As instituições públicas e da sociedade civil paraibanas foram convocadas por meio de edital para apresentar nomes de expressão da cultura popular local para concorrerem a uma das três vagas em aberto para o Registro no Livro dos Mestres e Mestras das Artes (Rema) Canhoto da Paraíba. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro deste ano, de forma digital, e devem ser encaminhadas ao Conselho Estadual de Políticas Culturais da Paraíba (Consecult-PB).

O processo é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), e está em concordância com o que rege a Lei nº 7.694 de 22 de dezembro de 2004, que é mais conhecida como Lei Canhoto da Paraíba. Os mestres e mestras da Paraíba recebem dois salários mínimos mensais como reconhecimento às suas contribuições culturais ao longo da vida.

São elegíveis ao registro paraibanos ou brasileiros que residam na Paraíba há mais de 20 anos, que tenham comprovada participação em atividades culturais há pelo menos duas décadas e que sejam capazes e estejam disponíveis para transmitir seus conhecimentos ou suas técnicas a alunos e aprendizes.

Esse último ponto, entretanto, poderá ser dispensado em casos de incapacidade física, comprovada por perícia médica ou por consequência da idade avançada do candidato.

Além disso, serão considerados na seleção critérios como relevância da vida e da obra voltadas para a cultura tradicional da Paraíba, reconhecimento público das tradições culturais desenvolvidas, permanência na atividade, capacidade de transmissão dos conhecimentos, das experiências e das vivências culturais, e situação de carência econômica e social do candidato.

Para o secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Pedro Santos, que responde também pela presidência do Consecult-PB, a Lei Canhoto da Paraíba é um reconhecimento público e uma contrapartida do Estado a pessoas que dedicaram as suas vidas para a disseminação e para o fortalecimento das culturas e das tradições populares na Paraíba.

“Mestres e mestras das artes não são apenas artistas. São artistas também, claro. Mas, mais do que isso, são pessoas que disseminam suas técnicas, seus fazeres culturais, suas tradições para as próximas gerações, deixam um legado para a posteridade de nossa terra. Isso tem que ser reconhecido e valorizado”, explicou.

Pedro enfatizou também a importância de acolher nomes que ajudaram e ajudam a construir um repertório cultural paraibano, premiando-os ainda em vida, principalmente quando eles estão precisando desse apoio. “Nós colocamos a situação econômica do candidato como critério de avaliação e de seleção porque pensamos ser fundamental o Estado dar dignidade a quem tanto contribuiu com a cultura da Paraíba. Não é um ponto impeditivo para inscrições, portanto, mas é algo que levamos em consideração”, completou.

De acordo com o atual texto da legislação que rege o Rema, são 30 mestres e mestras que compõem o registro e que são beneficiados ao longo de suas vidas, de forma vitalícia. É só quando um deles morre que se abre nova seleção. No caso atual, três vagas estão abertas, sendo a última aberta diante da morte de Biliu de Campina, ocorrida em julho deste ano.

O que precisa para as inscrições – Como a seleção de mestres e mestras da Paraíba deve acontecer a partir de um reconhecimento público, um artista não pode se autoindicar. Ao contrário, os nomes devem ser apresentados por entidades públicas e da sociedade civil sem fins lucrativos, sediadas na Paraíba e que estejam constituídas há pelo menos um ano, e que incluam entre as suas finalidades a proteção do patrimônio cultural e artístico do estado.

Para a inscrição é necessário reunir uma série de documentos que estão elencados no edital. Entre eles, é obrigatório anexar uma carta de anuência do candidato ou da candidata aceitando indicação de sua candidatura e também um dossiê artístico destacando toda a trajetória artística do proponente.

Uma comissão formada especificamente para esse fim, aprovada pelo Consecult-PB e com 13 integrantes, vai avaliar as candidaturas inscritas e definir os novos mestres e as novas mestras das artes da Paraíba.

Secom

O vice-governador Lucas Ribeiro realizou, na tarde desta quarta-feira (28), a entrega simbólica de 240 laboratórios de Robótica, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões. Durante a solenidade, ocorrida na Escola Estadual Estudante Rebeca Cristina Alves Simões (CPM), no Bairro de Mangabeira, ele destacou que a partir de agora todas as escolas em tempo integral passam a contar com laboratório de Robótica, ampliando a aprendizagem dos alunos e desenvolvendo habilidades em áreas como engenharia, programação e matemática. 

Um conjunto de iniciativas vai potencializar ainda mais a entrega dos laboratórios de Robótica, como uma Plataforma Educacional Digital de Recursos Tecnológicos, com aplicativo próprio e distribuído nas seguintes áreas: painel administrativo, Portal do Professor, Portal do Aluno, entre outras, assim como a distribuição de material de apoio pedagógico da Coleção Robótica na Prática, oferecendo aos professores planejar as práticas da disciplina de forma integrada e interdisciplinar.

