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Paraíba

Governador encaminha à Assembleia Legislativa projeto de Lei que institui programa ‘Paraíba que Acolhe’

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O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o programa ‘Paraíba que Acolhe’, voltado para ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19. O benefício será pago até a maioridade civil, assegurando o direito à garantia da vida, saúde, educação, lazer e acesso à alimentação. Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe e terão direito ao auxílio. 

“Essa ação garante direitos e o acesso a políticas públicas, se configurando como mais uma resposta da gestão a esse momento de dificuldade que estamos enfrentando. Estamos cumprindo uma obrigação do governo de garantir a segurança alimentar e o acompanhamento social de crianças e adolescentes que, infelizmente, perderam seus pais ou responsáveis para a Covid-19”, comentou o chefe do Executivo estadual.

A iniciativa é destinada a crianças e adolescentes em situação de orfandade, seja bilateral (situação em que ambos os pais faleceram e, pelo menos um deles, vítima de Covid-19), de famílias monoparentais (quando um dos pais era o responsável pelos cuidados com a criança) e veio a óbito em decorrência da Covid-19) e responsáveis legais (que cuida da criança por representação de lei ou de ordem judicial) em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, e abrange ainda ações, sobretudo, nas áreas da saúde, educação e trabalho.

O acesso ao benefício ocorrerá por meio do cadastro social realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que também ficarão responsáveis pelo acompanhamento das famílias ou rede social que acolheu as crianças e adolescentes órfãos em virtude da pandemia da Covid-19.

Já à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) competirá a orientação aos municípios para a busca ativa nas áreas mais vulneráveis de casos de orfandade, ocasionados pela pandemia e não mapeados pelos sistemas de saúde e de assistência social, criação de campanhas de incentivo ao registro de nascimento, além do fortalecimento de ações de adoção e acolhimento familiar.

O ‘Paraíba que Acolhe’ é resultado de uma ação da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que estabeleceu o programa ‘Nordeste Acolhe’ em todos os estados da região.

Além do auxílio financeiro, as crianças e adolescentes terão acompanhamento do rendimento escolar e serão inseridas nas redes socioassistencial e de saúde do estado.

Secom-PB

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Cidades

Pagamento de junho dos servidores estaduais será efetuado dias 29 e 30

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O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de junho será iniciado nesta quarta-feira (29) e concluído na quinta-feira (30). No dia 29, recebem os aposentados, pensionistas e reformados. Já no dia 30 é a vez dos servidores da ativa, incluindo Administração Direta e Indireta. 

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (27) pelo governador João Azevêdo, durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. 

“Mais uma vez, estamos honrando o compromisso de pagar dentro do mês trabalhado, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda mês a mês, sempre com saldos positivos”, comentou o gestor. 

Calendário de pagamento:

29/06 – aposentados, pensionistas e reformados



30/06 – servidores da ativa (Administração Direta e Indireta)

Secom-PB

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Paraíba

MPs e órgãos de saúde discutem medidas para conter aumento de casos de covid-19

Ministérios públicos querem que cidadãos que fazem autoteste procurem rede especializada para notificação de casos e tratamento adequado.

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Representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram, nessa segunda-feira (20/06), com órgãos de saúde, de vigilância sanitária, dos conselhos regionais de Farmácia e Enfermagem da Paraíba, além do Procon estadual para discutir o aumento dos casos de covid-19 no Estado, observado nos últimos dias, e medidas a serem adotadas diante do crescimento.

Durante a reunião virtual, os MPs solicitaram aos órgãos competentes que façam campanhas de conscientização para que os cidadãos que adquirem autotestes em farmácias procurem rede especializada de saúde, a fim de que os casos sejam devidamente notificados e haja tratamento adequado para a doença. Os ministérios públicos orientaram, também, que os conselhos fiscalizem as farmácias de todo o estado, para que estimulem a necessidade de notificação dos casos de covid.

