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Cidades

MPPB expede recomendação a 15 municípios para garantir segurança nos eventos juninos

As recomendações foram expedidas, na quinta-feira (9/06), durante audiência promovida pelos promotores de Justiça.

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Foto: Pxabay/ ilustração

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, aos prefeitos de 15 municípios do Sertão do Estado e aos comandos do 13º Batalhão da Polícia Militar e da 4ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Itaporanga, uma série de medidas para garantir a segurança da população nos eventos juninos.

As recomendações foram expedidas, na quinta-feira (9/06), durante audiência promovida pelos promotores de Justiça de Itaporanga, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro e Renato Martins Leite; e de Piancó, José Antônio Neves Neto e Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, sobre o assunto. A reunião aconteceu de forma híbrida, na sede da Promotoria de Itaporanga, e contou com a participação de gestores e representantes dos municípios de Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande, Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D’Água, Piancó e Santana dos Garrotes.

Conforme explicaram os representantes do MPPB, a recomendação foi expedida para garantir o cumprimento da Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), sobretudo no que diz respeito ao controle da emissão de poluição sonora, uma vez que ruídos elevados podem provocar danos à saúde humana e podem configurar crime ambiental (previsto no artigo 57 da Lei 9.605/98), contravenção (perturbação do sossego alheio, tipificada no artigo 42, III, do Decreto-Lei 3.688/41) ou infração grave (prevista no Código de Trânsito, a Lei Federal nº 9.503/97, art. 228).

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Eles destacaram que a medida visa garantir o bem-estar da coletividade, ao cobrar das autoridades que assegurem, à população em geral, “todo conforto, higiene, tranquilidade e segurança que se espera de um evento desta natureza”. “O pleno êxito dos festejos juninos nos municípios depende, inexoravelmente, da colaboração e do empenho das autoridades competentes, atuando efetivamente, de conformidade com suas atribuições, para garantir a comodidade, o lazer e a segurança sempre esperados”, disseram. 

Encerramento e proteção de crianças e adolescentes

Algumas das orientações previstas na recomendação ministerial versam sobre o horário de encerramento das atrações musicais que deve ser observado pelos municípios (4h, com tolerância máxima de 30 minutos) e sobre ações de proteção ao público infantojuvenil, como a proibição aos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e barracas da venda e do fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos, sob pena de cometerem crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “A Polícia Militar, no caso de violação a essa medida, deverá conduzir o autor do crime à Delegacia de Polícia, para a tomada das medidas legais cabíveis”, alertaram os promotores de Justiça. 

Os representantes do MPPB também destacaram a importância do controle social e orientam a população a procurarem a Promotoria de Justiça em caso de notícia de descumprimento de alguma das medidas recomendadas. 

Segundo os promotores de Justiça, o descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis quanto à responsabilidade penal, civil e à prática de ato  de improbidade administrativa.

Confira as medidas recomendadas aos gestores municipais:

  • Providenciar a iluminação das ruas adjacentes aos locais de eventos para que haja uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil e para coibir a ação de criminosos nas imediações das festas; 
  • Cadastrar os vendedores ambulantes e orientá-los a não utilizarem recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro. Os produtos deverão ser comercializados em latas ou material plástico, para evitar acidentes ou ações criminosas;
  • Disponibilizar, nos dias das festas, uma ambulância para permanecer no local do evento, para atender a situações emergenciais;
  • Disponibilizar funcionários para atuar na limpeza durante e após as festividades juninas; 
  • Apresentar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART´s) de todas as estruturas montadas nos eventos (palco, som gerador e demais estruturas que venham a ser instaladas), confecção do projeto das instalações temporárias contemplando palco, barracas, local do público, localização dos extintores, saídas e entradas do público e contratação de brigada de emergência para os eventos que forem em locais fechados;
  • Encerramento das atrações musicais deve ocorrer às 4h, com tolerância de 30 minutos; 
  • Orientar os responsáveis por estabelecimentos comerciais e barracas sobre a proibição, prevista em lei, da comercialização e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos. 

