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Cidades

Azevêdo autoriza obras implantação do acesso ao Parque Pedra da Boca, em Araruna e restauração da PB-073 no brejo da PB

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O governador João Azevêdo autorizou, nesta terça-feira (16), durante o programa semanal ‘Conversa com o governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o início das obras de implantação, pavimentação e sinalização do acesso ao Parque Estadual da Pedra da Boca, em Araruna, e a restauração da PB-073, contemplando os municípios de Guarabira, Belém e Pirpirituba. As ordens de serviço somam investimentos de R$ 19,3 milhões de recursos próprios do estado.

As obras de implantação, pavimentação e sinalização da rodovia PB-107, em Ararura, a partir do entroncamento da PB-125 até a Pedra da Boca, compreendem um trecho de 9,98 km, e representam investimentos superiores a R$ 10,1 milhões. A iniciativa tem o objetivo de promover o desenvolvimento turístico sustentável na região; gerar novas oportunidades de negócios, criar empregos e distribuir renda; e oferecer segurança e conforto aos motoristas.

“Essa é uma obra muito importante e que vai ampliar o sistema rodoviário da região porque é uma área de grande fluxo turístico e, em breve, estaremos lá para celebrar junto com a população essa conquista”, frisou.

Já os serviços de restauração da PB-073 terão uma extensão de 20 km e totalizam investimentos que somam mais de R$ 9,2 milhões, facilitando o escoamento da produção econômica local e modernizando a infraestrutura rodoviária estadual.

“Essa estrada tem um grande fluxo. Quase 100 mil pessoas utilizam a via que atende a população de Guarabira, Pirpirituba, Sertãozinho, Belém, além de Bananeiras, Borborema e Solânea. Esses são recursos investidos na nossa infraestrutura, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população do Brejo”, finalizou.

Secom-PB

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Brasil

Sisu e Prouni abrem inscrições em fevereiro; Fies, em março

Para concorrer aos processos seletivos, é preciso ter feito o Enem.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

Agência Brasil

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Cidades

Equipe técnica da SES comprova erros em aplicação de vacina no município de Lucena

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

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Na manhã desta segunda-feira (17), as equipes técnicas de vigilância e imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estiveram no município de Lucena, onde comprovaram a suspeita de erros vacinais na localidade. Na ocasião, foram identificadas 49 crianças menores de 12 anos que receberam uma dose da vacina contra covid-19 destinada a adolescentes e adultos.

Dentro deste grupo, 13 crianças receberam doses que estavam dentro do prazo de validade e 36 que não estavam, pois foram armazenadas em temperatura positiva há mais de 30 dias. Não foram identificados, até o momento, eventos adversos graves. As crianças seguirão, conforme preconiza o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em monitoramento por 30 dias contados a partir da data de aplicação.

O levantamento das doses constatou também que cerca de 200 indivíduos (entre adolescentes e adultos) receberam imunizantes fora do prazo de validade. Serão contabilizadas e catalogadas todas as doses de Pfizer/Comirnaty enviadas ao município, para que sejam identificadas todas as pessoas que receberam doses vencidas, e recebam as orientações adequadas.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que “o trabalho de campo da equipe técnica do Governo do Estado continuará durante toda a semana em Lucena e, na quinta-feira (20), será realizada uma capacitação com todas as equipes de imunização do município”.

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

F5Online

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Cidades

Prefeito veta Projeto de Lei que proíbe exigência do passaporte sanitário em João Pessoa

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Foto: Arquivo/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

A discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

Durante o último ano, a gestão tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. A Prefeitura realizou diversos mutirões para que o imunizante chegasse ao braço da população assim que fosse repassado pelo Governo Federal. Além disso, ampliou o número de leitos de UTI e tem garantido a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade. Tudo isso vem ao lado da fiscalização dos protocolos sanitários, tendo em vista a necessidade do distanciamento e do uso de máscaras.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”, acrescentando que nas ciências jurídicas atuais não se considera direitos fundamentais em uma discussão isolada dos deveres fundamentais.

O veto se baseia na Lei Estadual 12.083/2021, que considera passar pelo crivo da proporcionalidade e que está em harmonia com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Secom-JP

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