Inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas.
Esses são alguns dos achados que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou no acompanhamento da campanha de vacinação contra Covid-19 na Paraíba.
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O número de registro de pessoas de outros estados/municípios que receberam a vacinação na Paraíba chega, até o momento, a 54.922 pessoas.
Segundo levantamentos do TCE-PB, na lista de vacinados ainda aparecem possíveis irregularidades, como o uso de CPFs inexistentes de 8.973 pessoas e 341 que já estariam mortas.
Os dados foram cruzados com informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos. Esses dados levantados diariamente pelo TCE e são calculados a partir do total de vacinas aplicadas.
De acordo com o relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19 do TCE-PB, que detalha a situação de distribuição de vacinação no âmbito dos 223 municípios paraibanos consta que a Paraíba recebeu, atualizado até às 6 horas desta quinta-feira (06), 1.450.320 doses. Foram aplicadas 1.074 680. E existem em estoque 375.640 doses. São dados do TCE atualizados pelo Sistema de Informação de Insumos Estratégicos (SIES/MS).
Na analise do TCE-PB, mostra que das vacinas aplicadas, 78 % foram para o grupo por faixa etária (pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas), 18 % trabalhadores da saúde e o restante distribuídos entre os grupos de pessoas com deficiência, comorbidades, forças de segurança, comunidades tradicionais e povos indígenas e outros não informados.
DECISÃO – Avaliada a execução da ação de vacinação nos municípios e apresentando inconsistências e inconformidades, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por iniciativa de seu presidente, conselheiro Fernando Catão, resolveu promover uma reunião com representantes de órgãos de controle estadual e federal para apresentar os relatórios de acompanhamento com os últimos achados de auditoria provenientes das Inspeções Especiais das ações de enfrentamento da pandemia.
O Tribunal vem realizando acompanhamento desde o primeiro decreto estadual de calamidade pública, ainda em março do ano passado, tanto no âmbito da gestão estadual quanto nos municípios.
Na reunião que aconteceu nesta quinta-feira (06) no Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário-chefe na Paraíba, auditor Márcio Sueth, da Controladoria Geral da União (CGU), o Superintendente do órgão no Estado, o auditor Severino Souza de Queiroz, do Ministério Público Federal (MPF-PB ), o procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Sergio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto e do Ministério Público Estadual (MPPB) participaram os promotores Reynaldo Serpa e Ranieri Dantas.
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO– Diante de todas as informações apresentadas e as preocupações compartilhadas entre os representantes dos órgãos de controle presentes no encontro, foi criado, por sugestão do conselheiro Fernando Catão, um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid.
O grupo se reunirá mensalmente, por videoconferência, em uma união de esforços e competências com o propósito de fiscalizar a atuação dos gestores e definir políticas preventivas de controle a fim de impossibilitar possíveis inconformidades tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia, quanto no processo de imunização em curso no Estado.
O Governo do Estado e municípios da Paraíba já receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.
Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.
COVID-19 NOS MUNICÍPIOS – De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.
Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam aplicado 564.965 doses de vacina.
RELATÓRIOS – O processo 2014/21, que inspeciona as ações do governo estadual, já está em seu 35º relatório. Na próxima semana terá um novo relatório de acompanhamento.
Já as inspeções das gestões municipais vêm sendo feitas individualmente, no contexto de cada um dos respectivos processos de acompanhamento da gestão e consolidadas pelo Grupo de Planejamento e Controle do TCE em um único relatório. Ambos disponíveis para consulta pública no endereço https://tce.pb.gov.br/relatorios-covid ou por meio do Sistema de Tramitação de Documentos e Processos do TCE-PB (TRAMITA), em https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/.
A Prefeitura de João Pessoa pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma decisão que suspendeu as obras do Parque da Cidade, no Bessa. A ação começou a tramitar na tarde desta quinta-feira (12).
A suspensão foi estabelecida no início do mês pelo juiz convocado Inácio Jairo com base no pedido apresentado pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.
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O instituto argumentou que os documentos apresentados, Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e Plano de Controle Ambiental (PCA), eram insuficientes para avaliar os impactos ambientais. Solicitando a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes da continuidade das obras.
Atualmente, o pedido está sendo analisado pelo ministro paraibano Herman Benjamin.
A magia do Natal chegou em Guarabira, na Paraíba. Isso porque o Boticário – marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* e eleita a melhor marca para presentear no Natal* – presenteou a cidade com uma árvore decorada e perfumada, na Praça Novo Milênio, em frente a agência da Caixa Econômica Federal. Na ação, que ocorre até o dia 7 de janeiro, os visitantes têm a oportunidade de uma experiência sensorial, que exala as fragrâncias Casa 214, linha de perfumaria para o lar do Boticário.
“Nós que estamos no mercado há mais de 30 anos ficamos felizes demais por ter a oportunidade de presentear a cidade com essa ativação do Boticário em Guarabira. É uma alegria proporcionar um Natal ainda mais especial para a população,” celebra Jimena Travassos, sócia diretora do Grupo Annaline Amália, franqueada da marca em Guarabira.
