Conecte-se conosco

Cidades

TCE-PB alerta Prefeituras para que gastos com festejos não comprometam limites legais

Publicados

em

Os prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. A recomendação foi anunciando pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Fernando Catão, durante a Sessão Ordinária do Tribunal realizada na manhã desta quarta-feira (01).

“O São João é uma festa tradicional e deve ser preservado, mas não se justifica gastar neste evento um valor mais alto do que gastos com obras. Devemos  ter parcimônia” .O conselheiro Catão disse que não faz sentido que um gestor gaste R$ 500 mil reais em obras por ano, mas pague um milhão de reais por um show.

Com base nessas informações o Tribunal vai emitir um ofício recomendando prefeituras, que revejam essas contratações. “Vamos trabalhar junto com o Ministério Público no sentido de fazer o gestor refletir sobre gastar um milhão de reais com bandas e shows”, realçou.

A recomendação é de que os prefeitos demonstrem que não haverá comprometimento, dentro do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.

O conselheiro Fábio Nogueira sugeriu que o TCE-PB edite uma recomendação alertando os gestores sobre o dever de observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas.

“Estamos vivendo um período difícil no setor de educação. Os dados e estudos apontam prejuízos de uma década para as gerações, principalmente da rede pública. Quando tem equipamento não tem Internet”, exemplificou.

Já o conselheiro Nominando Diniz, durante sua fala, lembrou ainda que existam municípios sob estado de calamidade pública nesse momento. “Por um lado se beneficia com o estado de calamidade e por outro não se respeita”, destacou.

O conselheiro André Carlo Torres lembrou que muitos municípios tiveram maior arrecadação durante a pandemia por causa das transferências de recursos feitas pelo governo federal. Foi citado o caso de Ouro Velho, que teve as transferências elevadas de R$ 13 milhões, em 2019, para 19 milhões, em 2021.

O conselheiro Fernando Catão  lembra, entre outras determinações, a obrigatoriedade de envio, ao tribunal, dos “quadros demonstrativos das despesas realizadas, convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas e/ou onerosas firmados com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando o objeto, a parte signatária, o valor, a contrapartida da Prefeitura (se houver), e os critérios de seleção utilizados.

“Tais providências visam resguardar a aplicação dos recursos públicos com a efetiva observância à boa gestão pública”, acentuou o presidente da Corte.

 Ascom/TCE-PB

Rate this post

Cidades

VOTO SEGURO 2024: Operação da PM reforça segurança para eleições do próximo domingo

Publicados

em

Mais de 9 mil policiais militares reforçam a segurança durante a “Operação Voto Seguro 2024” na Paraíba. Além da atuação nos mais de 1800 locais de votação em 68 zonas eleitorais, a PM atuará durante todo o processo do pleito em apoio à Justiça Eleitoral e à população.

Nesta quarta-feira (02), o reforço policial da região metropolitana para o Sertão já embarcou do Centro de Educação, em João Pessoa, após um ato solene que reuniu gestores e representantes das Forças de Segurança. Os embarques continuam na quinta e sexta-feira para as regiões polarizadas por Campina Grande e Guarabira, além da grande João Pessoa e litoral sul (foto abaixo).

Na Paraíba, 3.225.312 eleitores estão aptos a votarem, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral. Um dos focos da segurança será a região metropolitana na Capital, que concentra a maior parte dos eleitores.

Ascom

Rate this post
Continue lendo

Política

Eleições 2024: confira os locais de votação em Guarabira para o pleito deste domingo (6)

Publicados

em

Foto: TSE via @portalcontexto

As Eleições municipais de 2024 acontecem neste domingo, 6/10, das 8h às 17h. Em Guarabira, município pertencente a 10ª Zona Eleitoral, 43.183 pessoas estão aptas a votar no pleito deste ano, conforme dados do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba).

Duas candidaturas disputam a Prefeitura local, já 71 candidatos concorrem as 15 vagas da Câmara de Vereadores.

Confira os locais de votação em Guarabira, conforme dados recentes do TRE-PB

Fonte: https://www.tre-pb.jus.br/eleicoes/e/eleicoes-2024-1/locais-de-votacao-das-eleicoes-2024

Créditos: @plugadosnanoticia

Rate this post
Continue lendo

Cidades

Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado

Download será suspenso pela Justiça Eleitoral neste sábado.

Publicados

em

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). 

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7). 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. 

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Agência Brasil

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas