O Ministério Público da Paraíba manifestou, por meio de Nota Técnica Conjunta 01/2022 (acesse AQUI), entendimento sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a covid-19. De acordo com o órgão ministerial, a imunização desse público é obrigatória. No entanto, o MPPB orienta que nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada ou por não apresentar passaporte de vacina. Mas todos os casos que forem verificados deverão ser regularizados no prazo máximo de 30 dias. Caso não ocorra, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da região para as devidas providências.

A nota técnica foi elaborada pelas promotoras de Justiça coordenadoras dos centros de apoio operacional da criança e do adolescente e da educação, Fábia Cristina Dantas Pereira,  e da saúde e cidadania (substituição), Fabiana Maria Lobo da Silva. O documento está baseado em recomendação do Ministério da Saúde (Nota Técnica 02/2022); em leis (a exemplo da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente) e também em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a mais recente a ADPF 754-DF, do ministro Ricardo Lewandowski, reconhecendo “o caráter obrigatório da vacinação de crianças”. 

De acordo com o documento do MPPB, nessa decisão, o STF determinou que os MPs dos estados e do Distrito Federal sejam oficiados para que, nos termos dos artigos 129, II, da CF/88, e 201, VIII e X, do ECA (Lei 8.069/1990), “empreendessem as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19”. As promotoras ressaltam que, desde o anúncio da vacinação para o público infantil, o MPPB tem se posicionado sobre a necessidade da vacinação de crianças, inclusive, com fiscalização, orientação e incentivo à imunização nos municípios paraibanos.

Proteção coletiva
Sobre a tese de que vacinar é um direito individual, a nota é enfática: “Considerando que a vacina faz parte de uma ação sanitária preventiva em atenção à saúde, esta não pode ser reduzida a um direito individual devido à proteção coletiva que proporciona”, registra trecho da nota. No documento é destacado também o “dever legal dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais promover todas as atividades a fim de que as crianças sob o seu poder sejam vacinadas, garantido os seus direitos fundamentais e afastando os processos de responsabilização previstos em lei”. 

Direito garantido
No entendimento do MPPB, a ausência de apresentação da carteira de vacinação e a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, inclusive a da covid-19, não deve privar as crianças do direito de frequentar a escola. “Todavia, em razão do direito fundamental à educação, restou o entendimento de que a ausência do cartão de vacinação ou a ausência da vacina da covid-19 não será obstáculo à matrícula, rematrícula e frequência no ambiente escolar… Nesses casos, o/a estudante com até 18 anos de idade deve permanecer matriculado/a e frequentando a escola, cabendo ao estabelecimento de ensino fazer as comunicações ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente”. 

O que diz o ECA
A nota técnica cita o artigo 14 do ECA, que diz: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Em seguida faz a seguinte observação: “A vacinação para crianças em relação à covid-19 foi recomendada por Nota Técnica do Ministério da Saúde 02/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e Nota Técnica 01/2022, da Secretária de Saúde do Estado da Paraíba… e a Comissão Intergestores Bipartite, instância decisória vinculante do Sistema Único de Saúde, prevista pelo art. 19-P, II da Lei 8.080/90, previu na Resolução 293/202 1-CIB/PB a vacinação de todas as crianças de 5 a 11 anos no âmbito do estado”.

Assessoria/MPPB

O combate à COVID-19 e suas variantes segue de forma intensa em Guarabira, e desta vez, a Campanha de vacinação contra o vírus chega para as crianças de 5 a 11 de idade, a partir desta segunda-feira, 17/1.

A Secretaria de Saúde de Guarabira, através das suas coordenadorias de Epidemiologia e Imunização e de Atenção Básica, simultaneamente -, sinaliza que as salas de vacinas nas UBS que irão receber esse público-alvo, já estão preparadas para a respectiva vacinação.

Neste primeiro momento as UBS que irão vacinar as crianças contra a Covid são três: PRIMAVERA, JUÁ e ROSÁRIO, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Também para usuários de outras unidades.

A secretária de Saúde Harlanne Herculano, que está atenta a esse começo da vacinação pediátrica no município, divulgou a quantidade de doses que estão chegando, sendo da marca Pfizer (específica para essa faixa etária). Ela informou que nesta primeira remessa o município está recebendo  320 doses, o que compreende a 5,7% da população estimada, de 5.661 crianças de 5 a 11 anos de idade. E ressaltou a gestora da saúde guarabirense, da importância das nossas crianças serem imunizadas. “Precisamos proteger as nossas crianças sendo tão importante quanto proteger idosos, adultos e adolescentes do coronavírus. Os pais e responsáveis por nossos pequenos guarabirenses sempre confiaram no nosso trabalho e aderiram as vacinas de rotina e campanha como forma de prevenir doenças, a vacina contra a Covid será mais uma vacina para proteger nossas crianças, sendo mais um grande passo a ser realizado no enfrentamento ao COVID 19’, destacou

Conforme preconiza o Ministério da Saúde, a vacinação comtemplará inicialmente, crianças com comorbidades e com deficiência permanente (munidas de laudo médico, cartão de vacina e cartão do SUS), em seguida a campanha contemplará as demais crianças, por ordem decrescente. E, para a imunização desse público, será necessária a presença dos pais ou autorização por escrito deles, se a criança for ao local com outra pessoa.

Codecom

A quantidade de pessoas que pegaram covid-19 ao longo da pandemia chegou a 23.211.894. Nas últimas 24 horas, foram registrados 137.103 casos da doença. Ontem, o sistema de informações da pandemia do Ministério da Saúde contabilizava 23.074.791 casos acumulados. Há uma semana, o número de novos diagnósticos positivos registrados foi de 70.765.

Ainda há 817.292 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Ontem, o número estava em 749.575. Há uma semana, eram 342.075.

O total de infectados com a variante Ômicron chegou a 846. Do total registrado hoje, foram identificados 156 no Rio de Janeiro, 145 em Pernambuco e 121 em São Paulo. Foram registrados dois óbito até agora. Ainda há 1.080 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (561), Rio Grande do Sul (243) e Minas Gerais (182).

Boletim Ômicron – 18/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Já as vidas perdidas para a pandemia do novo coronavírus alcançaram 621.517. Entre ontem e hoje, foram registradas 351 mortes. Ontem, o painel de informações da pandemia marcava 621.166 óbitos. Há uma semana, os novos falecimentos somaram 147.

Boletim Epidemiológico – 18/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Ainda há 3.209 mortes em investigação, dados que não vêm sendo atualizados nos últimos dias. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até esta terça-feira, 21.773.085 pessoas já se recuperaram da doença.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira (18). A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de saúde.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.858), Rio de Janeiro (69.616), Minas Gerais (56.833), Paraná (40.951) e Rio Grande do Sul (36.552).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.854), Amapá (2.032), Roraima (2.082), Tocantins (3.976) e Sergipe (6.067).

Vacinação

Até esta terça-feira (18), foram aplicados 341 milhões de doses, sendo 162,4 milhões com a 1ª dose e 147,7 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 25,7 milhões já receberam a dose de reforço.