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Economia

Cidadão pode verificar valores a receber de bancos no Registrato

Sistema do Banco Central permite consultar dados bancários e dívidas.

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Qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras, desde o dia 24 de janeiro. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.

Até agora, o Registrato fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando serem sacados.

» Acesse o site de cadastro para o Registrato

Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição o meio de pagamento ou de transferência.

Aprimoramento

Na primeira fase do serviço, o Registrato divulgará R$ 3,9 bilhões que podem ser devolvidos decorrentes de contas correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.

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Economia

Governo cria grupo para implementar Observatório das Mulheres Rurais

Uma das metas é fortalecer o agronegócio.

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© Wenderson Araujo/Trilux

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou um grupo de trabalho (GT) para apoiar a implementação do Observatório das Mulheres Rurais do Brasil. O projeto visa fundamentar propostas de aprimoramento, formulação e implementação de políticas públicas e outros programas para o fortalecimento da presença das mulheres no agronegócio brasileiro, seja em atividades agropecuárias, florestais ou aquícolas.

A portaria que institui o grupo foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de novembro de 2022. 

Segundo o documento, compete ao colegiado apoiar a estruturação de banco de dados e informações pertinentes à mulher rural; assessorar a execução de ações que visam dar visibilidade e identificar restrições ao trabalho da mulher rural; e orientar, por meio de recomendações, a formulação e implementação de ações e políticas públicas para a mulher rural.

Ele será composto por representantes, titulares e suplentes, das seguintes secretarias do Ministério da Agricultura: Executiva; Especial de Assuntos Fundiários; de Agricultura Familiar e Cooperativismo; de Aquicultura e Pesca; de Comércio e Relações Internacionais; de Defesa Agropecuária; de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação; e de Política Agrícola. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também terão assentos no colegiado.

Resultado

O prazo para os trabalhos do grupo é de um ano, a partir da designação de seus membros, prorrogável por mais um ano, uma única vez. Ao final, deverá ser emitido relatório de consolidação do resultado das atividades desenvolvidas que será encaminhado à Secretária de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa e pela Embrapa, que encabeça o projeto do Observatório da Mulheres Rurais do Brasil, em parceria com o Mapa e a  Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Segundo o órgão, o observatório faz parte do Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa (Agropensa) e é uma ferramenta que responde às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente ao ODS 5, referente à meta 5.b: “aumentar o uso de tecnologias de base, em particular, as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres”.

Agência Brasil

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Cultura

Artesanato paraibano ganha espaço de divulgação e comercialização no Manaíra Shopping

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O artesanato paraibano ganhou, nessa segunda-feira (14), mais uma importante vitrine para divulgação e comercialização de produtos de diversas tipologias. Uma parceria entre o Programa do Artesanato Paraibano (PAP) e o Manaíra Shopping, em João Pessoa, está abrigando peças do acervo da loja do Museu do Artesanato Paraibano Janete Costa por pelo menos 60 dias. 

Cerca de 3 mil pessoas transitam nas dependências do empreendimento diariamente. Daí a importância desse ambiente para exposição e comercialização de peças da loja do Museu do Artesanato Paraibano no Manaíra Shopping, cujo público poderá apreciar e adquirir o genuíno artesanato da Paraíba.

Outro grande atrativo para os clientes o Manaíra Shopping é a presença de artesãos que vão demonstrar como ocorre o processo de produção das peças artesanais. Nesta semana, por exemplo, quem for ao Manaíra Shopping poderá conferir o trabalho de duas artesãs da renda renascença, tipologia que simboliza a riqueza do segmento no Estado.

A primeira-dama e presidente de Honra do PAP, Ana Maria Lins, ressaltou a importância de mais este momento para o artesanato paraibano. “Após o sucesso do 33° Salão, o artesão e a artesã ganham mais este espaço de divulgação e de comercialização em um dos maiores empreendimentos da região. Em nome do Governo do Estado, quero agradecer ao empresário Roberto Santiago por ter abraçado essa ideia”, disse.

