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Saúde

“A Saúde Mete a Colher”: MPPB incentiva e cobra notificação compulsória de violência doméstica

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou três procedimentos administrativos para promover a conscientização de profissionais de saúde em relação à notificação compulsória de casos suspeitos ou comprovados de violência contra a mulher. O projeto denominado “Saúde Mete a Colher” é desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Água Branca, com o intuito de garantir a efetividade da Lei Federal 13.931/19 nos municípios de Água Branca, Imaculada e Juru. O órgão ministerial também reforça que a denúncia de violência contra a mulher pode ser feita por meio do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, Disque 190 – Polícia Militar ou pela Ouvidoria da Mulher, no site do Ministério Público da Paraíba. (clique AQUI para acessar o sistema da Ouvidoria)

O promotor de Justiça do MPPB, Elmar Thiago Pereira de Alencar, idealizador do projeto, pretende incentivar a criação de mecanismos para divulgação da lei que estabelece a notificação compulsória, por exemplo, a afixação de cartazes em todas as unidades de saúde. Além disso, o projeto objetiva informar que a notificação da violência doméstica é obrigatória pelo profissional de saúde, ainda que se deva garantir o anonimato do denunciante.

Conforme explica o promotor, a Lei 13.931/19 dispõe sobre a obrigação legal de profissionais de saúde, tanto do serviço público quanto do privado. A Promotoria de Água Branca destaca ainda que, quando da notificação às autoridades policiais, os profissionais não devem encaminhar junto o prontuário da paciente. O documento somente poderá ser encaminhado quando houver expressa autorização da mulher vítima de violência.

Obrigação de avisar à polícia
Durante as ações de conscientização realizadas pela promotoria junto aos profissionais de saúde, Elmar Alencar sempre destaca a mudança legislativa relacionada à notificação dos casos de violência. Segundo ele, a notificação, com caráter sigiloso, anteriormente, ficava restrita ao sistema de saúde, ou seja, dirigia-se apenas às autoridades sanitárias, resguardando a identificação da vítima, praticamente para fins estatísticos.

“Havia exceção apenas dos casos que houvesse risco de morte ou à comunidade, os quais se informava às autoridades policiais. Com o advento da nova lei, há a necessidade de notificar às autoridades policiais dentro de 24 horas, sobre a ocorrência de indícios ou confirmação de violência contra mulher, quando atendidas pelos profissionais de saúde, sejam médicos, enfermeiros ou quaisquer outros profissionais que façam o atendimento à vítima no serviço de saúde. Portanto, trata-se de uma obrigação legal, que não depende de consentimento da vítima, inclusive”, explicou.

Ações do projeto
A Promotoria de Justiça realizou audiências públicas nos municípios de Juru e Água Branca, no último dia 30, e Imaculada, no dia 31. A ação tratou de expor os números e impactos da violência contra a mulher, ressaltar os dispositivos da Lei Maria da Penha; divulgar os canais de denúncia, a exemplo a Ouvidoria da Mulher, órgão do MPPB disponibilizado à população; conscientizar os profissionais de saúde sobre a Lei 13.931/19 e esclarecer as dúvidas expostas pelos participantes.

Na audiência de Juru, participaram a prefeita, Solange Félix; os secretários municipais, Maria das Dores Laureano Galvão (Saúde), Maria de Fátima Alves (Assistência Social e da Mulher), Cassiano Silva (Administração); o representante da Procuradoria do município, Wendel Ramos, e profissionais de saúde locais. Em Água Branca, compareceram a secretária municipal de Saúde, Ivandla Firmino Batista; a diretora do Hospital Municipal, Quitéria Maria Mendes, Sueli Correia, e profissionais de saúde que ali atuam. Em Imaculada, estiveram presentes os secretários municipais, Franco Aldo Bezerra de Souza (Saúde) e Isabelle Gabriel Melo de Brito (Ação Social), e os profissionais de saúde do município.

