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Pagamento com desconto de 10% do IPVA de placa com final 5 termina nesta segunda-feira

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Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os proprietários de veículos de placa com final 5 precisam efetuar o pagamento em cota única à vista até a próxima segunda-feira (31).

Os contribuintes têm outras duas opções de pagamento do tributo: a opção de pagar em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 31 deste mês; e a outra é o pagamento total do IPVA no dia 30 de julho, também sem o desconto de 10%, evitando ainda os acréscimos de juros e multa. 

Dados contabilizados pela Sefaz-PB mostram que há 109,906 mil veículos aptos a gerar o boleto de pagamento na Paraíba com final de placa 5.

Impressão dos boletos via portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz www.sefaz.pb.gov.br , mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br . O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Pagamento por Ficha de Compensação – A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Comprovação da isenção da placa final 5 – As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 5, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisarão enviar a documentação via e-mail até o dia 31 de maio para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2022.

Como enviar a documentação de isentos – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected] . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e o laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Paraiba.pb.gov

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Roberto Paulino recebe prefeito de Mari e discute parcerias para o município

Secretário chefe do Governo disse que na atual administração estadual os municípios são valorizados

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O secretário chefe do Governo Roberto Paulino (MDB) recebeu, na última quinta-feira (28), no Palácio da Redenção, o prefeito de Mari (PB), Antônio Gomes. O gestor veio cumprimentar o novo secretário e apresentar pleitos em favor da população mariense.

“Tive o privilégio de receber em nosso gabinete, o amigo Antônio Gomes e escutar o anseio da população de Mari. Tivemos uma reunião muito produtiva e tenham certeza que ações do estado chegarão, ainda mais para todo Brejo paraibano”, ressaltou  Roberto.

De acordo com o secretário chefe do Governo, a visita de cortesia evidencia o desejo dos gestores em dialogar cada vez mais com o Poder Executivo.

“Nós estamos dispostos a somar esforços pelo bem de Mari e dos demais municípios paraibanos, porque temos compromisso com o futuro”, disse Roberto Paulino.

Do AcessoPolítico

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Em solenidade com autoridades, Residencial Jáder Soares Pimentel é inaugurado em Guarabira

O evento contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

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Na tarde desta sexta-feira (30) ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o prefeito Marcus Diôgo entregou as 400 unidades habitacionais do Residencial Jáder Soares Pimentel. A solenidade contou anda com a presença do vice-prefeito Wellington Oliveira, secretários e coordenadores da gestão municipal, da Deputada Camila Toscano e da ex-prefeita e atual secretária da mulher, Léa Toscano, dos deputados federais Wellington Roberto, Julian Lemos, Ruy Carneiro e Pedro Cunha Lima, dos deputados estaduais Camila Toscano, Tovar Cunha Lima e Walber Virgulino, do ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e atual Bruno Cunha Lima, de prefeitos da região, de vereadores de Guarabira, o presidente da Câmara, Wilsinho Filho e de diversos prefeitos e empresários da cidade, do estado e de outros estados que vieram prestigiar o evento.

“O Residencial Jáder Soares Pimentel, onde 400 famílias recebem suas casas, produto de muito trabalho, responsabilidade, dedicação e porque não dizer muito amor e muito carinho. O lar que vocês hoje recebem eu tenho certeza absoluta que é abençoado. Onde seus filhos crescerão com todo conforto e dignidade que têm direito, eu peço a vocês que zelem, que cuidem”, destacou o prefeito Marcus.

Durante toda a solenidade foi bastante lembrado os nomes do então prefeito Zenóbio, grande entusiasta da obra, e do ex-prefeito Jáder Pimentel, que leva o nome do empreendimento.

“Esse foi um trabalho que começou lá atrás, quando junto com o nosso querido Zenóbio Toscano, nós começamos a sonhar com esse dia. Hoje ele está aqui representado por duas pessoas fantásticas, nossa querida Léa Toscano e a deputada Camila Toscano, sua filha, que herdou não só bens, mas tudo que é intangível, a honestidade, a integridade, a lealdade, o trabalho, e isso não tem preço”, lembrou Marcus.

RESIDENCIAL JÁDER SOARES PIMENTEL

As 400 moradias foram destinadas a famílias de baixa renda, seguindo critérios e sorteio da Caixa Econômica Federal. O projeto, denominado de “Guarabira Residence Park I e II” beneficiará cerca de 1,6 mil pessoas.

O empreendimento integra o “Programa Casa Verde e Amarela” do Governo Federal e é composto por dois módulos de casas sobrepostas – um com 100 unidades e o outro com 300. As moradias têm 50 m² e contam com infraestrutura completa, com água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, iluminação pública e drenagem.

