A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde da última quarta-feira (25), uma Sessão Especial para debater a pobreza menstrual, enfrentada por mulheres e trans em todo o país, especialmente no nosso estado. O evento, realizado de forma remota, foi proposto pelas deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra e contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades e profissionais das áreas de Saúde e do Direito.

O objetivo foi debater a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda. “Dizemos não à Pobreza Menstrual, é o tema da nossa discussão nessa Casa Legislativa. A pobreza menstrual é uma realidade enfrentada por muitas mulheres e trans. É um problema de saúde pública. Infelizmente muitas delas não possuem condição financeira suficiente para comprar todo mês um pacote de absorvente”, ressaltou Cida Ramos.

Segundo a deputada Estela Bezerra, a falta de acesso a itens básicos de higiene menstrual, saneamento básico e de informações causa danos à saúde que podem ser bem graves e, em alguns casos, irreversíveis. “A nossa luta é quebrar a cultura da invisibilidade, do isolamento e da pobreza menstrual. Defendemos o investimento através de ações de governo, pois a pobreza menstrual também acarreta ausências à escola, chegando até a evasão escolar”, disse a parlamentar.

As duas parlamentares são responsáveis, também, pela criação de propostas na Assembleia Legislativa que visam políticas públicas para garantir o acesso a absorventes higiênicos para meninas, jovens e mulheres, em situação de vulnerabilidade social.

A médica Joana Marisa de Barros, membro Titular da Sociedade Brasileira de Mastologia e do Colégio Brasileiro de Radiologia com Especialização em Mamografia, disse que as mulheres têm que partir para a luta. “A gente não pode recuar. Essa questão é nossa, é de todas nós”. Para a ginecologista Wanuzia Keila de Miranda, “a pobreza menstrual, na verdade, é uma negligência que nós temos à dignidade humana em nossa sociedade atualmente”.

A advogada Yasmim Mendonça, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, revelou que 2 % das residências do país não têm banheiros. No Nordeste, segundo ela, cerca de 45 mil domicílios não têm banheiro. “Então, se essas meninas, essas pessoas, que têm acesso à educação, especificamente, e dentro das escolas não têm um absorvente para utilizar. Têm de usar um paninho, pão, papel higiênico – que muitas vezes nem tem nessas escolas – e o único meio de acesso. Algo precisa ser feito para resolver essa situação”, disparou.

“A pauta da dignidade menstrual é uma pauta de possível renda para mulheres. Isso é muito importante. A gente precisa pensar em todos os aspectos, inclusive no ambiental. Pensar em absorvente reutilizável, renovável como coletores de tecido especial ou de materiais como fibra de bambu e fibra de banana. Temos que pensar também em incentivos políticos, de se tornar política pública de verdade, não só apenas com apoio da sociedade civil – que é muito importante. Não basta dignidade menstrual. Tem que ser um direito, não um auxílio”, acrescentou a socióloga Marina Blank Virgilio da Silva, cientista social da USP e idealizadora do Projeto Liberdade Igualdade Sororidade (Projeto LIS).

No final da sessão, a advogada especialista em Direitos Humanos, Marcella Torres, Porta Voz do Instituto Projeto Público, propôs a unificação das proposituras das deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra em forma de um projeto de iniciativa popular. “Em todas as falas nesse debata fica evidente que nós temos um consenso sobre a importância de uma política ampla, inclusiva, e que combata a pobreza menstrual. Trata-se aqui de uma sociedade civil que realmente é independente e que está interessada, está mobilizada pela pauta, pela urgência de uma reparação histórica e pela obrigação estatal de garantir o direito à saúde, à educação e à dignidade de todas as pessoas que menstruam”, justificou.

Também estavam presentes na sessão as profissionais de saúde Waglania Farias e Wanicleide Leite, terapeuta de casais e da sexualidade; a promotora Rosane Maria Araújo; as advogadas Larina Lacerda, Sheylla Campos, Talita Lucena e Thiciane Carneiro; as jornalistas Palloma Pires e Taty Valéria; a consultora Diana Nunes; as professoras Fernanda França, Irene Marinheiro, Marina Blank Virgilio da Silva, Geysianne Felipe e Nívia Pereira; e a estudante Raely das Mercês.

Assessoria