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MPPB recomenda que prefeita não autorize vaquejada em Rio Tinto

Medida visa evitar aglomeração de pessoas; Promotoria alerta para aumento de casos de covid-19 provocado pela variante Ômicron.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita do município de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, que se abstenha de autorizar a realização da vaquejada prevista para acontecer no município do Litoral Norte da Paraíba, neste final de semana (28 a 30 de janeiro). A medida visa evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do novo coronavírus, principalmente em razão da variante Ômicron do novo coronavírus, que tem alto poder de contágio e vem sendo responsável pelo aumento de casos confirmados de covid-19 e de internações hospitalares pela doença em todo o País.

A recomendação foi expedida, nesta terça-feira (25/01), pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, e integra a Notícia de Fato nº 001.2022.002612, instaurada em razão da comunicação subscrita pela Associação Brasileira de Vaquejada sobre a realização do evento no Parque do Valle.

Decreto estadual

Conforme destaca a Promotoria de Justiça, no início deste mês, foi publicado o Decreto Estadual nº 42.211, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus na Paraíba.

O decreto estabelece que os municípios poderão adotar medidas mais restritivas de acordo com a realidade local (artigo 15) e recomenda aos gestores que não promovam festas públicas em espaços abertos – como festas alusivas a feriados municipais e eventos em massa -, em razão da dificuldade de controle de acesso das pessoas e da impossibilidade de verificar a condição vacinal do público (artigo 16).

“Não obstante o desconhecimento do percentual da taxa de contágio em nossa região, é público e notório que a velocidade de transmissão do coronavírus causada pela variante Ômicron e a epidemia de influenza têm alcançado índices alarmantes… Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento, é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com severo planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, e que esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso”, destacou Raldeck.

A prefeita tem 48 horas para comunicar à Promotoria de Justiça as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação, que também foi enviada ao juiz da comarca, ao secretário de Saúde e ao procurador-geral do município e ao comandante da 19ª Companhia da Polícia Militar.

A Promotoria de Justiça alerta que o descumprimento da recomendação ministerial poderá implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o responsável.

Assessoria/MPPB

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UFPB abre inscrições para 235 vagas em cursos técnicos gratuitos

Inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de junho.

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), unidade integrante do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias (CCHSA), está com inscrições abertas até o dia 12 de junho para o processo seletivo 2022.1 a fim de preencher 235 vagas para cursos técnicos de nível médio. As inscrições serão feitas online através do portal do CAVN, no endereço www.cavn.ufpb.br/inscricao.

As vagas, para ingresso em julho de 2022, são para os cursos técnicos de nível médio em Agropecuária, Agroindústria, Aquicultura, Nutrição e Dietética, Laboratório de Ciências da Natureza, todos esses presenciais, e também para Informática na modalidade de Educação à Distância (EaD).

As 235 vagas oferecidas estão distribuídas da seguinte forma:

–      30 vagas para o Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária Integrado (Proeja);

–      40 vagas para o Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária Subsequente;

–      40 vagas para o Curso Técnico de Nível Médio em Agroindústria Subsequente;

–      25 vagas para oCurso Técnico de Nível Médio em Aquicultura Subsequente;

–      40 vagas para oCurso Técnico de Nível Médio em Nutrição e Dietética Subsequente;

–      20 vagas para oCurso Técnico de Nível Médio em Laboratório de Ciências da Natureza Subsequente;

–      40 vagas para oCurso Técnico de Nível Médio em Informática EaD Subsequente.

Conforme destaca o Diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, Prof. Edvaldo Beltrão Filho, o CAVN tem tradição de 100 anos em ensino profissional e técnico. “O estudante poderá ter acesso a assistência estudantil, como residência, alimentação, área de lazer, bolsas de estudos, equipe psicopedagógica, transporte no Campus”, informou o Diretor. Ainda segundo ele, são ofertadas aulas práticas em mais de 30 laboratórios para os diversos cursos técnicos.

