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Procon orienta consumidor sobre como realizar compra segura dos presentes para o Dia dos Namorados

A orientação é para as Lojas físicas e virtuais

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Foto: Pixabay/ilustração

A pandemia causada pelo Coronavírus – onde é recomendado o isolamento social – não afeta a comemoração de algumas datas e a tradicional troca de presentes, a exemplo do Dia dos Namorados, festejado no próximo dia 12. Considerando as restrições do momento atual, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor orienta ao consumidor para uma compra segura e, para quem for às lojas físicas, a primeira dica é ficar atento para o uso de máscara, higienização das mãos com álcool 70% e manter distanciamento de pelo menos um metro das outras pessoas.

O Procon-JP aconselha, ainda, que adquirir o presente através de lojas online é o recomendado nesse momento da pandemia. E para realizar uma compra segura quanto à relação de consumo, o consumidor deve tomar precauções para evitar problemas futuros. E a primeira dica é não deixar a compra para a última hora. “Se a transação for através da internet, quanto antes adquirir o presente mais ficam reduzidas as chances de um atraso na entrega. Já nas lojas físicas, além de se evitar a correria de última hora, também se previne o risco de aglomeração”, pontua o secretário Rougger Guerra.

‘Sondar’ o presenteado sobre o que deseja ou necessita é outra orientação do Procon-JP, porque esse tipo de informação leva à escolha correta e evita a troca do produto posteriormente. Para quem pretende dar roupas, calçados ou perfumes, é bom atentar para a cor, o tamanho e a fragrância. “Para quem for comprar em lojas físicas, a indicação é se informar da política de troca do estabelecimento, já que a legislação não obriga a troca por esses motivos, a não ser que haja algum defeito”, informa o titular do Procon-JP.

E esclarece: “Para os produtos com defeito, em primeiro lugar o consumidor deve procurar a assistência técnica, que tem um prazo de 30 dias para proceder ao conserto ou à troca. “Se, ao término desse prazo o problema não for resolvido, o consumidor deve procurar o Procon-JP para que se tomem as medidas asseguradas em lei. O contato pode ser feito direto na sede da Pedro I das 8h às 14h ou através do WhatsApp 83 98665-0179, ou do Instagram @procon_jp ou ainda pelo telefone 0800 083 2015”.

Compras virtuais – Quanto às compras pela internet, o consumidor tem algumas opções para a entrega, podendo adquirir o presente nas lojas onde existe a modalidade agendamento ou também a entrega em uma loja física. “Como é uma época em que há muita demanda, o ideal é realizar os pedidos com antecedência, mas se isso não for possível, veja o que a loja virtual pode oferecer e se lhe contempla, ficando atento aos prazos de entrega contados em dias úteis”, orienta osecretário.

Arrependimento – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao cliente o direito de desistênciaem compras pela internet. “O consumidor que adquire produtos em sites de compras tem o direito de arrependimento, podendo devolver o produto dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento, com direito à troca por um outro produto semelhante ou ainda a solicitação do reembolso do pagamento realizado, em valores atualizados, inclusive do frete”, explica Rougger Guerra.

Atraso na entrega – O secretário alerta, ainda, para os possíveis atrasos na entrega do produto. “Em caso de demora excessiva é importante fazer contato, primeiro, com a empresa, guardando os números dos protocolos de atendimento. Mas, se o problema não for resolvido, aí se deve procurar os órgãos de defesa do consumidor para que as medidas previstas em lei sejam tomadas”.

Cuidado com fraude – Outro cuidado que o consumidor deve tomar quando realizar as transações em lojas virtuais é investigar se a empresa existe de fato através da conferência do CNPJ, endereço e telefone de contato e olhar, ainda, se a empresa tem demanda em órgãos de defesa do consumidor. O site proconjp.pb.gov.br traz a relação de lojas virtuais que não são confiáveis.

Pesquisas para os namorados – O Procon-JP realizou pesquisas de preços para os produtos mais procurados para presentear nessa data, como perfumes importados e arranjos de flores (buquês e cestas). Uma boa forma do consumidor economizar tempo e dinheiro é consultar os preços através das tabelas disponibilizadas nos sites da Prefeitura de João Pessoa e do Procon-JP.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá (das 8h às 14h) com agendamento pelo telefone 83 32142849

Orientação e dúvidas: 0800 083 2015

WhatsApp: 83 83 98665-0179

Instagram: @procon_jp

Por Evanice Gomes/Secom/JP

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Cidades

Encontro capacitará municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Encontro vai capacitar Guarabira e mais 22 municípios.

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Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB,  a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal

Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais. 

Programação

Terça 16/08 

Manhã 

8h30-Abertura geral 

          Apresentação do Encontro Formativo EGAM 

          Dinâmica de grupo 

9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil 

          Principais instrumentos de GAM 

          Estruturação da GAM 

Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB 

Tarde

14h – Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo

Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM 

16h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal 

Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – UFPB) 

Quarta 17/08

Manhã

8h – Importância do Ordenamento Territorial no município 

Palestrante: Camila Cunico – UFPB 

Tarde

14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba. 

Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa – Sudema 

16h – Licenciamento Ambiental: aspectos práticos 

Palestrante: Talden Farias – OAB-PB 

Quinta 18/08

Manhã

8h – Compartilhando experiências locais 

Palestrantes: São Bento – Arajane Alexandre da Silva 

                      Conde – Walber Farias Marques 

                      Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa 

Tarde 

14h – Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco 

Encerramento do Trabalhos

Assessoria

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TRE-PB participa da 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira

Conferência Paraibana sobre democracia e Eleições 2022.

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Na noite da quarta-feira (10), o desembargador Leandro dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), proferiu palestra na 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira: Democracia e Eleição, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira/PB.

A abertura da conferência foi realizada pelo Presidente da OAB Subseção Guarabira, José Alberto Evaristo. Na sequência, fez uso da palavra, o Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Subseção Guarabira, José Gouveia Lima Neto, que fez um relato histórico do dia do jurista.

O desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB, autor de vários livros jurídicos, abordou temas relacionados aos aspectos gerais das eleições, fake news, combate à desinformação e segurança das urnas eletrônicas. Ao final de sua participação, reafirmou o compromisso de realizar eleições tranquilas: “Lutarei por eleições seguras e em paz, eleições transparentes e com estrita obediência a lei e eu conto com o apoio prestigioso dos advogados e das advogadas do nosso país”, asseverou.

A conferência teve, também, a participação do palestrante Francisco Assis Fidélis, advogado eleitoralista, membro do Instituto de Direito Eleitoral (IDEL) e assessor parlamentar do Senado Federal, que abordou o tema cota de gênero nas eleições; seguido do palestrante, Victor Barreto, mestre em direito do Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco e advogado eleitoralista que apresentou os temas relacionados a propaganda eleitoral na internet e produção de provas no meio digital.

Assessoria/TRE-PB

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Cidades

Presentei o melhor pai do mundo com roupas e sapatos da Pontes Calçados

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Fotos: brejo.com

Neste Dia dos Pais, presentei o melhor pai do mundo com os calçados e roupas da loja Pontes Calçados!

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

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