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Política

Câmara aprova medidas de proteção para crianças vítimas de violência

Texto segue para análise do Senado

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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre as medidas protetivas previstas no texto estão o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento e o aumento de penas. Texto segue para análise do Senado.

A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), disse que a proposta cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha (11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes. Ela afirmou que a aprovação da proposta é uma resposta a situações que chocaram o país, como a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

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Política

Prazo para prestação de contas parcial de campanha começa sexta-feira

Candidatos têm até 13 de setembro para apresentar contas parciais.

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para candidatos entregarem a prestação de contas parcial de campanha começa na próxima sexta-feira (9) e segue até 13 de setembro.

Desde 16 de agosto, quando começou a campanha eleitoral, todas as candidaturas são obrigadas a enviar relatórios financeiros, com os dados de arrecadação de campanha, a cada 72 horas à Justiça Eleitoral.

No sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral, que é atualizado de hora em hora, já é possível, inclusive, consultar como estão sendo gastos os recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por exemplo.

Para isso, basta entrar na página de uma candidatura e rolar a página para baixo para ter acesso às informações sobre receitas e gastos.

Na prestação de contas parcial, os candidatos devem encaminhar toda documentação para comprovar os gastos antecipados nos relatórios financeiros.

Em 15 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.

A prestação de contas final da campanha de cada candidato deverá ser feita até 30 dias após a realização das eleições. A regra vale tanto para o primeiro turno (2 de outubro) como para eventual segundo turno (30 de outubro).

Agência Brasil

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Cidades

Vice-prefeito rompe com Camila Toscano e todo grupo do PSDB de Guarabira

“Dr. Wellington” também anunciou que vai votar em Célio Alves e Gervásio Maia.

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Fotos: Reprodução

O vice-prefeito do município de Guarabira, Wellington Oliveira (PSDB), revelou, nesta quarta-feira (15), que rompeu sua aliança com o grupo de Camila Toscano (PSDB). A deputada estadual, que busca sua reeleição no cargo, também não contará com o apoio de seu conterrâneo nas disputas, por parte de seu grupo, para deputado federal.

“Uma decisão difícil, mas ela precisava ser tomada. Foi muito refletida com amigos mais próximos, com meus familiares. Recebi apoio de muitos e por isso estou anunciando, hoje, apoio ao pré-candidato a deputado estadual Célio Alves e, também, anunciando apoio ao deputado federal, candidato à reeleição, Gervásio Maia”, disse Wellington em entrevista.

“São meus candidatos para a eleição que se aproxima, e sei que é uma escolha que a gente vai andar as ruas de Guarabira explicando. Mas Célio é aquela pessoa que faz a oposição com clareza, qualidade, e se assemelha a mim naquilo que eu quero fazer”, completou o vice-prefeito.

Camila Toscano virou parte do grupo que contém Pedro Cunha Lima (PSDB) e Efraim Filho (União Brasil) no último mês de abril, além do apoio à reeleição do deputado federal Ruy Carneiro (PSC). Além disso, é natural da cidade de Guarabira e de mesmo partido que Wellington Oliveira. O prefeito Marcus Diôgo, aliado de Camila tem sido alvo de diversas críticas administrativa no município de Guarabira, principalmente na área da saúde.

Do MaisPB

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Cidades

Raniery Paulino recebe Leonardo Gadelha e dialoga sobre elevação à 3ª Entrância das Comarcas de Sousa e Guarabira

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Foto: Reprodução

O deputado estadual Raniery Paulino recebeu, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado federal Leonardo Gadelha para discutir sobre elevação à 3ª Entrância das Comarcas de Sousa e Guarabira. A elevação  das Comarcas de Sousa e Guarabira, objetiva, cada vez mais, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no interior do Estado da Paraíba.

O parlamentar ressaltou que será favorável a aprovação da elevação das comarcas em Sousa e Guarabira. ” São cidades pujantes, que vem crescendo bastante. A elevação das comarcas de Guarabira e Sousa mostra a interiorização da justiça paraibana. Gostaria de agradecer ao presidente do TJ que se mostrou sensível ao nosso pleito.”

“E hoje tivemos a oportunidade de dialogar com o deputado federal Leonardo Gadelha para reafirmar que estaremos favorável também com a elevação da comarca de Sousa”, frisou Raniery.

O anteprojeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental. Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e as Comarcas de Guarabira e Sousa preencheram as condições necessárias, a exemplo de possuírem população acima de 100 mil habitantes, sendo no mínimo 30 mil eleitores. O município de Sousa tem139.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 100.102 eleitores; e Guarabira tem 116.874 habitantes, sendo 90.238 eleitores. Os dois municípios possuem o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

Acesso Político

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