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Cidades

MPPB expede recomendação a 15 municípios para garantir segurança nos eventos juninos

As recomendações foram expedidas, na quinta-feira (9/06), durante audiência promovida pelos promotores de Justiça.

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Foto: Pxabay/ ilustração

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, aos prefeitos de 15 municípios do Sertão do Estado e aos comandos do 13º Batalhão da Polícia Militar e da 4ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Itaporanga, uma série de medidas para garantir a segurança da população nos eventos juninos.

As recomendações foram expedidas, na quinta-feira (9/06), durante audiência promovida pelos promotores de Justiça de Itaporanga, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro e Renato Martins Leite; e de Piancó, José Antônio Neves Neto e Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, sobre o assunto. A reunião aconteceu de forma híbrida, na sede da Promotoria de Itaporanga, e contou com a participação de gestores e representantes dos municípios de Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande, Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D’Água, Piancó e Santana dos Garrotes.

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Conforme explicaram os representantes do MPPB, a recomendação foi expedida para garantir o cumprimento da Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), sobretudo no que diz respeito ao controle da emissão de poluição sonora, uma vez que ruídos elevados podem provocar danos à saúde humana e podem configurar crime ambiental (previsto no artigo 57 da Lei 9.605/98), contravenção (perturbação do sossego alheio, tipificada no artigo 42, III, do Decreto-Lei 3.688/41) ou infração grave (prevista no Código de Trânsito, a Lei Federal nº 9.503/97, art. 228).

Eles destacaram que a medida visa garantir o bem-estar da coletividade, ao cobrar das autoridades que assegurem, à população em geral, “todo conforto, higiene, tranquilidade e segurança que se espera de um evento desta natureza”. “O pleno êxito dos festejos juninos nos municípios depende, inexoravelmente, da colaboração e do empenho das autoridades competentes, atuando efetivamente, de conformidade com suas atribuições, para garantir a comodidade, o lazer e a segurança sempre esperados”, disseram. 

Encerramento e proteção de crianças e adolescentes

Algumas das orientações previstas na recomendação ministerial versam sobre o horário de encerramento das atrações musicais que deve ser observado pelos municípios (4h, com tolerância máxima de 30 minutos) e sobre ações de proteção ao público infantojuvenil, como a proibição aos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e barracas da venda e do fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos, sob pena de cometerem crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “A Polícia Militar, no caso de violação a essa medida, deverá conduzir o autor do crime à Delegacia de Polícia, para a tomada das medidas legais cabíveis”, alertaram os promotores de Justiça. 

Os representantes do MPPB também destacaram a importância do controle social e orientam a população a procurarem a Promotoria de Justiça em caso de notícia de descumprimento de alguma das medidas recomendadas. 

Segundo os promotores de Justiça, o descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis quanto à responsabilidade penal, civil e à prática de ato  de improbidade administrativa.

Confira as medidas recomendadas aos gestores municipais:

  • Providenciar a iluminação das ruas adjacentes aos locais de eventos para que haja uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil e para coibir a ação de criminosos nas imediações das festas; 
  • Cadastrar os vendedores ambulantes e orientá-los a não utilizarem recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro. Os produtos deverão ser comercializados em latas ou material plástico, para evitar acidentes ou ações criminosas;
  • Disponibilizar, nos dias das festas, uma ambulância para permanecer no local do evento, para atender a situações emergenciais;
  • Disponibilizar funcionários para atuar na limpeza durante e após as festividades juninas; 
  • Apresentar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART´s) de todas as estruturas montadas nos eventos (palco, som gerador e demais estruturas que venham a ser instaladas), confecção do projeto das instalações temporárias contemplando palco, barracas, local do público, localização dos extintores, saídas e entradas do público e contratação de brigada de emergência para os eventos que forem em locais fechados;
  • Encerramento das atrações musicais deve ocorrer às 4h, com tolerância de 30 minutos; 
  • Orientar os responsáveis por estabelecimentos comerciais e barracas sobre a proibição, prevista em lei, da comercialização e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos. 

Assessoria

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Cidades

PMJP recorre ao STJ para prosseguir com as obras do Parque da Cidade

Atualmente, o pedido está sendo analisado pelo ministro paraibano Herman Benjamin.

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A Prefeitura de João Pessoa pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma decisão que suspendeu as obras do Parque da Cidade, no Bessa. A ação começou a tramitar na tarde desta quinta-feira (12).

A suspensão foi estabelecida no início do mês pelo juiz convocado Inácio Jairo com base no pedido apresentado pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.

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O instituto argumentou que os documentos apresentados, Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e Plano de Controle Ambiental (PCA), eram insuficientes para avaliar os impactos ambientais. Solicitando a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes da continuidade das obras.

Atualmente, o pedido está sendo analisado pelo ministro paraibano Herman Benjamin.

Portal Correio

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Sociedade

O Boticário encanta moradores com árvore de Natal perfumada em Guarabira (PB)

Experiência sensorial gratuita ocorre até 7 de janeiro, na Praça Novo Milênio, com distribuição de brindes da marca.

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A magia do Natal chegou em Guarabira, na Paraíba. Isso porque o Boticário – marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* e eleita a melhor marca para presentear no Natal* – presenteou a cidade com uma árvore decorada e perfumada, na Praça Novo Milênio, em frente a agência da Caixa Econômica Federal. Na ação, que ocorre até o dia 7 de janeiro, os visitantes têm a oportunidade de uma experiência sensorial, que exala as fragrâncias Casa 214, linha de perfumaria para o lar do Boticário.

