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Paraíba

TCE-PB rejeita as contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho e encaminhará parecer contrário à AL

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária por videoconferência, nesta segunda-feira (24), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (proc. nº 06012/19), diante das irregularidades apontadas pela Auditoria, entre as quais o baixo índice percentual de gastos em saúde e a persistência de elevado número de servidores “codificados” na estrutura administrativa. Cabe recurso.

As contas da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano, que assumiu o Governo por apenas três dias foram aprovadas.

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Também refletiu para a desaprovação o não cumprimento dos índices constitucionais de gastos mínimos com saúde, que chegou a 9,46%, não atingindo os 12% previstos, mesmo com a manutenção dos valores pagos a organizações sociais, que apresentaram indícios de irregularidades, mas que ainda tramitam em processos da Operação Calvário no âmbito do Poder Judiciário, respeitando-se a presunção de inocência. O percentual de gastos em Educação atingiu 25,7%.

O voto do relator pela emissão do parecer contrário, conselheiro substituto em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte, que reiteraram os argumentos do relator, especialmente em relação à permanência injustificada de elevado número de servidores admitidos sem qualquer amparo legal, os chamados “codificados” e abertura de créditos suplementares por decreto e sem autorização legislativa.

Outro aspecto evidenciado foi o cumprimento parcial em relação à intempestiva devolução de recursos do Fundo Previdenciário, no montante de R$ 88.825.017,31 O Estado promoveu a devolução dos recursos ao fundo capitalizado, realizada de forma incompleta e intempestiva, deixando de fazer a atualização dos valores, verificando-se a ausência de registro do débito nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual e de avaliação atuarial 2019.

Defesa – O ex-governador Ricardo Coutinho fez sua própria defesa e apelou à Corte para que julgue de acordo com sua jurisprudência, alegando que as supostas irregularidades remanescentes podem ser justificadas, especificamente na questão da saúde e educação. Citou a exclusão de gastos às organizações sociais, excluídos pela Auditoria sob argumentos da Operação Calvário. Alegou não haver julgamento ainda sobre o processo.

O ex-governador buscou mostrar resultados positivos de seu Governo nas áreas de saúde e educação, reafirmando que os índices constitucionais foram alcançados, conforme cálculo realizado pela Controladoria do Estado, que apontou 12,93% em saúde, detalhado na defesa escrita apresentada pelo advogado Felipe Gomes de Medeiros, que ao se pronunciar reiterou todos os itens inseridos aos autos.

Voto – Para o relator os autos apontam graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública como, por exemplo, a persistência de grande número de servidores admitidos sem concurso público, os chamados “codificados”, na estrutura administrativa do Estado, além de várias irregularidades denotativas de ofensa direta ao primado da transparência e a reincidência de fatos que, em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo, como é o caso do descumprimento de decisões do TCE.

No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao ex-governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como representação à Receita Federal a respeito do não recolhimento das obrigações previdenciárias e recomendações ao atual governador João Azevedo para que as falhas não se repitam sob pena de reprovação.

A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.

A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e contou com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlos Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho (relator) e Oscar Mamede Santiago Melo. O conselheiro Arnóbio Alves Viana se declarou impedido. Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Geral Bradson Tibério Luna Camêlo.

Sessão Extraordinária na íntegra:  https://youtu.be/HGDOklNAa3Y

Ascom TCE

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Paraíba

Paraíba encerra Jogos da Juventude com 17 medalhas e é segundo do ranking Norte e Nordeste

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Com 17 medalhas conquistadas, sendo cinco de ouro, quatro de prata e oito de bronze, a Paraíba concluiu a participação nos Jogos da Juventude na oitava colocação geral, e na segunda posição das regiões Norte e Nordeste. Organizada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), a competição foi encerrada no sábado (16) em Ribeirão Preto (SP). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), arcou com as 200 passagens da delegação paraibana.

Um dos grandes destaques foi na natação, onde Giovana Campos foi ouro na prova dos 200 metros e 100 metros borboleta, além de Isabela Garcia, que ganhou nos 1500 metros nado livre. Ainda subiram no lugar mais alto do pódio, Yuri Landim, na luta olímpica e Vinícius Oliveira, pela modalidade de atletismo.

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As medalhas de prata foram conquistadas por Monique Ferreira, Yuri Landim, Isabela Garcia nas modalidades de ciclismo, luta olímpica e natação, respectivamente, além da equipe de basquete masculino. Já os responsáveis por conseguir as de bronze foram o time de handebol masculino; Esthefany Benevenuto e Giovana Campos, ambas na natação. O estado ainda levou o bronze com a equipe feminina de luta; Nathan Freire, no taekwondo; Raysa Sousa, pela luta, além de Kaline Costa e Maria Vitória, no atletismo.