De acordo com o MPT, há preocupação na segurança do ambiente de trabalho, principalmente diante de relatos de que não há uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados por funcionários de farmácias, especialmente nas que realizam testes para detecção de covid-19. O MPT solicitou ainda que haja nas farmácias orientação voltada a pessoas que realizam testes em tendas externas, e que tenham resultados positivados, para que não adentrem no ambiente da farmácia sem a devida proteção de máscaras. O MPT destacou ainda que essa questão será objeto de procedimento próprio no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Na reunião, os MPs solicitaram, ainda, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informe diariamente os números de casos e interações hospitalares, para acompanhamento, bem como a atualização do plano de contingenciamento da covid-19 no Estado. A Secretária de Estado da Saúde informou que a tendência é que os casos cresçam ainda mais durante o mês de julho, o que fez com que os MPs solicitassem que na estratégia vacinal seja reforçada a busca ativa, por meio dos agentes comunitários de saúde.

Os membros do MPs alertaram também acerca da importância de realização de novas campanhas de conscientização, especialmente para os cidadãos que ainda não tomaram doses de reforço, envolvendo igrejas, segmentos de eventos, entre outros. Segundo a SES, mais de 790 mil paraibanos maiores de 18 anos estão com esquema atrasado para a primeira dose de reforço – só em João Pessoa, são mais de 180 mil, e em Campina Grande, mais de 119 mil pessoas. Já com relação ao público entre 12 e 17 anos de idade, 331.047 pessoas estão sem tomar sequer a primeira dose – sendo a capital mais de 61 mil e Campina Grande cerca de 15 mil pessoas.

A SES informou ainda que a Paraíba está atenta à validade das vacinas e com planos de contingência para enfrentar aumento de procura por atendimentos em unidades de saúde, bem como internações hospitalares. Na reunião, os MPs solicitaram também que o comitê que atua com questões da pandemia na Paraíba, por meio da SES, leve proposta de recomendação sobre volta de uso obrigatório de máscaras em órgãos públicos estaduais, e que a comprovação do ciclo vacinal seja com pelo menos três doses de vacinas.

Assessoria de Comunicação/ MPF

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Paraíba

Centro de Diagnóstico do Câncer ganha novo endereço em julho

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Foto: Pixabay

O Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer da Paraíba (CEDC) ganha novas instalações em 2022 e amplia oferta de exames. Localizado na Avenida Epitácio Pessoa 600, Torre, em João Pessoa, o novo prédio estará pronto para atender à população paraibana em julho. A unidade é o serviço de referência estadual para o diagnóstico do câncer de mama e colo uterino e atende a todos os 223 municípios do estado.

De acordo com a diretora-geral do CEDC, Roseane Machado, com a mudança para o novo local, alguns serviços prestados pela unidade serão suspensos durante a mudança. As consultas, procedimentos especializados de mastologia, ginecologia e serviços de imagem param a partir desta segunda-feira (13) e retornam em julho, com a inauguração do novo centro. Permanecerão em funcionamento normal os laboratórios de citopatologia e anatomia patológica, sendo esses procedimentos indispensáveis para o diagnóstico precoce do câncer.

“Esse novo espaço é uma grande conquista para o CEDC. Com um lugar maior, teremos mais condições de oportunizar maior conforto na estrutura física, novos equipamentos e mais tecnologia, resultando em uma saúde com mais qualidade”, pontua.

Com a ampliação da estrutura física, Roseane Machado conta que haverá ampliação também na realização de exames. Segundo a diretora, em julho o CEDC irá dobrar a oferta de mamografia. E, em breve, o centro também contará com o serviço de diagnóstico do homem, com consultas especializadas e biópsia de próstata.  

O CEDC oferece consulta especializada com mastologista; mamografia; ultrassonografia; punção de cisto mamário; biópsia de mama, através de procedimento minimamente invasivo e anatomopatológico (exame que vai confirmar ou não se a lesão é positiva para câncer). Em 2022, o centro já realizou 41.494 procedimentos.

Secom-PB

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