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Cidades

MPPB abre seleção de estágio remunerado para estudantes de graduação; são 47 vagas

Inscrições devem ser feitas pelo CIEE, a partir da próxima segunda-feira (29).

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O Ministério Público da Paraíba abriu um processo seletivo para estágio remunerado de estudantes de 10 áreas de graduação. O Edital 01/2021 que disciplina a seleção foi autorizado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e publicado no Diário Oficial Eletrônico dessa terça-feira (23/11). São 47 vagas imediatas, mais cadastro de reserva e o principal critério para o preenchimento é o coeficiente de rendimento escolar do estudante. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site: www.ciee.org.br, no período entre a próxima segunda-feira (29) até 8 de dezembro próximo, incluindo sábados, domingos e feriados.

O processo seletivo está sendo realizado por meio da Diretoria Administrativa do MPPB e do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.  Poderão participar do processo os estudantes do ensino superior em Administração, Arquitetura, Arquivologia, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Engenharia Civil, Informática, Jornalismo, Mídias Digitais e Relações Públicas. 

O valor da bolsa-auxílio é de R$ 492,20, por mês, com acréscimo de auxílio-transporte de R$ 107,80 mensal. O regime do estágio será de 25 horas semanais, a serem cumpridas em trabalho presencial, com possibilidade de execução de atividades remotas, de acordo com o supervisor e desde que não prejudique o aprendizado e a natureza do estágio. Todo o processo de inscrição, inclusive, a documentação a ser encaminhada está descrito no edital. 

Outros requisitos:

1 – Estar  regularmente matriculado entre o 2° e o 6º semestre do curso de graduação referente à vaga que pleiteia ou ter, no mínimo seis meses para estagiar, a contar da data da contratação e comprovado por meio de declaração acadêmica e histórico emitidos pela instituição de ensino;

2 – Deve ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

3 – Não ter sido exonerado a bem do serviço público;

4  – Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos, e com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

5 – Não pode ter participado de estágio remunerado no MPPB por período igual ou superior a dois anos, exceto pessoas com deficiência, conforme Art. 11 da Lei 11.788/08;

6 – Ter idade mínima de 16 anos completos, ao tempo do início do estágio.

Nome social e cotas

De acordo com o edital, no ato da inscrição, o candidato pode indicar, caso deseje, ser atendido pleo nome social, conforme Decreto 8.727/2016. O MPPB também estabeleceu programa de cotas. Nos termos da Lei 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência, sendo os casos previstos no edital. Também ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos a reserva de 30% das vagas oferecidas na seleção, conforme Decreto 9.427/2018,estando os critérios também expostos no edital

A lista de classificação provisória da análise de coeficiente escolar está prevista para ser divulgada no dia 14 de dezembro. O candidato terá o dia seguinte para interposição de recursos. No dia 17, deverão ser publicadas a resposta aos recursos e as listas de classificação final definitiva em 17 de dezembro.

Quadro de vagas

Administração – 06

Arquitetura – 02

Arquivologia – 10

Ciências Contábeis – 01

Design Gráfico – 03

Engenharia Civil – 01

Informática – 20

Jornalismo – 02

Mídias Digitais – 01

Relações Públicas – 01

Da Assessoria/ MPPB

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Cidades

18ª RURALTUR acontece em Bananeiras com o tema turismo criativo e colaborativo

Evento é uma realização colaborativa do Sistema Sebrae coordenado pelo Sebrae PB e acontece nos dias 8 a 10 de setembro.

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Buscando fomentar a relevância do turismo, do empreendedorismo e da economia criativa regional, o Sebrae Paraíba anuncia a 18ª edição da Feira de Turismo Rural (RURALTUR). Em edição presencial, o evento conta com apoio da Prefeitura de Bananeiras, Fórum de Turismo do Brejo, Governo do Estado, Fecomércio, Sebrae Nacional e ainda com os Sebrae de outros estados.

A programação terá duração de três dias – de 8 a 10 de setembro – e como ponto de encontro, a cidade de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano. Bananeiras foi escolhida por ser a idealizadora da Rota Cultural Caminhos do Frio, responsável por movimentar a economia da microrregião nos meses de julho e agosto.

