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Cidades

Vacinação de adolescentes: MPs orientam municípios a adotarem técnicas de planejamento para que grupos prioritários não sejam prejudicados

Imunização de adolescentes sem comorbidades só pode ocorrer se houver vacina suficiente. Gestores devem assumir responsabilidade de eventuais falhas na organização

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Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (20), representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MP/PB) orientaram gestores que, ao optarem por vacinar adolescentes sem comorbidades, adotem técnicas de organização e planejamento, a fim de que grupos prioritários não sejam prejudicados. Na ocasião, foi esclarecido que adolescentes sem comorbidades podem ser imunizados, desde que haja doses suficientes para garantir a vacinação completa de adolescentes com deficiências permanentes ou comorbidades, gestantes e puérperas e os privados de liberdade, além de todas as pessoas maiores de 18 anos, incluindo as doses de reforço dos idosos.

No encontro, os membros do MPF esclareceram que a atuação do Ministério Público é pautada na legalidade e equidade. Esclareceu que a posição do Ministério Público Federal é a de que deve ser seguida a ordem do PNI, de acordo com recomendação do órgão, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) da Procuradoria-Geral da República, com o avanço em caso de baixa procura e superestimativa de grupos, e aplicação a adolescentes sem comorbidades apenas em último lugar.

“Os gestores podem seguir a ordem até adolescentes sem comorbidades se tiverem vacinas para isso, contudo, devem assumir a responsabilidade de eventuais falhas na organização e planejamento, pelo que devem pautar as ações de forma a não prejudicar outros grupos, que são prioritários, com busca ativa e reserva de doses para grupos específicos, devendo haver diálogo entre os municípios para não haver grande discrepância”, destacaram os membros do MPF. O Ministério Público Federal também alertou para a necessidade de prudência por parte dos gestores, “pois pode haver mudanças nas diretrizes do Ministério da Saúde e na remessa de doses”.

Representante do MP/PB pontuou que a última nota técnica do Ministério da Saúde carece de fundamentação adequada para suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades, de forma que devem ser respeitados os documentos anteriores, com um escalonamento, começando a vacinação em idades decrescentes.

Busca ativa – Ainda na reunião desta segunda, os procuradores do MPF reforçaram a necessidade de controle documental acerca da busca ativa dos não vacinados para primeira dose e segunda dose, maiores de 18 anos. Rememoraram que o Ministério Público recomenda há tempos que os cidadãos assinem documentos que comprovem a atuação dos agentes de endemias e comunitários de saúde. Também ressaltaram a necessidade de o município de João Pessoa registrar documentalmente o trabalho de busca ativa, conforme acordado judicialmente.

Vacinação domiciliar e monitoramento – Segundo o Ministério Público Federal, é fundamental que os municípios paraibanos realizem vacinação domiciliar para aqueles com dificuldade de locomoção: idosos, pessoas com deficiência, entre outros. É necessário, ainda, que os municípios paraibanos realizem o monitoramento e avaliação constante dos não vacinados contra a covid-19, tanto com a primeira dose como para a segunda dose, visando o alcance da meta de cobertura, a aceitabilidade da vacina e a oportuna identificação das necessidades de novas intervenções para conseguir atingir toda a população acima de 18 anos.

Orientação aos gestores – A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) informou no encontro desta segunda-feira que solicitará reunião com todos os gestores municipais para orientá-los de acordo com os pontos levantados pelo Ministério Público, alertando para a necessidade de priorizar outros grupos e abrir para os adolescentes de forma escalonada de acordo com a idade de maneira uniforme, iniciando a vacinação de adolescentes sem comorbidades de 17 e 16 anos.

