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Cidades

Operação Papel Timbrado: Promotoria de Alagoa Grande denuncia 12 pessoas por crime em licitação

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O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas pelo crime previsto no  no artigo 90 da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), por terem frustrado o caráter competitivo do procedimento licitatório Convite nº 01/2014, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem, a vantagem decorrente da adjudicação do seu objeto. A denúncia nº 0803230-95.2021.8.15.0031 foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto e é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da operação Papel Timbrado.

Foram denunciados Emanuelle da Costa Chaves Trindade (ex-gestora do FMS de Alagoa Grande), Adonis de Aquino Sales Júnior (dono da empresa “Adonis”), Sérgio Ricardo Pereira da Cruz (proprietário da empresa Safira), Antônio Alexandre Breckenfeld (proprietário da empresa “Colorado”), Acácio Marques Moreira (integrante do núcleo de operadores da Orcrim), João Patrício de Freitas Moreira (integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim), Juliana Ribeiro Veras Pinto  (integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim), Maria do Socorro Bezerra Fernandes, conhecida por “Fernanda” (integrante do núcleo de auxiliares), Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa (integrante do núcleo de colaboradores), José Ronaldo Amaral de Araújo Júnior (integrante do núcleo de colaboradores), Eric Guedes Marques e Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira  (integrante do núcleo de “laranjas” e colaboradores).

A Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.

O caso

Em fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, gerido pela então secretária Emanuelle da Costa, inaugurou o Convite n.o 001/2014, com o objetivo de contratar obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cruzeiro (PSF-II), com valor orçado de R$ 99.962,68.

Participaram dessa licitação as empresas Adonis de Aquino Sales Junior ME, Safira Serviços e Construções LTDA e Colorado Construções e Locações de Equipamentos e Veículos Ltda, sagrando-se vencedora a empresa Safira. Entretanto, conforme a denúncia, tudo não se passou de um mero “embuste”, tendo ocorrido emprego de empresas “fantasmas” ou de fachada; licitação de “cartas marcadas” (conluio entre empresários e agentes públicos); e “montagem” do caderno licitatório.

Conforme a denúncia, entre os empresários denunciados (Adonis de Aquino Sales Júnior, Sérgio Ricardo e Patrick Wallace) que participaram, no prisma formal, do convite em questão, tudo o que não houve foi “competição”, marcada por sigilo de propostas e atenção aos mais diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. 

As investigações do MPPB mostraram que as tarefas foram claramente distribuídas: Sérgio Ricardo autorizou o uso da “Safira” (e de seus papéis) para o operador Acácio, que elegeu seu filho João Patrício para representá-lo na prefeitura e sua filha Camilla para viabilizar a documentação da empresa de Adonis (a “Sales”), enquanto obtinha a documentação da empresa “Colorado”, com seu parceiro Waldson. Entraram em cena também Fernanda e Juliana para a fabricação dos papéis, ambas contando com o apoio de José Ronaldo, que guardava o carimbo falsificado do engenheiro da Safira.

Em relação a Eric Guedes Marques, a denúncia aponta que, na qualidade de sócio formal da empresa Safira, que ele não era responsável pela administração, e sim Sérgio Ricardo, mas recebia pela utilização de seu nome e assinatura de documentos, geralmente declarações e boletins. Já Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira, na qualidade de proprietário formal da empresa Colorado, assinou todos os documentos necessários à montagem fraudulenta.

Ainda conforme a denúncia, Emanuella da Costa, na condição de ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande/PB, praticou os crimes previstos no art. 90 da Lei no 8.666/93, e no art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, por ter homologado licitação sabidamente fraudulenta.

Pedidos

O MPPB pede ainda na denúncia a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação (art. 92, inciso I, alíneas a e b, do Código Penal; c/c o art. 2o, § 6o, da Lei 12.850/13, que ainda estatui a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena).

Também pede a fixação do valor mínimo para reparação dos danos morais coletivos, ante a extrema gravidade do crime praticado, assomado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos (lesão à ordem econômica, à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Executivo perante sociedade brasileira).

MPPB

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Política

Renato Meireles quebra tabu de 30 anos ao se tornar o primeiro Vereador de oposição a ser o mais votado em Guarabira

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Nas últimas três décadas, Guarabira estabeleceu um padrão claro nas eleições para a Câmara Municipal: o vereador mais votado sempre pertenceu à situação. Contudo, esse tabu foi rompido nas eleições de 2024, quando Renato Meireles (PSB) conquistou o título de vereador mais votado, alcançando impressionantes 1.970 votos, mesmo sendo um político da oposição.

A trajetória de Renato na política local é marcada pela defesa de pautas relevantes para a população de Guarabira e pela luta incessante por direitos e melhorias na cidade. Durante seus mandatos anteriores, ele já havia demonstrado sua capacidade de mobilização e sua conexão com a comunidade, obtendo 1.107 votos em 2016 e 1.217 votos em 2020. Esses números refletem não apenas o reconhecimento de seu trabalho, mas também a confiança que os eleitores depositam em sua atuação.

A vitória de Renato não simboliza apenas uma mudança no cenário político local, mas representa a voz de muitos cidadãos que anseiam por uma representação efetiva e comprometida com suas necessidades. Com essa conquista, Renato não apenas quebrou um tabu, mas também abriu caminho para uma nova dinâmica nas eleições municipais em Guarabira. Esse novo cenário sinaliza uma expectativa renovada para o futuro da política em Guarabira, onde a participação e a voz da população se tornam cada vez mais valorizadas.

