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TCE-PB: Irregularidades na vacinação da Covid-19 reúne órgãos de controle para intensificar fiscalização

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Inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas.

Esses são alguns dos achados que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou no acompanhamento da campanha de vacinação contra Covid-19 na Paraíba.  

O número de registro de pessoas de outros estados/municípios que receberam a vacinação na Paraíba chega, até o momento, a 54.922 pessoas. 

Segundo levantamentos do TCE-PB, na lista de vacinados ainda aparecem possíveis irregularidades, como o uso de CPFs inexistentes de 8.973 pessoas e 341 que já estariam mortas.

Os dados foram cruzados com informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos. Esses dados levantados diariamente pelo TCE e são calculados a partir do total de vacinas aplicadas.

De acordo com o relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19 do TCE-PB, que detalha a situação de distribuição de vacinação no âmbito dos 223 municípios paraibanos consta que a Paraíba recebeu, atualizado até às 6 horas desta quinta-feira (06), 1.450.320 doses. Foram aplicadas 1.074 680. E existem em estoque 375.640  doses. São dados do TCE atualizados pelo Sistema de Informação de Insumos Estratégicos (SIES/MS).

Na analise do TCE-PB, mostra que das vacinas aplicadas, 78 % foram para o grupo por faixa etária (pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas), 18 % trabalhadores da saúde e o restante distribuídos entre os grupos de pessoas com deficiência, comorbidades, forças de segurança, comunidades tradicionais e povos indígenas e outros não informados.

DECISÃO – Avaliada a execução da ação de vacinação nos municípios e apresentando inconsistências e inconformidades, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por iniciativa de seu presidente, conselheiro Fernando Catão, resolveu promover uma reunião com representantes de órgãos de controle estadual e federal para apresentar os relatórios de acompanhamento com os últimos achados de auditoria provenientes das Inspeções Especiais das ações de enfrentamento da pandemia.

O Tribunal vem realizando acompanhamento desde o primeiro decreto estadual de calamidade pública, ainda em março do ano passado, tanto no âmbito da gestão estadual quanto nos municípios.

Na reunião que aconteceu nesta quinta-feira (06) no Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário-chefe na Paraíba, auditor Márcio Sueth, da Controladoria Geral da União (CGU), o Superintendente do órgão no Estado, o auditor Severino Souza de Queiroz, do  Ministério Público Federal (MPF-PB ), o procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Sergio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto e do Ministério Público Estadual (MPPB) participaram os promotores Reynaldo Serpa e Ranieri Dantas.

COMITÊ  DE ACOMPANHAMENTO– Diante de todas as informações apresentadas e as preocupações compartilhadas entre os representantes dos órgãos de controle presentes no encontro, foi criado, por sugestão do conselheiro Fernando Catão, um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid.  

O grupo se reunirá mensalmente, por videoconferência, em uma união de esforços e competências com o propósito de fiscalizar a atuação dos gestores e definir políticas preventivas de controle a fim de impossibilitar possíveis inconformidades tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia, quanto no processo de imunização em curso no Estado.

O Governo do Estado e municípios da Paraíba já receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.  

COVID-19 NOS MUNICÍPIOS – De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.

Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam  aplicado 564.965 doses de vacina.

RELATÓRIOS – O processo 2014/21, que inspeciona as ações do governo estadual, já está em seu 35º relatório. Na próxima semana terá um novo relatório de acompanhamento.

Já as inspeções das gestões municipais vêm sendo feitas individualmente, no contexto de cada um dos respectivos processos de acompanhamento da gestão e consolidadas pelo Grupo de Planejamento e Controle do TCE em um único relatório. Ambos disponíveis para consulta pública no endereço https://tce.pb.gov.br/relatorios-covid ou por meio do Sistema de Tramitação de Documentos e Processos do TCE-PB (TRAMITA), em https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/.

Ascom/TCE-PB

  

Guarabira

Prefeitura orienta a população a evitar soltar fogos e acender fogueiras neste período

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Foto: Pixabay/ilustração

A Prefeitura de Guarabira está orientando a população por meio de suas redes sociais para que evite soltar fogos e acender fogueiras nesse mês de junho, mais uma vez, devido ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, evitando assim, além das aglomerações desnecessárias, o agravamento de casos existentes que, independente da pandemia, lotam os hospitais devido a crise de pessoas com doenças respiratórias, queimaduras e outros atendimentos decorrentes deste período.

Além desta problemática, as pessoas acometidas da COVID-19 pode ter o quadro de saúde seriamente agravado por causa da fumaça inalada.

FESTAS JUNINAS 

As festas juninas são típicas da região Nordeste, de tradição religiosa e com forte influência dos Portugueses, os festejos atraem milhares de pessoas e alavanca o turismo regional, sendo uma das características marcantes, em algumas cidades, o acender das fogueiras principalmente na noite do dia 23, véspera da data que marca o dia de São João Batista.