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Como participar – Ao se cadastrarem no Clube Viva, programa de fidelidade do Boticário, o público ganha brindes exclusivos da marca. A ação é gratuita e a distribuição de brindes acontece de quarta a sexta, das 16h30 às 17h30.
Para acompanhar a agenda da ativação, acompanhe o instagram @oboticarioguarabirapb.
Serviço:
Árvore perfumada Boticário – Guarabira (PB)
Data: Até 7 de janeiro
Horário: Livre
Local: Av. Sabiniano Maia, 1065 – Bairro Novo
Sobre O Boticário
O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos e marca primogênita do Grupo Boticário. A marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* foi inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), e tem a maior rede franqueada** de Beleza e Bem-estar do Brasil com pontos de venda em 1.650 cidades brasileiras e presença em 15 países. O Boticário conta com um amplo portfólio composto por itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais e está presente nos canais de loja, venda direta e e-commerce. Comprometida com as pessoas e o planeta, a marca possui o maior programa de logística reversa em pontos de coleta do Brasil, o Boti Recicla, além de fazer parte do movimento Diversa Beleza – um compromisso com a beleza livre de estereótipos – e não realizar testes em animais.
*Kantar, LinkQ On-line, maio de 2022 **Associação Brasileira de Franchising (ABF). Ranking das 50 maiores redes de franquias do Brasil por número de unidades de 2022.
A Academia de Letras, Artes e Ciências Litorâneas de Cabedelo (ACCAL) aprovou e empossou a professora do Centro de Humanidades, Câmpus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Verônica Pessôa da Silva, como nova imortal da instituição. A docente tomou posse na cadeira 35 que tem como homenageada a patronesse Nísia Floresta Brasileira Augusta. Nísia Floresta, educadora, poeta e escritora tem um legado pioneiro na educação feminista no Brasil, com protagonismo nas letras, no jornalismo e nos movimentos sociais.
A posse da docente aconteceu nesta quarta-feira (4) tendo como cenário o Teatro Santa Catarina, no município de Cabedelo. A ACCAL-Litorânea tem como objetivo congregar mulheres que se dediquem às atividades literárias, artísticas e científicas nas diversas formas de expressão.
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A solenidade contou com a presença de autoridades e personalidades do contexto político, jurídico e literário do estado da Paraíba, dentre os quais estiveram presentes o vice-presidente da Academia Paraibana de Letras, Francisco de Sales Gaudêncio, representando, na ocasião o presidente, Severino Ramalho Leite. Na oportunidade Francisco de Sales Gaudêncio deu posse a presidente da ACCAL, Tania Regina Castelliano.
Mais sobre a professora Verônica Pessôa
Doutora em educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a professora Verônica Pessôa é docente do Câmpus III onde atua como professora associada do Departamento de Educação, no curso de Pedagogia há cerca de 20 anos. Ela também integra a equipe da gestão da UEPB, contribuindo na Pró-reitoria de Gestão Administrativa até este ano.
Com uma produção de cinco livros que registram discussões relativas às questões didático-pedagógicas, que marcam o contexto educacional, a professora tem construído um legado acadêmico-profissional voltado à alfabetização de pessoas jovens e adultas e a formação docente, com ênfase no letramento literário, contribuindo para a difusão da literatura como direito importante para a formação humana.
Além de sua produção escrita, ela vem desenvolvendo diversos trabalhos nos campos da pesquisa e da extensão, com destaque para os projetos “Paulo Freire: vida, obra, legado e contribuições para o pensamento pedagógico brasileiro” (2020), que primou pela leitura e discussão da obra do professor Paulo Freire, por diversos estudantes dos cursos de Licenciatura no Câmpus III; “Novas leituras, novas estradas – práticas de Letramentos com motoristas condutores dos estudantes do Câmpus III” (2021), que permitiu a apropriação de diversos textos e temas literários pelos motoristas dos ônibus dos estudantes da UEPB; e “Escrita Criativa em diálogos com escritores/as paraibanos/as” (2022), que permitiu o diálogo com escritores e escritoras paraibanos e de suas produções, no âmbito do estado.
A de Letras, Artes e Ciências Litorâneas de Cabedelo que tem como patronesse oficial a escritora Rachel de Queiroz, cuja cadeira é representada por sua presidente, também homenageia diversas Patronesses nas cadeiras de honoríficas titulares fundadoras, em um total de 40 patronesses, dentre as quais Anaide Beiriz, Hilda de Almeida Prado Hilst, Anita Garibaldi, Esperança Garcia, entre outras em um total de 40 mulheres, representadas por acadêmicas que tem se dedicado à produção no campo das letras, artes e das ciências.
A ACCAL foi fundada em 02 de julho de 2024, e é uma sociedade civil de direito privado e pessoa jurídica sob a forma de associação sem fins lucrativos de caráter científico, artístico e cultural, regida pelo Estatuto Social, pelo Regimento interno e, subsequentemente, pela legislação brasileira pertinente.