A gestora do PAP, vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), Marielza Rodriguez, destacou a satisfação com a parceria. “É um ganho que vem coroar a realização do 33° Salão. Com este espaço no Manaíra Shopping, o nosso artesão, a nossa artesã têm o seu trabalho valorizado. Essa proximidade ajuda o paraibano a criar o hábito de usar o artesanato paraibano no cotidiano, na decoração da casa, no vestuário”, comentou. 

O espaço no Manaíra Shopping, cuidadosamente planejado e decorado pela equipe do PAP, sob a liderança do designer Fábio Morais e do produtor Haendel Melo, segue até o dia 3 de abril, mostrando o que há de melhor na produção artesanal paraibana.  

“Comprar artesanato gera desenvolvimento sustentável, estimula a valorização da cultura e a inclusão social do artesão”, concluiu Marielza Rodriguez.

 Loja do Museu do Artesanato Paraibano Janete Costa 

 Local: Manaíra Shopping 

 Período: 14/2 a 3/4

Secom-PB

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Cidades

Micro e pequenas empresas da Paraíba têm até 31 de janeiro para aderir Simples Nacional

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ilustração/Pixabay

O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que as micro e pequenas empresas, que estão com os negócios em atividade, têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. A solicitação de opção deve ser realizada, via internet, no Portal do Simples Nacional por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/  clicando em “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

A Sefaz-PB orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta por meio do portal (www.sefaz.pb.gov.br) ou em uma das 20 repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência estadual no CNPJ até a data limite da opção (31 de janeiro de 2022), como forma de evitar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. O prazo para a regularização das pendências é o mesmo prazo para solicitação de opção, conforme art. 6º, §§ 1º e 2º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

COMO CONSULTAR AS PENDÊNCIAS – A consulta das pendências junto à Sefaz-PB das empresas com Inscrição Estadual na Paraíba pode ser feita na Servirtual, no link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade . Já as empresas sem Inscrição Estadual na Paraíba podem verificar suas pendências escrevendo e-mail para simplesna[email protected] ou “Fale Conosco”, disponível na página da Secretaria.

Se as pendências forem regularizadas a partir de 1º de fevereiro não terão como reverter o indeferimento de solicitação de opção pelo Simples Nacional, visto que o prazo final para a regularização de todas as pendências é até 31 de janeiro de 2022.

Já se a solicitação for deferida, o regime simplificado de tributação será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022.

EMPRESAS EXCLUÍDAS PODEM VOLTAR – As empresas que foram excluídas do Simples Nacional também podem fazer nova solicitação de opção, desde que não incorram em hipótese de vedação ao regime, devendo regularizar suas pendências com a Paraíba, bem como com os demais entes federados, dentro do prazo conforme informação que for disponibilizada no Portal do Simples Nacional.  A análise das solicitações de opção pelo Simples Nacional é feita em conjunto pela União, Estados e Municípios, que levam em consideração a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais da empresa solicitante.

Deferida a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve seguir todas as regras desse regime, como a apuração dos tributos por meio do PGDASD, disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil.

Serão indeferidas as solicitações de opção das empresas que incorrerem em vedação ao Simples Nacional e/ou as que não regularizarem suas pendências com todos os entes federados até a data final de 31 de janeiro de 2022.

COMO TIRAR DÚVIDAS – As dúvidas sobre solicitação de opção pelo Simples Nacional devem ser enviadas ao Núcleo do Simples Nacional ([email protected]  ou “Fale Conosco”).

PARA EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE – O Núcleo do Simples Nacional da Sefaz-PB ressalta ainda que, no caso de empresas em início de atividades, o prazo de solicitação de opção pelo Simples Nacional é de até 30 dias contados do deferimento da última inscrição (seja municipal ou estadual), desde que não ultrapasse os 60 dias da  concessão de seu CNPJ, conforme art. 6º, §5º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

Secom-PB

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