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Cidades

Vacinação de adolescentes: MPs orientam municípios a adotarem técnicas de planejamento para que grupos prioritários não sejam prejudicados

Imunização de adolescentes sem comorbidades só pode ocorrer se houver vacina suficiente. Gestores devem assumir responsabilidade de eventuais falhas na organização

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Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (20), representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MP/PB) orientaram gestores que, ao optarem por vacinar adolescentes sem comorbidades, adotem técnicas de organização e planejamento, a fim de que grupos prioritários não sejam prejudicados. Na ocasião, foi esclarecido que adolescentes sem comorbidades podem ser imunizados, desde que haja doses suficientes para garantir a vacinação completa de adolescentes com deficiências permanentes ou comorbidades, gestantes e puérperas e os privados de liberdade, além de todas as pessoas maiores de 18 anos, incluindo as doses de reforço dos idosos.

No encontro, os membros do MPF esclareceram que a atuação do Ministério Público é pautada na legalidade e equidade. Esclareceu que a posição do Ministério Público Federal é a de que deve ser seguida a ordem do PNI, de acordo com recomendação do órgão, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) da Procuradoria-Geral da República, com o avanço em caso de baixa procura e superestimativa de grupos, e aplicação a adolescentes sem comorbidades apenas em último lugar.

“Os gestores podem seguir a ordem até adolescentes sem comorbidades se tiverem vacinas para isso, contudo, devem assumir a responsabilidade de eventuais falhas na organização e planejamento, pelo que devem pautar as ações de forma a não prejudicar outros grupos, que são prioritários, com busca ativa e reserva de doses para grupos específicos, devendo haver diálogo entre os municípios para não haver grande discrepância”, destacaram os membros do MPF. O Ministério Público Federal também alertou para a necessidade de prudência por parte dos gestores, “pois pode haver mudanças nas diretrizes do Ministério da Saúde e na remessa de doses”.

Representante do MP/PB pontuou que a última nota técnica do Ministério da Saúde carece de fundamentação adequada para suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades, de forma que devem ser respeitados os documentos anteriores, com um escalonamento, começando a vacinação em idades decrescentes.

Busca ativa – Ainda na reunião desta segunda, os procuradores do MPF reforçaram a necessidade de controle documental acerca da busca ativa dos não vacinados para primeira dose e segunda dose, maiores de 18 anos. Rememoraram que o Ministério Público recomenda há tempos que os cidadãos assinem documentos que comprovem a atuação dos agentes de endemias e comunitários de saúde. Também ressaltaram a necessidade de o município de João Pessoa registrar documentalmente o trabalho de busca ativa, conforme acordado judicialmente.

Vacinação domiciliar e monitoramento – Segundo o Ministério Público Federal, é fundamental que os municípios paraibanos realizem vacinação domiciliar para aqueles com dificuldade de locomoção: idosos, pessoas com deficiência, entre outros. É necessário, ainda, que os municípios paraibanos realizem o monitoramento e avaliação constante dos não vacinados contra a covid-19, tanto com a primeira dose como para a segunda dose, visando o alcance da meta de cobertura, a aceitabilidade da vacina e a oportuna identificação das necessidades de novas intervenções para conseguir atingir toda a população acima de 18 anos.

Orientação aos gestores – A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) informou no encontro desta segunda-feira que solicitará reunião com todos os gestores municipais para orientá-los de acordo com os pontos levantados pelo Ministério Público, alertando para a necessidade de priorizar outros grupos e abrir para os adolescentes de forma escalonada de acordo com a idade de maneira uniforme, iniciando a vacinação de adolescentes sem comorbidades de 17 e 16 anos.

Atuação conjunta – Desde março de 2020, os três ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPT e MP/PB) trabalham no sentido de minimizar os efeitos da pandemia no estado. A atuação é baseada em diretrizes de integração emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Confira ata da reunião

Assessoria de Comunicação/MPF-PB

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Cidades

Câmara de Guarabira aprova nome “Residencial Zenóbio Toscano” para novo conjunto habitacional

O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira.

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Foto: Reprodução/Arquivo

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Júnior Ferreira, que oficializa o nome “Residencial Zenóbio Toscano” para o novo conjunto de moradias populares. A proposta segue agora para sanção da prefeita Léa Toscano.