Neste ano, a RURALTUR terá como tema “O poder da governança para o turismo rural criativo e colaborativo, gerando experiências e resultados”. Para Regina Amorim, gestora de Turismo do Sebrae Paraíba, o evento une os setores público e privado visando uma causa única: promover o turismo rural no Brasil. “A história e a comunicação dos eventos corporativos exigem planejamento e alinhamento com os objetivos a serem atingidos, e o intuito deste, em particular, é aproximar pessoas, numa relação comercial saudável. E a RURALTUR atuará viabilizando isso”, explicou.

Com uma rica programação cultural com artistas locais e regionais, a RURALTUR também conta com caravanas empresariais, visitas técnicas, além do Encontro das Instâncias de Governança do Turismo do Brasil. Segundo Regina, a RURALTUR  busca mostrar como a governança ativa da Paraíba e região tem sido exemplo neste setor. “A união faz superar limites e ampliar fronteiras, porque a integração regional aproxima as comunidades e gera o pertencimento. É preciso encantar o público, aproximar as relações e realizar negócios. O evento será lindo, vai gerar bons negócios  e deixará um sabor de ‘quero mais’”, adiantou Regina.

Confira a programação de visitas técnicas:

Dia 8 de setembro:
Eco Sítio Flor de Mel em Bananeiras (PB);
Comunidade Rural de Chã de Jardim em Areia (PB)
Das 8h às 14h

Dia 9 de setembro:
Fazenda Angicos em Bananeiras (PB)
Engenho Baixa Verde em Serraria (PB)
Das 8h às 14h

Dia 10 de setembro:
Turismo Rural em Pilões (PB)
Engenho Elite e Engenho Várzea do Coaty em Areia (PB)
Das 8h às 14h

Informações @ruralturdigital e (83) 998040012.

Assessoria

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Cidades

TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e emite pareceres pela aprovação de outros 10 municípios

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), rejeitou as contas anuais de 2020 das prefeituras de Bonito de Santa Fé e de São José do Sabugi – com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 235 mil, referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017. Cabem recursos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE apreciou uma extensa pauta com 29 processos.

Nas contas de Bonito de Santa Fé pesou para a emissão de parecer contrário, à maioria, a má gestão dos recursos da Previdência, segundo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No caso de São José do Sabugi, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a reprovação das contas decorreu da falta de comprovação de despesas pagas para serviços de assessoria jurídica, gastos excessivos com combustíveis e coleta de resíduos sólidos (proc. nº 05808/18).

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Vieirópolis, Juarez Távora, Tavares, São Sebastião de Lagoa de Roça, Nova Floresta, Matinhas, Caiçara, Pilõezinhos, Tacima, relativas a 2020, bem como as de Catingueira de 2019. Regulares com ressalvas foram julgadas as prestações de contas de 2020 da Casa Civil do Governador, do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2021) e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, remanescente de 2015.

Recursos – O Tribunal ainda rejeitou, à unanimidade, um Recurso de Reconsideração (proc. nº 02642/14), interposto pelos ex-gestores da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, organização social que gerenciou o Hospital de Traumas de João Pessoa em 2013. O conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho entendeu que o recurso não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão atacada.

As contas da Organização Social foram julgadas irregulares, com débito e responsabilização solidária da Organização e seus dirigentes Ricardo Elias Restum Antônio, Constantino Ferreira Pires, Silvio Antônio Mota Guerra, Sidney da Silva Schmid, Milton Pacifico, Edvan Benevides Freitas Júnior, conforme o Acórdão APL TC-00092/2019, que imputou débito na ordem de R$ 8 milhões.

Também foi negado provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor não apresentou documentação necessária para elidir as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal (proc. nº 08930/20).

O Pleno do TCE realizou sua 2364ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE–PB

(03/08/2022)

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Assembleia Legislativa decreta estado de calamidade em Bananeiras, Pocinhos e Arara

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A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decretou estado de calamidade nas cidades de Bananeiras, Pocinhos e Arara, na região do Brejo paraibano. O decreto legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado e foram assinados pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

O estado de calamidade na cidade de Bananeiras se dá pelo período de 180 dias em virtude da grave crise hídrica que atinge a região e suas repercussões nas finanças públicas do município, segundo consta no decreto.

Já nas cidades de Pocinhos e de Arara o estado de calamidade foi decretado em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e a repercussão disso nas finanças dos municípios. Os efeitos do reconhecimento do estado de calamidade nessas cidades perdura de acordo com os decretos municipais.

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