A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 775/2023, que assegura à pessoa com deficiência e/ou detentora de sofrimentos psíquicos o direito de ingressar e permanecer acompanhado por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte.

A matéria, de autoria do deputado Wilson Filho, foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para votação em plenário. Segundo a proposta, o impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecida da literatura científica. Estudos dão conta de que a relação com os pets pode aliviar os sintomas de ansiedade, depressão e estresse, bem como estimular a prática de atividades físicas e, assim, ajudar a melhorar índices de saúde.

“É necessário que as pessoas com deficiência ou transtornos mentais possam ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais, sem constrangimentos e com segurança”, disse Wilson Filho.

A CCJ também aprovou o projeto de lei 698/2023, de autoria do presidente da Casa Adriano Galdino, que assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de “delivery” de medicamentos. “É de fundamental importância que esse Projeto de Lei seja aprovado, pois ele não apenas se fundamenta nos princípios constitucionais, mas regulamenta iniciativa de proteção ao idoso, garantindo-lhes prioridade de atendimento”, destacou o presidente Galdino.

Também foi aprovado o projeto de lei 900/2023, que assegura a concessão de benefícios aos doadores de sangue no Estado da Paraíba, visando incentivar a doação voluntária e regular de sangue, contribuindo para a manutenção dos estoques nos hemocentros. Segundo a proposta, de autoria do deputado Wilson Filho, Os doadores de sangue ficarão isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em processos seletivos vinculados ao Estado. Também será atribuído um acréscimo de 5% na nota final dos doadores.

Participaram da reunião os deputado Felipe Leitão, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz e o presidente da CCJ, Wilson Filho.

Assessoria

Consolidada no calendário institucional, a Operação Criança Feliz, realizada pela Polícia Militar da Paraíba, começou com a arrecadação de brinquedos nos quartéis e unidades da corporação. O objetivo é levar os donativos, diversão, solidariedade e cidadania à criançada, nas mais diversas comunidades, a partir da semana do dia 12 de outubro, quando é comemorado o Dia das Crianças.

Neste início da Operação, a corporação se prepara para receber as doações de policiais e da própria população, que pode doar brinquedos nas sedes dos Batalhões, Companhias Independentes, Unidades de Polícia Solidária, Comandos Regionais e outras unidades da PMPB. As ações acontecem em todo o estado e a entrega dos donativos para meninos e meninas deve começar na semana do Dia da Criança.

Assessoria

Com 17 medalhas conquistadas, sendo cinco de ouro, quatro de prata e oito de bronze, a Paraíba concluiu a participação nos Jogos da Juventude na oitava colocação geral, e na segunda posição das regiões Norte e Nordeste. Organizada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), a competição foi encerrada no sábado (16) em Ribeirão Preto (SP). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), arcou com as 200 passagens da delegação paraibana.

Um dos grandes destaques foi na natação, onde Giovana Campos foi ouro na prova dos 200 metros e 100 metros borboleta, além de Isabela Garcia, que ganhou nos 1500 metros nado livre. Ainda subiram no lugar mais alto do pódio, Yuri Landim, na luta olímpica e Vinícius Oliveira, pela modalidade de atletismo.

As medalhas de prata foram conquistadas por Monique Ferreira, Yuri Landim, Isabela Garcia nas modalidades de ciclismo, luta olímpica e natação, respectivamente, além da equipe de basquete masculino. Já os responsáveis por conseguir as de bronze foram o time de handebol masculino; Esthefany Benevenuto e Giovana Campos, ambas na natação. O estado ainda levou o bronze com a equipe feminina de luta; Nathan Freire, no taekwondo; Raysa Sousa, pela luta, além de Kaline Costa e Maria Vitória, no atletismo.

“Participação positiva até demais, pois de todos os estados das regiões do Norte e Nordeste, a Paraíba ficou em segundo no quadro de medalhas e ainda, no geral, foi o oitavo. Isso é uma prova do avanço que o desporto escolar no estado está tendo nesses últimos anos, principalmente, o apoio que o Governo do Estado está dando em todos os sentidos”, frisou José Hugo, chefe da delegação.

“De parabéns todos os que integraram a delegação da Paraíba nesse evento, que é destinado aos atletas de 15 a 17 anos e organizado pelo COB. O Governo tem orgulho de apoiar o esporte como um todo e, cada vez mais, busca ampliar os programas e projetos que contemplem o segmento aqui no estado”, reforçou Lindolfo Pires, titular da Sejel.

Secom