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Justiça autoriza funcionamento de academias e escolas de esporte em JP, mas mantém horários mais restritivos para bares e restaurantes

A decisão foi neste domingo (6), após determinação para que a PMJP cumprisse o decreto do Governo do Estado com restrições para academias, escolas esportivas, bares e restaurantes.

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Foto: Pixabay/ilustração

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho acolheu o pedido da Prefeitura de João Pessoa e restabeleceu o decreto municipal no ponto sobre a abertura das academias e escolas de esportes. A decisão foi dada neste domingo (6), após determinação para que a PMJP cumprisse o decreto do Governo do Estado com restrições para academias, escolas esportivas, bares e restaurantes.

“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, a fim de obstar a executoriedade da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0819530.42.2021.8.15.2001, restabelecendo os efeitos integrais do art. 6°, II e III do Decreto Municipal n° 9.738/2021 e autorizando, por conseguinte, o funcionamento de academias e escolas de esporte no território do Município de João Pessoa, no período de 03/06/2021 a 18/06/2021, observando os horários previstos naquele Decreto, excepcionando-se apenas os dias 05, 06, 12 e 13 de junho de 2021, quando os estabelecimentos deverão permanecer fechados”, declarou o desembargador, na decisão, conforme apurou o ClickPB.

Magistrado acrescentou que, “além disso, no tocante à taxa de ocupação dos leitos hospitalares, extrai-se do documento ID 11114614 que o Município requerente possui uma taxa controlável, estando ocupados cerca de 70% (setenta por cento) dos leitos. Com relação às UTIs, o documento ID 11114615 demonstra que o Município de João Pessoa possui a menor taxa de ocupação de toda a região nordeste. Malgrado seja, ainda, uma taxa longe do ideal, é possível afirmar que não é suficiente para colocar a cidade de João Pessoa no mesmo patamar dos demais Municípios da Paraíba, sobretudo daqueles localizados no sertão paraibano, onde se constata um aumento exponencial dos casos de COVID19.”

Antes de relatar a decisão, Joás de Brito Pereira Filho argumentou que é preciso considerar a realidade de cada município. “É bem verdade que boa parte dessas restrições foram justificadas pelo momento por que estava passando os Municípios do nosso Estado, no entanto, agora, utilizando-me de um jargão popular, é preciso separar o joio do trigo. O Decreto Estadual, caso adotada a interpretação do próprio Estado – da qual discorda-se, conforme mencionado – não pode se sobrepor às realidades locais de cada Município. Assim, não é possível enquadrar na mesma posição jurídica um Município que tenha realidade fática distinta de outro, ainda que pertencentes ao mesmo Estado.”

Ele também destacou que os municípios com situação “mais confortável” no combate à Covid-19 devem preservar a saúde econômica para manutenção dos empregos formais. “Partindo dessa premissa, aqueles municípios que estejam em situação mais confortável no combate ao COVID19 devem, sempre que possível, preservar sua saúde econômica, garantindo a manutenção dos empregos formais e, sobretudo, daqueles que se enquadram na informalidade. Eis, portanto, a necessidade de se preservar a ordem econômica.”

O magistrado ainda orientou que as academias e escolas esportivas cumpram os protocolos determinados no decreto municipal: ocupação de apenas 50% dos locais, sem aulas coletivas, distanciamento, álcool em gel disponível, fechamento nos sábados e domingos de vigência do decreto, entre outras medidas.

O desembargador pontuou, também, que estudos indicam que a atividade física é útil no sentido de fortalecer o organismo contra as complicações e sequelas da Covid-19. “Pesquisadores brasileiros constataram que pessoas fisicamente ativas costumam ter um índice de hospitalização 34% (trinta e quatro por cento) menor que os pacientes sedentários”.

Clique no link abaixo e veja a decisão.

Do Clickpb

Cidades

Detran-PB comemora 45 anos de instalação

As comemorações alusivas à data serão exclusivamente no formato virtual

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Desde a última terça-feira (dia 15), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) comemora os 45 anos de instalação na sua atual estrutura. Por conta da pandemia do novo coronavírus, as comemorações alusivas à data serão exclusivamente no formato virtual, se prolongando até o próximo domingo (20).

