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Saúde

Covid-19: em nota técnica, MPPB se posiciona sobre obrigatoriedade de vacinação de crianças

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O Ministério Público da Paraíba manifestou, por meio de Nota Técnica Conjunta 01/2022 (acesse AQUI), entendimento sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a covid-19. De acordo com o órgão ministerial, a imunização desse público é obrigatória. No entanto, o MPPB orienta que nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada ou por não apresentar passaporte de vacina. Mas todos os casos que forem verificados deverão ser regularizados no prazo máximo de 30 dias. Caso não ocorra, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da região para as devidas providências.

A nota técnica foi elaborada pelas promotoras de Justiça coordenadoras dos centros de apoio operacional da criança e do adolescente e da educação, Fábia Cristina Dantas Pereira,  e da saúde e cidadania (substituição), Fabiana Maria Lobo da Silva. O documento está baseado em recomendação do Ministério da Saúde (Nota Técnica 02/2022); em leis (a exemplo da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente) e também em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a mais recente a ADPF 754-DF, do ministro Ricardo Lewandowski, reconhecendo “o caráter obrigatório da vacinação de crianças”. 

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De acordo com o documento do MPPB, nessa decisão, o STF determinou que os MPs dos estados e do Distrito Federal sejam oficiados para que, nos termos dos artigos 129, II, da CF/88, e 201, VIII e X, do ECA (Lei 8.069/1990), “empreendessem as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19”. As promotoras ressaltam que, desde o anúncio da vacinação para o público infantil, o MPPB tem se posicionado sobre a necessidade da vacinação de crianças, inclusive, com fiscalização, orientação e incentivo à imunização nos municípios paraibanos.

Proteção coletiva
Sobre a tese de que vacinar é um direito individual, a nota é enfática: “Considerando que a vacina faz parte de uma ação sanitária preventiva em atenção à saúde, esta não pode ser reduzida a um direito individual devido à proteção coletiva que proporciona”, registra trecho da nota. No documento é destacado também o “dever legal dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais promover todas as atividades a fim de que as crianças sob o seu poder sejam vacinadas, garantido os seus direitos fundamentais e afastando os processos de responsabilização previstos em lei”. 

Direito garantido
No entendimento do MPPB, a ausência de apresentação da carteira de vacinação e a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, inclusive a da covid-19, não deve privar as crianças do direito de frequentar a escola. “Todavia, em razão do direito fundamental à educação, restou o entendimento de que a ausência do cartão de vacinação ou a ausência da vacina da covid-19 não será obstáculo à matrícula, rematrícula e frequência no ambiente escolar… Nesses casos, o/a estudante com até 18 anos de idade deve permanecer matriculado/a e frequentando a escola, cabendo ao estabelecimento de ensino fazer as comunicações ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente”. 

O que diz o ECA
A nota técnica cita o artigo 14 do ECA, que diz: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Em seguida faz a seguinte observação: “A vacinação para crianças em relação à covid-19 foi recomendada por Nota Técnica do Ministério da Saúde 02/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e Nota Técnica 01/2022, da Secretária de Saúde do Estado da Paraíba… e a Comissão Intergestores Bipartite, instância decisória vinculante do Sistema Único de Saúde, prevista pelo art. 19-P, II da Lei 8.080/90, previu na Resolução 293/202 1-CIB/PB a vacinação de todas as crianças de 5 a 11 anos no âmbito do estado”.

Assessoria/MPPB

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Mundo Pet

Governo da Paraíba abre novas vagas para castração gratuita de cães e gatos em clínicas credenciadas

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Gerência de Políticas da Causa Animal, abriu novas vagas para castração gratuita de cães e gatos em clínicas veterinárias credenciadas. Duas clínicas estão credenciadas em João Pessoa – “Catdog” e “Domo Clínica Veterinária” e uma na cidade de Bonito de Santa Fé – “Clínica Veterinária Recanto do Criador”, no Sertão paraibano. Quem tiver interesse em cadastrar o seu animal e solicitar uma castração, deve entrar em contato com a Gerência – por meio do WhatsApp (83) 99613- 3412, para verificar a disponibilidade de vagas e realizar o agendamento. Cada clínica credenciada tem 376 vagas para castração.

