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Após alta nos crimes, BC limita transferências de Pix; entenda

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O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (27/8) uma série de mudanças para aumentar a segurança de transações via Pix e também de outros tipos, como transferências interbancárias.

O BC não definiu quando as medidas serão implementadas, mas afirmou que está trabalhando para que isto ocorra “o mais rápido possível”.

Conforme mostrou a BBC News Brasil no último dia 20, cidades como São Paulo estão vendo quadrilhas se especializarem em sequestros-relâmpago e roubos envolvendo o Pix — que permite transferir uma grande quantidade de dinheiro num curto período.

Ainda não há dados sobre isso mas, segundo o delegado titular da 3ª Delegacia Antissequestro, da Polícia Civil de São Paulo, Tarcio Severo, os sequestros-relâmpago dispararam desde o início do uso da ferramenta no Brasil, em novembro de 2020.

Entre as principais medidas anunciadas pelo BC está o estabelecimento de um limite de R$ 1.000 em transações com Pix entre pessoas físicas, além de MEIs, no período de 20h da noite às 6h da manhã. O limite vale também para transferências intrabancárias, liquidação de TEDs, e transferências e TEDs através de cartões de pagamento pré-pago e de débito.

Os usuários de Pix já podiam reduzir ou aumentar seus limites através dos aplicativos de bancos com efeitos imediatos, mas agora, esta alteração será efetivada de 24h a 48h desde o pedido — “impedindo o aumento imediato em situação de risco” para um vítima, segundo o banco.

O BC também planeja tornar obrigatório que contas com indícios de uso em fraudes envolvendo o Pix e outras transações sejam registradas por instituições financeiras no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Em teoria, as transações com Pix sempre foram rastreáveis — com os bancos tendo mais controle de quem recebe o dinheiro, diferente de saques em caixa eletrônicos, por exemplo. Mas a BBC News Brasil mostrou que as quadrilhas estão usando contas principalmente de bancos digitais e muitas vezes temporárias apenas para receber as transferências dos assaltos e sacar o dinheiro rapidamente. Esta velocidade dificulta a identificação dos criminosos.

“A gente consegue rastrear onde o saque foi feito, mas muitas vezes não conseguimos chegar a tempo de prender as pessoas. Nos dizem: ‘Acabaram de fazer saques em São Mateus (extremo leste da capital paulista)’, mas nosso deslocamento é enorme até lá”, contou o delegado Tarcio Severo.

Os bancos digitais são usados porque não exigem o comparecimento a uma agência. Isso facilita que criminosos mandem uma foto de documento falso para abrir uma conta — em alguns casos, usam documentos verdadeiros, roubados de vítimas de crimes anteriores. Além disso, os bancos digitais têm a vantagem de fazer transações em valores mais altos.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orientou que vítimas de assalto ou sequestro-relâmpago obrigadas a fazer um Pix devem “registrar um boletim de ocorrência e procurar imediatamente seu banco através de um de seus canais de atendimento disponíveis para receber as orientações de como deverá proceder”.

O ideal é que vítimas também façam um protocolo de reclamação no site do Banco Central.

BBC News


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Brasil

Senado aprova carteira profissional de radialista como prova de identidade

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O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Câmara ( PLC 153/2017 ), que estende a todo o território nacional a validade da carteira profissional de radialista como prova de identidade.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria vai à sanção.

Assessoria/Senado

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Brasil

SOS Calamidades: balanço das doações a famílias afetadas pelas chuvas no Brasil

+ 130 toneladas em doações foram entregues pela LBV.

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Solidariedade, força capaz de transformar a sociedade, de mobilizar e de unir pessoas em prol de causas sociais e, mais uma vez, fez toda a diferença para amenizar o sofrimento de quem foi impactado com as fortes chuvas que tiveram início ainda em dezembro de 2021 no sul do Estado da Bahia, passando por Minas Gerais, Goiás, São Paulo e, por último, a cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro e a mais afetada.

Por meio de sua Campanha SOS Calamidades, a Legião da Boa Vontade (LBV) imediatamente abriu postos de arrecadação para receber doações em suas unidades e também pela internet.

De dezembro/2021 até o momento (março/2022), foram mais de 130 toneladas em doações entregues pela LBV aos órgãos oficiais como Defesa Civil, Secretarias de Assistência Social e prefeituras, além de entidades parceiras, que distribuíram os donativos a pessoas e famílias afetadas pelas chuvas. Foram doados alimentos não perecíveis, água potável, kits de higiene e de limpeza e acessórios, entre outros itens.

AGRADECIMENTO
A LBV agradece a todos os seus doadores, parceiros pelos donativos e aos voluntários que dedicaram seu tempo em mais essa campanha. Também agradece ao aplicativo PicPay pelo engajamento, pela parceria e por ter disponibilizado sua Central de Doações para angariar os donativos em prol desta ação humanitária, especialmente para a cidade de Petrópolis.

Em nome de todos os beneficiados pela Campanha SOS Calamidades promovida pela Legião da Boa Vontade, o NOSSO MUITO OBRIGADO!

CONFIRA AS AÇÕES DA LBV
Acompanhe todas as ações realizadas acessando o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook. Acesse também www.lbv.org.br e faça a sua doação para que todo o trabalho da Instituição possa assistir a milhares de pessoas que tanto precisam em nosso Estado. Se preferir faça um pix pela chave [email protected]

Assessoria

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Brasil

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

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A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Agência Brasil

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