Para isso, a Direção do órgão programou várias postagens, por meio do site e das suas redes sociais, contando um pouco dessa história. Os posts farão um breve resgate histórico, com depoimentos em vídeos de personalidades que passaram e outras que atuam junto ao órgão, além de registros fotográficos e imagens de matérias de jornais antigos.

Criado em 1934 como Inspetoria Geral do Tráfego Público, a partir de 1947 teve a denominação e estrutura de Delegacia de Trânsito e Vigilância. Somente em 15 de junho de 1976, o órgão máximo de trânsito do estado foi transformado em autarquia, por meio da Lei nº 3.848, publicada no Diário Oficial cinco dias após.

Afora esse resgate histórico, a ideia da celebração é mostrar a contribuição que o Departamento Estadual de Trânsito vem dando à sociedade paraibana ao longo desse período, trazendo à tona as mudanças no seu processo de atendimento, mais próximo ao usuário, com a finalidade de simplificar e evitar o deslocamento até as unidades do Detran, especialmente em tempos de pandemia.

Sedes – A primeira sede na nova estrutura foi no prédio localizado na rua Generino Maciel, S/N, no bairro de Jaguaribe, que cedeu lugar à expansão do Tribunal de Contas do Estado. Em 10 de março de 2003, o órgão mudou-se para sua sede atual, situada na rua Emília Batista Celani, S/N, no Conjunto Mangabeira VII, com uma área em torno de 64 mil metros quadrados, que comporta pista de prova veicular e amplo estacionamento.

Essa história também passa pela instalação de 27 Ciretrans e 24 postos de trânsito espalhados pelo Estado, atualmente todos atendendo por agendamento por meio do site www.detran.pb.gov.br, oferecendo mais de 60 serviços nas modalidades online e presenciais. O órgão conta hoje com cerca de 730 servidores.

Segundo o superintendente Isaías Gualberto, a história do Detran-PB se confunde com o desenvolvimento do Estado da Paraíba, com aumento das vias públicas e da frota de veículos, que cresceu vertiginosamente nos últimos 30 anos. Desde que assumiu a Superintendência do órgão, há 2 meses, algumas mudanças estão sendo adotadas, no sentido de tornar a autarquia mais moderna e eficiente. Inclusive já foi feita a adesão ao Sistema PBDoc, com o objetivo de substituir gradativamente a produção e tramitação de documentos em papel para o formato exclusivamente digital.

Assessoria



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Novo decreto libera academias, restaurantes, igrejas e shoppings e cancela feriado de São João

Libera com 30% da capacidade e das 6h as 21h durante o decreto estadual.

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta quinta-feira (17), em edição suplementar, o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 19 de junho e 2 de julho em virtude da pandemia da Covid-19. As novas diretrizes estabelecem o cancelamento do feriado de São João no estado, bem como determinam a suspensão de festejos juninos públicos e privados e flexibiliza o funcionamento de academias, restaurantes, igrejas e shoppings, levando em consideração os esforços no combate à pandemia e a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba.

A partir do próximo sábado, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes. As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 30% da sua capacidade.

Já a realização de festejos juninos, patrocinados por entes públicos e privados, tais como prefeituras, associações, sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios, fica proibida, e os pontos facultativos e feriados dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho serão cancelados em todo o território estadual.

O decreto também recomenda aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer e veda o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 30%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Fonte: Secom/PB

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12 vagas são oferecidas no concurso para Procurador do Estado da Paraíba

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O edital do concurso oferece 12 vagas para Procurador do Estado da Paraíba e as inscrições que estão abertas a partir desta quarta-feira (16) seguem até as 18h do dia 15 de julho de 2021. Elas devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do concurso, e custam R$ 280.

A isenção da taxa da inscrição poderá ser solicitada no período de 16 a 24 de junho. Terão direito pessoas que são doadoras de sangue, de medula óssea, transplantados e doadores que pernteçam à família inscrita no CadÚnico.

O concurso será composto por quatro fases: prova objetiva, subjetiva dissertativa, subjetiva prática e avaliação de títulos, sendo as três primeiras de caráter eliminatório e classificatório.

O salário previsto para o cargo é de R$ 15.765,06.

Concurso para Procurador do Estado

Fonte: G1 PB

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