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Saúde

Covid-19: em nota técnica, MPPB se posiciona sobre obrigatoriedade de vacinação de crianças

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O Ministério Público da Paraíba manifestou, por meio de Nota Técnica Conjunta 01/2022 (acesse AQUI), entendimento sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a covid-19. De acordo com o órgão ministerial, a imunização desse público é obrigatória. No entanto, o MPPB orienta que nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada ou por não apresentar passaporte de vacina. Mas todos os casos que forem verificados deverão ser regularizados no prazo máximo de 30 dias. Caso não ocorra, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da região para as devidas providências.

A nota técnica foi elaborada pelas promotoras de Justiça coordenadoras dos centros de apoio operacional da criança e do adolescente e da educação, Fábia Cristina Dantas Pereira,  e da saúde e cidadania (substituição), Fabiana Maria Lobo da Silva. O documento está baseado em recomendação do Ministério da Saúde (Nota Técnica 02/2022); em leis (a exemplo da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente) e também em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a mais recente a ADPF 754-DF, do ministro Ricardo Lewandowski, reconhecendo “o caráter obrigatório da vacinação de crianças”. 

De acordo com o documento do MPPB, nessa decisão, o STF determinou que os MPs dos estados e do Distrito Federal sejam oficiados para que, nos termos dos artigos 129, II, da CF/88, e 201, VIII e X, do ECA (Lei 8.069/1990), “empreendessem as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19”. As promotoras ressaltam que, desde o anúncio da vacinação para o público infantil, o MPPB tem se posicionado sobre a necessidade da vacinação de crianças, inclusive, com fiscalização, orientação e incentivo à imunização nos municípios paraibanos.

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Proteção coletiva
Sobre a tese de que vacinar é um direito individual, a nota é enfática: “Considerando que a vacina faz parte de uma ação sanitária preventiva em atenção à saúde, esta não pode ser reduzida a um direito individual devido à proteção coletiva que proporciona”, registra trecho da nota. No documento é destacado também o “dever legal dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais promover todas as atividades a fim de que as crianças sob o seu poder sejam vacinadas, garantido os seus direitos fundamentais e afastando os processos de responsabilização previstos em lei”. 

Direito garantido
No entendimento do MPPB, a ausência de apresentação da carteira de vacinação e a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, inclusive a da covid-19, não deve privar as crianças do direito de frequentar a escola. “Todavia, em razão do direito fundamental à educação, restou o entendimento de que a ausência do cartão de vacinação ou a ausência da vacina da covid-19 não será obstáculo à matrícula, rematrícula e frequência no ambiente escolar… Nesses casos, o/a estudante com até 18 anos de idade deve permanecer matriculado/a e frequentando a escola, cabendo ao estabelecimento de ensino fazer as comunicações ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente”. 

O que diz o ECA
A nota técnica cita o artigo 14 do ECA, que diz: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Em seguida faz a seguinte observação: “A vacinação para crianças em relação à covid-19 foi recomendada por Nota Técnica do Ministério da Saúde 02/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e Nota Técnica 01/2022, da Secretária de Saúde do Estado da Paraíba… e a Comissão Intergestores Bipartite, instância decisória vinculante do Sistema Único de Saúde, prevista pelo art. 19-P, II da Lei 8.080/90, previu na Resolução 293/202 1-CIB/PB a vacinação de todas as crianças de 5 a 11 anos no âmbito do estado”.

Assessoria/MPPB

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Educação

Portas abertas para a Medicina: Afya Paraíba amplia acesso ao curso com nota do Enem e bolsas do Prouni

Estudantes que aderiram ao método de entrada contam sobre o processo e técnicas de estudo.

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Foto: Reprodução

Ingressar em um curso de Medicina costuma anteceder  de longas jornadas de estudo e contar com processos seletivos disputados. Na faculdade Afya Paraíba, esse caminho pode ser facilitado: estudantes podem conquistar a vaga com a nota do Enem, sem a necessidade de realizar o vestibular tradicional. Outra alternativa é a entrada por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). Histórias como as de Iara Lin Yun, de 19 anos, e Éllen Kaylane de Souza Silva, de 22, ilustram essas conquistas.

