O Ministério Público da Paraíba está cobrando dos gestores públicos a implantação de serviço de acolhimento para jovens de 18 a 21 anos que chegam à maioridade em abrigos sem terem sido reintegrados à família ou adotados, por meio da implantação de “repúblicas”, em João Pessoa. A inexistência do serviço – cuja implantação está prevista no Plano Municipal de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens – foi motivo da instauração do Procedimento Administrativo 002.2018.521148, na Promotoria de João Pessoa, e foi pauta de audiência, nessa segunda-feira (25/07), durante a qual também foi discutida a ampliação do “acolhimento familiar” para esse público.
A audiência, realizada por videoconferência, foi conduzida pela 32ª promotora de Justiça, Soraya Soares da Nóbrega, que atua na defesa da criança e do adolescente em João Pessoa, assessorada por Shirley Elziane Abreu Severo, pedagoga do MPPB. A reunião contou com a participação do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, João Carvalho Sobrinho; da diretora de Assistência Social, Maria Benicleide Silva Silvestre; e da coordenadora da Alta Complexidade, Edilene Brandão.
Na audiência, a promotora de Justiça ressaltou a necessidade de implantação do serviço de acolhimento para jovens em cumprimento ao Plano de Acolhimento (2014), ao Plano Municipal de Assistência Social (2022–2025), bem como ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 – Artigo 94, XVIII; § 1º), que estabelece a manutenção de programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos, inclusive de serviços de acolhimento familiar e institucional, sem prescindir da preferência dada ao acolhimento familiar (Artigo 34).
“O objetivo principal é continuar acolhendo os adolescentes sem referências familiares que completam 18 anos de idade no abrigo e não foram adotados ou reintegrados à família. A ideia é oferecer apoio institucional para que os jovens se organizem para enfrentar a vida adulta com dignidade e oportunidades. A ‘república’ é uma modalidade prevista na política nacional de assistência social. Em conformidade com as diretrizes já previstas pelo Município, deverão ser implantadas na Capital duas repúblicas, uma masculina e outra feminina, a fim de fortalecer a inclusão social e a conquista da autonomia por esses jovens”, explicou Soraya Nóbrega.
Encaminhamentos
O Secretário João Carvalho Sobrinho, garantiu que a gestão está empenhada no cumprimento do Plano de Acolhimento, com a implantação de duas repúblicas para jovens, na cidade. Para a continuidade das tratativas acerca da concretização dos serviços, ficou designada uma nova audiência para o dia 26 de setembro, ficando desde já, todos intimados para a mesma.
Firmou-se também o entendimento de ampliação do acolhimento familiar (que hoje atende a crianças e a adolescentes) também para jovens entre 18 e 21 anos. Sobre essa última modalidade de acolhimento, os gestores disseram estar cientes dos desafios para se conseguir famílias; da necessidade de efetivação de um plano de busca ativa por famílias acolhedoras, em até 60 dias, detalhando ações e cronograma; e da necessidade de alteração da Lei que instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de João Pessoa/PB, visando a ampliação para o público jovem.
Assessoria
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