O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado Zenóbio Toscano, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira. O novo residencial contará com 144 unidades habitacionais, conforme planejamento do governo municipal.

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Júnior Ferreira destacou o simbolismo do nome e a importância de manter viva a memória de Zenóbio Toscano, ressaltando seu legado na estruturação da cidade. A matéria avançou ao ser aprovada em plenário pela segunda vez, aproximando-se de sua implementação.

A comunidade aguarda agora a publicação da sanção para que o projeto avance às fases de licitação e construção, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Brejo.com com informações da Ascom/CMG

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Política

Renato Meireles solicita campanhas permanentes de combate à violência contra a pessoa idosa em Guarabira

A proposta visa fortalecer a proteção dos direitos dos idosos diante do aumento dos casos de violência e negligência.

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Na sessão deliberativa da última terça-feira (3), o vereador Renato Meireles (PSB) apresentou o Requerimento nº 772/2025, solicitando à Prefeitura de Guarabira a implantação de campanhas educativas e ações permanentes de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa.

Segundo o parlamentar, a proposta visa fortalecer a proteção dos direitos dos idosos e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas a esse segmento da população, especialmente diante do aumento dos casos de violência e negligência.

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Renato ressaltou a importância de promover o respeito e assegurar a dignidade da população idosa por meio de iniciativas contínuas que envolvam a sociedade civil, instituições e órgãos públicos. “Precisamos construir uma cultura de respeito e cuidado com os nossos idosos, garantindo que envelheçam com segurança e dignidade”, destacou o vereador.

O requerimento será encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e Renato Meireles espera que a medida seja acolhida e efetivada com a urgência que o tema requer.

Da redação com Secom

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Cidades

Cagepa garante abastecimento contínuo a cinco cidades do Brejo

A transição foi possível graças à ativação do ramal 2 da adutora de Nova Camará, em Alagoa Nova.

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Foto: Divulgação/Secom-PB

A Cagepa chegou com ótimas notícias para o Brejo paraibano. Desde o fim de abril, os municípios de Esperança, Remígio, Arara, Alagoa Nova e Matinhas contam com abastecimento de água sem rodízio ou racionamento, atendendo tanto às áreas urbanas quanto rurais.

A transição foi possível graças à ativação do ramal 2 da adutora de Nova Camará, em Alagoa Nova. Agora, essas localidades deixam de ser atendidas pelo sistema de Campina Grande e passam a receber 100% de abastecimento por meio da nova estrutura.

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O gerente regional da Cagepa na Borborema, Lucílio Vieira, ressaltou o impacto positivo: “É uma alegria informar que mais pessoas poderão se tornar clientes e receber água de qualidade” .

A segunda etapa do projeto — o ramal 1 da mesma adutora — tem previsão de conclusão até o fim do segundo semestre. Essa fase ampliará o abastecimento para São Sebastião de Lagoa de Roça, Montadas, Areial, Puxinanã, e os distritos São Pedro de Campinote e Alvinho, em Lagoa Seca.

Essa iniciativa integra as ações da Cagepa e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado, e representou um investimento aproximado de R$ 10,8 milhões para o ramal 2, dentro de um projeto total de R$ 23 milhões.

Contextualização e impacto local

Mais dignidade e saúde: o acesso contínuo à água potável beneficia famílias, escolas, unidades de saúde e pequenos produtores, garantindo qualidade de vida e segurança hídrica.

Ampliação futura: com a segunda fase da obra, regiões ainda não atendidas no Brejo serão incorporadas ao sistema, fortalecendo a infraestrutura e promovendo o desenvolvimento regional.

Investimento robusto

O aporte total no projeto reforça o compromisso com a modernização do abastecimento no interior do estado.

Os serviços operados pela Cagepa fazem parte de uma atuação conjunta entre a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seirh) do Governo do Estado da Paraíba e a empresa de águas da Paraíba.

A obra foi iniciada em 2022 e teve um investimento total de R$ 23 milhões. Para a entrega do ramal 2, primeira etapa da obra, o valor investido foi de R$ 10.820.000, informou o gerente regional da Borborema, Lucílio Vieira.

Essa conquista reforça o esforço da Cagepa em modernizar os sistemas de água e esgotamento na Paraíba, posicionando o estado em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Da redação com Secom

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