“Participação positiva até demais, pois de todos os estados das regiões do Norte e Nordeste, a Paraíba ficou em segundo no quadro de medalhas e ainda, no geral, foi o oitavo. Isso é uma prova do avanço que o desporto escolar no estado está tendo nesses últimos anos, principalmente, o apoio que o Governo do Estado está dando em todos os sentidos”, frisou José Hugo, chefe da delegação.

“De parabéns todos os que integraram a delegação da Paraíba nesse evento, que é destinado aos atletas de 15 a 17 anos e organizado pelo COB. O Governo tem orgulho de apoiar o esporte como um todo e, cada vez mais, busca ampliar os programas e projetos que contemplem o segmento aqui no estado”, reforçou Lindolfo Pires, titular da Sejel.

Secom

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Paraíba

Força-tarefa deflagra operação para combater desmatamento da Mata Atlântica na Paraíba

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPPB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Ambiental e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), deflagrou a operação “Mata Atlântica em Pé”, que acontece até o dia 30 desse mês. A ação, que ocorre simultaneamente em 17 estados, tem como objetivo combater o desmatamento do Bioma e recuperar as áreas degradadas da Mata Atlântica no país.

Até o final do mês, as equipes de fiscalização visitarão áreas suspeitas de manipulação ambiental. Essas localizações são identificadas por meio da tecnologia do projeto MapBiomas, que utiliza imagens de satélite de alta resolução para detectar áreas que estão sendo desmatadas. Quando são detectadas as suspeitas de infrações ambientais, os responsáveis são autuados e podem enfrentar processos judiciais tanto na esfera civil quanto na criminal, além de estarem sujeitos a avaliações administrativas relacionadas à documentação das propriedades rurais.

A secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, destacou a importância desta força-tarefa para a proteção do Bioma. “A Mata Atlântica é um patrimônio raro que merece nossa proteção e cuidado. A preservação dele não é apenas uma questão ambiental, mas uma questão de sobrevivência e qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. É indispensável que esse tipo de ação aconteça com frequência e que possamos estar unindo esforços para conservação desse Bioma e para formulação de políticas de preservação”, afirmou a secretária.

Operação Mata Atlântica em Pé – Na Paraíba, essa é a sexta edição da operação, sendo a sétima realizada no Paraná – estado que coordena a Mata Atlântica em Pé. Uma ação realizada em conjunto entre os Ministérios Públicos dos estados e órgãos ambientais envolvidos. A articulação local é realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, coordenado pela promotora de Justiça, Danielle Lucena.

No ano passado, a Operação Mata Atlântica em Pé acordou ilegalmente a supressão de 11,9 mil hectares de vegetação em todo o país, resultando em multas que totalizaram R$ 52,4 milhões. Na Paraíba foram apreendidos um galão de 20 litros de veneno e cinco pulverizadores, que eram utilizados para impedir a regeneração da vegetação remanescente. Também foram emitidos cinco autos de infração, nos termos dos artigos 51 e 64 do Decreto Federal n. 6.514/08, e uma notificação para apresentação e comprovação de licença. Foi constatado um total de 2,5 hectares de área desmatada do Bioma.

Fonte: Secom

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Paraíba

Provas do concurso para soldado serão realizadas em outubro; saiba como ficou a concorrência

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O exame intelectual do concurso para soldado de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será realizado no dia 29 de outubro, nas cidades da região metropolitana da João Pessoa, em Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Guarabira. É a primeira fase do certame e será composta por uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha e mais uma redação. A etapa é eliminatória e classificatória.

O candidato deve ficar atento ao cartão de convocação, que será disponibilizado uma semana antes da data da prova, no site www.ibfc.org.br . Nele, sairão informações sobre o local, sala e horário da realização do exame intelectual. A empresa organizadora do concurso informou, através do edital, que o cartão não será enviado via correio, sendo apenas disponibilizado no site do IBFC.

A concorrência do concurso já foi divulgada. Para a Polícia Militar, a maior concorrência para o sexo masculino é no regional de Patos, no sertão, com 65,40 candidatos para uma vaga. O regional de João Pessoa tem 65,00 por vaga, seguido do de Campina Grande (44,25 por vaga) e o de Guarabira (30,53 por vaga). Para o sexo feminino, o regional de João Pessoa tem 190,92 candidatas por vaga, o de Patos são 163,61 candidatas por vagas, de Campina Grande ficou 115,18 por vaga e o de Guarabira com 86,36 por vaga.

Corpo de Bombeiros Militar –Regional de João Pessoa são 36,40 candidatos por vaga no masculino e 81,20 candidatas por vaga no feminino; regional de Campina Grande tem 24,45 por vaga no masculino e 58,60 no feminino; regional de Patos são 25,69 por vaga no masculino e 63,67 por vaga no feminino; regional de Guarabira tem 15,48 candidatos por vaga no masculino e 38,00 candidatas por vaga no feminino.

Secom-PB

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