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Cidades

PB: Campanha que combate violência contra a mulher, funcionará em supermercados

Campanha que já funciona em farmácias será estendida para supermercados a partir da próxima sexta-feira (16).

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Foto: Reprodução TJPB

As ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado vão ganhar um novo aliado. A Associação dos Supermercados da Paraíba (ASPB) irá replicar, em seus mais de 200 estabelecimentos, a Campanha Sinal Vermelho, de combate a esse tipo de violência. O assunto foi pauta de uma reunião virtual, que aconteceu na tarde dessa terça-feira (13), ocasião em que a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba definiu com os representantes da Associação, detalhes para firmar a parceria.

A campanha Sinal Vermelho, lançada em junho de 2020, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio dos Tribunais de Justiça do país. As instituições tomaram essa iniciativa tendo em vista o aumento significativo no número de denúncias de violência doméstica, por conta do isolamento social, resultando em altos índices de feminicídio.

Ela consiste no sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel. A ideia é que a mulher vítima de violência mostre esse X vermelho ao atendente, que deve chamar a Polícia Militar. Essa campanha já está em funcionamento nas farmácias da Paraíba e agora se estenderá também aos supermercados.

A juíza Caroline Silvestrinni informou que a Associação dos Supermercados da Paraíba se mostrou receptiva ao projeto e é da opinião de que a parceria irá abranger mais de 200 supermercados em toda a Paraíba, do Litoral ao Sertão. “Acreditamos que o supermercado será um grande parceiro, um ponto de apoio importante para as mulheres vítimas de violência doméstica, por ser um local frequentado por muitas pessoas e de todas as classes sociais”, disse, acrescentando que a previsão para lançar a campanha nos supermercados é para o dia 16 de agosto, início da Semana de Justiça pela Paz em Casa.

A magistrada Anna Carla Falcão disse que a reunião com os representantes da Associação dos Supermercados foi muito produtiva e válida, considerando a receptividade por parte dos mesmos quanto à adesão ao projeto de cooperação relativo à campanha do Sinal Vermelho. Segundo a coordenadora, será muito positivo na questão atinente ao problema de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba, na medida em que facilitará o acesso daquela que se sentir vítima de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e/ ou moral aos juízos competentes para a matéria. “Nesse sentido, as mulheres vítimas obterão medidas protetivas que lhes afastarão do agressor e as possibilitarão de terem acesso a toda rede paraibana de proteção, com todas as equipes e profissionais capacitados e especializados que a integram”, pontuou.

O advogado Felipe Figueiredo disse que a campanha é importante e necessária, bem como, que o supermercado pode ser um bom caminho para que as mulheres vítimas possam pedir socorro. “Temos total interesse e disponibilidade em colaborar, de forma que estamos estendendo um braço de solidariedade para que as mulheres possam quebrar o ciclo da violência”, enfatizou.

Do ClickPB

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Brasil

Sisu e Prouni abrem inscrições em fevereiro; Fies, em março

Para concorrer aos processos seletivos, é preciso ter feito o Enem.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

Agência Brasil

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Cidades

Equipe técnica da SES comprova erros em aplicação de vacina no município de Lucena

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

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Na manhã desta segunda-feira (17), as equipes técnicas de vigilância e imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estiveram no município de Lucena, onde comprovaram a suspeita de erros vacinais na localidade. Na ocasião, foram identificadas 49 crianças menores de 12 anos que receberam uma dose da vacina contra covid-19 destinada a adolescentes e adultos.

Dentro deste grupo, 13 crianças receberam doses que estavam dentro do prazo de validade e 36 que não estavam, pois foram armazenadas em temperatura positiva há mais de 30 dias. Não foram identificados, até o momento, eventos adversos graves. As crianças seguirão, conforme preconiza o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em monitoramento por 30 dias contados a partir da data de aplicação.

O levantamento das doses constatou também que cerca de 200 indivíduos (entre adolescentes e adultos) receberam imunizantes fora do prazo de validade. Serão contabilizadas e catalogadas todas as doses de Pfizer/Comirnaty enviadas ao município, para que sejam identificadas todas as pessoas que receberam doses vencidas, e recebam as orientações adequadas.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que “o trabalho de campo da equipe técnica do Governo do Estado continuará durante toda a semana em Lucena e, na quinta-feira (20), será realizada uma capacitação com todas as equipes de imunização do município”.

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

F5Online

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Cidades

Prefeito veta Projeto de Lei que proíbe exigência do passaporte sanitário em João Pessoa

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Foto: Arquivo/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

A discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

Durante o último ano, a gestão tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. A Prefeitura realizou diversos mutirões para que o imunizante chegasse ao braço da população assim que fosse repassado pelo Governo Federal. Além disso, ampliou o número de leitos de UTI e tem garantido a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade. Tudo isso vem ao lado da fiscalização dos protocolos sanitários, tendo em vista a necessidade do distanciamento e do uso de máscaras.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”, acrescentando que nas ciências jurídicas atuais não se considera direitos fundamentais em uma discussão isolada dos deveres fundamentais.

O veto se baseia na Lei Estadual 12.083/2021, que considera passar pelo crivo da proporcionalidade e que está em harmonia com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Secom-JP

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