A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, em segundo turno, durante a sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 247/2026, de autoria da vereadora Jussara Maria, que propõe a criação do Dia Municipal do Terapeuta Ocupacional, a ser celebrado anualmente em 13 de outubro.

O Projeto prevê a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do município e estabelece a possibilidade de realização de palestras, campanhas educativas, seminários, homenagens e outras atividades relacionadas à Terapia Ocupacional.

A data escolhida tem um significado especial para Guarabira. Desde 2018, o município já possui legislação que institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta em 13 de outubro. A Lei nº 1.666, de 18 de dezembro de 2018, de autoria de Marcelo Bandeira Ferraz, incluiu a data no Calendário Oficial do Município.

Segundo a vereadora Jussara Maria, autora do projeto, a iniciativa busca ampliar o reconhecimento da Terapia Ocupacional em Guarabira e dar maior visibilidade à atuação desses profissionais nas áreas de saúde, reabilitação e inclusão social.

Jussara também ressaltou que a proposta não modifica a legislação municipal que já reconhece o Dia do Fisioterapeuta em 13 de outubro. De acordo com a vereadora, a inclusão dos terapeutas ocupacionais na mesma data permite reunir o reconhecimento às duas categorias no calendário municipal, em consonância com a data comemorativa nacional.

Na avaliação da fisioterapeuta Mariana Guedes, da Clínica Entre Afetos, a utilização da mesma data reforça a proximidade entre as duas áreas, que podem atuar de maneira integrada em diferentes processos de reabilitação e promoção da autonomia dos pacientes.

Mariana destacou ainda que, embora Fisioterapia e Terapia Ocupacional possuam atribuições específicas, o trabalho conjunto entre os profissionais pode contribuir para a recuperação funcional, a independência e a qualidade de vida das pessoas atendidas.

Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 247/2026 segue para as etapas posteriores do processo legislativo, incluindo o encaminhamento ao Poder Executivo municipal para sanção ou eventual veto. Caso seja sancionada e publicada, a proposta passará a integrar a legislação municipal.

Brejo.com

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A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, em segundo turno, durante a sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria do vereador Luize Lamarte, que estabelece a gravidade da doença e o risco clínico como critérios para definição da prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde do município.

A proposta determina que, além da ordem de chegada e da idade, sejam considerados fatores como gravidade do quadro, risco de agravamento e necessidade de atendimento imediato, mediante avaliação de profissional de saúde habilitado.

A matéria busca fortalecer a classificação de risco, garantindo que pacientes em situação de maior gravidade sejam atendidos prioritariamente, independentemente da ordem de chegada.

Segundo a justificativa, a medida também contribui para a segurança dos pacientes, a humanização do atendimento e o uso adequado dos recursos de saúde, assegurando que os casos mais graves recebam atenção no tempo necessário.

Secom

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A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 221/2026, que institui no município a campanha “Julho Neon – Mês da Saúde Bucal”.

De autoria do vereador Ramon Menezes (PSB), a proposta prevê a inclusão da campanha no Calendário Oficial de Eventos de Guarabira, com ações de conscientização, prevenção e promoção da saúde bucal.

Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, palestras, ações em escolas e unidades de saúde, mutirões de avaliação odontológica e escovação supervisionada, além da distribuição de kits de higiene.

O projeto também inclui orientações sobre a prevenção do câncer de boca e encaminhamento de pacientes para tratamento na rede municipal, quando necessário.

A programação poderá ainda ser integrada a outras ações de saúde, como atualização cadastral, aferição da pressão arterial, verificação da glicemia e atualização da caderneta de vacinação.

Após a aprovação em primeiro turno, o projeto seguirá para segunda votação na Câmara Municipal, conforme o trâmite legislativo.

Brejo.com com Secom

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