A ação está prevista em edital – publicado recentemente – de “Chamada Pública para fins de credenciamento de clínicas veterinárias e hospitais veterinários para a prestação do serviço de esterilização cirúrgica nas espécies caninas e felinas, contemplando os animais errantes e os tutelados por organizações não governamentais, protetores independentes, projetos e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas três macrorregiões do estado”.

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A chefe do Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico, Ludmilla Santos, destacou a importância da ação. “O Governo da Paraíba tem investido, de forma consistente, na ampliação dos serviços de castração gratuita. Essa é uma medida essencial, não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para o controle populacional responsável e a promoção da saúde pública. Seguiremos trabalhando para que mais municípios sejam contemplados com essas ações”, afirmou, lembrando que o edital ainda está aberto e outras cidades estão credenciando clínicas.

O programa de castração gratuita faz parte de uma série de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal implementadas pela atual gestão, que incluem campanhas de adoção, vacinação de animais e parcerias com ONGs e protetores independentes. A iniciativa também reforça o compromisso do Governo da Paraíba com o desenvolvimento de políticas sustentáveis e sensíveis às necessidades da população e dos animais.

Secom

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Saúde

Paraíba aplica mais de 83 mil doses no Dia D de Multivacinação contra gripe e sarampo

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A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde (Gevs), realizou, neste sábado (12), o “Dia D” de Multivacinação, com foco na proteção contra a influenza (gripe) e sarampo em todo o estado, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e conscientizar a população sobre a importância da imunização. Durante a ação, foram aplicadas 83.656 doses de vacinas, sendo 62.406 doses da vacina contra a influenza, 3.233 doses contra o sarampo e 18.017 doses para as demais vacinas preconizadas no Calendário Nacional de Vacinação. 

Os cinco municípios que mais vacinaram foram: Campina Grande (7.020 doses); João Pessoa (6.097 doses); Sousa (2.989 doses); Patos (2.498 doses); e Alagoa Grande (2.310 doses). Os dados são parciais e levam em consideração as informações de 218 municípios. De acordo com a chefe do Núcleo Estadual de Imunizações, Márcia Fernandes, a agenda do “Dia D” integra uma série de ações executadas pela SES-PB para aumentar os índices de vacinação nos 223 municípios e manter a população de crianças, adolescentes, idosos e gestantes protegida em todas as regiões do estado. 

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“As vacinas previnem doenças graves e são fundamentais para a saúde de todos, desde a criança, ainda nos primeiros meses de vida, até pessoas idosas. Hoje, participamos dessa campanha, com chamamento especial para a proteção contra a gripe e o sarampo, mas é importante lembrar que as vacinas seguem disponíveis ao longo do ano nas unidades de saúde dos municípios, para que a população de todo o estado possa ter acesso”, alertou Márcia, ressaltando a importância de manter o calendário de vacinação sempre atualizado. 

Na Região Metropolitana de João Pessoa, a ação contou com a presença do “Zé Gotinha”, mascote da Campanha de Vacinação do Ministério da Saúde, que, junto às equipes da Gevs e das secretarias municipais de Saúde da capital, de Bayeux e de Cabedelo, visitou alguns pontos de vacinação, convidando a população para participar do “Dia D”. 

Uma das usuárias a receber a vacina na unidade básica de saúde do Baralho, em Bayeux, foi a dona de casa Juliana dos Santos, 29 anos. Grávida da segunda filha, a jovem foi atualizar a caderneta de vacinação com o imunizante contra a influenza, que, a partir deste ano, passou a fazer parte do calendário nacional de vacinação para crianças com faixa etária de seis meses a menores de seis anos de idade (cinco anos, 11 meses e 29 dias), idosos a partir de 60 anos e gestantes. 

