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Paraíba

TCE-PB rejeita as contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho e encaminhará parecer contrário à AL

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária por videoconferência, nesta segunda-feira (24), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (proc. nº 06012/19), diante das irregularidades apontadas pela Auditoria, entre as quais o baixo índice percentual de gastos em saúde e a persistência de elevado número de servidores “codificados” na estrutura administrativa. Cabe recurso.

As contas da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano, que assumiu o Governo por apenas três dias foram aprovadas.

Também refletiu para a desaprovação o não cumprimento dos índices constitucionais de gastos mínimos com saúde, que chegou a 9,46%, não atingindo os 12% previstos, mesmo com a manutenção dos valores pagos a organizações sociais, que apresentaram indícios de irregularidades, mas que ainda tramitam em processos da Operação Calvário no âmbito do Poder Judiciário, respeitando-se a presunção de inocência. O percentual de gastos em Educação atingiu 25,7%.

O voto do relator pela emissão do parecer contrário, conselheiro substituto em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte, que reiteraram os argumentos do relator, especialmente em relação à permanência injustificada de elevado número de servidores admitidos sem qualquer amparo legal, os chamados “codificados” e abertura de créditos suplementares por decreto e sem autorização legislativa.

Outro aspecto evidenciado foi o cumprimento parcial em relação à intempestiva devolução de recursos do Fundo Previdenciário, no montante de R$ 88.825.017,31 O Estado promoveu a devolução dos recursos ao fundo capitalizado, realizada de forma incompleta e intempestiva, deixando de fazer a atualização dos valores, verificando-se a ausência de registro do débito nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual e de avaliação atuarial 2019.

Defesa – O ex-governador Ricardo Coutinho fez sua própria defesa e apelou à Corte para que julgue de acordo com sua jurisprudência, alegando que as supostas irregularidades remanescentes podem ser justificadas, especificamente na questão da saúde e educação. Citou a exclusão de gastos às organizações sociais, excluídos pela Auditoria sob argumentos da Operação Calvário. Alegou não haver julgamento ainda sobre o processo.

O ex-governador buscou mostrar resultados positivos de seu Governo nas áreas de saúde e educação, reafirmando que os índices constitucionais foram alcançados, conforme cálculo realizado pela Controladoria do Estado, que apontou 12,93% em saúde, detalhado na defesa escrita apresentada pelo advogado Felipe Gomes de Medeiros, que ao se pronunciar reiterou todos os itens inseridos aos autos.

Voto – Para o relator os autos apontam graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública como, por exemplo, a persistência de grande número de servidores admitidos sem concurso público, os chamados “codificados”, na estrutura administrativa do Estado, além de várias irregularidades denotativas de ofensa direta ao primado da transparência e a reincidência de fatos que, em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo, como é o caso do descumprimento de decisões do TCE.

No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao ex-governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como representação à Receita Federal a respeito do não recolhimento das obrigações previdenciárias e recomendações ao atual governador João Azevedo para que as falhas não se repitam sob pena de reprovação.

A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.

A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e contou com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlos Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho (relator) e Oscar Mamede Santiago Melo. O conselheiro Arnóbio Alves Viana se declarou impedido. Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Geral Bradson Tibério Luna Camêlo.

Sessão Extraordinária na íntegra:  https://youtu.be/HGDOklNAa3Y

Ascom TCE

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Paraíba

Saúde realiza Dia D de vacinação contra covid-19, influenza e sarampo no dia 4 de junho

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Foto: ilustração/Pixabay

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizará, no dia 4 de junho, o Dia D de vacinação contra covid-19, influenza e sarampo. O intuito é ampliar a oferta da vacina, atualizar esquema vacinal e a cobertura das campanhas que estão ocorrendo. A ação ocorrerá nos 223 municípios. 

De acordo com a chefe do Núcleo de Imunizações da SES, Franciélia Carvalho, o Dia D é um movimento para incentivar a população a procurar as unidades de saúde e atualizar os cartões de vacinação do adulto e da criança. Ela explica que as festas de São João estão chegando e o ideal é que as pessoas curtam o período imunizadas. 

“Reforçamos a necessidade de a gestão municipal empreender todos os esforços para vacinar a população que ainda estão com esquema incompleto da Covid-19, além da adesão à campanha contra o sarampo e a influenza. Todos os municípios estão abastecidos. Já entregamos 100% dos imunizantes da tríplice viral e 85% da vacina da influenza para os municípios, porém a cobertura ainda continua muito baixa”, pontua.

A SES recomenda a livre demanda no acesso da vacina, sem a necessidade de agendamento prévio e passa algumas orientações aos municípios como: comunicação com a população esclarecendo a importância de ter seu esquema vacinal em dia para a covid-19, influenza ou sarampo; organizar o dia D para que seja um momento de mobilização de todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), realizando chamamento nas casas para a vacinação; disponibilizar pontos de vacinação em locais estratégicos para contemplar a população que mora em lugares de difícil acesso.