Veja mais fotos no Facebook da PMG. Clique aqui.

Codecom-PMG

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ODE: Mais de R$ 67 milhões em novas obras foram anunciadas para as regiões de João Pessoa e Mamanguape

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O governador João Azevêdo participou, na noite desta quinta-feira (29), da quarta e última audiência virtual do Orçamento Democrático Estadual – Ciclo 2021, direcionada às regiões de João Pessoa (1ª Região) e Mamanguape (14ª). Na ocasião, o chefe do executivo fez entregas simbólicas de obras, assinou ordens de serviços e de licitações que somam mais de R$ 67 milhões de investimentos para as regiões.

O chefe do executivo abriu a plenária fazendo a entrega simbólica de obras como a da recuperação da Vila Olímpica Parahyba (R$ 1,7 milhão); a construção de dois ginásios nas escolas Luiz Gonzaga de Albuquerque Burity e Tenente Lucena, em João Pessoa (R$ 1,3 milhão); construção de alambrado de segurança, na penitenciária PB1 (R$ 1,1 milhão); adequações de blocos do prédio do 5º Batalhão da Polícia Militar (R$ 1,4 milhão) e Acessibilidade e Iluminação do Centro Administrativo Estadual (R$ 1,5 milhão). 

João Azevêdo ainda fez a entrega simbólica de kits escolares para a rede estadual de ensino, destinando 42.300 kits para os estudantes das regiões de João Pessoa e Mamanguape.

Entre as obras autorizadas pelo gestor, estão a aquisição de um tomógrafo para o Hospital de Trauma de João Pessoa, investimentos de quase R$ 2 milhões; autorização para a realização da Caravana da Rede Cuidar, a ser realizada no mês de dezembro, caso se mantenha o controle da pandemia da Covid-19; autorização de Alas para cirurgias eletivas, no Hospital Geral de Mamanguape; a construção do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, em João Pessoa (R$ 6,2 milhões); construção de ginásio no Sesquicentenário, em João Pessoa (R$ 1 milhão); conclusão do estacionamento e da ampliação da subestação na Escola José Lins do Rêgo, em João Pessoa (R$ 636 mil); reforma da biblioteca estadual Augusto dos Anjos, em João Pessoa (R$ 617 mil); reforma da Escola Augusto Severo, em Cabedelo (R$ 866 mil); construção de laboratório na Escola João Roberto Borges de Souza, em João Pessoa (R$ 385 mil); e contratação de projetos executivos para a reforma e ampliação do Hospital Infantil Arlinda Marques, em João Pessoa, no valor de R$ 119 mil.

Entre as licitações assinadas estão a construção do Condomínio Cidade Madura, no município de Bayeux, investimentos de R$ 7,6 milhões; construção do Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, de João Pessoa (R$ 11 milhões); implantação do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação (R$ 8 milhões); construção da escola da Polícia Militar da Paraíba, em João Pessoa (R$ 6,6 milhões); conclusão da reforma do prédio para a implantação da Escola Técnica de Artes, em João Pessoa (R$ 4,6 milhões); construção da Escola Estadual de Educação Especial, em João Pessoa (R$ 4,3 milhões); construção de uma Praça em Intermares, Cabedelo (R$ 2,6 milhões); reforma, ampliação e construção de ginásio da Escola Antônio Camelo, em Alhandra (R$ 2,3 milhões); reforma da escola e construção do laboratório na E.C.I. Imaculada da Conceição, em Cabedelo (R$ 1,3 milhão) e contratação de projetos executivos para a obra de reforma e ampliação do Hospital de Trauma, em João Pessoa (R$ 785 mil).

Na ocasião, João Azevêdo ressaltou a importância dos investimentos. “Só nesse momento aqui de entrega e autorização de obras foram mais de R$ 67 milhões de investimentos. Isso só é possível quando se tem um estado organizado, estruturado, com capacidade de investimento. Isso gera emprego, renda, e a Paraíba fechou o semestre com quase 7 mil empregos. Um saldo importante para o momento da crise que estamos vivendo no País. Por quatro meses consecutivos, tivemos um saldo positivo de empregos na Paraíba, fruto desse ambiente de negócio que a Paraíba hoje tem, de atrair novas empresas, novas indústrias, fazendo com que as pessoas acreditem no estado”, disse o governador. 