Para Iara, a aprovação direta pela nota do Enem veio acompanhada de alívio. “Depois de enfrentar a maratona de provas, que é o Exame Nacional, saber que não precisaria passar por outro processo seletivo representou o encerramento de um ciclo intenso de estudos”, comenta a aluna.

A estudante conta que a chave para alcançar a pontuação necessária foi manter constância e foco nos estudos. O resultado impactou positivamente nos seus planos, sobretudo por reduzir o tempo de espera para iniciar o curso de Medicina, algo que Iara descreve como decisivo para o futuro profissional.

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A trajetória de Éllen Kaylane foi diferente, mas igualmente marcada por perseverança. A estudante de 22 anos conquistou uma bolsa integral de 100% pelo Prouni, também com a nota do Enem. O processo, segundo relatos, foi corrido e exigente, com análise criteriosa de documentação e atenção rigorosa aos prazos e requisitos. 

Para a aluna, a aprovação na Afya Paraíba representou um dos momentos mais emocionantes de sua vida. “Eu já estava estudando Medicina em Cajazeiras, mas a minha aprovação por meio do Prouni, me permitiu fazer o curso dos meus sonhos perto da minha maior rede de apoio, que é a minha família”, afirma a estudante.

A preparação de Éllen incluiu dois anos de dedicação exclusiva ao Enem, com uma rotina estruturada de estudos por meio de cursinhos online, materiais gratuitos e, principalmente, a resolução de questões e provas antigas. “A conquista marcou o início de um novo ciclo pra mim, com desafios que hoje percebo irem além da aprovação. Mas trago comigo a certeza de que o esforço contínuo gera muitos frutos”, conclui Éllen. 

As histórias de Iara e Éllen mostram que, embora o caminho até a Medicina seja exigente, existem alternativas que tornam o acesso mais democrático e alinhado às diferentes realidades dos estudantes. Seja pela nota do Enem, pelas bolsas do Prouni, ou por meio do vestibular da faculdade, a Afya Paraíba se mostra uma opção multifacetada para quem sonha em vestir o jaleco branco — sem esquecer que persistência, planejamento e cuidado continuam sendo partes essenciais dessa jornada. 

No primeiro semestre de 2026, a faculdade irá inaugurar a Clínica Escola com ambulatórios modernos e diversas especialidades destinados tanto a formação prática dos alunos, como também ao atendimento gratuito para a população. Para se inscrever no vestibular e nas outras formas de ingresso, como com a nota do Enem, por exemplo, acesse: https://facamedicina.afya.com.br/unidades/paraiba

Benefícios aos estudantes

Além das facilidades de ingresso, a Afya Paraíba oferece uma série de serviços e benefícios que ampliam a formação dos futuros médicos. A partir de 2026, todos os estudantes de Medicina da instituição terão acesso gratuito ao Afya Whitebook, ferramenta com inteligência artificial voltada ao suporte clínico, e ao Afya Play, plataforma que reúne conteúdos de apoio ao estudo. Outro diferencial é o curso tecnólogo Afya Ciência de Dados e Saúde Digital, que possibilita ao aluno optar por uma dupla graduação. Os acadêmicos também contam com descontos em cursos de pós-graduação, aprimoramento e atualização oferecidos pela Afya Educação Médica.

Sobre a Afya 

A Afya, maior ecossistema de educação e soluções para a prática médica do Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior, 33 delas com cursos de Medicina e 25 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde em todas as regiões do país. São 3.753 vagas de Medicina aprovadas pelo MEC e 3.643 vagas de Medicina em operação, com mais de 24 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da Medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de Medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil e “Valor 1000” (2021, 2023, 2024 e 2025) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do Pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em: www.afya.com.br e ir.afya.com.br.

Assessoria

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Saúde

Ansiedade, burnout e estresse crônico acendem alerta no Janeiro Branco

Especialista da Afya Educação Médica aponta sinais ignorados e impactos do ritmo acelerado na saúde mental.