Em seu discurso, Lucas Ribeiro ressaltou a importância que o Governo do Estado tem dado à Educação. “Tem um slogan que diz que a ‘Educação transforma’, e na Paraíba a gente leva ao pé da letra. Hoje pela manhã, por exemplo, eu tive a oportunidade de visitar uma escola lá em Campina Grande, o Caic, que está recebendo investimentos de R$ 10 milhões e será uma nova escola, como aqui no CPM, que tem mais de R$ 8 milhões sendo investidos na construção de mais espaço para aumentarmos a quantidade de alunos. Na semana que vem, cem estudantes vão estar embarcando para o Reino Unido, por meio do Programa Conexão Mundo, onde vão ter a oportunidade de aprender uma nova língua, entrar em contato com uma nova cultura”, disse. 

O secretário de Estado da Educação, Wilson Santiago Filho, afirmou que os investimentos em Robótica têm fortalecido o interesse do estudante pela sala de aula. “O céu é o limite em relação às possibilidades que a Robótica oferece aos estudantes de colocarem em prática o que aprendem em sala de aula. Quando existe prática, o aprendizado voa; quando não existe, a gente percebe desafios e dificuldades. A inserção da tecnologia em sala de aula é prioridade da gestão do governador João Azevêdo”, comentou, destacando a importância para a inserção dos estudantes no mercado de trabalho. 
 
O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), coronel Sérgio Fonseca, também ressaltou os investimentos na Educação, com a construção, por exemplo, do novo Colégio da Polícia Militar. “Essas conquistas se devem ao empenho do Governo da Paraíba, na pessoa do governador João Azevêdo. A educação transforma as pessoas, por isso requer todos os investimentos”, acrescentou. 

Falando em nome dos estudantes, Rafaela Maria agradeceu os investimentos no CPM. “A presença do vice-governador aqui representa o compromisso com a Educação e com a formação integral dos nossos alunos, nos preparando para os desafios do futuro”, agradeceu. 
 
Mais cedo, o vice-governador Lucas Ribeiro foi agraciado com comendas entregues pela direção do CPM, e conheceu um trabalho de Robótica que vai representar a Paraíba na etapa internacional, que ocorrerá no Chile.

A solenidade da entrega simbólica dos 240 laboratórios de Robótica, beneficiando mais de 160 municípios, foi prestigiada pelo subcomandante-geral da PMPB, coronel Ronildo de Sousa, e pelo diretor do CPM, tenente-coronel Antônio Josias, entre outras autoridades.

Fonte: Secom; fotos: Coord. Comunicação PMPB (EM/5)

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e da Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), realizou, nesta segunda-feira (26), a entrega do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” para 38 prefeituras contempladas na edição 2023/2024. O evento aconteceu no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, e reconheceu as iniciativas inovadoras e comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e da diversidade sexual e de gênero. 

Nesta terceira edição, cujo tema foi “Diversidade Sexual e de Gênero”, o selo teve como objetivo estimular a implementação de políticas públicas focadas na promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres, em toda sua diversidade. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que as prefeituras premiadas promoveram políticas públicas que envolvem recortes étnico-raciais, de idade, orientação sexual e identidade de gênero. “As prefeituras destacaram-se ao implementar políticas que promovem a igualdade de gênero e os direitos das mulheres LBTs em seus municípios, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A próxima edição será voltada para mulheres com deficiência”, afirmou Lídia. 

As diretrizes para avaliação das prefeituras incluíram ações em áreas como saúde integral das mulheres, empreendedorismo, enfrentamento da violência, e promoção da arte e cultura desenvolvida por mulheres. Entre os municípios contemplados com os primeiros lugares estão Pombal, São Bento e Alagoinha. 

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, que também foi uma das premiadas, destacou a importância de vencer as barreiras institucionais e sociais. “É preciso vencer barreiras e nos capacitar para superar os preconceitos tanto institucionais quanto sociais. Este ano inauguramos um centro de diversidade sexual em Monteiro e queremos transformá-lo em regional, em parceria com a Secretaria da Mulher e o Governo da Paraíba”, afirmou.

A defensora pública Madalena Abrantes reforçou a necessidade de eventos como esse para garantir o respeito e a dignidade das mulheres. “Precisamos viver com respeito e dignidade. Mais eventos e premiações com o Selo são necessários”, disse.

Pedro Dantas, representante da Famup, destacou o avanço das políticas públicas voltadas para as mulheres, desde a sua implantação. “Essa é uma política implantada desde o início com o então presidente George Coelho. Quando prefeitos e prefeitas entenderem que a criação de secretarias e coordenações com orçamento específico é fundamental, avançaremos ainda mais. Com 70 participações e 38 premiados nesta edição, estamos no caminho certo”, ressaltou Pedro. 

Dudu Dantas, da Sedam, enfatizou a importância da ampliação dessas políticas públicas para todos os municípios da Paraíba. “As políticas públicas para mulheres devem ser vistas como um compromisso. Nossa meta é que todos os 223 municípios façam esse trabalho e criem suas secretarias municipais com orçamento específico. Acredito que esse é o caminho”, concluiu. 

A secretária Lídia Moura ressaltou a necessidade de um sistema mais estruturado para atender as mulheres e a população LBT. “Ainda não temos um sistema específico como o SUAS e o SUS para atender mulheres e LBTs. Quando um município implementa uma ação sem ser obrigado, devemos celebrar”, disse Lídia.

A próxima edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será focada nas políticas voltadas para mulheres com deficiência, ampliando ainda mais o compromisso com a inclusão e a diversidade.

Secom