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João Pessoa: Novo decreto libera a população do uso de máscara em ambientes abertos

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A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta sexta-feira (18), em seu Semanário Municipal, o decreto de n° 9.984/2022 com o conjunto de medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. Diante da importante progressão da cobertura vacinal, que já tem 81,02% da população com a segunda dose, além da taxa de transmissão de 0,82 de média móvel (14 dias) apontando para desaceleração da pandemia e da baixa taxa de ocupação dos leitos de UTI e enfermaria na cidade, o governo municipal liberou a população do uso de máscara em ambientes abertos. O decreto tem validade entre os dias 19 e 31 de março.

De acordo com o texto, é obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscara, mesmo que artesanal, para ambientes fechados. As crianças menores de 12 anos estão completamente dispensadas da utilização do uso de máscaras, seja em ambientes fechados ou abertos.

Também é obrigatório o uso da máscara facial para indivíduos que apresentem sintomas da Covid-19 em ambientes fechados e abertos. Segue indispensável o uso de máscaras para os trabalhadores que exerçam suas funções em ambientes externos ou ao ar livre, cuja circulação em vias e espaços públicos seja recorrente.

Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.

A disposição constante no caput deste artigo não se aplica às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou outras deficiências que as impeçam de usar uma máscara facial adequadamente, conforme declaração médica.

Bares e restaurantes – Durante a vigência do decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar, em seu horário habitual, com ocupação de 100% da capacidade do local, sendo obrigatória a colocação de álcool em gel em cada uma das mesas, devendo esses estabelecimentos, sempre que possível, prestigiar as áreas livres e abertas.

Fica autorizado nos bares, restaurantes e similares a realização de apresentação musical, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor. Fica vedado o uso de narguilés nos espaços fechados indicados no caput deste artigo.

Shows – Fica permitida a realização de shows com ocupação de até 70% da capacidade do local, com o uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool em gel a 70%, exigência de apresentação de cartão de vacinação com o esquema vacinal completo e teste de antígeno negativo para Covid-19 realizado em até 72 horas antes do evento.

Será obrigatória a comunicação prévia de cada show à Gerência de Vigilância Sanitária do Município no prazo de até 72h antes da sua realização, para que sejam expedidos os protocolos a serem observados e programada a fiscalização do evento.

Eventos – Fica autorizada a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, tais como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos, formaturas ou assemelhados, com o limite de até 80% da capacidade, bem como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel a 70%, exigência de apresentação de cartão de vacinação com o esquema completo, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Shoppings – Os bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos similares e praças de alimentação que estejam instalados no interior de shoppings centers e centros comerciais deverão obedecer ao limite de ocupação de 100% da capacidade do local, cabendo à administração do estabelecimento assegurar o cumprimento do protocolo estabelecido para o setor.

Cinema, teatro e circo – De acordo com o novo decreto, fica permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos com o limite de até 100% da capacidade, bem como uso obrigatório de máscaras e disponibilização de álcool 70%, exigência de apresentação de cartão de vacinação com o esquema vacinal completo, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Missas e cultos – As cerimônias religiosas, a exemplo de missas, cultos, entre outras, poderão ocorrer com ocupação de 100% da capacidade do local, distanciamento social, uso obrigatório de máscaras faciais e disponibilização de álcool em gel a 70%.

Eventos esportivos – Estão autorizados os eventos esportivos nos estádios de futebol, arenas e ginásios esportivos com limitação de 80% da capacidade do local, com uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool em gel a 70%, exigência de apresentação de cartão de vacinação com o esquema completo, além de outros protocolos.

Praias e parques – Fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas em toda orla, sendo permitida a prática de atividades físicas. É permitida a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 metros, além de outros protocolos.

Comércio – Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Academias – As academias estão autorizadas a funcionar com 100% de sua capacidade, devendo obedecer aos protocolos específicos do setor.

Salões de beleza – Salões de beleza e barbearia e demais estabelecimentos de serviços pessoais devem atender exclusivamente por agendamento prévio, para evitar aglomeração, além de observar as normas de distanciamento e demais protocolos de saúde.

Feiras livres – O funcionamento das feiras livres deverá ocorrer entre os horários das 5h às 16h. Os protocolos gerais de prevenção à pandemia deverão continuar, especialmente o uso de máscaras.