“Eu acredito na eficácia das vacinas, sempre me vacinei, participo de todas as campanhas. Minha primeira filha sempre foi vacinada no prazo adequado, já recebeu as doses recomendadas, inclusive do sarampo, e farei o mesmo com a minha segunda filha, assim que ela nascer e tiver que receber cada furadinha,” disse Juliana, que está grávida de 36 semanas.

A vacina tríplice viral protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola, doenças altamente infecciosas que podem causar sequelas graves. É uma importante forma de prevenção e contribui para evitar surtos de doenças contagiosas que podem levar à morte. O esquema vacinal da tríplice viral corresponde a duas doses para pessoas de 12 meses até 29 anos de idade, e uma dose para adultos de 30 a 59 anos.  Além disso, trabalhadores da saúde, independente da idade, devem tomar duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Já a vacina contra a influenza é recomendada para crianças de seis meses a menores de seis anos; gestantes; e idosos com 60 anos ou mais. Também fazem parte do grupo prioritário puérperas; povos indígenas; quilombolas; pessoas em situação de rua; trabalhadores da saúde; professores do ensino básico e superior; profissionais das forças de segurança e salvamento; das forças armadas; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; trabalhadores dos Correios; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade.

A vacina da influenza é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a gripe e possui capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é vacinar 90% do público-alvo.

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Saúde

Hospital Regional de Guarabira implanta Comissão de Pele para prevenção e tratamento de lesões por pressão

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O Hospital Regional de Guarabira (HRG), unidade da rede estadual gerenciada pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), implantou uma Comissão de Pele para prevenir e tratar lesões por pressão (LP) comuns em pacientes acamados, com mobilidade reduzida ou que passam muito tempo na mesma posição. A implantação ocorreu, nessa quarta-feira (9), durante evento realizado no Regional.

De acordo com a gerente de Enfermagem do HRG, Raimunda Soares, a criação da Comissão de Pele traz uma série de benefícios para os pacientes, especialmente na redução do tempo de internação. “A partir do momento em que um paciente é admitido em uma unidade hospitalar, ele passa a estar exposto a riscos, como o risco de quedas e o risco de lesões. Por isso, a equipe assistencial vai atuar de forma preventiva, através de orientações, monitoramento e assistência adequada”, destacou.

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Entre os principais benefícios da Comissão de Pele estão a qualificação do atendimento hospitalar, a melhoria da assistência aos pacientes com lesões de pele, o desenvolvimento de protocolos específicos para prevenção e tratamento de feridas, a redução do tempo de internação, o alívio do estresse durante o tratamento e a promoção de um cuidado mais humanizado.

A responsável técnica da Comissão de Pele, Jeaniele Albino, explicou que a equipe vai atuar tanto nos casos de pacientes que já chegam à unidade com lesões por pressão desenvolvidas em casa, quanto na prevenção e tratamento dos pacientes internados. “Nos casos das lesões adquiridas durante a internação, nosso trabalho é tratar e promover a recuperação, diminuindo as lesões. Já nas lesões que foram geradas na residência do paciente, eventualmente, não conseguiremos reduzir, mas vamos realizar o tratamento com mais propriedade, por meio de uma equipe capacitada e materiais adequados”, explicou.

Para a diretora-geral do HRG, Rosicler Pinheiro, a implantação da Comissão de Pele representa um importante avanço na assistência prestada pela unidade. “Esse é mais um passo no compromisso do hospital com a segurança e o bem-estar dos nossos pacientes. A Comissão de Pele chega para fortalecer o trabalho das equipes de saúde, garantindo um olhar mais atento, preventivo e qualificado. O nosso maior objetivo é oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente para todos que precisam dos nossos serviços”, afirmou.

Gerenciado pela PB Saúde desde julho de 2024, o Hospital Regional de Guarabira é referência em atendimento na região. A unidade conta com uma infraestrutura equipada com três salas cirúrgicas e 90 leitos, distribuídos entre enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A unidade tem se destacado pelo compromisso com a saúde pública e pela qualidade no atendimento, sempre buscando oferecer um serviço ágil, eficiente e com o máximo de segurança para a população atendida.

Secom

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