Atuação conjunta – Desde março de 2020, os três ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPT e MP/PB) trabalham no sentido de minimizar os efeitos da pandemia no estado. A atuação é baseada em diretrizes de integração emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Confira ata da reunião

Assessoria de Comunicação/MPF-PB

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Cidades

Catolé do Rocha, Monteiro e Cuité sediam audiências do Orçamento Democrático

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Foto: Arquivo/Secom-PB

A Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual realiza, a partir desta quinta-feira (19), mais três audiências públicas regionais nas cidades de Catolé do Rocha, Monteiro e Cuité. A primeira, em Catolé do Rocha, acontece às 19h, na Escola Francisca Mendes – Colégio das Freiras; na sexta-feira (20), será a vez da região de Monteiro, também às 19h, na Escola Cidadã Integral José Leite; e no sábado (21), em Cuité, a audiência ocorre, a partir das 16h, na Escola Técnica Estadual.

As audiências do Orçamento Democrático voltaram a ser realizadas de forma presencial, com a participação do governador João Azevêdo e auxiliares do Governo, onde a população poderá participar e elencar até três prioridades de investimentos para subsidiar as peças orçamentárias governamentais do próximo ano.

O chefe do executivo também tem prestado contas do Governo nas audiências, principalmente sobre aquelas prioridades eleitas em cada região no ciclo do ano passado.

Votação das prioridades – A votação pode ser feita por meio do site www.votacaoode.pb.gov.br, assim como, presencialmente, na audiência. A população também pode fazer uso da fala para reivindicar quaisquer outras demandas. Mais informações no site da secretaria: paraiba.pb.gov.br/diretas/ode.

Secom-PB

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João Pessoa

Governador João Azevêdo entrega tomógrafo ao Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho

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O governador João Azevêdo entregou, nessa quarta-feira (18), um tomógrafo para o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, em João Pessoa. A unidade hospitalar também foi contemplada com 10 monitores e equipamentos de videolaparoscopia para a rede materno-infantil.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o compromisso da gestão estadual para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. “Nós estamos investindo na infraestrutura, em equipamentos para toda a rede de saúde, ampliando e interiorizando as ações para que as pessoas tenham um atendimento de qualidade, reduzindo distâncias e salvando vidas”, frisou.

A entrega do tomógrafo, que foi acompanhada pelo comandante-geral da PM, Sérgio Fonseca, e várias autoridades presentes, foi definida como um dia histórico para o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, já que a unidade, que tem uma grande demanda, dependia de outros hospitais para poder atender essa demanda e agora terá celeridade e resolução para os diversos tratamentos. O equipamento foi adquirido com a participação de emendas parlamentares e governo do Estado.

Assessoria/PMPB

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Cidades

Guarabira: Câmara promoverá audiências públicas para discutir LDO

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Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Guarabira-PB começará a debater o orçamento municipal de 2023. A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo o Poder Executivo, através do Projeto de Lei nº 12/2022 (em anexo), acontecerá através de Audiências Públicas nos dias 24 e 31/05, às 14h, na Casa Osório de Aquino.

O edital de convocação 01/2022 (em anexo) detalha como serão as audiências, convocadas pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

É importante ressaltar, segundo o edital, que as entidades que desejarem participar do debate deverão se inscrever na Secretaria Legislativa da Casa com até 24 horas de antecedência da realização de cada audiência, informando o nome completo, e-mail e a entidade que está representando, quando houver.

Qualquer cidadão do debate na Audiência Pública regulamentada no edital, desde que cumpra as exigências de inscrição e decoro. Cada um dos inscritos terá o direito a uso da palavra por até 10 minutos, sem prorrogação, e deverá se ater ao assunto do Orçamento Público Municipal e/ou a sua proposta apresentada na Casa Legislativa.

A participação dos vereadores é importante, porém, a participação popular será determinante para um orçamento mais próximo da realidade do guarabirense, já que propostas poderão ser elaboradas e apresentadas nas audiências.

Clique AQUI e confira o edital

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Modelo de proposta de emenda aditiva proposta por entidade ou população.

Ascom – Câmara Municipal de Guarabira. 

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