Construção civil – O setor da construção civil segue sem alterações. No período compreendido de vigência do decreto, o setor poderá funcionar das 7h até 17h, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Educação – Ficam as escolas da rede pública municipal autorizadas a funcionar, de forma remota (síncrona ou assíncrona), híbrida (remota e presencial) ou presencial com uso obrigatório de máscaras para apenas os alunos acima dos 12 anos e professores e funcionários e disponibilização de álcool 70%. A Secretaria de Educação e Cultura do Município divulgará o cronograma de retomada gradual das aulas presenciais na rede municipal de acordo com os níveis e modalidades de ensino.

As instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio, superior e cursos livres estarão autorizadas a funcionar, de forma remota (síncrona ou assíncrona), híbrida (remota e presencial) ou presencial com uso obrigatório de máscaras para apenas os alunos acima dos 12 anos e professores e funcionários e disponibilização de álcool 70%. 

As aulas práticas para os alunos dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente, observando todas as normas de distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil, fundamental, médio e cursos livres poderão realizar atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista– TEA e pessoas com deficiência.

As instituições de ensino deverão continuar mantendo aulas remotas (síncrona ou assíncrona) para seus alunos que não optarem pela forma presencial ou híbrida. As escolas autorizadas a funcionar de forma presencial deverão seguir protocolo de afastamento de professores, funcionários e alunos que apresentem sintomas, bem como das pessoas com quem tiveram contato, evitando a transmissão do coronavírus.

Concursos públicos – Fica autorizada a realização de provas que já estavam marcadas para acontecer durante o período de vigência deste decreto, além de solenidade presencial de posse dos candidatos aprovados, desde que observadas as normas de protocolo contra a Covid-19.

Secom-JP

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Cidades

Encontro capacitará municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Encontro vai capacitar Guarabira e mais 22 municípios.

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Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB,  a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal

Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais. 

Programação

Terça 16/08 

Manhã 

8h30-Abertura geral 

          Apresentação do Encontro Formativo EGAM 

          Dinâmica de grupo 

9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil 

          Principais instrumentos de GAM 

          Estruturação da GAM 

Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB 

Tarde

14h – Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo

Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM 

16h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal 

Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – UFPB) 

Quarta 17/08

Manhã

8h – Importância do Ordenamento Territorial no município 

Palestrante: Camila Cunico – UFPB 

Tarde

14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba. 

Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa – Sudema 

16h – Licenciamento Ambiental: aspectos práticos 

Palestrante: Talden Farias – OAB-PB 

Quinta 18/08

Manhã

8h – Compartilhando experiências locais 

Palestrantes: São Bento – Arajane Alexandre da Silva 

                      Conde – Walber Farias Marques 

                      Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa 

Tarde 

14h – Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco 

Encerramento do Trabalhos

Assessoria

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Cidades

TRE-PB participa da 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira

Conferência Paraibana sobre democracia e Eleições 2022.

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Na noite da quarta-feira (10), o desembargador Leandro dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), proferiu palestra na 1ª Conferência de Direito Eleitoral da OAB Subseção Guarabira: Democracia e Eleição, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira/PB.

A abertura da conferência foi realizada pelo Presidente da OAB Subseção Guarabira, José Alberto Evaristo. Na sequência, fez uso da palavra, o Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Subseção Guarabira, José Gouveia Lima Neto, que fez um relato histórico do dia do jurista.

O desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB, autor de vários livros jurídicos, abordou temas relacionados aos aspectos gerais das eleições, fake news, combate à desinformação e segurança das urnas eletrônicas. Ao final de sua participação, reafirmou o compromisso de realizar eleições tranquilas: “Lutarei por eleições seguras e em paz, eleições transparentes e com estrita obediência a lei e eu conto com o apoio prestigioso dos advogados e das advogadas do nosso país”, asseverou.

A conferência teve, também, a participação do palestrante Francisco Assis Fidélis, advogado eleitoralista, membro do Instituto de Direito Eleitoral (IDEL) e assessor parlamentar do Senado Federal, que abordou o tema cota de gênero nas eleições; seguido do palestrante, Victor Barreto, mestre em direito do Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco e advogado eleitoralista que apresentou os temas relacionados a propaganda eleitoral na internet e produção de provas no meio digital.

Assessoria/TRE-PB

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Cidades

Presentei o melhor pai do mundo com roupas e sapatos da Pontes Calçados

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Fotos: brejo.com

Neste Dia dos Pais, presentei o melhor pai do mundo com os calçados e roupas da loja Pontes Calçados!

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

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