Até o momento, de acordo com dados extraídos pela SES, 8.783.225 doses contra a covid-19 já foram aplicadas na população e 3.312.333 pessoas já completaram o esquema de duas doses ou dose única. Já as doses de reforço e dose adicional na população acima de 18 anos, foram aplicadas 1.915.767. Sobre a cobertura de sarampo, a Paraíba tem 47,96% da população alvo vacinada. Para a influenza, a cobertura vacinal é de 49% do público alvo.

Secom-PB

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Cidades

TRE-PB determina cassação de mandatos dos deputados Chió, Doutor Érico e Bosco Carneiro

Não haverá execução imediata da decisão. Cabe recurso.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta quinta-feira (26), a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania).

A Corte acatou um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no âmbito de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em decorrência de fraude na cota de gênero nas eleições de 2018.

A decisão é também pela anulação dos votos recebidos e pela retotalização desses votos. Não haverá execução imediata da decisão. Cabe recurso. A decisão foi por unanimidade.

A ação foi apresentada pela Coligação A Força da Esperança II (PV / PSD / PP / PTC / PHS / PSC / PSDB), ainda em 2019, contra a coligação “A Força do Trabalho V” (Rede / PPS (hoje Cidadania) / DEM / PMN), pela qual foram eleitos os parlamentares.

A fraude ocorreu, no entendimento da Justiça Eleitoral, como objetivo de alcançar o mínimo de 30% da quota de gênero exigido pela Justiça Eleitoral.

Assessoria

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Cidades

Pronatec-PB: Educação abre mais de 2,5 mil vagas destinadas a alunos, professores e equipe técnica

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Foto: ilustração/Pixabay

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT-PB) divulgou, nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, três editais de processos seletivos simplificados voltados para alunos, professores e equipe técnica que desejem participar dos cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-PB). Serão 2.527 vagas destinadas a estudantes, 95 oportunidades para professores de diversas áreas de conhecimento e 99 vagas para profissionais que prestarão apoio técnico às formações, totalizando 2.721 vagas. 

Os cursos acontecerão em 28 municípios do Estado e abordarão diversas áreas do conhecimento, como Telemarketing, Bombeiro Civil, Recepcionista, Organizador de Eventos, Assistente de Contabilidade, além de outras especialidades. As inscrições para os três editais já estão abertas e podem ser feitas por meio do site http://bit.ly/pbtec . Os interessados nas vagas para alunos e professores devem se inscrever até o dia 05 de junho, já os que desejam concorrer às vagas para equipe técnica podem se cadastrar até o dia 25 de maio. A divulgação dos estudantes e professores selecionados será feita no dia 27 de junho, já os profissionais de apoio que foram selecionados serão divulgados no dia 03 de junho.

Alunos – Os cursos oferecidos serão presenciais e os alunos receberão um auxílio-estudantil no valor de R$ 2,00 por hora/aula. A classificação dos candidatos será feita com base na ordem de inscrição. Todas as oportunidades disponibilizadas pelo programa, bem como as cidades em que os cursos serão ofertados, encontram-se no site do Pronatec-PB: http://bit.ly/pbtec .

Professores – Os profissionais que forem selecionados deverão planejar as aulas e atividades didático-pedagógicas e ministrá-las aos beneficiários, participar de encontros e reuniões das coordenações promovidos pelo coordenador geral e adjunto do programa e pela gerência executiva da educação profissional; além de outras atribuições. Os profissionais selecionados para atuar no Pronatec serão remunerados na forma de concessão de bolsas, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que serão qualificadas de acordo com o grau de instrução dos professores. Doutores receberão o valor de R$ 50,00 por hora/aula; mestres receberão R$ 45,00; pós-graduados ou especialistas receberão R$ 40,00; e graduados receberão R$ 35,00. A seleção será feita por um Comissão Interna, que avaliará a titulação e experiência comprovada dos candidatos. As bolsas terão validade de um ano.

Equipe Técnica – A seleção para os cargos que constam no edital compreenderá uma única etapa, com análise de currículo. Os profissionais deverão optar entre três categorias: Supervisor de Unidade de Ensino e Orientador de Unidade de Ensino, com remuneração de R$ 36,00; e Apoio de Unidade de Ensino, com remuneração de R$ 18,00. As vagas para equipe técnica são todas destinadas para a cidade de João Pessoa e exigem curso superior completo. 

Pronatec-PB – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio e de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para trabalhadores e estudantes, visando à expansão da Educação Profissional e Tecnológica no Estado.

Secom-PB

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