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TCE-PB alerta Prefeituras para que gastos com festejos não comprometam limites legais

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Os prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. A recomendação foi anunciando pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Fernando Catão, durante a Sessão Ordinária do Tribunal realizada na manhã desta quarta-feira (01).

“O São João é uma festa tradicional e deve ser preservado, mas não se justifica gastar neste evento um valor mais alto do que gastos com obras. Devemos  ter parcimônia” .O conselheiro Catão disse que não faz sentido que um gestor gaste R$ 500 mil reais em obras por ano, mas pague um milhão de reais por um show.

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Com base nessas informações o Tribunal vai emitir um ofício recomendando prefeituras, que revejam essas contratações. “Vamos trabalhar junto com o Ministério Público no sentido de fazer o gestor refletir sobre gastar um milhão de reais com bandas e shows”, realçou.

A recomendação é de que os prefeitos demonstrem que não haverá comprometimento, dentro do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.

O conselheiro Fábio Nogueira sugeriu que o TCE-PB edite uma recomendação alertando os gestores sobre o dever de observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas.

“Estamos vivendo um período difícil no setor de educação. Os dados e estudos apontam prejuízos de uma década para as gerações, principalmente da rede pública. Quando tem equipamento não tem Internet”, exemplificou.

Já o conselheiro Nominando Diniz, durante sua fala, lembrou ainda que existam municípios sob estado de calamidade pública nesse momento. “Por um lado se beneficia com o estado de calamidade e por outro não se respeita”, destacou.

O conselheiro André Carlo Torres lembrou que muitos municípios tiveram maior arrecadação durante a pandemia por causa das transferências de recursos feitas pelo governo federal. Foi citado o caso de Ouro Velho, que teve as transferências elevadas de R$ 13 milhões, em 2019, para 19 milhões, em 2021.

O conselheiro Fernando Catão  lembra, entre outras determinações, a obrigatoriedade de envio, ao tribunal, dos “quadros demonstrativos das despesas realizadas, convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas e/ou onerosas firmados com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando o objeto, a parte signatária, o valor, a contrapartida da Prefeitura (se houver), e os critérios de seleção utilizados.

“Tais providências visam resguardar a aplicação dos recursos públicos com a efetiva observância à boa gestão pública”, acentuou o presidente da Corte.

 Ascom/TCE-PB

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Encontro de gerações: Vila do Artesão recebe visita de alunos do Cariri Paraibano e de grupo da melhor idade de Guarabira

Alunos de S. José dos Cordeiros e grupo “De Bem com a Vida” de Guarabira, visitaram a Vila do Artesão, nesta quarta-feira, 7.

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Alunos da rede municipal de ensino de São José dos Cordeiros, no Cariri Paraibano e membros do grupo “De Bem com a Vida” de Guarabira visitaram a Vila do Artesão, nesta quarta-feira, 7. Os visitantes puderam apreciar a rica tradição artesanal da região e desfrutar de uma apresentação do Trio Araras do Forró, que trouxe animação e ritmo junino ao local. Léa Toscano, mãe da deputada, Camila Toscano fez parte deste momento especial e foi recebida pela presidente da Amde, Alana Carvalho.

Na tarde desta quarta-feira, 7, a Vila do Artesão teve a honra de receber a visita de alunos da rede municipal de ensino de São José dos Cordeiros, no Cariri paraibano, e membros do grupo “De Bem com a Vida” do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura Municipal de Guarabira, que contou com a presença de Léa Toscano, mãe da deputada estadual, Camila Toscano, e foram recebidos pela presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Alana Carvalho.

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A Vila do Artesão é um verdadeiro tesouro da cultura paraibana, onde talentosos artesãos exibem suas habilidades e produzem peças únicas que representam a rica tradição artesanal da região. Neste ponto de encontro para turistas e admiradores da cultura nordestina, é possível encontrar uma ampla variedade de artigos feitos à mão, como rendas, bordados, esculturas e muito mais.

Para tornar essa visita ainda mais especial, o Trio Araras do Forró se apresentou no palco da Praça de Alimentação da Vila do Artesão, das 15h às 17h, levando música e animação aos visitantes. Com seu ritmo nordestino contagiante, o trio encantou a todos, transformando o ambiente em uma verdadeira festa junina.

Os alunos da rede municipal de ensino de São José dos Cordeiros, acompanhados por seus professores, tiveram a oportunidade única de vivenciar de perto a cultura nordestina e conhecer de forma prática o trabalho dos artesãos locais. Essa experiência enriquecedora contribuiu significativamente para o aprendizado dos estudantes, ampliando seus horizontes e despertando seu interesse pela preservação e valorização das tradições culturais.

Já o grupo “De Bem com a Vida”, composto por idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura Municipal de Guarabira, pôde desfrutar de momentos de lazer e descontração durante a visita à Vila do Artesão. A presidente da Amde, Alana Carvalho, recebeu calorosamente o grupo, reforçando o compromisso da Agência em promover experiências culturais enriquecedoras para todos.

O encontro entre os alunos de São José dos Cordeiros e o grupo “De Bem com a Vida” fortaleceu os laços entre as gerações e ressaltou a importância da cultura como elemento de união e celebração da vida.

Codecom

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São Pedro em Guarabira terá Amazan, Ramon Schnayder, Waldonys e Samya Maia

O tradicional São Pedro do Bairro do Nordeste ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho.

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O tradicional São Pedro do Bairro do Nordeste que ocorre nos dias 28 e 29 de junho traz como atrações das duas noites – véspera e dia de São Pedro, trio Surreal, Amazan, Ramon Schnayder, Felipe Warley, Waldonys e Samya Maia. O evento comemorado há décadas no bairro mais populoso de Guarabira é promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 

Antes, porém, no próximo dia 10, Guarabira estará sediando a Etapa Brejo do Festival Estadual de Quadrilhas, a partir das 18h, na Praça do Encontro, quando contará com diversos grupos de quadrilhas juninas de diversas cidades da região.

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O Prefeito Marcus Diôgo ao anunciar as atrações em seu programa de rádio semanal, também destacou o São João nas escolas da rede municipal de ensino, CRAS, CAPS-AD e visita das idosas do grupo da Melhor Idade ao “Maior São João do Mundo”, em Campina Grande. Este ano ainda, teremos forró tradicional na Praça da Juventude, no bairro Santa Terezinha, dias 11 e 12 de junho com grande estrutura para comemorar as prévias juninas na cidade. 

CONFIRA PROGRAMAÇÃO DO SÃO PEDRO DO NORDESTE 2023

Quarta (28) – a partir das 20h – Trio Surreal, Amazan e Ramon Schnayder

Quinta (29) – a partir das 20h – Felipe Warley, Waldonys e Samya Maia. 

Codecom

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TCE reafirma prazo de 30 dias para prefeitos justificarem despesas com os festejos juninos

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Foto: Ascom/TCE-PB

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz (foto abaixo), reafirmou a concessão do prazo de 30 dias, “contados do último dia do mês da festividade”, a fim de que as Prefeituras apresentem à Corte o quadro de despesas com as festas de junho.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (07), ele fez alusão ao Ofício Circular nº 12/2023 expedido, no último dia 29, a todos os prefeitos paraibanos com recomendação neste sentido. Segundo o documento, “a realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante”.

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Desse modo, o TCE recomenda aos prefeitos a apresentação dessas despesas em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel), nos termos da Resolução Normativa 01/2013. Também, que eles demonstrem “a adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras”.

A providência, segundo o conselheiro Nominando Diniz, “tem por escopo resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da sociedade mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular gestão pública”.

Ascom/TCE-PB

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