Conecte-se conosco

Cidades

CMJP aprova lei que permite visita de animais de estimação a tutores em hospitais municipais

Publicados

em

Foto: Reprodução

Foi aprovado nesta quinta-feira, 23, o projeto de lei apresentado pelo vereador Bispo José Luiz (Republicanos) autorizando a entrada de animais de estimação em hospitais públicos municipais para visitas aos tutores internados. A norma, que aguarda a sanção do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) estabelece que os “pets” devem estar com a vacinação em dia, higienizados e os responsáveis devem comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.

Além disso, para poder ter acesso ao ambiente do hospital, os bichinhos deverão estar em recipiente ou caixa adequada, e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar em guias presas por coleiras, e, se necessário, enforcador e focinheiras.

Anúncio


Para que o paciente seja visitado por seu animal de estimação, ele deve solicitar a autorização do médico

Responsável, agendar previamente o encontro na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico e critérios estabelecidos por cada instituição.

O local em que o tutor e seu “pet” poderão se encontrar ficará a critério do médico e da administração do hospital.

Em sua justificativa, o Bispo José Luiz explicou que o projeto tem como objetivo tornar público o reconhecimento da Câmara à contribuição positiva que a convivência com os animais de estimação pode dar na recuperação de pacientes durante o tratamento ambulatorial e hospitalar. “Nos dias atuais, cada vez mais vemos famílias com animais de estimação. Muitos destes animais são considerados membros efetivos da família. A internação não é uma experiência agradável, com a possibilidade de se levar um animal de estimação para que visite aquele paciente que é seu dono, o ambiente se torna mais alegre e agradável, não só para este dono do animal, mas para todos os pacientes”, comentou o Bispo.

Ainda na justificativa da proposta, o vereador citou a tese da psicóloga Karina Schultz, especialista em terapia cognitivo-comportamental. Segundo ela, tratamentos que utilizam animais na recuperação de pacientes já vêm sendo aplicados em diversos países, contabilizando resultados de sucesso. Na Inglaterra, onde estudou por

três anos e meio, pôde comprovar que o estímulo dos pets em ambientes hospitalares, por exemplo, ajuda não somente o paciente, mas toda a equipe que convive com o animal.

Iniciativas semelhantes já são adotadas em hospitais da rede estadual. Um projeto chamado “Cão Terapia” já foi implantado em 2020 nos Hospitais de Emergência e Trauma de João Pessoa e Campina Grande e no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira. Na rede hospitalar privada, a Terapia Assistida por Animais também já é uma realidade. Estudos apontam que, durante o período em que os animais estão presentes, os pacientes têm o nível de ansiedade e estresse reduzidos. Além disso, os bichinhos ajudam a melhorar o relacionamento interpessoal do paciente, reduzem o sentimento de solidão, melhoram os parâmetros cardiovasculares e há a elevação do bem-estar.

Bruno Lira

Rate this post
Anúncio


Concursos

MPPB, secretarias e sindicato deliberam sobre concurso para policial penal

Publicados

em

Foto: Assessoria/ MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta segunda-feira (15/07), reunião com representantes da administração pública e do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado para discutir a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de policial penal.

De acordo com as secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Administração (Sead), estão previstas, inicialmente,  1 mil vagas para o certame, considerando a atual capacidade financeira e orçamentária do Estado. Foram deliberadas medidas para promover maior diálogo entre Estado e sindicato e para dar mais transparência ao concurso.

Anúncio


A reunião aconteceu na Promotoria de Justiça de João Pessoa e foi presidida pelo 17º promotor de Justiça da Capital, Ricardo José Medeiros, que atua na tutela coletiva do sistema prisional. Na ocasião, o representante do MPPB destacou a importância do diálogo entre os atores envolvidos e sugeriu a busca por acordos extrajudiciais e mediações para evitar a judicialização precoce de questões. “A melhoria das ferramentas de diálogo e busca por soluções consensuais e a construção de um processo transparente e participativo, em todas as suas fases, são necessários para o avanço salutar e democrático, das discussões em torno do concurso público para policial penal estadual na Paraíba”, defendeu.