Este é o segundo ano de intensificação desta campanha, em virtude da pandemia de coronavírus, diversas cidades devem também recomendar a proibição de acender fogueiras, com o intuito de ajudar no combate à disseminação da doença e suas consequências, principalmente respiratórias.

“Aqui em Guarabira, nós estamos recomendando a todos que não acedam fogueira novamente este ano, sabemos da tradição, do respeito que muitos tem pela data, mas vivenciamos um período atípico onde mais que tradição, devemos ter respeito pelo próximo, sobretudo por aquelas pessoas acometidas da COVID-19, que ataca principalmente o sistema respiratório, devemos ter cuidados com nossa população de risco, que podem ter crise com as fumaças e precisarem ir para os hospitais, que neste período estão cheios devido a pandemia”, destaca o prefeito Marcus Diôgo.

LEGISLAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS DURANTE A PANDEMIA

Em 2020, foi sancionada a Lei Estadual 11.711/20, que dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos em todas as cidades do Estado, enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Vale ressaltar que o não cumprimento da determinação, segundo a norma, implicará ao infrator a imposição de multas por parte dos órgãos públicos competentes, no valor de 10 (dez) UFR-PB, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Codecom/PMG

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Cidades

Areia, Bananeiras e Pirpirituba lideram ranking de vacinação no Brejo paraibano

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O Governo do Estado da Paraíba divulgou a nota informativa número 28, onde está contida avaliação da vacinação contra a Covid-19 pelos municípios paraibanos. Entre os municípios do Brejo paraibano que lideram o ranking, aparecem: Pirpirituba com 92,94%, Areia com 83,47% e Bananeiras com 82,13%. Entre os últimos municípios do ranking ficaram Dona Inês com 70,90%, Araruna 64,90% e Guarabira em último lugar com 63,57%.

Veja o ranking:

1º PIRPIRITUBA 92,94%

2º AREIA 83,97%

3º BANANEIRAS 82,13%

4º SERRARIA 80,81%

5º CACIMBA DE DENTRO 77,42%

6º SOLÂNEA 76,00%

7º BORBOREMA 75,69%

8º REMÍGIO 73,93%

9º CASSERENGUE 73,32%

10º BELÉM 73,21%

11º ARARA 71,42%

12º CAIÇARA 71,31%

13º DONA INÊS 70,90%

14º ARARUNA 64,90%

15º GUARABIRA 63,57%.

Portal Correio

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Ministério da Saúde libera recursos para compra de castramóvel em Guarabira e Cajazeiras

Cada cidade receberá cerca de R$300 mil, podendo o restante do recurso ser usado para a compra de outros equipamentos para o cuidado dos animais

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Os municípios de Guarabira e Cajazeiras vão receber nos próximos dias, cada um, R$161.667,00 para a compra de castramóvel –  veículo utilizado para realização de cirurgias de castração em cães e gatos. Cada cidade receberá cerca de R$300 mil, podendo o restante do recurso ser usado para a compra de outros equipamentos para o cuidado dos animais.

Já liberados pelo Ministério da Saúde, os valores foram encaminhados para o Fundo Municipal de Saúde e devem ser disponibilizados até a próxima semana. Os valores foram destinados pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e são fruto de emenda parlamentar do exercício de 2020.

Conforme dados divulgados pelo Instituto Pet Brasil, há mais de 139 milhões de animais de estimação no país, com uma média geral de crescimento de  5,2% entre os bichos, que variam entre cachorros, gatos, peixes, répteis e pequenos mamíferos. O estudo aponta uma tendência de que cada vez mais famílias busquem animais para ter companhia.

Além de conter o aumento desenfreado da população animal e o abandono, a castração é responsável pela diminuição de comportamentos indesejados, como brigas e fugas. Também é uma medida preventiva às doenças do aparelho reprodutor, como tumores de mama e próstata, infecção no útero e até gravidez psicológica nas fêmeas. A comunidade veterinária costuma se referir à castração de cães e gatos como um ato de amor e, de fato, a prática tem benefícios comprovados e é muito recomendada pelos profissionais que cuidam dos pets. 

O cuidado desses animais se tornou uma questão de saúde pública. Para isso é preciso mais investimento e atenção do poder público para esse segmento. “O brasileiro tem, cada vez mais, abrigado animais, denunciando maus-tratos e se engajado nessa luta, mas estamos ainda no começo para garantir conforto e qualidade de vida para os bichos. O castramóvel é um grande passo, inclusive para que municípios possam fazer esse controle, impedindo a reprodução descontrolada e o desenvolvimento de doenças”, considerou o parlamentar.

Pesquisa – Ainda segundo o estudo do Instituto Pet Brasil, em 2018 foram contabilizados no país 54,2 milhões de cães; 39,8 milhões de aves; 23,9 milhões de gatos; 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamíferos.

Por ClickPb

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