“Nós que estamos no mercado há mais de 30 anos ficamos felizes demais por ter a oportunidade de presentear a cidade com essa ativação do Boticário em Guarabira. É uma alegria proporcionar um Natal ainda mais especial para a população,” celebra Jimena Travassos, sócia diretora do Grupo Annaline Amália, franqueada da marca em Guarabira.

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Como participar – Ao se cadastrarem no Clube Viva, programa de fidelidade do Boticário, o público ganha brindes exclusivos da marca. A ação é gratuita e a distribuição de brindes acontece de quarta a sexta, das 16h30 às 17h30.
Para acompanhar a agenda da ativação, acompanhe o instagram @oboticarioguarabirapb.

Serviço:
Árvore perfumada Boticário – Guarabira (PB)
Data: Até 7 de janeiro
Horário: Livre
Local: Av. Sabiniano Maia, 1065 – Bairro Novo

Sobre O Boticário
O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos e marca primogênita do Grupo Boticário. A marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros* foi inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), e tem a maior rede franqueada** de Beleza e Bem-estar do Brasil com pontos de venda em 1.650 cidades brasileiras e presença em 15 países. O Boticário conta com um amplo portfólio composto por itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais e está presente nos canais de loja, venda direta e e-commerce. Comprometida com as pessoas e o planeta, a marca possui o maior programa de logística reversa em pontos de coleta do Brasil, o Boti Recicla, além de fazer parte do movimento Diversa Beleza – um compromisso com a beleza livre de estereótipos – e não realizar testes em animais.

*Kantar, LinkQ On-line, maio de 2022
**Associação Brasileira de Franchising (ABF). Ranking das 50 maiores redes de franquias do Brasil por número de unidades de 2022.

Assessoria

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Educação

“Imortal”: professora da UEPB Guarabira toma assento na Academia de Letras, Artes e Ciências Litorânea de Cabedelo

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Fotos: Divulgação

A Academia de Letras, Artes e Ciências Litorâneas de Cabedelo (ACCAL) aprovou e empossou a professora do Centro de Humanidades, Câmpus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Verônica Pessôa da Silva, como nova imortal da instituição. A docente tomou posse na cadeira 35 que tem como homenageada a patronesse Nísia Floresta Brasileira Augusta. Nísia Floresta, educadora, poeta e escritora tem um legado pioneiro na educação feminista no Brasil, com protagonismo nas letras, no jornalismo e nos movimentos sociais.

A posse da docente aconteceu nesta quarta-feira (4) tendo como cenário o Teatro Santa Catarina, no município de Cabedelo. A ACCAL-Litorânea tem como objetivo congregar mulheres que se dediquem às atividades literárias, artísticas e científicas nas diversas formas de expressão.

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A solenidade contou com a presença de autoridades e personalidades do contexto político, jurídico e literário do estado da Paraíba, dentre os quais estiveram presentes o vice-presidente da Academia Paraibana de Letras, Francisco de Sales Gaudêncio, representando, na ocasião o presidente, Severino Ramalho Leite. Na oportunidade Francisco de Sales Gaudêncio deu posse a presidente da ACCAL, Tania Regina Castelliano.

Mais sobre a professora Verônica Pessôa

Doutora em educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a professora Verônica Pessôa é docente do Câmpus III onde atua como professora associada do Departamento de Educação, no curso de Pedagogia há cerca de 20 anos. Ela também integra a equipe da gestão da UEPB, contribuindo na Pró-reitoria de Gestão Administrativa até este ano.

Com uma produção de cinco livros que registram discussões relativas às questões didático-pedagógicas, que marcam o contexto educacional, a professora tem construído um legado acadêmico-profissional voltado à alfabetização de pessoas jovens e adultas e a formação docente, com ênfase no letramento literário, contribuindo para a difusão da literatura como direito importante para a formação humana.

Além de sua produção escrita, ela vem desenvolvendo diversos trabalhos nos campos da pesquisa e da extensão, com destaque para os projetos “Paulo Freire: vida, obra, legado e contribuições para o pensamento pedagógico brasileiro” (2020), que primou pela leitura e discussão da obra do professor Paulo Freire, por diversos estudantes dos cursos de Licenciatura no Câmpus III; “Novas leituras, novas estradas – práticas de Letramentos com motoristas condutores dos estudantes do Câmpus III” (2021), que permitiu a apropriação de diversos textos e temas literários pelos motoristas dos ônibus dos estudantes da UEPB; e “Escrita Criativa em diálogos com escritores/as paraibanos/as” (2022), que permitiu o diálogo com escritores e escritoras paraibanos e de suas produções, no âmbito do estado.

A de Letras, Artes e Ciências Litorâneas de Cabedelo que tem como patronesse oficial a escritora Rachel de Queiroz, cuja cadeira é representada por sua presidente, também homenageia diversas Patronesses nas cadeiras de honoríficas titulares fundadoras, em um total de 40 patronesses, dentre as quais Anaide Beiriz, Hilda de Almeida Prado Hilst, Anita Garibaldi, Esperança Garcia, entre outras em um total de 40 mulheres, representadas por acadêmicas que tem se dedicado à produção no campo das letras, artes e das ciências.

A ACCAL foi fundada em 02 de julho de 2024, e é uma sociedade civil de direito privado e pessoa jurídica sob a forma de associação sem fins lucrativos de caráter científico, artístico e cultural, regida pelo Estatuto Social, pelo Regimento interno e, subsequentemente, pela legislação brasileira pertinente.

Texto: Severino Lopes
Fotos: Divulgação

Ascom

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