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Acordo com o MPPB: Alagoinha e Mulungu iniciam retomada das aulas no sistema híbrido

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Os Municípios de Alagoinha e Mulungu estão retomando as aulas nas escolas municipais de forma híbrida e gradual, respeitando todos os protocolos sanitários. Os planos de retomadas já foram encaminhados ao Ministério Público da Paraíba que vem acompanhando o sistema de aulas desde o início da pandemia. Essa retomada faz parte de um termo de ajustamento de conduta firmado entre a Promotoria de Alagoa Grande e os dois municípios em março.

Os TACs foram celebrados pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho e condicionavam o retorno das aulas no sistema híbrido (presencial e virtual) à autorização por parte do governo do Estado, o que ocorreu no Decreto Estadual nº 41.431/2021. Segundo o promotor, desde o ano passado, os municípios tinham iniciado todas as medidas para atendimento dos protocolos sanitários (lavatórios, dispensador de álcool em gel, máscaras para professores e alunos, depósito de lixo com pedal, entre outros).

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Em Alagoinha, a retomada já se iniciou no dia 26 de julho, com as creches com turmas divididas; as escolas da zona rural retornaram na última segunda-feira (09/08). Já as  escolas da zona urbana que atendem a educação infantil e ensino fundamental I retomam no dia 23 de agosto; e no dia 6 de setembro, haverá o retorno do ensino fundamental II  e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em Mulungu, o retorno está programado para o próximo dia 18.

Mulungu

Em relação ao Município de Mulungu, a retomada das aulas está sendo possível graças a uma decisão judicial. Após o TAC firmado em março, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura ajuizou ação requerendo a suspensão provisória e imediata das atividades presenciais pedagógicas/acadêmicas e administrativas, dos professores municipais de Mulungu. O Juízo deferiu o pedido liminar, determinando que o Município se abstivesse de convocar os professores da rede pública para aulas presenciais, devendo as aulas continuarem no regime online/remoto até a vacinação dos professores.

O MP interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça requerendo a reforma da decisão judicial. No agravo, o promotor Leonardo Quintans apontou que condicionar o retorno das aulas pela vacinação não é a decisão mais assertiva, pois é sabido que a vacinação ainda está muito lenta no país, o que leva a considerar pela espera de uma maior demanda de vacinas.

O promotor mostrou que vem acompanhando todo o processo de retorno, através de solicitações de documentos, bem como realizações de audiências, fiscalizando de maneira efetiva para o devido cumprimento das normas sanitárias.

“É importante frisar que o Ministério Público não é contra a vacinação dos professores ou não está relativizando o direito a vida, mas é preciso levar em consideração a realidade do Município de Mulungu acerca da informação fornecida pela Secretaria de Educação, a qual constatou que 40% dos alunos no ano de 2020 não tinham acesso as aulas por não terem internet, mesmo com todos os esforços empreendidos pela Secretaria de Educação para que o ensino chegasse até esses alunos, ressaltando, também, a realidade e o perfil dos pais, que na sua maioria são analfabetos e não possuem condições de ensinar o básico para os seus filhos”, ressaltou o promotor no recurso.

O promotor destacou ainda, no agravo, os prejuízos que a ausência prolongada de aulas presenciais causa nas crianças e adolescentes em vulnerabilidade, público da educação pública. Além disso, conforme o promotor, as evidências atuais demonstram que embora o ambiente escolar não esteja livre do risco de contaminação, esse não é maior que o risco comunitário onde a escola está inserida.  Também foi ressaltado que o retorno das aulas não seria de forma negligente, irresponsável ou de maneira imediata, mas sim gradual e com estratégias para a não contaminação do vírus e segurança de todos.

O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior deferiu o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos da decisão, afastando a vacinação dos professores como condição para a implementação do ensino híbrido no Município.

Assessoria/MPPB

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Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira realiza primeira audiência concentrada de 2023

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A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira, Andressa Torquato Silva, presidiu a primeira audiência concentrada deste ano. O esforço concentrado ocorreu nessa sexta-feira (24), na Instituição de Acolhimento ‘Associação Menores com Cristo (Amecc) – Modalidade Casa Lares. As audiências concentradas cumprem determinação contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que a cada três meses são reavaliadas a situação jurídica e psicossocial de cada criança e adolescente, em medida protetiva de acolhimento institucional.