Ele ainda falou sobre a realização, de forma virtual, das audiências e sobre as expectativas para o próximo ano. “Chegamos à última plenária realizada de forma virtual e espero que no próximo ano possamos estar todos juntos, celebrando esse momento tão especial da democracia participativa de forma presencial. É claro que essa ferramenta de forma virtual irá continuar. No momento como este de pandemia, sabemos como é difícil fazer gestão pública, entretanto, o estado tem entre esses meses de enfrentamento da pandemia, demonstrado que é possível enfrentar, dotar infraestrutura importante no estado, fazendo com que o ele esteja muito bem em sua gestão fiscal, com capacidade de investimento, para que possamos lançar novas obras. Isso é muito importante”, ressaltou o gestor.

E finalizou agradecendo a todos. “Fico muito feliz porque este instrumento fez com que 139.076 pessoas, até o momento, fizessem o seu cadastro e apresentassem suas sugestões que já atingem o número de 320 mil indicações. Isso nos orienta com relação ao orçamento do próximo ano. É para isso que existe o Orçamento Democrático. É pra criar essa relação. Agradeço a todos pela confiança. Aos que dedicaram um momento para se cadastrar e indicar suas prioridades de investimentos. Isso é inclusão. Agradeço, principalmente, aos conselheiros, que são quem ajudam a construir essa ferramenta”, finalizou João Azevêdo, anunciando que em setembro vai autorizar licitação para a construção da rodovia que liga o município de Rio Tinto a Praia de Campina, no Litoral Norte. Uma obra que tem impacto no turismo e no desenvolvimento econômico de toda a região. 

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, agradeceu a participação da população.  “Nós só temos que agradecer a todos que participaram da organização destas audiências, a toda equipe da secretaria, as secretarias envolvidas, a todos os conselheiros participativos em suas comunidades e, principalmente, a toda população paraibana que participou massivamente destas audiências, indicando suas prioridades de investimentos e interagindo com o governo, para que possamos planejar as ações do estado. É mais uma etapa concluída com grande êxito na participação popular”, agradeceu o secretário.

Prestação de contas – Na parte da prestação de contas, João Azevêdo apresentou as ações realizadas em todo o estado e destacou, principalmente, as das regiões participantes da audiência que somam mais de R$ 1,8 bilhão de investimentos. Na região de João Pessoa foi mais R$ 1,7 bilhão de investimentos, e em Mamanguape, cerca de R$ 98,7 milhões. 

Entre as obras apresentadas, o Polo Turístico Cabo Branco, com os três primeiros empreendimentos investindo mais de R$ 728 milhões, gerando mais de 11.900 novos empregos, diretos e indiretos, na construção e funcionamento; a implantação de 202 escolas integrais; incentivos a pesquisas científicas, com investimentos de R$ 28,2 milhões; um milhão de cestas básicas entregues aos alunos durante a pandemia; criação do auxílio social de R$ 500 para órfãos da Covid-19; criação do resgate aeromédico (R$ 1,5 milhão); criação da Delegacia de crimes cibernéticos; Centro de Atendimento ao Autista; novo programa de obras rodoviárias, com investimentos de R$ 435 milhões para todo o estado; ligação de bairros, em João Pessoa, R$ 15,5 milhões; pavimentação de ruas em Mamanguape, Baía da Traição, Capim e Cuité de Mamanguape (R$ 15,1 milhões); pavimentação de 20km da PB-034 – Alhandra/Caaporã – R$ 17,2 milhões; ponte sobre o Rio Mamanguape, em Itapororoca R$ 6,5 milhões; construção do condomínio Cidade Madura, em Bayeux (R$ 4,8 milhões), entre outras.

Ele detalhou outras obras e ações realizadas nas áreas de educação, ciência, tecnologia, saúde, infraestrutura, segurança pública, agricultura, pecuária, pesca, desenvolvimento humano, Empreender PB, esporte, juventude, lazer, habitação, cultura, entre outras. 

A audiência desta noite contou com a participação virtual dos conselheiros Erivaldo Ribeiro e Lúcia Madruga, da região de João Pessoa, além de Carlos Lima e Maria José, de Mamanguape. Também estiveram participando os secretários da Educação, da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, o secretário da Saúde, Geraldo Medeiros e o secretário da Infraestrutura, Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga que responderam a perguntas enviadas pela população.

As audiências do Orçamento Democrático deste ano aconteceram de forma exclusivamente on-line e a votação das prioridades ainda podem ser feitas por meio do site votacaoode.pb.gov.br , disponível até o próximo sábado (31). O resultado das votações será divulgado em breve.

Próxima etapa – O Planejamento Democrático será a próxima etapa a ser executada pela Secretaria Executiva do Orçamento Democrático, na qual conselheiros e secretários de governo dialogarão sobre as obras eleitas nas audiências regionais. A data e o formato dessa atividade serão divulgados em breve. Mais informações no site do ODE – paraíba.pb.gov.br/diretas/ode

Secom-PB

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