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Esporte

Projeto estabelece igualdade de premiação e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas, na PB

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Foto: Pixabay/ilustração

O Projeto de Lei 2.827/21, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), assegura ao atleta com deficiência que participar de eventos e competições paradesportivas realizadas com apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, a mesma premiação e os mesmos benefícios assegurados ao atleta sem deficiência que compete em categoria igual ou similar. 

“É público e notório que existem diferenças nas premiações e incentivos dados aos atletas brasileiros, visto que normalmente a maior fatia fica para o futebol masculino. Quanto realizamos um recorte de gênero, mesmo no futebol, a desigualdade é gigante entre homens e mulheres. Mas, quando focamos nos paratletas, especialmente as mulheres, a desigualdade é estarrecedora. Então, propomos esse projeto para combater, no âmbito esportivo, mais uma forma de desigualdade entre pessoas com e sem deficiência”, disse a deputada. 

De acordo com o projeto, o direito assegurado ao atleta com deficiência não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres que competirem em mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas. 

O descumprimento do que é proposto no projeto pode acarretar as instituições públicas uma responsabilização administrativa de seus dirigentes, quanto pessoa física ou jurídica de direito privado como: advertência, quando da primeira autuação da infração e ainda multa, quando da segunda autuação, podendo chegar a R$ 5,5 mil. 

Assessoria

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Esporte

Projeto no DF prepara crianças para serem jogadores de futebol

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Meninos e Meninas de três regiões do Distrito Federal que sonham ser jogadores de futebol têm no projeto Craque de Bola Fica na Escola um ponto de partida.

Clique abaixo e veja a reportagem:

TV Brasil

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Esporte

Advogado trabalhista explica direito a folgas em dias de jogos da Copa

Não é feriado, mas empregador pode considerar importância do evento.

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© Tânia Rego/Agência Brasil

A Copa do Mundo 2022 começa neste domingo (20), no Catar, e a expectativa dos torcedores brasileiros só aumenta com a possibilidade de conquista do hexacampeonato. A seleção brasileira só estreia na quinta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia, no Lusail Iconic Stadium, na cidade de Lusail, situada na costa norte, a 24 quilômetros do centro da capital, Doha.

No Brasil, ainda será horário comercial e milhões de brasileiros estarão no trabalho, mas um acordo entre patrões e empregados pode facilitar a vida de quem não quer perder um segundo sequer da seleção em campo. Os dias de jogos não são consideradas feriados ou pontos facultativos, porém, o empregador pode considerar a importância cultural do evento e fazer alguns ajustes para que todos possam fazer uma pausa e assistir às partidas, diz a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A FecomercioSP orienta a empresa a levar em conta a importância cultural do evento e refletir sobre os impactos que sua decisão pode causar no ambiente de trabalho. Para os especialistas da entidade, deve-se dar prioridade ao bom relacionamento entre empregado e empregador, embora este não seja obrigado a liberar o funcionário para assistir aos jogos.

“O empregador só liberará os trabalhadores, se assim desejar,  e acertar isso com os próprios empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regula especificamente esta questão. Por isso, tudo vai da vontade do empregador. Lógico que, como todos gostamos de futebol, as empresas estão se acertando para liberar os empregados para assistir aos jogos da Copa. Contudo, isso vai de acordo com o acerto que a empresa fizer com os empregados”, afirma o assessor jurídico da FecomercioSP, José Eduardo Pastore, advogado e consultor na área das relações do trabalho.

Para os trabalhadores que não gostam de futebol, podem ser adotadas outras regras, que devem atender aos objetivos empresariais e não gerar discriminação, esclarece a entidade.

Segundo a FecomercioSP, os empregadores têm que negociar previamente como será o funcionamento da empresa nos dias de jogos da seleção brasileira. “Que acerte tudo antes, informando se os horários de jogos serão simplesmente dados para os empregados, se haverá alguma compensação, ou mesmo se tudo isso ficará dentro do banco de horas – ou outras regras”, diz o advogado.

De acordo com Pastore, a segunda orientação importante é que a empresa sempre respeite a jornada de trabalho, de oito horas, com duas horas extras diárias no máximo, como está na Constituição Federal. “Independentemente do que a empresa vai acertar com os empregados, o importante é observar a jornada laboral, inclusive os intervalos, no caso de jornadas de quatro ou seis horas. Tudo isso, como dito, deve ser negociado antes, de acordo com os princípios da boa-fé e da transparência.”

A novidade que se aplica nesta situação é que aos empregados que permanecem na empresa após o expediente normal de trabalho para acompanhar os jogos (caso estes se iniciem dentro de sua jornada, mas se estendam além dela),  esse período não será considerado tempo à disposição do empregador. 

“A CLT não mais considera o tempo destinado ao lazer, ainda que dentro das dependências do empregado – após o término da jornada de trabalho – como à disposição do empregador. Assim, atividades particulares, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social e higiene pessoal, entre outras, ainda que realizadas nas dependências das empresas, antes ou após o início (ou o fim) da jornada diária, não ensejam horas extras. Entretanto, vale destacar, desde que não haja uma imposição do empregador”, acrescentou Pastore.

Leia matéria completa.

Agência Brasil

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Esporte

Senadores aplaudem Rebeca Andrade por ouro inédito em Mundial de Ginástica

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Fotos: Ricardo Bufolin/CBG

Senadores usaram as redes sociais para parabenizar a ginasta brasileira Rebeca Andrade, que ganhou a medalha de ouro do individual geral no Campeonato Mundial de Ginástica Artística de Liverpool, na Inglaterra, nesta quinta-feira (3). Aos 23 anos, ela é a primeira brasileira campeã mundial da prova mais tradicional da modalidade, sendo agora a nova número 1 do mundo. Somando 56,899 pontos, Rebeca obteve exatamente um ponto e meio de vantagem para a americana Shilese Jones, que ficou com a prata. A britânica Jéssica Gadirova ficou com o bronze (55,199).

Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que é ex-atleta, a ginasta foi perfeita na apresentação. “Não existem desafios que Rebeca não possa superar. É um orgulho para o Brasil ter uma atleta tão completa e incrível. Parabéns, Rebeca, você merece cada conquista em sua vida”, escreveu.

Ao homenagear a campeã, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que o esporte é ferramenta de inclusão, apto para transformar realidades e unir pessoas. “E nosso Brasil precisa disso. Receba nossa gratidão, guerreira. Seu ouro inédito, ao som do Baile de Favela, nos enche de alegria e de esperança”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também compartilhou o sentimento de orgulho que sente pela campeã. “Nossa Rebeca Andrade é ouro. A ginasta foi a campeã no individual geral do Mundial de Liverpool e se tornou a melhor do mundo. Um orgulho. Parabéns, Rebeca, você colocou o Brasil para brilhar e mostrar do que a mulher brasileira, negra, periférica, é capaz”.

“Que atleta, que luta, que exemplo de mulher guerreira e determinada. Parabéns, Rebeca. Que sua história inspire outras mulheres brasileiras a prosperarem com garra e determinação”, declarou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a vitória de Rebeca é mais uma conquista da população negra do Brasil. “Parabéns à nossa medalhista Rebeca Andrade pela vitória e pelo orgulho de representar as mulheres pretas. É ouro mundial. Suas palavras emocionaram a todos nós: ‘É pra mostrar do que o preto é capaz’.”

“Muito sucesso para a campeã Rebeca”, desejou ainda o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) publicou que “a melhor ginasta do mundo é negra, periférica e levou o funk para o mundo”.

Agência Senado

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