“No debate ampliado, foi possível obter diferentes elementos para uma melhor compreensão da realidade da família, bem como dos esforços já implementados pela rede para favorecer, primeiramente, a manutenção da criança e do adolescente na sua família de origem e, quando isso não é possível, a sua inserção em uma família substituta. Foi uma manhã muito produtiva, cheia de emoção e finais felizes”, comentou a juíza Andressa Torquato Silva, titular da 2ª Vara Mista de Guarabira.

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Durante o trabalho, a situação de cada criança foi trazida detalhadamente, por representantes da rede de atendimento e garantia de direitos da criança e do adolescente de Guarabira, representada pelo Ministério Público, Defensoria Pública; Assessoria do Juízo; do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem); da Associação Menores com Cristo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Secretária de Assistência Social de Guarabira.

Fernando Patriota/ TJ

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Câmara Criminal mantém condenação de homem por maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável praticados contra a própria filha, portadora de deficiência mental.

O caso, oriundo do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

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De acordo com os autos, o acusado privou sua filha de liberdade, mantendo-a em cárcere privado, expondo a perigo sua vida e sua saúde, privando-a de alimentação e de cuidados indispensáveis, além de praticar ato libidinoso com ela, que tem deficiência mental.

“O conjunto probatório, portanto, revela que a vítima, portadora de deficiência mental e que estava sob a autoridade do seu genitor/réu, para fins de educação, foi encontrada presa em um cômodo da casa em que morava com o pai e a madrasta, com a saúde exposta a perigo, em decorrência da conduta do genitor de privá-la de alimentos e cuidados indispensáveis mínimos, configurando os crimes de maus tratos”, frisou o relator.

O desembargador-relator rejeitou o pedido da defesa de aplicação do regime semi-aberto. “Sem razão, uma vez que, tendo o apelante sido condenado a uma sanção de 11 anos e 8 meses de reclusão, ou seja, superior a 8 anos, deve, nos moldes do artigo 33, §2º, “a”, do Código Penal, começar a cumpri-la em regime fechado”.

Da decisão cabe recurso.

Assessoria/ TJPB

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Aprovado projeto que denomina de Padre Cristiano Muffler a escola Cidadã Integral de Guarabira

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Foto: Reprodução

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto do deputado Tião Gomes (PSB), que denomina de Padre Cristiano Muffler a escola Cidadã Integral Técnica (ECIT), de Guarabira.

O padre Cristiano Muffler faleceu no ano de 2016, aos 80 anos, era alemão radicado há muito tempo no Brasil e escolheu a Paraíba como o seu lar. Foi um dos fundadores da Diocese de Guarabira e vigário de diversas cidades do brejo paraibano.

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“O padre Cristiano Muffler destacou-se sempre pelas muitas obras que fez, a exemplo de novas igrejas, reformas e construção de centros pastorais. Sua forte influência em sua terra natal, a Alemanha, possibilitou a arrecadação de muitos recursos financeiros, investidos nas pastorais da Igreja Católica. Foi um grande benfeitor do Brejo Paraibano e até hoje é lembrado. Nosso bispo, Dom Aldemiro Sena, me fez esse apelo e estamos com muita alegria e reconhecimento, aprovando essa homenagem merecida”, disse Tião Gomes, autor da propositura.

História do Padre Cristiano Muffler

Nascido no dia 23 de junho de 1935, em Idashof, leste da Alemanha, era filho do agricultor Victor Muffler e da professora HILTRUD MUFFLER. Com 10 anos de idade, em 1945, no fim da 2ª guerra mundial, teve que fugir do front da guerra que estava se aproximando. Isto se deu em pleno inverno rigoroso, com vários graus abaixo de zero. Perdeu o pai que foi levado pelo exército russo para os campos de concentração da Sibéria.

A mãe teve que voltar a pé para o lugar de origem apenas com uma mochila nas costas e 4 filhos pequenos. Na casa da família, ninguém podia morar lá por causa da violência. Durante meses passou por muita necessidade, fome e frio. Logo recebeu a notícia de que essa parte da Alemanha seria anexada à Polônia e quem não adotasse a nacionalidade polonesa tinha que sair. Cristiano Mufller e sua família saíram em trens superlotados, pois era até proibido falar alemão.

Eles conseguiram chegar até a divisa com a Alemanha ocidental e, numa noite bem escura, atravessaram a fronteira que ainda não estava vigiada com choques elétricos e armas automáticas.

Na Alemanha Ocidental, estudou no colégio interno dos padres beneditinos de Metten/Danúbio.

“Estes anos contribuíram para me fazer sentir um forte chamado para me consagrar como padre e missionário ao serviço do Reino. Estudei filosofia no seminário de Königstein, perto de Frankfurt, seminário criado para os filhos de famílias exiladas da sua terra natal como eu. Quase todos os seminaristas tinham perdido o pai na guerra como eu”, disse o padre ao relatar sua história.

Estudou teologia na Universidade de Munique e no seminário de Málaga, na Espanha. Foi ordenado padre, no ano de 1962, pelo bispo dos exilados pela guerra, bispo da Diocese de Hildesheim, diocese no Norte da Alemanha, o qual, em 1963 o liberou para o Brasil, atendendo ao pedido de um bispo alemão, Dom Anselmo, de Santa Catarina que, por sinal, tinha sido anteriormente bispo de Campina Grande. Chegou ao Brasil no mês de janeiro de 1964.

Dom Anselmo, conhecedor da carência de padres no Nordeste, o incentivou a pedir transferência para aquelas terras. Ele tinha vontade de atuar na Paraíba, em João Pessoa ou Campina Grande, pois, Guarabira não tinha diocese. Mas, foi enviado para a diocese de Floresta em Pernambuco.

Em janeiro de 1968 trocou seu fusquinha num carro chamado “rural”, mais apropriado para estradas de chão, viajando para evangelizador e catequizar por cidades e estados. Foi nomeado primeiro pároco da velha Petrolândia, cidade pequena na beira do Rio São Francisco. Esta cidade ficou depois totalmente submersa pelas águas da grande barragem da Itaparica.

Mas, neste tempo, a partir do ano de 1974, já estava na Paraíba por convite de Dom José Maria Pires, tomando conta da paróquia de Pirpirituba com Sertãozinho e Belém e, na medida que a saúde do Padre Epitácio de Serra da Raiz diminuía, foi chegando Jacaraú, Lagoa de Dentro, Caiçara, algumas comunidades de Tacima, Lagoa de Dentro, Duas Estradas e finalmente Serra da Raiz, uma região com dez municípios, quase todos com um único padre.

Mas, como diz o ditado, “Deus dá o frio conforme o cobertor” e chegou Dom Marcelo Carvalheira, bispo da região episcopal de Guarabira. Com ele e com seu lema “Evangelizar” surgiu um novo tempo nesta região, muita alegria, muito ardor missionário. Em Guarabira chegaram os padres Pe. Celestino e Pe. Luis.  Chegou em Belém João Batista Sales com pequena equipe de missionárias, entre as quais sua irmã, a Ir. Socorro que atua hoje no Bom Samaritano em Pirpirituba. Moravam em Jacaraú e depois em Duas Estradas as irmãs Clarissas Franciscanas de Belo Horizonte, trazidas por Dom José Maria Pires e Dom Marcelo.

Em 1984 Dom Marcelo o transferiu para Mari, incluindo as cidades de Mulungu, Alagoinha e Cuitegí.

Quando Pe. Adelino, perseguido pelo esquadrão da morte, teve que fugir às pressas para Roma, Padre Cristiano assumiu as duas paróquias de Guarabira, Santo Antônio e Catedral, incluindo Pilõezinhos.

Em 1991, chegou à paróquia de Bananeiras, incluindo Dona Inês. Ele tinha um laço afetivo com Bananeiras que talvez pouca gente conheça: Durante a missão de Frei Damião em Solânea, em 1976, sua mãe, que por feliz coincidência estava o visitando, foi hospedada pelo então pároco Pe. José Floren, na casa paroquial de Bananeiras. O Pe. José era pároco das três cidades Solânea, Bananeiras e Dona Inês e na casa paroquial de Bananeiras.

O padre Cristiano evangelizou, catequizou e foi um dos grandes responsáveis pela criação da diocese de Guarabira.

Sua forte influência em sua terra natal, a Alemanha, possibilitou a arrecadação de muitos recursos financeiros, investidos nas pastorais da Igreja Católica.

Entusiasta da chamada “Teologia da Libertação”, o Pe. Cristiano incentivou a criação de muitas Comunidades Eclesiais de Base e promoveu inúmeros cursos bíblicos populares. Era amigo pessoal de grandes expoentes da igreja progressistas, dentre os quais Dom Marcelo Carvalheira, Carlos Mesters, Dom José Maria Pires e o falecido Padre José Comblin.

Blog do ninja

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