Assessoria

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Política

Marido e esposa são eleitos prefeitos de cidades vizinhas, na Paraíba

Espedito Filho e Lais Raquel (PSB) são casados há 6 anos e foram eleitos prefeitos dos municípios de Triunfo e Poço de José de Moura, respectivamente.

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Um casal se candidatou às prefeituras de duas cidades vizinhas e conseguiu se eleger junto nas eleições do último domingo (6). Espedito Filho (PSB) foi reeleito prefeito do município de Triunfo, enquanto Lais Raquel (PSB) foi eleita prefeita da cidade Poço de José de Moura, ambas localizadas no Sertão da Paraíba.

Ao fim da apuração, Espedito Filho teve 5.104 votos (82,91% dos votos válidos), e Lais Raquel teve 2.321 votos (57,51% dos votos válidos)

Os dois se conhecem há 22 anos e começaram a namorar no ano de 2012, se casando em janeiro de 2018. O casal, no entanto, só entrou para a política em 2019, quando Espedito, formado em engenharia civil, decidiu começar a se preparar para concorrer à prefeitura de Triunfo pela primeira vez.

“Em 2020, eu me candidatei para prefeito de Triunfo, fui eleito, e Raquel me ajudou muito coordenando a campanha naquela época. Em 2024, surgiu a ideia de lançar a candidatura de Raquel a prefeita do município vizinho, de Poço de José de Moura, e nós dois juntos caminhamos nesse processo, ela me ajudando e eu ajudando ela”, contou Espedito.

“Eu e o Espedito sempre fomos muito companheiros, sempre trabalhamos e planejamos tudo em conjunto, e na política não seria diferente. […] Eu quero realizar tudo aquilo que foi proposto para a minha cidade e reconhecer cada voto que foi depositado em mim, fazer gestão igualitária para todos. É isso que eu pretendo fazer e é isso que o meu povo espera de mim”, declarou Lais Raquel.

Estratégia para continuar morando junto

Apesar de marido e esposa serem prefeitos de cidades diferentes, por se tratarem de municípios vizinhos, a distância não parece ser um problema para o casal, que faz planos para administrar as duas cidades mas continuar morando junto.

“Vamos montar uma casa, um ponto de apoio em Poço de José de Moura e vamos nos dividir nas duas gestões. Como são cidades vizinhas, o deslocamento e o monitoramento das ações se tornam mais fáceis. Raquel vai ficar à frente da cidade de Poço de José de Moura, eu na cidade de Triunfo, mas também ajudando um ao outro na gestão com as equipes, para fazer essa administração nas duas cidades, vivendo juntos com certeza”, disse Espedito.

O casal, que atualmente reside na cidade de Triunfo, se mostra otimista e com altas expectativas para a parceria que virá a ser desenvolvida entre as duas cidades através da gestão de duas pessoas que possuem objetivos alinhados. Os dois definem o sentimento de terem sido eleitos juntos como um misto de gratidão e felicidade.

“O sentimento é de gratidão a Deus, gratidão ao povo. Eu só tenho a agradecer ao povo da nossa terra que nos acolheu e que viu que realmente o nosso projeto, o nosso propósito era o melhor para a nossa terra”, afirmou Lais Raquel.

“É um sentimento de muita alegria, um sentimento diferente, porque não é fácil um casal de marido e mulher ser eleito prefeito em duas cidades diferentes na mesma eleição. Isso é de verdade uma coisa que nós devemos valorizar, e é fruto de muito trabalho, a gente se dedica muito à política, muito mesmo, e a gente está muito feliz”, confessa Espedito.

Lais Raquel, prefeita de Poço de José de Moura, é formada em farmácia e atualmente está cursando medicina, o que torna a saúde um dos aspectos prioritários a serem melhorados na cidade.

“A gente vive na região do sertão da Paraíba, em que há uma dificuldade ainda grande com relação à saúde e o nosso maior plano é montar nessa região que engloba as duas cidades uma estrutura de saúde para atender a população, que possa ter tudo o que as pessoas precisam para a atenção básica e de média complexidade aqui”.

Do G1 Paraíba

Em 09.10.2024

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Cidades

MPPB orienta sobre processo de transição dos mandatos de prefeitos

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer garantir uma transição responsável nas gestões municipais, que serão renovadas a partir de 1º de janeiro. Para tanto, o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do MPPB elaborou uma cartilha para orientar promotores de Justiça e gestores sobre o processo de transição dos mandatos de prefeitos.

Segundo o coordenador do CAO do Patrimônio, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, a cartilha traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos gestores para garantir a transição, evitando interrupção de serviços públicos essenciais, extravio de documentos e arquivos digitais e atraso no pagamento de servidores públicos e fornecedores.

O promotor Carlos Davi Lopes informou que foi encaminhado um material às Promotorias de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público, contendo a cartilha e cópia de portaria de instauração de procedimento administrativo, para acompanhamento do processo. “A cartilha elenca os principais pontos de atenção dos novos gestores e do Ministério Público nesse processo. Uma transição republicana garante a preservação da memória institucional e evita solução de continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, comentou o coordenador do CAO.

A cartilha

A cartilha possui 11 capítulos que orientam sobre a formação de uma comissão de transição nos municípios (integrada por membros da gestão atual e da futura); o acesso e preservação de registros, documentos e arquivos públicos; informações sobre a situação financeira do ente; e a catalogação de bens patrimoniais (móveis e imóveis) e de material de consumo.

Também são abordados aspectos relacionados à área de pessoal das prefeituras; às obras públicas e serviços de engenharia; aos regimes próprios de previdências; à implantação de sistema de controle interno, entre outras providências práticas que devem ser tomadas para assegurar uma transição governamental responsável.

Confira a cartilha AQUI.

Assessoria

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