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Paraíba

Programa Habilitação Social realiza chamada de classificados para etapa Saber Ler e Escrever

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) divulgaram as listas contendo nomes, datas, horários, locais e documentos necessários para o comparecimento presencial dos 425 candidatos classificados na 2ª chamada para a terceira etapa do Programa Habilitação Social (PHS). A relação está disponível no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br

De acordo com o Edital 001/2021, esses candidatos serão submetidos à realização de aferição de Saber Ler e Escrever, com exceção dos que comprovaram, no ato da apresentação de documentos presenciais, o grau de escolaridade por meio de Diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. “Apresentações falsas ou inexatas constantes na apresentação de documentos determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes”, enfatiza o edital.

A Comissão de Seleção da Sedh convocou os selecionados nesta etapa, por meio de lista com o nome e número de inscrição, que deverão comparecer nos locais indicados, nas 14 Regiões Geoadministrativas. O candidato selecionado que não comparecer no período informado será eliminado do processo seletivo, a critério da Comissão de Seleção da Sedh, tendo sua vaga disponibilizada para o próximo candidato na fila de classificação, esclarece o edital.

Já o candidato que comprovar que atende todos os critérios estabelecidos no edital, nesta terceira etapa, receberá o protocolo datado e assinado pela Comissão de Seleção da Sedh, a fim de dar início ao Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Mas ele só poderá dirigir-se ao Detran após 72h da emissão do protocolo para abertura do Renach, tempo máximo necessário para a Comissão de Seleção da Sedh inserir a informação no Sistema do PHS.

Com 5 mil vagas disponíveis, que serão complementadas em chamadas posteriores de candidatos inscritos, o PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.

As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

Secom-PB

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Cidades

João Azevêdo entrega novas obras em Guarabira, Mulungu e Puxinanã nesta segunda (29)

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Foto: Secom-PB

O Governador João Azevêdo cumpre agenda, nesta segunda-feira (29), nos municípios de Mulungu, Guarabira e Puxinanã, onde fará inspeção e entrega de obras nas áreas de infraestrutura hídrica e rodoviária, desenvolvimento humano e saúde.

A agenda será iniciada às 8h30, com a inauguração do sistema de abastecimento de água no distrito de Lealândia, em Mulungu. Às 9h30, ele estará em Guarabira, onde entregará a pavimentação asfáltica do acesso ao distrito de Cachoeira dos Guedes. Às 10h30, o gestor faz uma visita ao Hospital Regional e anuncia novos investimentos. Já às 11h30, o governador inaugura o Restaurante Popular Carlos Antônio Belarmino Alves, do município, que oferecerá 1.000 refeições diárias ao preço simbólico de R$ 1,00, ampliando a política de segurança alimentar da gestão estadual.

Às 12h30, ele inspeciona as obras da adutora emergencial de Guarabira a Pirpirituba, às margens da PB-073, e, às 13h, o chefe do Executivo estadual comanda o programa ‘Conversa com o governador’ diretamente da Rádio Cultura. As ações celebram os 134 anos de emancipação política do município.

Às 16h, João Azevêdo visitará o município de Puxinanã para entregar a reforma do mercado público e o sistema de emergencial de água. Na ocasião, ele ainda irá assinar a ordem de serviço para a implantação e pavimentação das rodovias PB-099 e PB-113, contemplando também o município de Lagoa Seca e o distrito de Jenipapo.

F5 Online com Secom-PB

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Cidades

Detran-PB: Atualização no Serpro suspende emissão de alguns documentos nesta segunda (29)

O atendimento voltará ao normal na terça-feira (30).

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A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) informa que, em razão de atualização na base nacional do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), nesta segunda-feira (29) ficará suspensa a emissão, em todo o Estado, dos seguintes documentos: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e CRV (Certificado de Registro do Veículo). O atendimento voltará ao normal na terça-feira (30).

Informa ainda que os usuários com agendamentos para esses serviços, nessa data, poderão ser atendidos até o dia 29 de dezembro.

Secom-PB

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Paraíba

CENSO PCD: Raniery Paulino convoca paraibanos para Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência

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Foto: Reprodução

Autor do Projeto que institui a implantação do Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down no Estado da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino convoca os paraibanos para participarem da Semana Estadual de Mobilização do Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência (Censo PcD), com a finalidade de mapear os usuários e subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas do Governo. O Censo será realizado nos dias 29/11 a 3/12.

O Censo terá como objetivo identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, além de realizar o mapeamento e o direcionamento de políticas públicas que atendam em plenitude aos anseios destes segmentos. “É importante que nós tenhamos consciência plena e a partir destas estatísticas para podermos dimensionar o tamanho das políticas a serem para melhorar a vida dessas pessoas com Autismo e com o Down”, declarou Paulino.

O cadastro para as pessoas com deficiência, que foi lançado em setembro  deste ano,  surgiu a partir da necessidade de dados em relação a esse segmento populacional, pois até eram utilizadas informações base nos dados do Censo 2010, que foi norteador para a elaboração do Censo.

Durante toda a semana, a Funad vai mobilizar os municípios paraibanos,  desde unidades de saúde, secretarias de Educação, Saúde  e Desenvolvimento, além de entidades voltadas para pessoas com deficiência e instituições  ligadas ao setor. O ponto alto será na terça-feira (30), quando será realizada uma força-tarefa no pátio da Instituição,  com participação de municípios da Grande João Pessoa, da Prefeitura da Capital e servidores da Funad.

A intenção é cadastrar o maior número possível de pessoas com deficiência e estimular essa ação em todo o estado. Muitos municípios já realizam o Cadastro e cada um vai escolher um dia da semana para a realização do ‘Dia D’.

Para se cadastrar,  basta acessar o link http://paraiba.pb.gov.br/censo-pessoa-com-deficiencia-pb. Em caso de crianças,  os pais ou responsáveis  devem responder por elas.

Segundo a presidente da Funad, Simone Jordão, o Governo da Paraíba  demonstra o compromisso com o segmento, através dessa ação intersetorial para fazer um diagnóstico abrangente sobre a situação da pessoa com deficiência na Paraíba, traçando um perfil dessa população para gerar indicadores precisos e atuais que vão nortear as políticas públicas, ações e programas voltados ao segmento. “Esses dados irão, principalmente, subsidiar a construção das leis estaduais e municipais e o monitoramento da Lei Brasileira de Inclusão. É uma grande conquista”, ressaltou.

Acesso Político

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