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Cidades

Deputado Raniery Paulino apresenta diversas emendas para a região de Guarabira

De acordo com o parlamentar, a Rainha do Brejo precisa de imediato da instalação do SVO –Serviço de Verificação de Óbitos na cidade de Guarabira

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou aos paraibanos os detalhes das suas emendas de seu mandato para o exercício 2022 . O parlamentar propôs um conjunto de mais de 10 Emendas ao Projeto de Lei Nº 2.730/2021, que compreende, entre outras coisas, as metas, as prioridades e as orientações para a elaboração do orçamento do Estado da Paraíba.

CONFIRA: Emendas apresentadas pelo deputado Raniery Paulino

“Estaremos contribuindo ao orçamento estadual para o exercício do ano de 2022. Queremos garantir diretrizes que, às vezes, ficam esquecidas no trato da formulação orçamentária. Destacamos que as emendas apresentadas foram resultados de nossos estudos e sugestões dos diversos núcleos de trabalho do nosso mandato e do importante diálogo com diversas categorias” frisou Raniery.

Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

Raniery sugeriu que seja feita a Reestruturação e Modernização do Santuário Memorial Frei Damião em Guarabira. O Santuário Memorial Frei Damião precisa de investimentos públicos, sobretudo para a recuperação do acesso que está precário e, mesmo assim, recebe a visitação diária de romeiros de diversas regiões. Aliás, são milhares de fiéis que visitam anualmente o Santuário, um projeto arquitetônico constituído de museu e estátua em homenagem ao frade capuchinho Frei Damião de Bozzano. Atualmente é considerada a terceira maior estátua do Brasil e faz parte do turismo religioso da Paraíba.

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Ainda de acordo com o parlamentar, a Rainha do Brejo precisa de imediato da  instalação do SVO –Serviço de Verificação de Óbitos na cidade de Guarabira. A  emenda tem como objetivo incluir nas ações e metas prioritárias da LDO 2022, a instalação de um Serviço de Verificação de Óbito–SVO no município de Guarabira, visando diminuir o sofrimento das pessoas que são obrigadas a se deslocar para João Pessoa a fim de acompanhar e aguardar a liberação do seu ente querido.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

Preocupado com déficit habitacional na microrregião de Guarabira, Raniery Paulino apresentou emendas para a Recuperação de casas nas áreas urbana e rural de Guarabira–PB.

“O déficit habitacional na microrregião de Guarabira é acentuado. Além da falta de moradia, há casas com banheiros coletivos em vilas, aglomerados subnormais.Esta emenda visa minimizar essa situação de vulnerabilidade das famílias, de modo que os benefícios do Governo do Estado sejam direcionados para essa população” disse Raniery.

Na oportunidade, Paulino também apresentou uma emenda que pretende ampliar e manter os Programas e Equipamentos de Assistência Social. Segundo o parlamentar, as pessoas com deficiência intelectual (Síndromede Down, TEA, Síndrome do X–Frágil, Síndrome de Prader–Willi, Síndrome de Augelman, Síndrome de Williams, Alzheimer, dentre outras)necessitam de políticas públicas perenes, sobre tudo a ampliação dos atendimentos multiprofissionais realizados pela FUNAD. Esta emenda visa, por conseguinte, priorizar o crescimento dos atendimentos realizados pelo Governo do Estado, com qualidade ainda superior.

Do Acesso Político

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Cidades

Encontro capacitará municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Encontro vai capacitar Guarabira e mais 22 municípios.

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Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB,  a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal

Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais. 

Programação

Terça 16/08 

Manhã 

8h30-Abertura geral 

          Apresentação do Encontro Formativo EGAM 

          Dinâmica de grupo 

9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil 

          Principais instrumentos de GAM 

          Estruturação da GAM 

Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB 

Tarde

14h – Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo

Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM 

16h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal 

Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – UFPB) 

Quarta 17/08

Manhã

8h – Importância do Ordenamento Territorial no município 

Palestrante: Camila Cunico – UFPB 

Tarde

14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba. 

Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa – Sudema 

16h – Licenciamento Ambiental: aspectos práticos 

Palestrante: Talden Farias – OAB-PB 

Quinta 18/08

Manhã

8h – Compartilhando experiências locais 

Palestrantes: São Bento – Arajane Alexandre da Silva 

                      Conde – Walber Farias Marques 

                      Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa 

Tarde 

14h – Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco 

Encerramento do Trabalhos

Assessoria

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Cidades

TRE-PB participa da 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira

Conferência Paraibana sobre democracia e Eleições 2022.

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Na noite da quarta-feira (10), o desembargador Leandro dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), proferiu palestra na 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira: Democracia e Eleição, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira/PB.

A abertura da conferência foi realizada pelo Presidente da OAB Subseção Guarabira, José Alberto Evaristo. Na sequência, fez uso da palavra, o Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Subseção Guarabira, José Gouveia Lima Neto, que fez um relato histórico do dia do jurista.

O desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB, autor de vários livros jurídicos, abordou temas relacionados aos aspectos gerais das eleições, fake news, combate à desinformação e segurança das urnas eletrônicas. Ao final de sua participação, reafirmou o compromisso de realizar eleições tranquilas: “Lutarei por eleições seguras e em paz, eleições transparentes e com estrita obediência a lei e eu conto com o apoio prestigioso dos advogados e das advogadas do nosso país”, asseverou.

A conferência teve, também, a participação do palestrante Francisco Assis Fidélis, advogado eleitoralista, membro do Instituto de Direito Eleitoral (IDEL) e assessor parlamentar do Senado Federal, que abordou o tema cota de gênero nas eleições; seguido do palestrante, Victor Barreto, mestre em direito do Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco e advogado eleitoralista que apresentou os temas relacionados a propaganda eleitoral na internet e produção de provas no meio digital.

Assessoria/TRE-PB

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Cidades

Presentei o melhor pai do mundo com roupas e sapatos da Pontes Calçados

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Fotos: brejo.com

Neste Dia dos Pais, presentei o melhor pai do mundo com os calçados e roupas da loja Pontes Calçados!

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

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