Assessoria

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Guarabira

Guarabira recebe ação Cidadania Democrática nesta terça-feira na ECI José Soares de Carvalho

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A população de Guarabira e região terá acesso a uma grande oferta de serviços públicos gratuitos nesta terça-feira, dia 9 de junho, durante a realização do programa Cidadania Democrática 2026, promovido pelo Governo da Paraíba. A ação acontecerá no ECI José Soares de Carvalho, conhecido como Colégio Estadual, e contará com atendimentos ao longo de todo o dia.

O evento tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, facilitando o acesso a atendimentos essenciais em áreas como saúde, cidadania, assistência social, educação, segurança pública, agricultura e defesa dos direitos do cidadão.

Diversos órgãos estarão presentes

Durante a programação, os moradores poderão buscar orientações, informações e atendimentos junto a diversos órgãos e instituições estaduais, entre eles:

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  • Defensoria Pública;
  • Procon;
  • Detran-PB;
  • Cagepa;
  • Secretaria de Estado da Saúde;
  • Castra Móvel;
  • Hemocentro;
  • Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH);
  • Programa Cidadão;
  • Consea-PB;
  • Sudema;
  • Agricultura Familiar;
  • Corpo de Bombeiros Militar;
  • Polícia Militar;
  • Instituto de Polícia Científica (IPC);
  • Polícia Civil;
  • Secretaria de Estado da Educação;
  • Fundac;
  • Empaer;
  • CEHAP;
  • EPC;
  • PAP, entre outros serviços.

Oportunidade para resolver demandas em um único local

A iniciativa oferece uma oportunidade importante para que a população resolva diversas demandas sem a necessidade de deslocamentos para diferentes repartições públicas. Além disso, o programa fortalece a participação cidadã e amplia o acesso aos serviços oferecidos pelo Estado.

A expectativa é de que centenas de pessoas participem da ação, aproveitando os atendimentos, orientações e serviços disponibilizados gratuitamente.

Serviço

Evento: Cidadania Democrática 2026
Data: 9 de junho
Local: ECI José Soares de Carvalho (Colégio Estadual)
Endereço: Rua Henrique Pacífico, 45 – Bairro Primavera – Guarabira-PB
Horário: Atendimentos durante todo o dia

A população está convidada a participar e aproveitar os diversos serviços que estarão disponíveis em um só lugar.

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Educação

MEC Idiomas: nova plataforma oferta inglês e espanhol gratuitamente

Ferramenta oferece aprendizagem do nível básico ao avançado.

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O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita de estudos de inglês e espanhol. 

A ferramenta disponibiliza lições interativas, acompanhamento do aprendizado e certificação, do nível básico ao avançado.

De acordo com o MEC, o objetivo é que o sistema seja o primeiro ponto de contato digital do estudante iniciante de línguas e o idioma escolhido. 

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MEC Idiomas

A plataforma on-line é gratuita e acessível em dois formatos – site ou aplicativo. 

É possível avaliar o grau de conhecimento; montar trilha de aprendizagem (aula e reforço); testar conhecimento a cada módulo; tirar dúvidas e treinar a conversação.

Os alunos também podem participar de comunidades.  

Tanto as aulas de inglês quanto as de espanhol estão organizadas em seis níveis. Atualmente, há cerca de 800 aulas disponíveis. 

Passo a passo

Para usar a plataforma, o MEC dá as seguintes instruções aos interessados: 

  • acessar o MEC Idiomas, por meio do site ou pelo app
  • fazer login com a senha do Gov.br;  
  • escolher idioma de interesse – inglês ou espanhol;  
  • fazer teste de conhecimento; 
  • assistir às aulas.  

Idiomas sem Fronteiras

O MEC Idiomas é parte do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), do Ministério da Educação. A política pública de ensino bilíngue é voltada à internacionalização da educação superior brasileira para melhorar as produções científicas.

A iniciativa pretende fortalecer a formação de professores de línguas estrangeiras e promover a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES).

O MEC Idiomas também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da educação básica.

Agência Brasil

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Educação

Enem: prazo de inscrição é prorrogado até dia 12 de junho

Estudantes ganham mais uma semana para se inscrever no Enem 2026.

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. 

A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

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Isenção

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem.

O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

Todos os detalhes do Enem 2026 estão no edital da prova com informações sobre atendimento especializado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outra condição específica.

O Inep ainda preparou uma seção de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais comuns dos participantes. Confira aqui

Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho; 
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Agência Brasil

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