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Cidades

MPPB cobra implantação de “repúblicas” na capital para jovens egressos de abrigos

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O Ministério Público da Paraíba está cobrando dos gestores públicos a implantação de serviço de acolhimento para jovens de 18 a 21 anos que chegam à maioridade em abrigos sem terem sido reintegrados à família ou adotados, por meio da implantação de “repúblicas”, em João Pessoa.  A inexistência do serviço – cuja implantação está prevista no Plano Municipal de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens – foi motivo da instauração do Procedimento Administrativo 002.2018.521148, na Promotoria de João Pessoa, e foi pauta de audiência, nessa segunda-feira (25/07), durante a qual também foi discutida a ampliação do “acolhimento familiar” para esse público.

A audiência, realizada por videoconferência, foi conduzida pela 32ª promotora de Justiça, Soraya Soares da Nóbrega, que atua na defesa da criança e do adolescente em João Pessoa, assessorada por Shirley Elziane Abreu Severo, pedagoga do MPPB. A reunião contou com a participação do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, João Carvalho Sobrinho; da diretora de Assistência Social, Maria Benicleide Silva Silvestre; e da coordenadora da Alta Complexidade, Edilene Brandão.

Na audiência, a promotora de Justiça ressaltou a necessidade de implantação do serviço de acolhimento para jovens em cumprimento ao Plano de Acolhimento (2014), ao Plano Municipal de Assistência Social (2022–2025), bem como ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 – Artigo 94, XVIII; § 1º), que estabelece a manutenção  de programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos, inclusive de serviços de acolhimento familiar e institucional, sem prescindir da preferência dada ao acolhimento familiar (Artigo 34).

“O objetivo principal é continuar acolhendo os adolescentes sem referências familiares que completam 18 anos de idade no abrigo e não foram adotados ou reintegrados à família. A ideia é oferecer apoio institucional para que os jovens se organizem para enfrentar a vida adulta com dignidade e oportunidades. A ‘república’ é uma modalidade prevista na política nacional de assistência social. Em conformidade com as diretrizes já previstas pelo Município, deverão ser implantadas na Capital duas repúblicas, uma masculina e outra feminina, a fim de fortalecer a inclusão social e a conquista da autonomia por esses jovens”, explicou Soraya Nóbrega. 

Encaminhamentos
O Secretário João Carvalho Sobrinho, garantiu que a gestão está empenhada no cumprimento do Plano de Acolhimento, com a implantação de duas repúblicas para jovens, na cidade. Para a continuidade das tratativas acerca da concretização dos serviços, ficou designada uma nova audiência para o dia 26 de setembro, ficando desde já, todos intimados para a mesma. 

Firmou-se também o entendimento de ampliação do acolhimento familiar (que hoje atende a crianças e a adolescentes) também para jovens entre 18 e 21 anos. Sobre essa última modalidade de acolhimento, os gestores disseram estar cientes dos desafios para se conseguir famílias; da necessidade de efetivação de um plano de busca ativa por famílias acolhedoras, em até 60 dias, detalhando ações e cronograma; e da necessidade de alteração da Lei que instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de João Pessoa/PB, visando a ampliação para o público jovem.

Assessoria

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Bananeiras

Operação prende três suspeitos de roubar mansões em condomínios de luxo na região

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Foto: Secom-PB

Três homens foram presos na madrugada desta terça-feira (07) suspeitos de roubar objetos de residências localizadas em condomínios de luxo na cidade de Bananeiras, Brejo paraibano. As prisões ocorreram em operação realizada pela Polícia Civil.

O delegado seccional Luciano Soares explicou que a ação continuará para identificar outros suspeitos que estejam envolvidos nos crimes.

Foram recuperados vários objetos roubados das residências, a exemplo de quatro televisões.

Os suspeitos foram encaminhados para a delegacia.

