A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Guarabira, Andressa Torquato Silva, presidiu a primeira audiência concentrada deste ano. O esforço concentrado ocorreu nessa sexta-feira (24), na Instituição de Acolhimento ‘Associação Menores com Cristo (Amecc) – Modalidade Casa Lares. As audiências concentradas cumprem determinação contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que a cada três meses são reavaliadas a situação jurídica e psicossocial de cada criança e adolescente, em medida protetiva de acolhimento institucional.

“No debate ampliado, foi possível obter diferentes elementos para uma melhor compreensão da realidade da família, bem como dos esforços já implementados pela rede para favorecer, primeiramente, a manutenção da criança e do adolescente na sua família de origem e, quando isso não é possível, a sua inserção em uma família substituta. Foi uma manhã muito produtiva, cheia de emoção e finais felizes”, comentou a juíza Andressa Torquato Silva, titular da 2ª Vara Mista de Guarabira.

Durante o trabalho, a situação de cada criança foi trazida detalhadamente, por representantes da rede de atendimento e garantia de direitos da criança e do adolescente de Guarabira, representada pelo Ministério Público, Defensoria Pública; Assessoria do Juízo; do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem); da Associação Menores com Cristo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Secretária de Assistência Social de Guarabira.

Fernando Patriota/ TJ

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de maus tratos, cárcere privado e estupro de vulnerável praticados contra a própria filha, portadora de deficiência mental.

O caso, oriundo do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

De acordo com os autos, o acusado privou sua filha de liberdade, mantendo-a em cárcere privado, expondo a perigo sua vida e sua saúde, privando-a de alimentação e de cuidados indispensáveis, além de praticar ato libidinoso com ela, que tem deficiência mental.

“O conjunto probatório, portanto, revela que a vítima, portadora de deficiência mental e que estava sob a autoridade do seu genitor/réu, para fins de educação, foi encontrada presa em um cômodo da casa em que morava com o pai e a madrasta, com a saúde exposta a perigo, em decorrência da conduta do genitor de privá-la de alimentos e cuidados indispensáveis mínimos, configurando os crimes de maus tratos”, frisou o relator.

O desembargador-relator rejeitou o pedido da defesa de aplicação do regime semi-aberto. “Sem razão, uma vez que, tendo o apelante sido condenado a uma sanção de 11 anos e 8 meses de reclusão, ou seja, superior a 8 anos, deve, nos moldes do artigo 33, §2º, “a”, do Código Penal, começar a cumpri-la em regime fechado”.

Da decisão cabe recurso.

Assessoria/ TJPB

A Arquidiocese da Paraíba divulgou nesta terça-feira (28) a sua programação para as festividades da Semana Santa. Os eventos serão iniciados na próxima sexta-feira (31) até o dia 9 de abril.

Entre as atividades, estão previstas celebrações de missas, uma procissão, um mutirão de confissões e uma Vigília Pascal. Os fiéis poderão acompanhar presencialmente os eventos, que acontecem em sua grande maioria, na Catedral Basílica.

Confira a seguir a programação na íntegra:

31/03 – Sexta feira

15h Missa Votiva Seguida da Procissão do Encontro (Igreja da Misericórdia)

Celebrante: Dom Delson.

1º/04 – Sábado

18h Celebração Penitencial (Catedral Basílica)

02/04 – Domingo Ramos (Catedral Basílica)

6h Missa de Ramos

9h Missa de Ramos (Dom Delson)

17h Missa de Ramos

(Mosteiro de São Bento)

18h30 Missa de Ramos

04/04 e 05/04 – Terça e quarta-feira

Mutirão de Confissões (Catedral Basílica)

De 15h às 18h e de 19h às 22h

*Serão entregues fichas até às 20h

06/04 – Quinta-feira

9h Missa dos Santos Óleos (Dom Delson)

17h Missa do Lava-pés (Dom Delson)

Adoração até às 21h

Seguida da Procissão do Silêncio

(Da Basílica para a Igreja do Carmo)

07/04 – Sexta-feira

15h Paixão do Senhor. Procissão do Senhor Morto (Dom Delson)

08/04 – Sábado

18h Vigília Pascal (Dom Delson)

(Catedral Basílica)

09/04 – Domingo

(Catedral Basílica)

Domingo de Páscoa

6h, (9h. Dom Delson) e 17h.

(Mosteiro de São Bento)

18h30.

Do ClickPB