Assessoria

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Saúde

Paraíba registra 87 pessoas internadas com covid-19 nesta terça-feira

Não houve registro de óbitos nas últimas 24h. No momento, o estado segue com 02 óbitos em investigação.

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Nas últimas 24h foram confirmados 248 casos de Covid-19 na Paraíba, sendo 210 leves e 38 hospitalizados. Até esta segunda-feira (27) o estado já contabilizou um total de 615.764 casos da doença.  Os municípios que mais apresentaram registros nas últimas 24h foram: Campina Grande (85) João Pessoa (64) e Água Branca (14). 
Não houve registro de óbitos nas últimas 24h. No momento, o estado segue com 02 óbitos em investigação.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 28/06/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Cobertura Vacinal
Fazendo um recorte para as doses de reforço na população com 18 anos ou mais, o estado contabiliza 1.909.911 doses, o que representa 64,02% da população desta faixa etária.

Em relação à segunda dose de vacina nas crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Paraíba tem 140.119 doses administradas, totalizando 35,75% da população contemplada. 

Ocupação de leitos Covid-19
A ocupação total de leitos de UTI adulto em todo estado é de 15%. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 8 pacientes foram internados nas últimas 24 horas. Ao todo, 87 pacientes estão internados em uma unidade pública de referência para a covid-19.

ClickPB

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Saúde

SINTOMAS GRIPAIS: João Pessoa disponibiliza postos de testagem para a Covid-19

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A Prefeitura de João Pessoa segue, nesta terça-feira (28), com os pontos de testagem que detectam a Covid-19. Além das unidades de saúde da família (USFs), a população também poderá realizar o teste em policlínicas e no Lacen-JP, com horários que variam das 8h às 20h.

Para realizar a testagem em USFs e policlínicas, é necessário agendar através do aplicativo Vacina JP ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br, sempre a partir das 19h do dia anterior. Já para o Lancen-JP, não é preciso agendar, mas o atendimento é realizado por ordem de chegada, onde são disponibilizadas 100 fichas.

“Nós ampliamos os locais de testagem desde esta segunda-feira, devido o aumento na procura por testes. É importante frisar neste momento que apenas as pessoas que apresentaram sintomas gripais entre três e sete dias devem realizar o agendamento e fazer o teste”, destacou Alline Grisi, diretora de Atenção à Saúde da Prefeitura de João Pessoa.

Os testes disponibilizados são do tipo RT PCR Antígeno. É necessário apresentar os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência em João Pessoa. Os casos com resultado positivo para o vírus serão orientados pelo médico da unidade, que fará os encaminhamentos necessários.

Dúvidas – Qualquer dúvida com relação aos pontos de testagem, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde através do Alô PSF: (83) 98654-7376 ou ainda pelo 3218-5065. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira os locais de testagem nesta semana:

8h às 12h

Policlínica do Cristo

Policlínica de Jaguaribe

8h às 16h

Lacen-JP (sem agendamento)

13h às 16h

Unidades de Saúde da Família (USFs)

Distrito Sanitário I

– Nova Conquista

– Alto do Mateus I e V

– Bairro das Indústrias I e II

– Verde Vida

– Padre Ibiapina

– Anayde Beiriz

– Mumbaba

– Jardim Saúde

– Vieira Diniz

– Funcionários I

– Jardim Planalto I e II

Distrito Sanitário II

– Mudança de Vida

– Estação Saúde

– Qualidade de Vida

– Grotão

– Unindo Vidas

Distrito Sanitário III

– Parque do Sol I e II

– Nova Esperança

– Cidade Verde

– Colibris II

– Nova Aliança

Distrito Sanitário IV

– Mandacaru VII

– Viver Bem

– Distrito Mecânico

– Ilha do Bispo

– Alto Integrado

– Alto I e II

– Varadouro

– Matinha II e Paulo Afonso

– Roger Integrado

Distrito Sanitário V

– Altiplano

– Torre Integrada

– Bancários

16h às 20h

– USF São José

– USF Bessa

Secom-JP

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Brasil

Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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