De acordo com os representantes das secretarias estaduais, existem três minutas de projetos de lei que estão em fase final de ajustes e que serão encaminhados à consultoria legislativa do governador para posterior remessa ao Poder Legislativo. Eles também explicaram que, para a realização do certame, são indispensáveis a aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Penal e da proposta legislativa que trata da modificação do Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Penal. 

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários defendeu a necessidade de transparência no processo de elaboração do concurso público e na tramitação da lei que reestrutura a carreira de policiais penais.

Ao final da reunião, foi acatada a sugestão do promotor de Justiça e ficou acordado que a assessoria jurídica do sindicato solicitará acesso à minuta da norma legislativa à Procuradoria-Geral do Estado, buscando manter um canal aberto de diálogo e colaboração entre as partes.

Assessoria/ MPPB

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cidades

TCE-PB alerta gestores de prazo no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil

Publicados

em

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, por meio de ofício circular (Nº 31/2024), direcionado aos prefeitos Municipais, convocou a atenção e o engajamento desses gestores para a relevância da participação no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil.

O comunicado alerta os jurisdicionados sobre o prazo – 21 de julho– para o preenchimento do questionário, enviado diretamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), baseado na matriz de critérios do Programa “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.

Anúncio


O levantamento visa coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal. O objetivo é elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para  atender a demanda identificada, em conformidade com a meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei Federal nº 14.851, de 20254, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de0 a3 anos de idade.

Os dados coletados vão, também, auxiliar os gestores no diagnóstico para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O Tribunal de Contas da Paraíba solicita que os municípios preencham o questionário e  reforça o apoio e a mobilização dos gestores municipais para que se engajem nessa importante iniciativa, colaborando para a construção de uma educação mais inclusiva e igualitária em todo o país.

QUESTIONÁRIO – O questionário pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), no endereço https://simec.mec.gov.br ou pelo link encaminhado no e-mail dos gestores, pelo “Portal do Gestor do TCE-PB”.

PARCERIA – Os Tribunais de Contas por iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC), destaca a importância da mobilização dos gestores Municipais de Educação para participação do levantamento nacional.

O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a importância da participação ativa dos Gestores Municipais de Educação nesse levantamento nacional, destacando o papel fundamental que desempenham na promoção de uma educação de qualidade e no enfrentamento das desigualdades educacionais.

“A participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados, permitindo um diagnóstico preciso e a consequente formulação de políticas públicas eficazes que assegurem a disponibilidade e acessibilidade das vagas necessárias à população infantil”, destaca o ofício circular do presidente do TCE-PB.

Ascom/TCE-PB

(11/07/2024)

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cidades

Quatro Câmaras de Vereadores e dois Institutos de Previdência têm contas aprovadas nesta terça

Publicados

em

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (16), as prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Cruz do Espírito Santo (exercício de 2022), Itabaiana (2022), Montadas (2023), e Riachão do Bacamarte (2023),

Houve aprovação com ressalvas às contas oriundas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Arara (2015) e São José da Lagoa Tapada (2021), neste último caso, em fase recursal. As contas de 2022 apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal tiveram o julgamento adiado conforme solicitação do conselheiro Arnóbio Viana com quem o processo se encontra, em razão de pedido de vista. O recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã contra decisão que lhe fora anteriormente desfavorável também seguiu com vista a este mesmo conselheiro.

Anúncio


O órgão fracionário do TCE manteve a irregularidade, em fase de recurso, do processo de inexigibilidade de licitação para contrato pela Prefeitura de Jacaraú de empresa especializada na recuperação de valores do extinto Fundef (Processo 06994/23). Cabe apelação.

Também decidiu pela regularidade de aditivos e contratos oriundos das Prefeituras de Mamanguape (Processos 14782/19 e 14788/19), Secretaria de Estado da Educação e Ciência Tecnológica (Proc. 08355/23 e 09444/23), do Fundo de Saúde de João Pessoa (Proc. 08480/23), da Companhia Docas da Paraíba (Proc. 08560/23), da Secretaria de Infra-Estrutura de João Pessoa (Proc. 09119/23 e 02119/23) e da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Proc. 09155/23),

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela pocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

(16/07/24)

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas