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Governo lança estratégia para combate à obesidade infantil

Plano destina recursos para que municípios promovam hábitos saudáveis

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O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (10) estratégia nacional para combater a obesidade infantil e campanha educativa sobre o tema. As iniciativas pretendem promover a alimentação saudável entre crianças e adolescentes.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja disponibilizará recursos a municípios para o desenvolvimento de ações de combate ao problema e promoção de hábitos saudáveis.

Na primeira etapa, poderão aderir até mil prefeituras. A participação do programa implicará o compromisso de implantar uma série de iniciativas, como a vigilância alimentar e nutricional com mapeamento da situação das crianças e adolescentes na cidade, e campanhas de comunicação para discutir com a sociedade a importância de hábitos mais saudáveis.

Também estão previstas entre as ações da estratégia a formação de equipes de saúde para lidar com as crianças e adolescentes do município e a articulação com a comunidade para que as recomendações para evitar a obesidade infantil sejam acolhidas no cotidiano das famílias.

Serão disponibilizados R$ 90 milhões de reais. “É muito pouco. Nós queremos mais. Para isso vamos trabalhar para alocar os recursos do orçamento de Saúde. Se não contemplarmos a Atenção Primária à Saúde de forma adequada, vai cair nos nossos hospitais e vamos ter que botar recursos lá e é muito mais difícil”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na cerimônia de lançamento.

Campanha

A Campanha de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil de 2021 terá como foco a promoção do consumo de alimentos in natura e redução do consumo de comidas ultraprocessadas.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o lançamento da Campanha Nacional para Prevenção da Obesidade Infantil
Campanha Nacional para Prevenção da Obesidade Infantil – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As peças de campanha também chamam a atenção para a importância de realizar atividades físicas desde os primeiros anos de vida, sejam elas nas brincadeiras e atividades lúdicas ou na prática de esportes.

A campanha também mira o grande tempo que crianças e adolescentes passam em frente a telas, assistindo à TV, interagindo pelos smartphones ou utilizando apps em computadores e tablets.

“Essas ações são importantes porque já vinha aumentando e na pandemia cresceu mais por motivos óbvios, com as pessoas em casa. A obesidade é uma doença por si só e aumenta risco de outras doenças”, declarou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Rafael Parente.

Cenário nacional

Segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente há 6,4 milhões de crianças com até 10 anos com excesso de peso e 3,1 milhões de crianças nessa faixa etária com obesidade. Na faixa de até cinco anos, o índice é de 15,9%, enquanto na de cinco a nove é de 31,8%.

Entre os adolescentes, há 11 milhões de indivíduos com excesso de peso e 4,1 milhões com obesidade, um índice total de 31,9%.

Agência Brasil

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Brasil

Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe

Crédito ficará disponível até 31 de dezembro de 2024.

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A partir desta segunda-feira (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

Acesso a empréstimo

Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Regras

Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

Pagamento

O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.

Prazo

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Agência Brasil

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Amigo Solidário, LBV faz mobilização nacional para combater a fome

Insegurança alimentar aumenta e crianças da Entidade pedem para a população da PB ser mais solidária.

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Os números demonstram um triste acréscimo da fome no Brasil. E não é novidade que esse assunto vem afetando os brasileiros. São mais de 60 milhões de pessoas com algum tipo de insegurança alimentar no país, segundo dados do relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) divulgado nesse mês.

Há muitos esforços para amenizar a fome que está impactando a população; cada um ajuda à sua maneira, contribuindo para reverter esse cenário. Nesse sentido, um exemplo chamou a atenção das educadoras da Legião da Boa Vontade (LBV), uma Entidade que há mais de 72 anos promove ações no combate à fome. O curioso é que veio um pedido inusitado e sincero de socorro do pequenino Gabriel Alex, que, com seus nove anos, convidou todo mundo para ser mais solidário e ajudar.

“Oi, tudo bem, aposto que você está se perguntando por que estou mandando uma carta, já que quase todo mundo usa o celular para tudo, mas resolvi fazer diferente. Você já pensou na situação do mundo? as pessoas sem lar para morar, sem trabalho, que dependem de doações, pessoas que só têm o almoço ou que só comem alguns dias… só peço que as pessoas sejam mais gentis, mais amigas e mais solidárias umas com as outras. Obrigado!”.

Em vista disso, na próxima quarta-feira 20 de julho, data em que se comemora o Dia do Amigo, a LBV, fará uma grande mobilização nacional, intitulada Amigo Solidário, a Instituição convida a população para celebrar a data com esse gesto simbólico de verdadeira amizade. A Entidade estará com sua equipe de voluntários e colaboradores para receber doações em alimentos não perecíveis e assim fortalecer suas ações de combate à fome.

Os itens de maior necessidade são: arroz, feijão, óleo, leite, flocão de milho e café. Ao fazer uma colaboração, o doador receberá um singelo agradecimento preparado pelos atendidos.

A LBV e você são a Esperança de milhares de famílias!
Na Paraíba, leve sua doação até as unidades dos Centros Comunitários de Assistência Social da Legião da Boa Vontade, em Campina Grande situado a Rua Bráulio Araújo de Gusmão, 402 – Bairro do Cruzeiro; em João Pessoa à Rua das Trincheiras, 701 – Bairro de Jaguaribe – ou, se preferir, colabore via pix ([email protected]). Participe dessa força-tarefa para combater a fome. Nas redes sociais acesse o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Assessoria

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Congresso promulga PEC que aumenta benefícios sociais até dezembro

Emenda prevê estado de emergência para ampliar auxílios.

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação anteontem (13), na última semana antes do recesso legislativo.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de covid-19.

O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.

Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é resultado de uma atuação do parlamento em auxílio aos mais necessitados. “A emenda que ora promulgamos visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos econômicos e sociais advindos do processo inflacionário observado nos últimos meses em quase todos os países do globo.”

Pacheco atribuiu a crise econômica à guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como na “lenta retomada das cadeias de distribuição e logística mundiais que foram duramente afetadas pela pandemia da covid-19”.

Segundo dados trazidos por ele em seu discurso, o número de brasileiros entrando na situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da população, o maior percentual em dez anos.

Tramitação

A emenda promulgada hoje consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara. A redução do impacto da alta dos combustíveis era a intenção inicial da proposta. Mais à frente, o governo decidiu incluir um aumento no Auxílio Brasil, mesmo em ano eleitoral.

Apesar de muitos parlamentares de oposição terem considerado eleitoreira a proposta de conceder um aumento com prazo de validade determinado, a PEC teve aprovação maciça da oposição, tanto no Senado quanto na Câmara. Segundo os parlamentares, seria incoerente votar contra aumento do auxílio, qualquer que seja ele, para os mais pobres.

A oposição na Câmara, no entanto, apresentou destaques para retirar do texto a previsão do estado de emergência, além do limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil. Mas os destaques foram derrotados em plenário.

Agência Brasil

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