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Violência contra a mulher: promotora quer campanhas em hospitais para evitar subnotificação

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Pixabay

O Ministério Público da Paraíba recomendou à Polícia Civil da Paraíba a realização de campanhas educativas nas unidades hospitalares públicas e privadas de João Pessoa acerca da obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial, no prazo de 24 horas, de atendimentos nos quais houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher. Essa medida está prevista na Lei 10.788/03 e deve evitar que se repita a omissão verificada em um hospital da Capital, no ano passado, quando uma tentativa de feminicídio deixou de ser encaminhada para investigação policial pelo serviço de saúde que atendeu a vítima.

Foram oficiadas pela promotora de Justiça, Artemise Leal, o delegado-geral e a delegada responsável pela Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Paraíba (Coordeam). A medida integra o Procedimento de Gestão Administração 001.2021.046262, com base no Inquérito Policial 0804306-95.2020.8.15.2002. De acordo com a representante do MPPB, o caso no qual houve omissão aconteceu no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity, na Capital. A vítima de feminicídio teria sido socorrida ao hospital por familiares com ferimentos de arma branca provocados pelo ex-companheiro, no dia 26 de janeiro de 2020.

A autoridade policial somente soube do caso no dia seguinte porque a mulher dirigiu-se à delegacia para requerer medida protetiva contra o agressor. De acordo com depoimento da vítima, familiares que a socorreram tentaram comunicar o fato à Polícia Militar mas as chamadas não foram completadas. Assim, ela foi socorrida diretamente ao hospital. De acordo com Artemise Leal, o Ministério Público quer evitar que isso se repita e acabe gerando a subnotificação dos casos e também impedindo o devido acompanhamento da mulher.

Diligências
Nesta quinta-feira (12/08), a promotora Artemise Leal requereu novas diligências para o fechamento do caso, determinando a expedição de ofícios às autoridades policiais competentes, juntamente com cópia dos autos. A promotora também oficiou à direção do Complexo Hospitalar e à Secretaria de Saúde do Município “para conhecimento, apreciação e adoção das medidas pertinentes, visando promover campanhas educativas nas unidades hospitalares situadas no Município de João Pessoa, acerca do disposto no artigo 1º, caput, e §4º, da Lei nº 10.788/03 que prevê a obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial, no prazo de 24 horas, de atendimentos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher, buscando evitar que se repita a grave omissão do Complexo Hospitalar de Mangabeira em deixar de comunicar às autoridades a entrada de paciente vítima de tentativa de feminicídio”.

Assessoria

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Policial

Preso professor da UFPB em Areia acusado de estupro

Prisão faz parte de operação realizada em conjunto pela PM e Gaeco, para prender servidores públicos procurados pela Justiça.

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Foto: Divulgação

Um professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Areia, acusado de estupro, foi preso no fim da manhã desta quarta-feira (10) em uma operação conjunta da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Segundo a PM, o homem, de 50 anos, tinha mandado de prisão em aberto pelo crime, expedido pela 7ª Vara Criminal de João Pessoa. Após a prisão, efetuada no campus da universidade, ele foi apresentado na delegacia de Areia.

A prisão fez parte da “Operação Sagres”, que vem sendo realizada desde segunda-feira (8) pela Polícia Militar e Gaeco para prender servidores públicos que estão sendo procurados pela Justiça.

Portal Correio

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Justiça

Instituição de ensino deve indenizar aluna por demora na entrega de diploma

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“A demora injustificada na emissão de diploma de curso superior, regularmente registrado, necessário ao exercício profissional da autora, configura falha na prestação de serviços educacionais e gera o dever de indenizar”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento à Apelação Cível nº 0803399-19.2020.8.15.0031, interposta pela SESJT – Sociedade de Ensino Superior São Judas Tadeu Ltda. O caso é oriundo do Juízo da Vara Única de Alagoa Grande.

A autora da ação alega que concluiu o curso de licenciatura em pedagogia, contudo, desde 2016, não recebeu seu diploma devidamente registrado, fato que lhe ocasionou uma série de transtornos.

“Cumpre registrar que, do acervo probatório trazido aos autos, o apelante não comprovou que a demora/atraso na emissão e entrega do diploma foi causada pela discente”, afirmou o relator do processo, Desembargador Marcos William de Oliveira.

Ele destacou, ainda, que “tratando-se de relação de consumo, aplica-se a responsabilidade civil objetiva, pela qual se prescinde da demonstração da culpa para que se estabeleça o dever de indenizar, bastando, desse modo, que restem caracterizados o defeito no serviço, o dano e o nexo de causalidade para que se imponha ao fornecedor a obrigação de reparar o prejuízo provocado”.

Segundo o desembargador, o valor da indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 6 mil, atende ao princípio da razoabilidade, sendo apto a reparar o prejuízo causado à ofendida e, ao mesmo tempo, servir de exemplo para inibição de futuras condutas nocivas.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/TJPB

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Policial

Restaurante na BR 101 em Mamanguape é assaltado

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A vítima que entrou em contato com a PM informou que o restaurante chimarrão localizado em Camaratuba as margens da BR 101 tinha sido assaltado por dois indivíduos que chegaram a pé, armados com arma de fogo, anunciaram o assalto e saíram correndo.

Chegando ao local a guarnição verificou a veracidade que o restaurante foi assaltado por dois indivíduos altos e de camisa preta, roubando uma quantia de aproximadamente mil reais e um whisky red label do restaurante, a guarnição com as informações procurou os suspeitos, porém, não obtendo êxito.

A vítima foi orientada a fazer um boletim na delegacia.

Blog do Felipe Silva

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