Seleção

A seleção será realizada em única fase a partir da análise do histórico escolar. Para o Curso Integrado, a seleção será realizada a partir das médias das disciplinas de Português, Matemática e Ciências, do 9º ano do ensino fundamental, constantes no documento comprobatório das notas. A nota do processo seletivo será a média aritmética das disciplinas requisitadas. Para os Cursos Subsequentes, a seleção será realizada a partir das médias das disciplinas de Português, Matemática e Biologia, do 1º, 2º e 3º anos, constantes no documento comprobatório das notas. A nota do processo seletivo será a média aritmética das disciplinas requisitadas.

O resultado do parcial será divulgado na Secretaria do CAVN e no endereço www.cavn.ufpb.br, no dia 13 de junho de 2022, e o resultado final, após os recursos, será divulgado no dia 17 de junho de 2022, na Secretaria do CAVN e no endereço www.cavn.ufpb.br, após às 17h.

A matrícula dos candidatos classificados na 1ª chamada do processo seletivo acontecerá de 20 a 29 de junho de 2022, presencialmente, na Secretaria do CAVN, Bananeiras, na Paraíba, nos horários especificados no edital, ou à distância, por meio do envio da documentação para o e-mail: [email protected]. A matrícula dos candidatos classificados na 2ª chamada do Processo Seletivo acontecerá entre os dias 01 a 08 de julho de 2022.

T5

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TRE-PB determina cassação de mandatos dos deputados Chió, Doutor Érico e Bosco Carneiro

Não haverá execução imediata da decisão. Cabe recurso.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta quinta-feira (26), a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania).

A Corte acatou um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no âmbito de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em decorrência de fraude na cota de gênero nas eleições de 2018.

A decisão é também pela anulação dos votos recebidos e pela retotalização desses votos. Não haverá execução imediata da decisão. Cabe recurso. A decisão foi por unanimidade.

A ação foi apresentada pela Coligação A Força da Esperança II (PV / PSD / PP / PTC / PHS / PSC / PSDB), ainda em 2019, contra a coligação “A Força do Trabalho V” (Rede / PPS (hoje Cidadania) / DEM / PMN), pela qual foram eleitos os parlamentares.

A fraude ocorreu, no entendimento da Justiça Eleitoral, como objetivo de alcançar o mínimo de 30% da quota de gênero exigido pela Justiça Eleitoral.

Assessoria

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Raniery Paulino e Adriano Galdino tratam de incentivos fiscais com Associação Paraibana de Energia Solar

Para Raniery Paulino a importância da Paraíba no cenário nacional na área energética vem crescendo cada vez mais.

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Foto: Reprodução

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos),  o deputado estadual Raniery Paulino (Republicanos) recebeu, na manhã desta terça-feira (24), representantes da Associação Paraibana de Energia Solar (APBsolar) junto com Movimento Solar Livre (MSL), representado por seu Presidente Nacional, Hewerton Martins, para elucidar sobre a aplicação da cobrança do ICMS dos consumidores que investem na energia solar para economizar na conta de luz.

O setor de energia renovável tem gerado empregos e melhorado as condições de vida dos arrendatários das terras onde se localizam os empreendimentos, o que tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dessas regiões, notadamente no sertão e semiárido paraibanos e, consequentemente, para o setor econômico.

Para Raniery Paulino a importância da Paraíba no cenário nacional na área energética vem crescendo cada vez mais. “ O nosso estado apresenta excelentes condições para investimentos em energias renováveis, devido à qualidade dos recursos energéticos, principalmente os eólico e solar. Vale salientar que existe disponibilidade de sistemas de comunicação próximos aos sítios energéticos, e condições para escoamento da energia gerada pelos empreendimentos”, frisou Raniery.

Para incentivar o setor o Governo do Estado garante a isenção da incidência de ICMS, equipamentos e materiais utilizados para geração de energia solar e eólica, tais como: aquecedores solares de água, aerogeradores de energia eólica, células solares em módulos ou painéis, torre para suporte de gerador de energia eólica e pá de rotor ou turbina eólica.

Além disso, instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado da Paraíba, com o objetivo de estimular os investimentos e a implantação de sistemas de energia solar e eólica; apoiar a produção de energia solar fotovoltaica e térmica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.

Do Acesso Político

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