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Cidades

Governador anuncia reajuste salarial para todos servidores e aposentados do estado

Com esse aumento implantado já nos contracheques do mês de janeiro, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões.

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Foto: Secom-PB

O governador João Azevêdo enviou nesta sexta-feira (21) para a Assembleia Legislativa, Medida Provisória reajustando os salários dos servidores públicos estaduais em 10%, mesmo índice concedido aos policiais militares, civis e penais. As forças de segurança também terão incorporados aos seus salários o valor da Bolsa de Desempenho em 100 %, sendo 20% de imediato e o restante implantados em 48 meses. Os aposentados e pensionistas, que ficavam de fora em reajustes de anos anteriores, também terão direito ao mesmo índice do pessoal da ativa.

Com esse aumento implantado já nos contracheques do mês de janeiro, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões, sendo R$ 253 milhões só com as forças de segurança. Os professores terão implantados em seus vencimentos o reajuste previsto do piso nacional do magistério de 31,3 %, com o governador garantindo aos dirigentes das entidades da categoria elevar ainda este índice caso sofra qualquer alteração nacional.

“Este é um esforço enorme que estamos fazendo para valorizar cada vez mais nosso servidor, mesmo com a grave crise financeira que se abate no país. Só para se ter uma ideia, tem estados que não puderam ainda colocar em dia seus salários e o Governo Federal anuncia que vai dar zero de reajuste para os servidores públicos de um modo geral. Além de promovermos mais de 20 concursos e seleções públicas e criando PCCR de algumas categorias em menos de três anos de governo, agora estamos reajustando em 10 por cento os vencimentos dos servidores, incluindo os aposentados que eram sempre esquecidos anteriormente. Também aumentamos plantões e gratificações específicas de categorias que há anos reivindicavam tais benefícios”, anunciou o governador João Azevêdo.

Do MaisPB

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Guarabira

Campanhas de vacinação contra pólio, influenza e multivacinação são prorrogadas por mais 30 dias

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A Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação que foi prorrogada até a sexta-feira, 30/9, teve novamente uma prorrogação por mais 30 dias – e vai até o dia 31 de outubro, juntamente com a vacinação contra influenza. De acordo com o Ministério da Saúde, todas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação, incluindo o imunizante que protege contra a pólio, segue disponível nas salas de vacinas das Unidades Básicas de Saúde.

Poliomielite – Quanto a cobertura da poliomielite, até o momento o Brasil tem 54,21% das crianças entre um e menores de cinco anos imunizadas contra a doença; a meta é 95%. A Paraíba ocupa 89,77% de cobertura vacinal. Já o município de Guarabira tem, até então, uma cobertura de 90,98% de vacinação contra a pólio.

Toda a população com menos de cinco anos precisa ser vacinada para evitar a reintrodução do vírus que causa a paralisia infantil. As crianças menores de 1 ano deverão ser imunizadas conforme a situação vacinal para o esquema primário. As crianças de 1 a 4 anos deverão tomar uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico.

Influenza – A vacina contra a influenza está disponível nas unidades básicas para todos os públicos a partir dos 6 meses de vida. A meta de 90% de cobertura vacinal estipulada pelo MS ainda não foi alcançada. Guarabira tem 80,70% do público-alvo vacinado, conforme o LocalizaSus.

Multivacinação – Para a campanha de multivacinação (atualização das cadernetas) as vacinas disponíveis são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Estarão disponíveis para os adolescentes, as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). Todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e estão aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Codecom

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Cidades

Decisão considera inconstitucional leitura bíblica obrigatória na Câmara de JP; Padre critica

A leitura de trechos da Bíblica no início das sessões da Câmara Municipal de João Pessoa foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Foto: Joaopessoa.pb.leg.br

A leitura obrigatória de trechos da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de João Pessoa foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em decisão divulgada na segunda-feira (26). A Justiça entendeu que a leitura obrigatória da Bíblia viola princípios constitucionais como, por exemplo, Estado laico e liberdade religiosa.

Segundo o relator do processo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao instituir a leitura bíblica nas sessões, o regimento da Câmara Municipal de João Pessoa privilegia denominações religiosas cristãs em detrimento de outras formas de existência religiosa, “o que evidencia uma violação frontal ao texto constitucional”.

“Quem é que vem primeiro: o homem ou o Estado? O Direito surge da prática natural do homem, e qual é a grande prática natural hoje do homem cristão nas Américas em que a gente vive? É a prática religiosa; é o pluralismo religioso, mas se manifesta de forma preponderante a prática cristã. E qual é o mal que causa a leitura da Bíblia em qualquer lugar do mundo?”, indagou padre Francivaldo Albuquerque.

No seu voto, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho justificou que “há de se reconhecer a clara violação ao artigo 19, I da Constituição Federal, uma vez que, privilegiando o cristianismo, o regramento promove, de forma latente, uma modalidade de proselitismo religioso, uma vez que não se abre a outras concepções religiosas para além do cristianismo”.

Padre Francivaldo, por sua vez, argumenta que a Constituição Federal brasileira segue a ‘logística’ do Evangelho cristão. “O Estado é laico, mas a Constituição brasileira não segue os princípios cristãos e toda a logística do Evangelho? É claro que segue. Então essa atitude eu acho totalmente desprovida de um princípio cristão”.

O sacerdote é graduado em Filosofia e Teologia, tendo passado pelos seminários Nossa Senhora da Assunção, em Cajazeiras, Nossa Senhora da Assunção, em Maceió, e São Pedro, em Natal, concluindo tudo no Instituto Jesus Missionário dos Pobres, coordenado pelo Monsenhor Gervásio Fernandes, em Cajazeiras. (Coisas de Cajazeiras).

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Cidades

Municípios do Semiárido têm até o dia 30 para responder pesquisa do TCE-PB sobre ações ao combate à desertificação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta para que municípios inseridos na Região do Semiárido, respondam, por meio de aplicação de questionário eletrônico, pesquisa  para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável. O prazo vai  até o dia 30 de setembro de 2022.

A ação faz parte da Auditoria Operacional Coordenada  em Políticas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, na região Nordeste, coordenada pelo TCE da Paraíba. Os estados participantes são: Paraíba, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. 

Na Paraíba, 188 municípios devem responder a consulta. As informações fornecidas ao Tribunal de Contas, pelas prefeituras, servirão para oferecer um panorama no nível municipal de ações relacionadas ao combate à desertificação. Na Região do Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.   

A Matriz de Planejamento desta Auditoria foi aprovada no dia 19 de agosto, em um encontro com os estados participantes da fiscalização, por meio de Painel de Referência  para proceder  à coleta das informações requeridas pelas questões de Auditoria. 

PRAZO – O formulário será enviado para os e-mails dos gestores municipais, cadastrados no Sistema Tramita, devendo ser preenchido até o dia 30 de setembro de 2022 e neles constam questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas, desenvolvimento rural sustentável, considerando-se ainda a governança existente para diversas ações.

O objetivo da Auditoria Operacional Coordenada é verificar como está o andamento das políticas públicas de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. Como também de outras Políticas Públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, à luz da  Lei nº 13.153/2015.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao Grupo de Auditoria Operacional da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (GAOP/DIAFI), para o endereço de e-mail [email protected]

Coordenam a Auditoria Operacional os auditores do controle externo do Departamento de Auditoria e Fiscalização (Diafi), do TCE-PB, Adriana Rego, Lúcia Patrício e Júlio Uchoa Cavalcanti.

A fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.

Ascom/TCE-PB

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