MaisPB

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Cidades

MP e órgãos definem medidas para disciplinar carnaval em Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição

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A Promotoria de Justiça de Rio Tinto e órgãos ambientais e de segurança pública realizaram, na última quinta-feira (02/02), uma audiência e definiram medidas para disciplinar os festejos carnavalescos de 2023 dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição,  garantindo a segurança e comodidade dos foliões, circunstantes e moradores, especialmente, em relação ao horário de encerramento das festividades e à poluição sonora.

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, e teve a participação do juiz Judson Kildere Nascimento Faheina; dos representantes da Sudema, tenente-coronel Melquisedec Lima e capitão Aragão; da Polícia Militar, capitão Márcio Alcântara e a 2º tenente Vitória; da Polícia Civil, Sylvio Rabelo e Norival Gomes; do Corpo de Bombeiros, capitã Bruna Carneiro; dos prefeitos de Rio Tinto, Magna Celi Garbasi; de Marcação, Eliselma Oliveira; e da Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima, acompanhados pelos respectivos procuradores municipais.

O promotor de Justiça, Raldeck Oliveira, ressaltou a importância de disciplinar o horário das festividades e o combate à poluição sonora relacionado à utilização nas vias públicas dos denominados “paredões de som” (aparato de som rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas dos veículos).

O tenente-coronel Lima falou sobre as diversas denúncias de munícipes versando sobre poluição sonora, que exigem ação efetiva dos órgãos públicos no combate a essa atividade infracional, no sentido de se preservar o direito fundamental à saúde, já que se deve atentar para a sustentabilidade social dos eventos. Ele informou ainda que disponibilizará equipe da Polícia Ambiental para atuação nos dias de festa.

O capitão Aragão discorreu sobre a matéria normativa empregada nas questões ambientais, vinculadas à poluição sonora, como o Código de Trânsito, a Resolução Contran nº 958/2022, e a Lei nº 9.605/1998.

Medidas

Na reunião, ficou estabelecido que as atividades festivas vinculadas a realização de shows musicais e a utilização de equipamentos que produzam som audível na frequência que perturbe o sossego público deverão ser encerradas às 3h da manhã.

Também ficou estabelecido que os órgãos de segurança ambiental irão atuar eficazmente na fiscalização de veículos que utilizarem equipamento com som em volume ou frequência em desacordo com o legalmente permitido, realçando que em matéria ambiental paira a independência entre as responsabilidades criminal, administrativa e cível.

O promotor Raldeck Oliveira destacou ainda que será necessário a disponibilidade de unidades móveis de saúde, visando eventual atendimento pré-hospitalar em casos de mal súbito, acidentados, entre outras intercorrências.

A Polícia Civil assegurou que durante o carnaval as delegacias irão operar em regime de plantão. O Corpo de Bombeiros fará as vistorias nas estruturas físicas erguidas nos locais dos eventos, bem como, irá exigir a apresentação das licenças, conforme determina a legislação vigente.

Assessoria

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Cidades

Luto no rádio guarabirense: Morre o radialista Edmilson Silva

O velório acontecerá nesta terça-feira, em Guarabira.

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Faleceu na tarde desta segunda-feira, dia 06, o radialista Edmilson da Silva Galdino, conhecido no meio radiofônico como Edmilson Silva, 55 anos, que estava internado no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Edmilson foi vítima de uma acidente de moto na última Sexta-feira, dia 27, quando retornava de um evento no município de Gurinhém, sendo atendido pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao referido hospital.

Nesta tarde ele teve uma parada cardíaca e não resistiu, vindo a óbito.

Edmilson deixa esposa e duas filhas.

Amigos de trabalho lamentaram o ocorrido. Evandreson Braz que apresenta o programa Jornal da Cultura que tinha os trabalho técnicos no comando de Edmilson, não irá apresentar o referido programa nesta terça, está abalado com a notícia.

O empresário João Rafael de Aguiar, proprietário da Rádio Cultura, lamentou a morte do seu brilhante funcionário e enalteceu o trabalho do mesmo, no grupo de WhatsApp da emissora.

De acordo com a radialista Angelita Lucas, o velório acontecerá nesta terça-feira, na Rosa Master, em Guarabira.

Nordeste1

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