamente agendados, o atendimento do SAMU, o Conselho Tutelar, a Fiscalização de Trânsito, a Limpeza Urbana e os serviços da SETS.

A orientação é que a população programe o atendimento de demandas administrativas para antes ou após o feriado.

Brejo.com