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O Janeiro Branco, campanha nacional voltada à conscientização sobre saúde mental, chama atenção para um cenário cada vez mais comum: o adoecimento psíquico silencioso, frequentemente normalizado como “cansaço”, “fase difícil” ou “excesso de trabalho”.

Segundo a psiquiatra e professora da Afya Educação Médica, Raquel Cordeiro, embora emoções como tristeza, raiva e preocupação façam parte da vida, existem sinais claros que indicam quando a saúde mental precisa de atenção profissional. “Alterações persistentes do sono, do apetite e do humor, cansaço excessivo, irritabilidade constante, dificuldade de concentração, perda de interesse por atividades que antes davam prazer e um sentimento frequente de sobrecarga ou vazio estão entre os principais sinais de alerta e costumam ser ignorados. Outro ponto importante é quando o sofrimento emocional começa a impactar o trabalho, os relacionamentos ou a rotina diária. Não é normal viver em estado permanente de exaustão emocional”, destaca.

Transtornos ligados ao estresse em alta

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Ansiedade, depressão e burnout seguem entre os quadros mais prevalentes nos consultórios, mas a médica observa um crescimento expressivo de transtornos relacionados ao estresse crônico. “Temos visto aumento de crises de ansiedade, insônia e queixas cognitivas, como falhas de memória e dificuldade de foco. O ritmo de vida atual, marcado por excesso de estímulos, cobranças constantes, hiperconectividade e poucas pausas, mantém o organismo em estado contínuo de alerta, o que leva ao desgaste emocional e ao adoecimento”, explica.

Psicologia e psiquiatria: cuidados que se complementam
Apesar do avanço do debate sobre saúde mental, o preconceito ainda dificulta a busca por tratamento. Raquel reforça que psicologia e psiquiatria atuam de forma complementar. “O psicólogo trabalha com escuta, autoconhecimento e estratégias para lidar com os conflitos emocionais. Já o psiquiatra é o médico capacitado para diagnosticar e tratar as doenças mentais, avaliando também os aspectos biológicos dos transtornos e indicando, quando necessário, tratamentos medicamentosos ou outras abordagens terapêuticas. O acompanhamento psiquiátrico se torna essencial quando os sintomas são intensos, persistentes ou comprometem a vida da pessoa”, esclarece.

Pequenas mudanças, grandes impactos na saúde mental

Para quem inicia o ano com o compromisso de cuidar melhor da saúde mental, atitudes simples podem fazer diferença significativa. “Priorizar o sono, estabelecer limites no trabalho, reduzir o tempo de exposição às telas e redes sociais, manter uma rotina mínima de atividade física e reservar momentos de pausa ao longo do dia são fundamentais. Além disso, cultivar relações saudáveis, falar sobre sentimentos e não normalizar o sofrimento emocional são passos importantes”, orienta.

Cuidar da saúde mental não é eliminar todos os problemas, mas aprender a lidar melhor com eles. “Buscar ajuda especializada é parte essencial desse cuidado e um ato de responsabilidade consigo mesmo”, reforça a psiquiatra.

Assessoria

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Saúde

MPPB visita Nutes da UEPB para conhecer inovações em tecnologia na saúde

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O Ministério Público da Paraíba realizou uma visita institucional ao Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), com especialização na área da saúde. A visita foi realizada pelo coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande, promotor de Justiça Bertrand Asfora.

Ele foi recebido pelo coordenador-geral do Nutes, professor Misael de Morais. Também esteve presente o professor e advogado Félix Araújo Neto.

Durante a visita, realizada no Campus da UEPB em Campina Grande, o promotor Bertrand Asfora conheceu as dependências e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo no desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para a área da saúde. Também foi destacada a observância a estritos critérios de qualidade, comprovados por certificações nacionais e internacionais, como a CBPF/Anvisa e ISO 13485.

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A iniciativa reforça a aproximação entre o MPPB e as instituições de ciência e tecnologia do estado, evidenciando o interesse do órgão ministerial em conhecer as inovações que podem contribuir para o Estado.

Assessoria

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